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O presidente Jair Bolsonaro reconduziu Sérgio Banhos ao cargo de juiz titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais dois anos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 13, a recondução do ministro jurista era uma tendência, como mostrou o Estadão. Com o término de seu primeiro mandato em maio, Banhos é o primeiro dos dois nomes que o presidente Jair Bolsonaro escolhe para o TSE neste ano.

A expectativa agora se volta para a vaga que vai se abrir na corte eleitoral no próximo mês, com a saída do ministro Tarcisio Vieira. Tanto Banhos como o próximo indicado de Bolsonaro podem acabar julgando ações relacionadas à campanha do presidente em 2018, além de analisar casos relativos à eleição de 2022.

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Em fevereiro, o TSE decidiu arquivar duas ações contra supostas irregularidades da campanha presidencial de Bolsonaro envolvendo contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. A análise de outros dois processos contra a campanha do atual presidente em 2018, movidos pela coligação que tinha Fernando Haddad como candidato, ainda estão pendentes na corte.

Banhos integra a corte desde abril de 2019, quando foi nomeado por Bolsonaro para ocupar vaga aberta com o término do primeiro mandato do ministro Admar Gonzaga Neto. Ele era ministro substituto do TSE e subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados - estes são nomeados pelo presidente da República com base nas listas tríplices encaminhadas pelo STF.

As indicações para a corte eleitoral se dão poucos meses após as Bolsonaro voltar criticar o sistema eleitoral brasileiro. Em janeiro, um dia após a sede do Legislativo dos Estados Unidos, o Capitólio, ser invadida por extremistas que não aceitaram a derrota de Donald Trump, o presidente disse que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um "problema pior" que o registrado nos EUA - o ato terminou com quatro mortos e 52 presos.

Há pouco mais de um ano, Bolsonaro também disse que houve "fraude" na eleição presidencial brasileira de 2018 e afirmou ter provas de que venceu no primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou provas que confirmassem as acusações.

O ministro Sérgio Banhos tomará posse nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na classe dos advogados, para um período de dois anos. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, presidirá a cerimônia de posse, no plenário da Casa.

 Banhos assumirá a vaga deixada pelo ministro Admar Gonzaga. O magistrado já atua na Corte Eleitoral como ministro substituto do TSE desde o dia 23 de agosto de 2017. A sua nomeação para o cargo de ministro efetivo foi formalizada no dia 26 de abril de 2019, pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

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Natural do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Banhos é mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sussex, Inglaterra. É procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Eleitoral. Também já atuou como vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Banhos, disse nesta segunda-feira, 9, em evento na capital paulista que embora a democracia tenha seus custos, é preciso que o custo de campanha seja razoável. "Se espera que o número de R$ 2,5 milhões para eleição de um deputado federal seja razoável, mas não me parece", disse Banhos ao participar do seminário "Reforma Política: avanço ou retrocesso?", promovido pela Faculdade de Direito do IDP-SP.

Ele disse ver com preocupação os debates que surgem de dois em dois anos propondo mudanças das regras eleitorais e das dificuldades do Tribunal em inovar a legislação já que não é fácil reunir um consenso em torno do assunto. De acordo com ele, não há uma legislação que seja tão diretamente feita para os destinatários, os próprios políticos, como a legislação eleitoral. Além disso, diz ele, o Congresso Nacional é uma assembleia de vitoriosos e estes não querem mudar a lei que os levaram ao poder.

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"A busca do consenso quando os interesses são contrapostos leva ao nada a fazer porque este modelo é que levou aquela assembleia a ser vitoriosa", disse Banhos. Ele citou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que na sexta-feira passada, ao participar de evento na Ordem dos Advogados (OAB) do Rio de Janeiro, teria dito que "nós pensamos política com a cabeça dos advogados. Precisamos pensar política com a cabeça dos políticos".

"Os políticos, e isso é da política, querem poder. E isso não é feio. Eles querem poder para transformar. O que é feio é não transformar, mas a busca do poder é inerente ao exercício da política", disse Banhos, acrescentando que o papel dos ministros do TSE é diferente já que eles têm que interpretar as leis e imprimir efetividade a elas.

"O protagonismo neste certame importantíssimo, que são as eleições, não é dos juízes e advogados, mas dos candidatos e dos eleitores. Nós os juízes e advogados temos que ter uma atuação séria, firme, justa e proporcional, mas o mais discreta possível. Fazendo uma analogia ao futebol, a boa arbitragem é aquela que de tão firme passa despercebida", disse o ministro.

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