Tópicos | Projeto de Lei Orçamentária Anual

O aumento no volume de recursos para propaganda institucional previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 do Estado foi alvo de críticas da deputada Priscila Krause (DEM), na Reunião Plenária desta terça-feira (5). Conforme a proposta, a ação “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação” passaria de cerca de R$ 68 milhões em 2019 para mais de R$ 90 milhões em 2020, o que representa um incremento de 33%.

“Em um ano em que as prefeituras têm limitação nos gastos com publicidade, o governador Paulo Câmara manda um orçamento recorde para a propaganda estadual. Não é preciso ser muito perspicaz ou inteligente para entender o significado dessa medida”, declarou a parlamentar.

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A democrata comparou o crescimento desses gastos com o orçamento para programas como o Mãe Coruja, que, segundo ela, teve redução de 83%. “Como o Governo pode falar de proteção às mulheres quando diminui os recursos para esse programa, de R$ 4,8 milhões para R$ 794 mil? Temos aumento de R$ 30 milhões em propaganda, enquanto o Mãe Coruja perde mais de R$ 3 milhões”, observou.

Priscila anunciou que enviará uma emenda ao PLOA 2020 a fim de recuperar o orçamento do Programa Mãe Coruja, retirando verbas destinadas à publicidade institucional. “Vamos fazer esse debate aqui na Alepe não só na discussão do Orçamento, este ano, mas também na execução que ocorrerá no ano que vem”, frisou. “Os pernambucanos pagam os impostos mais altos do Nordeste, e estamos alertando cotidianamente que o Governo precisa utilizar melhor esses recursos que são pagos por todos nós”, ressaltou a deputada do DEM.

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*Da Alepe

 

Os ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Educação, Rossieli Soares, devem se reunir nesta sexta-feira (3), às 15h, no Ministério do Planejamento, para buscar alternativas às mudanças no orçamento do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) previsto para 2019.

A medida, de acordo com a Capes, põe em risco o desenvolvimento de pesquisas científicas em curso em distintas áreas. Segundo a coordenação, se os cortes previstos forem mantidos, haverá a suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores, a partir de agosto de 2019.

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Pelos cálculos da Capes, a iniciativa deve prejudicar 93 mil estudantes dos cursos de pós-graduação e ainda 105 mil que deixariam de receber as bolsas de estudo de três programas - Iniciação à Docência, a Residência Pedagógica e a Formação de Professores da Educação Básica.

A Capes informou ainda que há ameaças ao funcionamento da Universidade Aberta do Brasil, afetando a formação de mais de 245 mil professores da rede pública, em 600 municípios.

Nota Oficial

Em nota, os dois ministérios (Planejamento e Educação) informaram que o valor global do orçamento é definido pelo pela pasta do Planejamento, mas cada ministério decide como distribuir os recursos internamente.

Há uma brecha para alterações, de acordo com a nota, porque o Projeto de Lei Orçamentária pode mudar até o dia 31 de agosto - prazo máximo para a proposta ser enviada para votação no Congresso.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao Ministério da Educação (MEC) é R$ 23,6 bilhões.

Para o próximo ano, a previsão é que o MEC fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes.

A redução orçamentária é resultado da decisão de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos.

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