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O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon-AM), participou, nesta quarta-feira (19), da operação Cartel Zero, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina.

O objetivo foi coibir a prática de combinação de preços na capital, que configura como o acordo entre empresas com o objetivo de fixar o preço ou quantidade dos produtos e serviços, limitando a concorrência. A pena para o crime é de dois a cinco anos de reclusão e multa. 

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Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, muitas vezes há uma diferença muito pequena no preço praticado de um posto de combustível para outro, ocasionando na reclamação dos consumidores da capital. Por isso, a fiscalização verifica se o valor definido nas bombas é afetado por outros fatores.

“Durante a operação, o Procon Amazonas está fazendo a fiscalização no âmbito administrativo. Vamos atender e tentar buscar elementos que possam ser utilizados para futuras investigações do crime de cartel na cidade, que é um crime de bastante repercussão”, disse o diretor-presidente do Procon-AM.

Foto: Divulgação/Procon-AM

O delegado da Polícia Federal e coordenador da operação, Thiago Monteiro, destacou que os postos de combustíveis analisados são de diferentes franquias, selecionados aleatoriamente, utilizando-se a técnica de amostragem para a avaliação dos postos. 

“Com a operação, a gente vai tentar coibir e fiscalizar crimes como o cartel nas três redes de distribuição de combustíveis aqui de Manaus. Encontrando irregularidades, terá uma investigação e localização dos responsáveis”, disse o delegado da Polícia Federal.

Com informações de assessoria

As denúncias de corrupção na Petrobras e a pressão por um aprofundamento nas investigações internas causaram nesta sexta-feira, 31, a interrupção da reunião ordinária do Conselho de Administração da estatal. O encontro será retomado na próxima terça-feira, 4, quando, finalmente, deve ser decidido se os preços da gasolina e do óleo diesel vão subir. O tema estava na pauta da reunião do conselho, que tem o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, como presidente. Mas, segundo fontes, nada foi dito sobre aumentos. A discussão no colegiado se limitou à pressão feita pela PriceWaterhouseCoopers (PwC) para ampliar as investigações internas sobre denúncias que vieram à tona com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A indefinição sobre as auditorias expôs o clima de paralisia na petroleira, pressionada por uma situação financeira delicada e pelos escândalos que vieram a público com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Auditora independente dos resultados financeiros da Petrobras desde 2012, a empresa exigiu da estatal maior esforço para esclarecer as denúncias. Como ultimato, a PwC se recusou a aprovar as contas da estatal do terceiro trimestre deste ano, e ainda ameaçou levar o caso aos órgãos reguladores e à justiça dos Estados Unidos.

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Silêncio

Procurada, a PwC disse não comentar situação de seus clientes. Entre os conselheiros, imperou o silêncio após a reunião. A ordem é não comentar qualquer tópico discutido durante as seis horas em que estiveram reunidos nos escritórios da companhia, no Rio e em Brasília.

Como resposta à pressão da auditora externa, a Petrobras anunciou na segunda-feira, 27, a contratação de dois escritórios de advocacia para apurar "natureza, extensão e impacto" das denúncias feitas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento na investigação da Lava Jato. No dia seguinte, a estatal entrou na Justiça com pedido para mais esclarecimentos de Costa, apresentando uma relação de questionamentos formulados pela auditoria interna da estatal.

As medidas não foram suficientes para a PwC rever sua posição, e a análise dos dados financeiros foi adiada. Até o momento, não há previsão para que o balanço da estatal seja avaliado pelo conselho, como prevê o regimento interno. O prazo legal para apresentação pública dos resultados é o dia 14 de novembro.

Antes, na próxima terça-feira, dia 4, uma reunião extraordinária do Conselho deve selar uma decisão sobre o reajuste do preço dos combustíveis. Hoje, a expectativa de confirmação do aumento levou as ações da companhia a subirem mais de 6% na BMF&Bovespa, logo após o término do encontro. Apesar de auxiliar as contas da companhia, o reajuste logo após as eleições é visto por analistas de mercado como um sinal de ingerência política no comando da estatal.

O tema envolvendo os questionamentos feitos pela PwC era o primeiro item da reunião, que foi suspensa antes que se chegasse a uma conclusão. A pauta do encontro também previa uma análise sobre o andamento das auditorias internas da Petrobrás sobre a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As três auditorias foram criadas há sete meses sem nunca ter apresentado qualquer conclusão.

Desde maio a estatal enfrenta desgastes em função dessas auditorias. O presidente do Conselho de Administração, o ministro da Fazenda Guido Mantega, decidiu destituir conselheiros independentes do Comitê de Auditoria, um órgão auxiliar responsável por coordenar as apurações internas.

Os cargos foram ocupados por dois conselheiros ligados ao governo, a ministra do planejamento Miriam Belchior e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A saída do conselheiro gerou reclamações e processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), questionando a ingerência política sobre as investigações. As ações foram arquivadas.

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