O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou a criação de um anteprojeto que propõe Creches Noturnas no Recife. Segundo o parlamentar, as unidades seriam para atender as pessoas que precisam trabalhar à noite e não tem onde deixar os filhos.
De acordo com Rinaldo a ideia inicial é abrir o diálogo com a sociedade e a Prefeitura do Recife, através de Audiência Pública, para debater a criação do programa "Creches Noturnas é Legal".
Rinaldo adiantou que o objetivo do programa é atender a demanda de famílias que realizem atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas nesse horário e acolher crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo uma parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência Social.
A proposta prevê que sejam utilizadas as creches da Secretaria de Educação nos horários noturnos, com as equipes e estrutura da Secretaria de Assistência Social, para reduzir as desigualdades sociais e atender o direito das crianças de permanecer em local seguro de desenvolvimento, garantindo a realização de atividades lúdicas necessárias à faixa etária, criando vagas em período noturno, acolhendo as crianças em situação de vulnerabilidade social.

O texto detalha ainda que os espaços deverão ser destinados para acolher crianças de zero a 4 anos, por um período de até dez horas diárias.
“Esta Lei proposta busca atender as mudanças no mercado de trabalho que afetam diretamente as famílias de trabalhadores que diante das novas demandas do mercado, lhe impõem horários não convencionais, fazendo com que, as famílias tenham que se adequar a estas novas realidades. Sendo muito importante que o poder público seja sensível e atento a estas situações que afetam as crianças e suas famílias”, diz a justificativa do anteprojeto elaborado por Rinaldo.

Foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (8), o projeto que sugere o novo Selo do Idoso em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento do idoso no município. A proposta pretende tornar obrigatório o uso de símbolos identificadores da pessoa idosa que sejam livres de conteúdo depreciativo e pejorativo.

O autor do projeto de lei nº 291/2021, o vereador Rinaldo Junior (PSB), ressaltou, durante a reunião Ordinária, que a matéria foi fruto de uma escuta realizada com o Conselho do Idoso do Recife. O projeto segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).

“Gostaria de dizer da minha felicidade pelo projeto que a Casa aprova. Existem símbolos que identificam os idosos e um é depreciativo: um idoso encurvado, com dor nas costas, portando uma bengala. Esse selo tem como objetivo o de dar a preferência ao povo idoso e me incomodava muito. E hoje isso vai mudar no Recife com um novo símbolo desses jovens que têm muita vida pela frente”, argumentou o parlamentar.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, “a Proposição tem a finalidade de modernizar o símbolo identificador de prioridade da pessoa idosa no município do Recife, que já é uma realidade em diversos municípios do país e que, inclusive, é objeto de discussão no Senado Federal, tendo em vista a mudança no Estatuto da Pessoa Idosa, visando garantir a inclusão no texto da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

O símbolo que vem sendo usado desde a década de 1990 para representar a prioridade da pessoa idosa em placas, cartazes e adesivos, utilizados em diversos equipamentos públicos e privados, tem recebido muitas críticas por ser constrangedor para os idosos. O símbolo de uma pessoa com costas intensamente curvadas e com bengala é depreciativo e pejorativo para o idoso por demonstrar a sua total incapacidade.

O novo símbolo deverá ser “moderno, de acordo com a nova realidade, pois a qualidade de vida dos sexagenários, septuagenários e octogenários é outra, e o atual símbolo encontra-se completamente ultrapassado”, complementa a proposta.

A Câmara Municipal do Recife aprovou um projeto que transforma o educador Paulo Freire em patrono da Educação na capital pernambucana. O texto é de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB) e seguiu para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

“Em tempos em que o presidente da República diz que se tivesse um lança chamas queimaria toda obra de Paulo Freire, que por sua importância no cenário mundial já é patrono do Brasil, torná-lo patrono do Recife é um desabafo”, argumentou Rinaldo, ao defender a proposta aprovada nessa terça-feira (15).  

Rinaldo Junior justificou a proposta afirmando que Paulo Freire já recebeu 35 títulos de Doutor Honoris Causa em universidade brasileiras e estrangeiras. "Mais de 350 escolas ao redor do mundo levam o nome desse recifense que só honra o país". O educador escreveu obras memoráveis como Educação como Prática para a Liberdade e Pedagogia do Oprimido. “Ele colocou em prática seu método de alfabetização pela primeira vez em Angicos, Rio Grande do Norte, que além de alfabetizar politizava as pessoas, trabalhadores rurais, domésticas, pedreiros, que acreditavam na importância de aprender a ler para mudar a vida”, disse.

