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Os impactos de uma possível privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foram debatidos em uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (20). Com a presença de lideranças comunitárias, sociedade civil, movimento sindical e parlamentares, o encontro também contou com a participação de representantes da empresa na Câmara Municipal do Recife.

Sob a iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB-PE), a audiência pública foi marcada por duras críticas ao Governo do Estados e inúmeros questionamentos sobre como uma possível privatização pode prejudicar a população pernambucana .

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"Com uma possível privatização, cabe questionar como seria o atendimento às populações mais carentes de nossa cidade", afirmou o vereador recifense ao defender "uma Compesa pública e eficiente para todos e todas”.

Logo após a fala do parlamentar, o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) exibiu um vídeo no qual revela que o Governo do Estado pretende adotar um modelo de concessão, algo que o sindicato classifica de "privatização disfarçada”.

Foto: Divulgação/Câmara do Recife

"A Compesa, infelizmente, vai sentir muito as consequências do que virá por aí. Não é à toa que grande parte do que foi privatizado mundo afora está sendo reestatizado porque não atendeu a qualidade e a expectativa que as sociedades tinham”, disse o presidente do sindicato, José Holanda Cavalcante Júnior, ao trazer exemplos de outras empresa que foram privatizadas e que, segundo ele, trouxeram problemas para a população e para os seus funcionários.

Outro a se manifestar contra a privatização foi o dirigente do sindicato, Wamberto Freitas, que fez comparações da evolução do reajuste, entre 2013 e 2023, de tarifas da Neoenergia Pernambuco, antiga Celpe, e Compesa. Ele ainda mencionou que países como Alemanha, França, Bolívia, privatizaram os serviços de água e esgoto e acabaram voltando atrás por não ter tido eficiência.

Na audiência, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) disse que era preciso ter cuidado em relação ao processo de concessão, e que é necessário diálogos, como o de hoje, para discutir o tema.

"Privatização e concessão, na maioria dos casos, vêm para aumentar a conta. Preocupa muito ver esse processo sem debater nada para uma agência reguladora. Tenho certeza de que eu e vocês, aqui, estamos juntos para defender uma Compesa pública, eficiente, que vai acessar recurso do Governo Federal e fará bom uso do recurso público".

Compesa dispensa privatização, mas defende concessão

No encontro, o diretor regional da Compesa, Igor Galindo, afirmou que a privatização não é um tema em discussão dentro da empresa. Segundo ele, o que é discutido pela Compesa é sobre a realização de concessões privadas. 

"Não estamos tratando como vamos privatizar e nem quando. O Estado já entendeu isso e o presidente da Compesa já foi muito claro ao reiterar que essa questão não existe. O que precisamos debater é como podemos melhorar o saneamento no nosso Estado. Precisamos saber e trazer as questões do saneamento, que não se resume apenas aos quatro pilares: água, esgoto, águas pluviais e resíduos sólidos. O saneamento vai além disso, é sobre saúde pública, valorização imobiliária, turismo", pontuou.

Igor trouxe exemplo de regiões do estado que, atualmente, enfrentam problemas com a distribuição hídrica, afirmando que coletar água em Pernambuco é um serviço que requer altos custos.

"Pernambuco é um Estado muito peculiar pois temos a pior disponibilidade hídrica do Brasil. O Agreste é a pior área do nosso Estado. Coletar água e tratá-la em Pernambuco é muito caro. Isso precisa ser entendido, verificado e respeitado", disse. 

O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB-PE) está organizando um ato público contra a privatização da água e do esgoto em Petrolina, durante a audiência pública que será promovida pela Prefeitura, sobre o tema. O ato acontecerá amanhã, terça-feira (4), às 14h no auditório do SEST/SENAT.

O motivo da mobilização organizada pelo sindicato é denunciar a intenção da Prefeitura de Petrolina em privatizar os serviços da Compesa. Segundo o sindicato, os trabalhadores tiveram acesso ao edital de licitação preparado pela gestão municipal para abrir concorrência para os serviços de saneamento no município e estão preocupados com a perda do caráter social do abastecimento de água neste processo.

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O SINDURB-PE ainda ressalta que o anúncio do rompimento do contrato com a Compesa, o prefeito Júlio Lóssio publicou no artigo 2o. do Decreto 137, de 04.07.12: autorização para a abertura de procedimento licitatório, baseado no princípio da competitividade.

A estimativa é que a iniciativa da Prefeitura poderá afetar cinco mil famílias beneficiadas pela tarifa social em Petrolina. O pagamento das contas de cada uma é de R$ 5,62 ao mês.

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