O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), em passagem no Bairro do Recife para acompanhar a agenda do Rec’n’Play 2023, neste sábado (21), informou que vai integrar, nos próximos meses, uma nova frente parlamentar que vai discutir incentivo fiscal para os centros históricos. A novidade pega o gancho da aprovação, nos últimos meses, da Reforma Tributária, e se baseia no modelo do Porto Digital do Recife. 

“[Isso] abre um espaço para que no novo sistema tributário a gente continue possibilitando os incentivos fiscais para a recuperação de centros históricos e para fomento a atividades de inovação, de economia criativa dentro dos centros para revitalizar essas áreas”, declarou o deputado. 

Segundo o parlamentar, o projeto da frente visa a elaboração de uma lei complementar que permita a criação de programas de revitalização em áreas históricas de cidades. Campos afirmou ainda que deverá haver o envolvimento e participação de órgãos de preservação, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos debates que serão levantados sobre o assunto. “Como é a visão que a gente tem da revitalização desses centros, qual o papel da preservação do patrimônio histórico do Iphan dentro disso, quais são os segmentos da economia que devem ser estimulados no centro para que a gente possa dar condições pra que todos os centros históricos do país tenham um projeto como esse projeto do Porto Digital, que são projetos que se adaptem aqueles centros especificamente”, complementou.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve nesta quarta-feira (11), em Pernambuco, para realizar o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança com Cidadania II (Pronasci II). Na ocasião, foram anunciados investimentos na ordem de R$160 milhões para a área, que serão destinados ao estado e aos municípios pernambucanos. O deputado federal Pedro Campos acompanhou a comitiva ministerial e comentou as ações que estão em curso.

“Desde março, o governo federal atua com responsabilidade para restaurar as políticas públicas na área da segurança, com o olhar voltado não apenas para o enfrentamento aos crimes, mas atuando fortemente na prevenção à violência. Um grande exemplo é o compromisso assumido da construção de 40 Compaz dentro das ações do Pronasci II, previsto no Novo PAC. Seguirei trabalhando na Câmara dos Deputados para que essa política pública se transforme em uma política pública de Estado”, afirmou.

O parlamentar é autor do projeto de lei N 2215/2023 que pretende levar a todas unidades federativas a experiência recifense dos Centros Comunitários da Paz (Compaz). “O Compaz é exemplo nacional em políticas públicas que efetivamente combatem a desigualdade e promovem a justiça social através do fortalecimento comunitário. É um instrumento de promoção de dignidade, cidadania e prevenção à violência”, afirmou.

COMPAZ - Em funcionamento na cidade do Recife há 7 anos, a iniciativa é inspirada na premiada política pública de urbanismo social que tirou da colombiana Medellín a pecha da marginalidade e a projetou como uma das cidades mais inovadoras do mundo.

No Recife, a rede conta com quatro unidades: a Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; a Governador Miguel Arraes, na Praça Caxangá; a Ariano Suassuna, no Cordeiro; e a Dom Helder Câmara, no Coque.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém” como manifestação da cultura nacional. O evento é realizado  na cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus (PE).

O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 4409/21, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).  A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.

O texto original considerava o espetáculo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, mas o substitutivo classificou a apresentação como manifestação da cultura nacional.

“Ao longo de 45 anos, as apresentações ininterruptas dentro das muralhas de Nova Jerusalém têm atraído espectadores de todo o Brasil e do mundo, consolidando-se como um evento de destaque”, disse Pedro Campos. “Os méritos dessa produção incluem a preservação da tradição cultural e religiosa, a valorização do turismo local e o desenvolvimento econômico da região.” 

*Da Agência Câmara de Notícias

O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16 horas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após reunião dos integrantes do colegiado.

Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13).

No dia anterior (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior.

A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para hoje, decorreu pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo.

“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo”, disse Pereira Júnior.

A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

*Da Agência Câmara de Notícias

Na última quarta-feira (17), Dia do Combate à LGBTfobia, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) protocolou, na Câmara Federal, um conjunto de ações que contempla seis projetos e duas ações de fiscalização para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+.

A iniciativa faz parte das ações do Gabinete Compartilhado que, além do deputado pernambucano, contou com as assinaturas das deputadas Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). 

Com o objetivo de incentivar medidas de inclusão e respeito à diversidade no mercado de trabalho, Pedro é coautor do Projeto de Lei N• 2460/2023, que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade, a ser concedido às sociedades empresárias que estimulam a contratação da população LGBTQIA+, especialmente de travestis e outras pessoas trans. 

