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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato do PRTB à presidência da República Levy Fidelix ao pagamento de R$ 1 milhão, em indenização por danos morais, a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.

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O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A assessoria de imprensa de Levy Fidelix informou que ainda não tem um posicionamento sobre a sentença. Já a defesa do ex-candidato à presidência da República informou que não recebeu nenhuma intimação e que não conhece o teor da sentença.

Em seu segundo julgamento, realizado nesta quinta-feira (10), a Google ganhou a causa em processo movido contra o site pelo ex-namorado da apresentadora Daniella Cicarelli, Tato Malzoni, após o site circular um vídeo em que os dois aparecem em momentos íntimos no mar da Espanha, em 2006.

Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, os três desembargadores responsáveis pelo caso foram unânimes em suas decisões, argumentando que não houve qualquer conduta ilícita na divulgação do vídeo, uma vez que o casal estava em local publicou e não zelou pela própria imagem.

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Ainda na mesma ação, a Rede Bandeirantes foi condenada a pagar o valor de 250 mil reais a Malzoni por veicular o vídeo, à época, no programa de Leão Lobo. No primeiro julgamento, realizado em 2010, os sites Youtube, Terra e IG, além do Google, teriam que pagar 35 mil reais a Tato, porém no julgamento de ontem ficou decidido que esses sites estavam isentos de punição, já que apenas noticiaram uma informação.

Manzoni pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

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