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O Governo do Estado de Pernambuco enviou, nesta terça-feira (22), um comunicado informando que bares e restaurantes que forem flagrados reincidentes no descumprimento aos protocolos de saúde relacionados à Covid-19 serão fechados definitivamente. Além disso, orientou aos municípios que intensifiquem a fiscalização em parques, praças e praias para diminuir a disseminação do vírus, orientando a população sobre o uso de máscaras e a necessidade do distanciamento social. 

Bares e restaurantes 

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De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), nas últimas três semanas, foram interditados 11 estabelecimentos na região metropolitana do Recife que desrespeitaram os protocolos de combate à doença. Os dados divulgados apontam que, desde o mês de julho, 212 locais foram fiscalizados, 34 notificados por irregularidades e 17 bares e um centro de treinamento esportivo chegaram a ter suas atividades suspensas. 

A multa para quem for autuado pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da empresa e das causas agravantes. Porém, caso seja constatada a reincidência da infração, as autoridades do Estado afirmam que haverá o fechamento definitivo do espaço. Durante a coletiva de imprensa, desta terça-feira, da Secretaria de Saúde, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destacou situações em que estabelecimentos chegaram a ser interditados dois dias seguidos por promover aglomerações

Operação Bar Seguro ampliada

Além do reforço nas fiscalizações, o secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, explicou que qualquer local com aglomeração, pessoas sem máscara, entre outras irregulares estará passível de fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar. A corporação está trabalhando na Operação Bar Seguro, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE)e os Procons municipais. 

Segundo ele, em dezembro, foram feitas 485 fiscalizações em estabelecimentos, além de 451 abordagens policiais. O Corpo de Bombeiros chegou a notificar 117 estabelecimentos, e interditar outros 45. Um total de 18 pessoas chegaram a ser conduzidas a delegacias da Polícia Civil por se recusarem a cumprir as determinações sanitárias. “A denúncia da população é fundamental para essa operação, pois diversos eventos que ocorriam irregularmente já foram encerrados a partir de reclamações feitas ao telefone 190, do CIODS, que aciona as equipes da Operação Bar Seguro”, advertiu o secretário.

Festas de fim de ano

Nesta terça-feira, Pernambuco registrou mais uma semana de crescimento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), o que acendeu um novo alerta às autoridades. A orientação do secretário de Saúde, André Longo, é que as confraternizações de Natal e Ano Novo, não excedam o número de dez pessoas e sejam restritas ao núcleo familiar mais próximo. Ele alertou para o cuidado especial com os idosos e pessoas de grupos de risco, mais propensas a serem vítimas fatais da doença. 

O Estado registrou 855 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) até o último sábado (19), representando um aumento de 16,6% em relação à semana anterior. De acordo com a Secretaria de Saúde, as solicitações de internações de pacientes com quadros respiratórios em leitos da rede estadual também cresceram nos últimos dias.

As eleições municipais, programadas para 15 de novembro, vão acontecer em meio à pandemia do coronavírus. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garanta a aplicação dos protocolos de saúde na hora do voto, não haverá uma regra específica para eleitores do grupo de maior risco de contágio deixarem de registrar o voto. Segundo o TSE, pessoas idosas até 70 anos, portadores de doenças crônicas ou pulmonares, gestantes ou mães de recém-nascidos são obrigados a comparecerem às urnas.

O eleitorado que optar por não ir à seção eleitoral exercer o direito ao voto, deverá justificar a ausência. Nos locais em que houver o segundo turno, programado para 29 de novembro, a Justificativa Eleitoral também deve ser feita. A novidade é que, pela primeira vez, todos os eleitores poderão utilizar a internet para explicar a falta. O aplicativo "E-título" do TSE e o site da instituição, além das seções e dos cartórios eleitorais, estarão disponíveis para documentar a abstenção.

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O TSE ainda ressalta que eleitores e mesários que sentirem qualquer sintoma da Covid-19 ou terem sido diagnosticados com a doença, devem apresentar atestado médico para a justificativa da ausência. A abstenção pode ser comunicada até 60 dias após cada turno das eleições.

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