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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, empossou nesta quinta-feira (22) o primeiro colocado da lista tríplice encaminhada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) após votação para a escolha do novo procurador-geral do Trabalho. Alberto Bastos Balazeiro, de 41 anos, assume o cargo no lugar de Ronaldo Fleury.

Balazeiro recebeu 563 votos dos 744 procuradores do MPT que participaram da eleição. A legislação prevê que o procurador-geral do Trabalho seja nomeado pela Procuradoria Geral da República (PGR) a partir de lista tríplice formada por voto secreto e facultativo.

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Na cerimônia de posse, Raquel Dodge destacou como “chagas” que assolam a área trabalhista no Brasil “o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil, do trabalhador rural, a violência que ocorre nas relações trabalhistas em face das mulheres, caracterizada pelo assédio moral e sexual”.

Nascido em Salvador, Balazeiro foi procurador-chefe do MPT na Bahia por dois mandatos (2013 a 2017) e era diretor adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Como procurador-geral do Trabalho, caberá a ele representar o MPT junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Um dos ramos do Ministério Público da União, o MPT tem como atribuição fiscalizar e mediar as relações entre empregadores e empregadores, tendo o poder de abrir ações civis públicas na Justiça do Trabalho para a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores.

 

O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica defendendo a rejeição total do projeto de lei 6442/16, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que institui regras para regulação do trabalho rural. O PL está tramitando na Câmara dos Deputados e, segundo a nota, viola princípios constitucionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acarretando em grandes prejuízos para o trabalhador, que poderá, caso o projeto seja aprovado, deixar de receber salário e ser pago com comida e outros tipos de auxílio. 

O estudo realizado pelo MPT também afirma que o projeto pode causar graves consequências à saúde e segurança dos trabalhadores do campo, aumentando a precarização do trabalho. A nota também critica pontos específicos do projeto, como o trecho que permite a venda integral das férias, o aumento da jornada de trabalho em quatro horas em caso de “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos”, a retirada do tempo de deslocamento da carga horária de trabalho, a autorização do trabalho aos domingos e feriados, a tentativa de colocar o negociado sobre o legislado em uma tentativa de reduzir os direitos dos trabalhadores, entre outros aspectos considerados prejudiciais pela análise do MPT.

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Foram designados para analisar o projeto os procuradores:  Carlos Eduardo de Azevedo Lima, secretário adjunto de Relações Institucionais; Tiago Muniz Cavalcanti; coordenador nacional da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), e Maurício Ferreira Brito, vice-coordenador nacional da Conaete. 

Confira a nota na íntegra.

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