O presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área da floresta entre os Estados do Amapá e do Pará. Segundo auxiliares, a decisão levou em conta a polêmica em torno do decreto e, diante de novas pressões, o presidente decidiu deixar que o tema seja mais debatido. Segundo fontes do Planalto, Temer vai assinar a revogação na tarde desta segunda-feira, 25, e ela será publicada no Diário Oficial da União de terça.

No dia 14 deste mês, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara pediu a revogação definitiva do decreto. "A maneira agressiva que foi feito (o decreto) não só causou constrangimento da sociedade brasileira, mas do parlamento como um todo, atingiu a Câmara e o Senado", afirmou o presidente da comissão, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), na ocasião. "Estamos aguardando que o governo revogue por definitivo e diga quais são os propósitos de exploração na área."

O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 23 de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a proposta. O decreto também era questionado no Senado.

O decreto original provocou uma onda de protestos de ambientalistas e artistas, como a modelo Gisele Bündchen, que acusaram o presidente de estar "vendendo" uma parte da Amazônia para interesses de mineradoras estrangeiras. As críticas chegaram até ao Rock in Rio, novamente pela voz de Gisele e da líder indígena Sônia Guajajara, que fez um protesto durante a apresentação de Alicia Keys.

A Renca originalmente não era uma área de proteção ambiental. Ela foi criada para assegurar a exploração mineral ao governo, mas com o passar dos anos acabou ajudando a proteger a região, na Calha Norte do Rio Amazonas, que é hoje uma das mais bem preservadas da Amazônia.

A reserva mineral, criada em 1984, pelo então governo militar, delimitou um retângulo de 4,7 milhões de hectares na região entre o Pará e o Amapá rico em ouro, nióbio e outros metais, onde somente o próprio governo poderia exercer qualquer atividade mineral. Havia um bloqueio a empresas privadas, que foi levantado pelo decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Renca no final de agosto.

Ao longo desses 33 anos, a região praticamente não teve exploração mineral, o que acabou colaborando com a proteção da região, uma das mais bem preservadas na Amazônia. Paralelamente, ao longo desse período, os governos federal e estaduais criaram nove áreas protegidas na região - sete unidades de conservação e duas terras indígenas naquela área -, que acabaram se sobrepondo à Renca.

Hoje quem de fato preserva a floresta ali são essas UCs e TIs. Com Renca ou sem Renca, só é possível hoje ter exploração mineral em algo entre 15% e 30% desse quadrilátero de 4,6 milhões de hectares.

O temor de ambientalistas era que, com a extinção da Renca, haveria um novo interesse de empresas de mineração pela região. Mesmo o Ministério do Meio Ambiente tinha se mostrado contrário a essa medida, e o ministro Sarney Filho disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que foi pego de surpresa com a decisão de Temer de extinguir a Renca.

Celebridades se mobilizaram ontem nas redes sociais contra o decreto federal que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A medida também foi duramente criticada por especialistas. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer permite que a Renca, uma área de tamanho equivalente ao do Espírito Santo, rica em cobre e ouro, seja explorada pela iniciativa privada.

A modelo Gisele Bündchen foi uma das primeiras personalidades a usar o Twitter para criticar o decreto. "Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados", disse Gisele.

A cantora Ivete Sangallo se manifestou no Instagram sobre o decreto: "Quanta notícia difícil de aceitar. Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta". A cantora Gaby Amarantos também opinou pelo Twitter: "Não podemos permitir que Temer negocie nossas reservas e florestas como se fossem moeda de troca", disse.

A atriz Regina Casé publicou no Instagram um vídeo com imagens da região amazônica e comentou: " Isso é a Amazônia. Não podemos deixar que acabem com essa força. Nós dependemos disso pra viver". O ator Thiago Lacerda também usou o Instagram para criticar o decreto. "Uma notícia horrível atrás da outra. Decisões criminosas se sucedem numa progressão geométrica". O ator Cauã Reymond foi outro que manifestou indignação. "Mais um passo pra trás! Retrocesso que ameaça todo nosso futuro", publicou.

Impactos

Com uma área de 47 mil quilômetros quadrados, a Renca está localizada entre os Estados do Pará e do Amapá, e havia sido instituída em 1984 com o objetivo de poupar recursos minerais para o futuro. Embora a Renca não tenha sido concebida para preservação ambiental, o bloqueio da mineração privada na reserva ajudou a manter o alto grau de preservação encontrado hoje na área, segundo Maurício Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil. "A Renca serve como uma barreira para a mineração", disse Voivodic ao Estado.

A reserva se sobrepõe a diversas partes de nove unidades de conservação. Voivodic teme que o decreto faça explodir a atividade mineradora na Renca, causando grande impactos nessas áreas. "Sabemos que os projetos de mineração trazem efeitos indiretos como a abertura de estradas, afluxo de forasteiros, grilagem, invasão de terra, extração ilegal de madeira e garimpo ilegal", disse.

De acordo com a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, a grande demanda reprimida poderá levar de fato a uma explosão da mineração na área, com impactos nas áreas de conservação adjacente. Em 2014, a Joice liderou um estudo que mostrava a existência de 1,65 milhão de quilômetros quadrados, no Brasil, de áreas registradas com interesse para mineração, sobrepostas a 20% de áreas de proteção. "No estudo, nós identificamos a região da Renca como uma dessas áreas. Já havia registros de processos minerários."

Para Joice, o fim da reserva é "catastrófico. Ela acredita que a mineração dificilmente ficará restrita aos 30% da Renca que não estão em áreas protegidas. "A medida constitui mais uma das diversas estratégias para pressionar por um alteração do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do país."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.