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Vereadores de João Pessoa vetam crianças em paradas LGBT+

Com a justificativa de que eventos LGBTQIAPN+ "agridem as famílias tradicionais brasileiras", a Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, aprovou, nesta última terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças nesses atos. Alegando que a decisão da Casa é inconstitucional, o Ministério Público do estado pede que o prefeito da cidade, Cícero Lucena (PP-PB), vete o PL.

O texto, do vereador Tarcísio Jardim (PP-PB), foi aprovado às vésperas da Parada do Orgulho Gay na capital paraibana, que será realizada no próximo dia 19 de novembro. Neste ano, o evento irá para a sua 22ª edição.

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O projeto fixa punições para as empresas organizadoras de eventos LGBTQIAPN+ que descumprirem a norma, como advertências e multas de até R$ 1.000. No entanto, o texto afirma que o PL não tem interesse de "afrontar a essência do movimento".

“As Paradas do Orgulho Gay inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos através da conscientização da população em geral dos problemas sofridos por esta comunidade, mostrando o orgulho dos seus estilos de vida. Contudo, observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, diz um trecho da justificativa.

Ministério Público identifica inconstitucionalidade

"Um ato de homofobia". Foram com essas palavras que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) classificou o projeto de lei 1527/2023 aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa.

O MPPB expediu recomendação ao prefeito Cícero Lucena, para que no uso de sua atribuição legal, não aprove o PL. A recomendação é assinada pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, com atribuição na defesa da cidadania e direitos fundamentais; e pela coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), promotora Liana Espínola.

Autor do projeto

O vereador Tarcísio Jardim, que também é policial civil, é conhecido nas redes sociais por posar para fotos portando armas de alto calibre.

Nas eleições de 2022, o político, que apoiou a reeleição do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), tentou ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba, porém saiu derrotado da disputa, alcançando apenas 12.081 votos. Dias após o resultado, Tarcísio fez publicações associando eleitores de Lula ao crime, tráfico e prostituição.

"Apologia ao crime. Apologia as drogas. Apologia a prostituição. Apologia ao tráfico. Se vc apoia tudo isso, realmente seu presidente tem que ser Lula", escreveu o vereador.

Entre os projetos apresentados por ele na Câmara de Vereadores, está o que cria o Dia do Orgulho da Família, a instituição do programa municipal de vigilância e monitoramento da rede de ensino de João Pessoa e outro que autoriza entidades de tiro desportivo a se instalarem e funcionarem dentro do perímetro urbano sem se sujeitarem a distanciamento mínimo para quaisquer estabelecimentos.

Paraíba, João Pessoa, LGBTQIAPN+, Parada LGBTQIA+, homofobia
Eunício chama colega emedebista de 'bichinha nojenta'

O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Congresso (2017-2019), admitiu nesta segunda-feira, 10, ter gravado um áudio com ofensas homofóbicas dirigidas ao ex-deputado estadual Leonardo Araújo (MDB-CE).

"Me processa bichinha, eu quero contar seus podres todos, porque eu conheço todos. Ladrão é você, seu viado. Vai, processa, para eu mostrar que tu é baitola, viado e ladrão. Ladrão é você, seu viado escroto. Bichinha nojenta", diz o áudio, enviado em uma conversa privada.

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Os dois são correligionários há uma década no MDB, mas se desentenderam na eleição de 2022, quando Leonardo Araújo teve as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. Eunício é presidente do MDB no Ceará e se recusou a chancelar a prestação de contas. A assinatura pendente pesou para o Tribunal Regional Eleitoral rejeitar o balanço contábil.

O ex-deputado, que hoje ocupa o cargo de assessor especial de assuntos federativos no governo Elmano de Freitas (PT), está decidido a deixar o partido. O Estadão apurou que ele deve alegar que sofreu perseguição interna para tentar evitar punição por infidelidade partidária.

Já pessoas próximas de Eunício afirmam que Leonardo Araújo tenta usar o entrevero para se projetar politicamente.

Em nota enviada ao Estadão, o deputado afirmou que gravou a mensagem em um 'momento de profunda irritação', após 'chantagens, agressões, calúnias e acusações infundadas'.

O núcleo de diversidade do MDB do Ceará saiu em defesa de Eunício. "É de conhecimento público e notório que o deputado Eunício Oliveira sempre foi um apoiador e defensor das minorias políticas e da população LGBTQIAP+", diz a manifestação.