 “A taxa de desemprego da comunidade é de 21% enquanto a taxa nacional é de 12%. No recorte sobre a ocupação de postos de trabalho pelas mulheres trans, o cenário é ainda pior: apenas 14% possuem emprego formal, configurando o maior índice de desemprego dentro da comunidade. É preciso que a legislação fomente políticas protetivas de ingresso e manutenção de empregos como forma de combater essa realidade de exclusão laboral”, aponta Pedro Campos.

No que diz respeito à Declaração de Nascido Vivo, o parlamentar também é coautor do PL N• 2643/2023, que visa permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade no documento, de forma a não discriminar os filhos de casais homoafetivos, além de criar um campo para a produção de dados sobre o nascimento de crianças intersexo, estimulando a elaboração de políticas públicas fundamentadas em evidências para essa população.

Na área da saúde, por meio do PL 2644/2023 na Câmara e do PL 2649/2023 no Senado, pretende-se assegurar o uso do nome social nas redes de saúde pública e privada também integram o conjunto de proposições. O assunto também foi  tratado através do Requerimento de Informação (RIC) 1406/2023, enviado ao Ministério da Saúde, onde o Gabinete Compartilhado, solicitando esclarecimentos sobre um possível bloqueio da inclusão do nome social em novos cadastros nos aplicativos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Na nossa realidade o desrespeito ao nome social é um fator de agravamento de doenças psicológicas e até mesmo físicas. Não é raro ouvir relatos de pessoas, que por saberem que um determinado equipamento de saúde não utilizará o nome social, ficam constrangidas a ponto de pedir outra pessoa para passar pela consulta médica no seu lugar e relatar os sintomas que está sentindo, o que obviamente dificulta o diagnóstico, impedindo exames clínicos e laboratoriais. Essa proposta mudará a vida de muitas pessoas que passam por isso diariamente”, defendeu a deputada Duda Salabert.

A pasta também foi questionada, através do RIC 1403/2023, sobre as diretrizes adotadas no Processo Transexualizador, especialmente em relação ao tratamento hormonal e intervenções cirúrgicas realizadas no âmbito do SUS. 

Colaboração - Com o intuito de instituir o Prêmio da Diversidade Janaína Dutra, Pedro protocolou Projeto de Resolução de Alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (PRC) 65/2023  busca agraciar organizações, entidades governamentais, empresas ou lideranças que tenham se destacado por suas ações, projetos ou iniciativas em prol dos direitos, igualdade e inclusão do público LGBTQIA+.

Já o PRC 66/2023 incentiva a criação da Secretaria LGBTQIA+ para promover eventos, debates e fiscalizar as políticas governamentais relacionadas aos direitos da comunidade. Em conjunto com Duda Salabert, Camila Jara e Tabata Amaral,  Pedro Campos assinou, como coautor, o PL 2654/2023 para criação do Dia Nacional do Orgulho Trans, a ser comemorado em 15 de maio.

Sobre o Compartilhado – As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.

*Da assessoria

Com a presença de parlamentares, organizações e autoridades, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste foi lançada nesta quarta-feira (26), junto à Frente Parlamentar Mista Ambientalista, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

A Frente do Nordeste, que tem como vice-presidente o deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento do país, colocando a região como celeiro de soluções para o Brasil. 

“Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução para o Brasil. A nossa região tem potencial para ser a locomotiva do desenvolvimento do nosso país, com seu amplo potencial econômico, energético, científico e cultural”, afirmou Pedro.

A ocasião foi marcada pelo debate sobre a temática Transição Energética Justa no Nordeste. “A geração de energia deve aliar sustentabilidade ao vetor de desenvolvimento regional. O crescimento do PIB verde, com a expansão da geração de energia renovável e a produção de hidrogênio verde será pauta da Frente”, sinalizou o vice-presidente.

Segundo dados da organização Nordeste Potência, a expansão da geração de energia do Nordeste já outorgada pela ANEEL contabiliza 88GW, dos quais 75% são de fontes renováveis, tendo a energia eólica potencial outorgado de expansão de 35 GW, e as outorgas solares mais 29 GW, com a expectativa de criar de 2 milhões de empregos.

“O Nordeste tem um dos maiores ativos que o nosso país pode oferecer para a economia do século XXI, que é a energia solar e eólica, além da criatividade da nossa gente. A região pode ser um exemplo para o Brasil e para o mundo”, afirmou a coordenadora da organização, Cristina Amorim.