O vereador Jayme Asfora (sem partido) reafirmou o senso de oportunidade do colega em apresentar projeto de lei nomeando Paulo Freire patrono da Educação do Recife. Segundo ele, "o presidente do Brasil é ignorante, inculto e faz questão de exortar à ignorância. Bolsonaro não tem exercido o decoro exigido pelo cargo que ocupa. O ministro da Educação é também ignorante ao afirmar que o Ministério da Educação deveria se chamar Ministério do Ensino, por considerar que educação quem dá é a família”.

Ivan Moraes (PSOL) ressaltou que Paulo Freire é referência da cidade e em todas as instituições do planeta terra, que morreu sem precisar provar nada para ninguém. “As pessoas que estão no poder hoje, fazem apologia da ignorância, e não sabem sequer o que é ideologia”. Ana Lúcia, que é professora, disse que falar em Paulo Freire, é uma obrigação, e não se pode negar seu legado e história. “Quem conhece pedagogia não pode prescindir de seus ensinamentos. Se vivo, diria para nós que ensinar é uma paixão. Deixar o nome dele como patrono é deixar seu nome inscrito em nossa história”.

*Do site da Câmara do Recife

Lideranças de centrais sindicais avaliaram negativamente a Medida Provisória 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Força Sindical em Pernambuco, Rinaldo Júnior, considerou que o texto que seguiu para o Senado causava “danos” ao trabalhador. 

“Mais uma retirada de direitos, um arrocho em cima do trabalhador. Para se falar de liberdade econômica tem que ser bom para as duas partes, não podemos fazer olhando apenas para o empresário. É uma minirreforma trabalhista. A reforma trabalhista do ano passado não gerou empregos, a da Previdência também não e essa mudança menos ainda”, ressaltou o dirigente, que também é vereador do Recife pelo PRB. 

Sobre o ponto que muda regras trabalhistas para domingos e feriados, Rinaldo salientou que “poderia ter sido pior”.

“Não é retirando direito de trabalhador que vai se conquistar crescimento econômico. Tudo é negociável, não podemos também deixar que seja usurpada o direito de negociações em convenções dos trabalhadores com os empresários”, ponderou o representante da Força Sindical, que no Brasil é dirigida pelo deputado federal Paulo Pereira (Solidariedade-SP). 

Presidente licenciado da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras (PT) reforçou a crítica.  “Querem escravizar a classe trabalhadora com a MP 881, chamada de MP da ‘Liberdade Econômica’. Aprovaram, entre outros absurdos, o trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de horas extras. É mais uma medida que aprofunda a desigualdade social do país”, disparou o também deputado federal. 

A votação da MP 881 na Câmara foi encerrada nessa quarta-feira. O texto agora seguiu para ser analisado pelo Senado. A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Na tramitação da Câmara, o ponto que mais causou polêmica foi o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, mas agora a cada quatro semanas e sem aval do sindicato.

A abertura do ano legislativo na Câmara dos Vereadores do Recife, nesta sexta-feira (1º), foi marcada pela estreia do novo bloco de oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB). Agora liderada pelo vereador Renato Antunes (PSC), a bancada é composta por um grupo de 10 parlamentares do PTB, PSDB e PRTB, além do próprio PSC. A composição do grupo, contudo, fez com que outros vereadores oposicionistas, até então liderados por Rinaldo Júnior (PRB), recusassem se alinhar ao bloco. 

O perfil centro-direita da bancada afastou o próprio Rinaldo. “Nosso mandato não vai fazer parte deste bloco. Esse é um bloco que vai estar alinhado a Bolsonaro aqui no Recife e eu sou progressista. Ele [Renato Antunes] ter intitulado o bloco de centro-direita praticamente me expulsou. Faço oposição e sou do campo progressista”, explicou Rinaldo.

