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Falta de recursos pode suspender Enem 2021, diz jornal

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 pode ser suspenso por falta de recursos financeiros para sua realização. É o que atesta uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta sexta-feira (5). O veículo teve acesso a um ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Ministério da Economia, declarando que um corte orçamentário na ordem de R$ 4,2 bilhões inviabiliza a organização da prova.

Inicialmente, a previsão é que o MEC tenha um orçamento de 18,78 bilhões para despesas discricionárias (não obrigatórias), o que inclui políticas públicas. Esse valor representa uma redução de R$ 22,97 bilhões em relação ao orçamento da pasta em 2020. 

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Buscando evitar o problema, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitou um complemento de R$ 6,9 bilhões ao orçamento do MEC para o ano de 2021. O pedido ainda será avaliado pela equipe econômica do governo, que está trabalhando na previsão orçamentária do próximo ano para enviar o projeto ao Congresso Nacional no prazo limite, que se encerra em 31 de agosto. 

“Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica”, diz o ofício assinado eletronicamente pelo ministro Abraham Weintraub na última quinta-feira (5). O LeiaJá procurou o MEC e o Ministério da Economia em busca de mais esclarecimentos sobre o tema, mas até o momento não obtivemos resposta.

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Ministros discutem hoje possível corte de bolsas da Capes

Os ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Educação, Rossieli Soares, devem se reunir nesta sexta-feira (3), às 15h, no Ministério do Planejamento, para buscar alternativas às mudanças no orçamento do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) previsto para 2019.

A medida, de acordo com a Capes, põe em risco o desenvolvimento de pesquisas científicas em curso em distintas áreas. Segundo a coordenação, se os cortes previstos forem mantidos, haverá a suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores, a partir de agosto de 2019.

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Pelos cálculos da Capes, a iniciativa deve prejudicar 93 mil estudantes dos cursos de pós-graduação e ainda 105 mil que deixariam de receber as bolsas de estudo de três programas - Iniciação à Docência, a Residência Pedagógica e a Formação de Professores da Educação Básica.

A Capes informou ainda que há ameaças ao funcionamento da Universidade Aberta do Brasil, afetando a formação de mais de 245 mil professores da rede pública, em 600 municípios.

Nota Oficial

Em nota, os dois ministérios (Planejamento e Educação) informaram que o valor global do orçamento é definido pelo pela pasta do Planejamento, mas cada ministério decide como distribuir os recursos internamente.

Há uma brecha para alterações, de acordo com a nota, porque o Projeto de Lei Orçamentária pode mudar até o dia 31 de agosto - prazo máximo para a proposta ser enviada para votação no Congresso.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao Ministério da Educação (MEC) é R$ 23,6 bilhões.

Para o próximo ano, a previsão é que o MEC fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes.

A redução orçamentária é resultado da decisão de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos.

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Decreto limita gastos do governo federal em dezembro

O governo publicou nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União o Decreto 8.580, que faz mais um corte no orçamento de 2015 e congela os gastos do governo federal em dezembro. O Palácio do Planalto tinha que publicar até hoje o novo decreto com a programação orçamentária e financeira do ano, com o cronograma mensal de desembolso do Executivo. Como o Congresso Nacional não aprovou ainda a mudança na meta fiscal de 2015, o governo federal se viu obrigado a contingenciar novamente os gastos orçamentários.

De acordo com o Decreto, os limites de movimentação e empenho para este ano foram contingenciados em mais R$ 11,151 bilhões em relação ao decreto de julho, que já havia limitado os gastos do governo. Com esse novo corte, o contingenciamento do orçamento de 2015 chega a R$ 89,572 bilhões. No ano, foram feitos três cortes no orçamento. O primeiro, em maio, quando foi publicado o Decreto de programação orçamentária, com um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões. Em julho, mais R$ 8,5 bilhões e o de hoje, de R$ 11,151 bilhões.

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O decreto de hoje também congela os limites de pagamento do mês de dezembro. O limite estabelecido para o mês é o mesmo valor de novembro, ou seja, as despesas de dezembro estão congeladas. Ou seja, não poderão ultrapassar o valor já definido para novembro.

O governo também atualizou a previsão de receita do governo central para este ano, reduzindo para R$ 1,260 trilhão a estimativa do ano, ante R$ 1,318 trilhão previstos em decreto de setembro deste ano. A previsão de arrecadação das receitas federais, líquida de restituições e incentivos fiscais também foi reduzida, de R$ 811.012 bilhões em setembro de 2015 para R$ 764,207 bilhões no decreto de hoje, uma queda de R$ 46,8 bilhões.

ajuste fiscal, corte orçamentário

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