A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste terá três  pilares que irão nortear sua atuação: obras estruturantes de infraestrutura; política de incentivo ao desenvolvimento regional e fortalecimento dos fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste; e o fortalecimento de programas sociais para transferência de renda. “Precisamos potencializar a geração de emprego e renda na região, e a industrialização da nossa região será o motor desse desenvolvimento”, ponderou Pedro.

A partir da criação de um importante empreendimento, em 1952, no governo de Getúlio Vargas, o deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Frente, ressaltou o a importância do setor econômico. “O orgulho do Nordeste hoje é o Banco do Nordeste. Defendo o Banco e suas ações”, disse.   Durante o debate, o coordenador da bancada do Piauí, deputado, Flávio Nogueira (PT-PI), destacou sobre o superávit de energia limpa já produzido pela região. “O Nordeste é o maior produtor de energias renováveis, mas a energia está indo para o Sul e Sudeste. Precisamos utilizar essas energias para o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o Nogueira.

A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério de Meio Ambiente, Ana Otoni, por fim, fortificou a posição da região como além do tempo. “O Nordeste está sempre na vanguarda. O que ele nos proporciona faz com que pensemos grande, em um novo mundo, mais sustentável", mencionou.*

*Da assessoria

O Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado nesta terça-feira (21). Tradicionalmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza um evento em Genebra, na Suíça, para falar sobre as possibilidades e espaço que as pessoas com a síndrome podem alcançar na sociedade. No encerramento do evento, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) discursou e homenageou seu irmão caçula, Miguel.

“O convívio com as diferenças nos engrandece”, disse Campos em sua fala, quando contou a história da sua família. Seu irmão mais velho, e prefeito do Recife, João Campos (PSB), também homenageou Miguel em seu perfil no Instagram. Em seu breve texto, o prefeito mencionou a importância de uma sociedade mais inclusiva.

No Senado Federal, um evento foi organizado nesta terça pelo senador Romário (PL-RJ), cuja filha, Ivy Faria, tem a Síndrome. Ela também esteve presente no evento, que teve como tema “Conosco, não por nós”.

“Para deixar marcado que são eles que devem guiar esse caminho, nos dizendo o que eles querem, afinal, eles têm voz e merecem ser ouvidos”, disse o parlamentar em seu perfil oficial nas redes sociais.

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Encerrando a primeira semana de trabalho na Câmara Federal, o deputado Pedro Campos (PSB) encaminhou, na casa legislativa, Requerimento solicitando a recriação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste. A iniciativa, criada na legislatura passada pelo deputado federal Danilo Cabral, tem como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento da região.

“O Nordeste deve ser protagonista de soluções para o Brasil. Temos potencial econômico, energético, científico e cultural. É muito importante reunir esforços para que a região se desenvolva e, dessa forma, contribua ativamente para o progresso de nosso país. Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução”, afirmou o parlamentar.

*Da assessoria 

Neste sábado (28), o caçula da família Campos, Miguel, completou nove anos de idade e celebrou ao lado dos irmãos e da mãe - a ex-primeira dama do estado de Pernambuco, Renata Campos. O pequeno ganhou uma festa com o tema ‘Viagem Espacial’ e muitas homenagens nas redes sociais. 

Miguel de Andrade Lima Campos foi o quinto filho do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falecido em 2014, com Renata Campos. O menino nasceu no Recife, capital do estado,  em 28 de janeiro de 2014, poucos meses antes da morte de seu pai. 

Neste sábado (28), dia em que o menino completou nove anos, seus irmãos mais velhos, o deputado federal Pedro Campos e João Campos, atual prefeito do Recife, publicaram homenagens a ele nas redes sociais. Pedro falou sobre o tema escolhido pelo caçula para a festa e expressou seu carinho pelo irmão. “Enquanto ele se aventura no espaço e na matemática, cresce nossa certeza que aonde quer que os sonhos de Miguel o levarem, nós estaremos lá: juntos”.

Reprodução/Instagram

Já João postou uma foto ao lado do aniversariante e da mãe deles. Na legenda, o prefeito agradeceu ao menino por tudo que ele representa para a família. “A foto não tá das melhores, mas a alegria é grande de comemorar ao lado dele. Parabéns, Migs! Te amo muito e obrigado por você nos ensinar tanto!”

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