Segundo ele, os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Jairo Brito (PT) também comungam deste posicionamento. “Não dá para fazermos parte de um bloco intitulado centro-direita”, disse o vereador, que lamentou a dissolução do bloco que agora seria liderado pelo psolista. “Essa nova bancada de oposição foi amparada pelo regimento da Casa, como conseguiram criar um grupo com maior número de deputados, a nossa bancada de oposição criada lá atrás com a liderança de Marília Arraes, a minha e agora seria de Ivan Moraes (PSOL), perdeu a legitimidade de indicar o líder porque ficou minoria, o PT agora está na base do governo”, completou.  

Já Renato Antunes minimizou a divisão e disse que ia conversar com o PSOL e o PRB. "Não são duas oposições, são grupos de vereadores que pensam diferente”, frisou.

“É preciso que fique claro que ser oposição, não é ser inimigo do prefeito. Queremos ver o avanço do Recife, e vamos parabenizar quando for o momento. Mas vamos buscar respostas, quando entendermos que a população está sendo prejudicada. Não podemos mais aceitar uma cidade maravilhosa na publicidade, mas cheia de problemas no mundo real”, acrescentou Renato.

Líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PRB) apresentou um projeto que propõe à elaboração de uma política municipal de combate à corrupção. A matéria está em tramitação na Casa. O parlamentar também é autor da proposta que garantiu a Lei Nº 18.511/2018, sancionada recentemente pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção.

“A classe política tem a obrigação de tirar esse tema do discurso e ir para a prática”, declarou Rinaldo, em discurso na Câmara nessa terça-feira (25), para anunciar a apresentação da proposta.

“A população não aguenta mais corrupção. Por isso desejamos o engajamento de vossas excelências porque temos uma oportunidade de por fim a esse câncer que acaba com o país, com a sociedade, com a saúde, com a educação, com os postos de trabalho. Esse câncer chamado corrupção”, completou.

Além da política de combate à corrupção e a impunidade dos agentes públicos, o vereador também apresentou um projeto que institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção no Recife.

Compõe a pauta da Câmara dos Vereadores do Recife, desta segunda-feira (11), o projeto de lei que amplia o benefício do Passe Livre no Sistema de Transporte Público de Passageiros para os trabalhadores desempregados e habilitados no seguro desemprego. A proposta é do vereador Rinaldo Júnior (PRB). Atualmente a gratuidade é concedida para os estudantes da Rede Pública Municipal.

De acordo com o texto, serão disponibilizadas dez passagens gratuitas por mês, por no máximo um ano, para os recifenses desempregados. O serviço será fiscalizado pelas agências de trabalho da cidade. A proposta, segundo o parlamentar, surgiu da preocupação com o grave cenário de desemprego que atinge a capital pernambucana. 

Dos onze meses de 2017, o Recife registrou apenas dois meses com saldo positivo no Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged). De janeiro a outubro a cidade acumula um saldo negativo de – 9.160 vagas no mercado de trabalho.

“Em momentos como estes é imprescindível a formulação de políticas públicas que permitam a reinserção social, possibilitando aos trabalhadores pelo menos o direito de ter o mínimo necessário para garantir a busca ao novo emprego, sendo concedido um limite de passagens para que seja utilizado como forma de deslocamento em busca de nova oportunidade”, defende Rinaldo Junior.

Vereador do Recife e presidente da Força Sindical em Pernambuco, Rinaldo Júnior (PRB) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (3), em apoio a greve dos rodoviários que atinge a Região Metropolitana do Recife (RMR), desde às 00h de hoje. No texto, o parlamentar afirma que os motoristas e cobradores trabalham “sob pressão e medo”, por conta do número de assaltos aos coletivos que, de acordo com o sindicato da categoria, já ultrapassam a casa dos 2 mil apenas neste ano.  

Sob a ótica do vereador, é preciso que a população apoie a paralisação já que, segundo ele, os índices de insegurança aumentam “sem que o Estado tome uma providência para proteger esses trabalhadores e os usuários do sistema de transporte coletivo, sistema esse cada vez mais sucateado e caro”.  

Além disso, Rinaldo ainda argumenta que “enquanto as empresas ganham ‘rios de dinheiro’ com essas concessões públicas, em contrapartida não fornecem um serviço de qualidade ao usuário” e ponderou que os salários dos profissionais estão "defasados". “Está provado que os aumentos que acontecem nas tarifas de ônibus não beneficiam em nada o usuário, muito menos a categoria dos trabalhadores rodoviários, beneficiando apenas os empresários, que aumentam seus lucros”, destaca.  

