Nesta terça-feira (25), políticos repercutiram os três anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. Em 25 de janeiro de 2019, o desastre deixou 272 pessoas mortas e poluiu o rio Paraopeba, afluente do São Francisco, provocando a morte da vida aquática, bem como conflitos por água e terra em pelo menos 11 áreas do estado. Até hoje, não houve nenhum tipo de responsabilização penal pelo incidente.
“Três anos da tragédia em Brumadinho e nada mudou. O que segue é a impunidade e a sensação de esquecimento. Centenas de famílias destruídas e que seguem na luta por justiça. Um crime socioambiental que não podemos esquecer”, lamenta o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
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Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), classifica o caso Brumadinho como "o maior crime ambiental da história do Brasil". "A lama ainda toma conta. 272 pessoas morreram em Brumadinho e nenhum executivo da Vale foi responsabilizado. O lucro não vale a vida”, cobra.
Queda de braço na Justiça
Em fevereiro de 2020, a Justiça estadual aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dando início ao processo relativo ao caso Brumadinho. Foram responsabilizadas 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã responsável por assinar o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Neste âmbito, todos os réus respondiam por homicídio doloso e crimes ambientais, bem como ambas as empresas eram julgadas.
Apenas em setembro de 2021 um prazo de 90 dias foi aberto para que os réus apresentassem suas defesas.A juíza Renata Nascimento Borges também permitiu que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG. Esse processo, no entanto, perdeu a validade em outro de 2021, depois de um ano e oito meses de tramitação. Na ocasião, os cinco integrantes da sexta turma do STJ entenderam, de forma unânime, que o caso não é da competência da Justiça estadual. Para os magistrados, o julgamento deveria ser federalizado em razão das acusações de declarações falsas prestadas à órgão federal, desrespeito à Política Nacional de Barragens e danos a sítios arqueológicos, que configuram patrimônio da União.
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No STJ, o julgamento ocorreu depois que a defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que era um dos réus, apresentasse um habeas corpus. Também foi aceita a tese de incompetência da Justiça estadual, a despeito da discordância do Ministério Público Federal (MPF) e do MPMG. No julgamento, a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, chegou a declarar: “não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”. São os advogados do réu que defendem a existência de crimes federais.
Em junho de 2020, o STJ já havia julgado um conflito de competência e mantido o processo na esfera estadual. Na época, os integrantes da terceira sessão negaram, por sete votos a um, outro pedido realizado pela defesa de Fábio Schvartsman. Os ministros que mudaram que participaram de ambos os julgamentos e mudaram de opinião foram Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz. Em 2021, eles votaram pela tramitação do caso na instância federal, embora, um ano antes, já tivessem concordado com a manutenção do caso na Justiça estadual.
Quando o STJ confirmou a federalização do caso, o MPMG apresentou um recurso ao STF, que segue sem marcar data para analisar o caso. “Os crimes que aconteceram em Brumadinho, na bacia do rio Paraopeba, e em Mariana, na bacia do rio Doce, não foram casos isolados, acidentes ou por acaso. Fazem parte de um modelo de mineração que é destrutivo, predatório e que visa o lucro acima de tudo”, denuncia o deputado federal Padre João (PT-MG) em suas redes sociais.
