O presidente Jair Bolsonaro decidiu reconduzir o advogado Tarcísio Vieira como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo período de mais dois anos. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 10.

É a segunda nomeação de Bolsonaro para a Corte eleitoral - no mês passado, ele já havia escolhido o advogado Sérgio Banhos para a vaga de Admar Gonzaga, que desistiu de tentar ser reconduzido.

Tarcísio assumiu a cadeira de titular em 2017, nomeado pelo então presidente Michel Temer, na véspera do julgamento que livrou o emedebista da cassação do mandato. O advogado possui doutorado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e é professor-adjunto da Universidade de Brasília (UnB).

O TSE é formado por sete ministros titulares. Três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados. Enquanto os ministros do STF e do STJ seguem um esquema de rodízio para atuar no TSE, os representantes da classe de juristas são escolhidos por meio de lista tríplice submetida ao presidente da República.

As escolhas para o TSE são importantes para o Planalto já que a campanha de Bolsonaro à Presidência da República é alvo de oito processos que apuram supostas irregularidades, como disparo em massa de mensagens no WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro e outdoors espalhados com o nome de Bolsonaro em diversos municípios brasileiros. A defesa da campanha nega irregularidades.

Prestes a assumir a vaga de titular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Tarcisio Vieira disse que o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será um "fardo bastante pesado" que a Corte Eleitoral saberá enfrentar. O ministro, atualmente um dos substitutos do TSE, vê com normalidade um eventual pedido de vista que poderá atrasar a análise da ação que apura se a campanha da petista e do peemedebista cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger, em 2014.

Nomeado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Luciana Lóssio, Vieira toma posse em 9 de maio e participará da continuidade do julgamento, que ainda não tem data para ser retomado. "Do ponto de vista jurídico, este é um processo muito complexo. Envolve muitas questões processuais, materiais, que devem ser descortinadas com muito critério, método e serenidade", afirmou.

"O juiz julga segundo seu livre convencimento, que tem de ter base documental, e para isso há necessidade, em processos de alta complexidade, de exames mais profundos, com pouco mais de tempo para análise de todos os detalhes. Não seria de se estranhar pedidos de vista num contexto de processos complexos", completou.

Antes mesmo do início do julgamento, o ministro Napoleão Nunes já havia sinalizado a colegas que deverá pedir mais tempo para análise do caso.

No dia 4 de abril, os ministros do TSE decidiram reabrir a fase de coleta de provas do processo, com a realização de quatro novos depoimentos, entre eles do ex-marqueteiro de Dilma, João Santana, ouvido nesta segunda-feira (24).

Os principais pontos da ação foram reunidos pelo ministro Herman Benjamin em um relatório de 1.086 páginas, ao qual o ministro ainda não teve acesso.

Ônus

Para Vieira, o atual contexto político, marcado pelos desdobramentos da Lava Jato, tem testado todas as instituições jurídicas. "Mais do que nunca, a população confia no Poder Judiciário, que tem se mostrado muito sóbrio no enfrentamento desses temas e tenho absoluta certeza de que o tribunal vai se desincumbir bem desse ônus, desse fardo pesado que será julgar um processo histórico como esse", disse.

No Palácio do Planalto a percepção é de que as chances de absolvição de Temer aumentam com a efetivação de Admar Gonzaga (que toma posse na quinta-feira) e de Vieira, dois ministros que levariam em consideração a estabilidade política em seus votos. A especulação não incomoda o ministro.

"Não formei ainda juízo de valor em torno do processo. Não estudei a causa com profundidade e a partir de agora, legitimado pela nomeação, é que pretendo me debruçar sobre o processo e tirar minhas conclusões, que ainda estão em gestação."

Carioca de 44 anos e pai de dois filhos, o ministro tem mestrado e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e dá aulas na Universidade de Brasília (UnB), onde fez a graduação. Só conheceu Temer em rápido encontro no Palácio do Planalto, no dia 13.

"Foi uma visita de cortesia, apenas para nos apresentarmos e eu falar dessa satisfação que será honrar a confiança que o País deposita na Justiça Eleitoral", afirmou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.