Veja a nota na íntegra: 

NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO DOS RODOVIÁRIOS 

Vemos a público prestar nossa solidariedade e apoio aos trabalhadores Rodoviários, nesse dia de luta, profissionais estes que realizam um trabalho importante e essencial para a sociedade, um trabalho estressante e que não é valorizado pela classe patronal. Enquanto as empresas ganham “rios de dinheiro” com essas concessões públicas, em contrapartida não fornecem um serviço de qualidade ao usuário. Está provado que os aumentos que acontecem nas tarifas de ônibus não beneficiam em nada o usuário, muito menos a categoria dos trabalhadores Rodoviários, beneficiando apenas os empresários, que aumentam seus lucros. Os trabalhadores, pelo contrário, estão com os seus salários defasados, sendo obrigados a paralisar os serviços que são essenciais para a população. 

Aproveitamos para pedir o apoio dos usuários e da população ao movimento dos Rodoviários, para que juntos, possamos tentar sensibilizar os patrões para que valorizem esse trabalhador, que além de estar com salário defasado, vem trabalhando sob pressão e medo, por conta do aumento do número de assaltos a ônibus no Recife e Região Metropolitana, sem que o Estado tome uma providência para proteger esses trabalhadores e os usuários do sistema de transporte coletivo, sistema esse cada vez mais sucateado e caro. 

Vale ressaltar que no dia 24 de março deste ano realizamos uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife sobre “O aumento da violência e a insegurança para usuários e trabalhadores do sistema de transporte público do Recife”​, atendendo a uma solicitação do Sindicato dos ​Rodoviários e que até agora não houve uma ação do poder Público, e o número de assaltos continua crescente, já passando de dois mil assaltos à ônibus apenas esse ano. 

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Além de nortear a manifestação dos rodoviários no Recife, a insegurança nos transportes públicos também foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores nesta setxa-feira (24). Organizado pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), o debate reuniu representantes da categoria, das polícias Civil e Militar e da prefeitura. De acordo com o parlamentar, a audiência vai embasar a construção de um projeto de lei que deve ser apresentado por ele em 30 dias. 

“Agora vamos preparar um documento oficial com as ideias de todos os atores e com ele vamos elaborar um projeto que garanta mais segurança. Um conjunto de ações será apresentado nesta proposta em até 30 dias. Um ponto comum entre usuários, rodoviários e metroviários foi a necessidade de um trabalho preventivo”, afirmou Rinaldo, em conversa com o LeiaJá. 

Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Região Metropolitana, Mata Sul e Norte de Pernambuco (STTREPE), Benilson Custódio, lamentou os números da violência no setor. 

“Estamos vivendo tempos difíceis. Todo mês ocorre mais de uma dezena de assaltos. Os números cresceram assustadoramente. Em janeiro 2016, foram 175 assaltos, já em janeiro de 2017, 345. Em fevereiro de 2016, 75 ocorrências; em 2017 foram 329. No mês de março do ano passado foram 148 e até o presente momento já são 268. São dados obtidos pelos boletins de ocorrência”, detalhou.

A presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo, Mary Menezes, confessou que sente medo ao usar o transporte coletivo e fez um apelo para a defesa da questão na Casa. 

“Temos que agradecer a Deus, primeiramente, por estarmos vivo. Os números da violência são diferentes e não aguentamos mais. Eu diria que usar um ônibus hoje, em certos locais, é pegar é um corredor da morte. Ninguém sabe aqui quem vai voltar vivo para casa e faço também um apelo ao Major [Tavares] para colocar uma equipe mesmo que a paisana”, frisou.

A vereadora Ana Lúcia (PRB) também demonstrou preocupação em relação à violência contra as mulheres e defendeu um plano de combate às questões do transporte coletivo. “Somos o terceiro transporte mais caro do país, sem conforto, qualidade e ainda somos vítimas. E para nós, mulheres, a situação é mais preocupante. Nós somos as vítimas preferidas, somos vulneráveis a tudo isso”, declarou. 

“É preciso sair daqui pensando numa proposta, num plano de combate imediato a curto, médio e longo prazos. E, ainda, cobrar à gestão os compromissos dos órgãos para enfrentar de verdade a violência. Necessitamos qualidade e segurança para a mulher e não podendo se vítimas, a qualquer momento, de assalto ou estupro”, acrescentou.