COM A PALAVRA, EUNÍCIO OLIVEIRA

"Infelizmente, em um momento de profunda irritação, que teve origem após seguidas investidas com chantagens, agressões, calúnias e acusações infundadas, feitas pelo ex-deputado Leonardo Araújo, o deputado emitiu palavras que não fazem parte dos seus conceitos pessoais, morais e políticos. O áudio propositalmente editado tem o intuito de atingir o deputado, caracterizando uma vingança pessoal e baixa. Sempre a favor dos direitos individuais e da diversidade, o parlamentar reitera seu compromisso de apoiar, proteger e lutar por direitos e dignidade de todos os cidadãos."

COM A PALAVRA, LEONARDO ARAÚJO

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão entrou em contato com a assessoria e o gabinete do ex-deputado, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O MDB DIVERSIDADE CEARÁ

"O MDB Diversidade do Ceará se solidariza com o deputado Eunício Oliveira pelos ataques sofridos. De forma inadequada, o senhor Leonardo Araújo expôs trechos de conversas particulares descontextualizadas e com informações manipuladas.

Ressalta-se que é de conhecimento público e notório que o Deputado Eunício Oliveira sempre foi um apoiador e defensor das minorias políticas e da população LGBTQIAP+. Isso é comprovado por suas inúmeras aparições públicas incentivando lideranças e candidaturas LGBTQIAP+, bem como pela criação deste Núcleo MDB Diversidade no Ceará."

Thays Filizola, presidente MDB Diversidade Ceará, Sabrina Veras, vice-presidente Nacional do MDB Diversidade Nacional, e Janaina Renée, presidente Nacional do MDB Diversidade

Eunício Oliveira, LEONARDO ARAÚJO, homofobia
Peões elogiam fala de Adriane Galisteu após alerta

Na madrugada desta quinta-feira (5), os peões de A Fazenda 15 refletiram sobre o discurso de Adriane Galisteu. A apresentadora do reality rural fez um alerta aos participantes sobre as falas homofóbicas direcionadas a Lucas Souza. Preocupados com a situação, cada um dos competidores pensou sobre suas ações.

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Em conversa com Cariúcha, que foi avisada por Cezar Black sobre um possível cancelamento do público, Simione deu um conselho: "É o que eu falo sempre, usa o que você puder ver que você consegue melhorar como ser humano. Não é só para o reality, é para a sua vida toda. Tanto aqui dentro, quanto lá fora. Tem coisa que a gente fala brincando e fere a outra pessoa. Tem brincadeira que ofende. A gente não tem como prever o que está acontecendo lá fora. O que você consegue prever são os recados que são dados. E ter mais cautela na hora de brincar, na hora de falar".

Na sede, André Gonçalves fez questão de deixar elogios a Adriane: "Foi importante o que ela falou. A Adriane foi fantástica hoje, foi fantástica. Que mulher!"

E Rachel Sheherazade refletiu: "Você fica tão doido, que começa a se questionar: Será que eu falei isso no calor da emoção? Eu comecei a duvidar de mim mesma, da minha sanidade. Se eu falei isso, talvez tivesse com medo mesmo de pegar uma doença, covid, às vezes pega pela saliva, pelo suor..."

Aproveitando a noite de muitas reflexões e conselhos, Shayan conversou com Henrique sobre a relação dele com Cariúcha e pediu que tome cuidado.

"É uma coisa que eu queria falar porque gosto de você. Cuidado com tudo o que acontecer com Cariúcha, de verdade. Eu tenho certeza que você não concorda com 90 por cento das coisas que ela fala. Tenta mostrar para o público e para todo mundo que você é você. Dá uma cortada, talvez, nessas brincadeiras ou tenta conversar com ela. Apesar que eu sempre falo para todo mundo: o problema do Henrique com a Cariúcha é deles, de casal. Também não consigo deixar de te dar essa visão", disse.

Em resposta, o amigo explicou: "Logo no começo, que ela veio brincar, chamei para conversar e falei: Olha, tenho namorada. Topo ser seu amigo sem maldade nenhuma. Deixei isso bem claro. Ela tem as brincadeiras, mas falo para ela: Você é minha irmã, está cuidando de mim e dando apoio. Acho válido reforçar, porque tenho zero intenção de fazer qualquer coisa".

E o empresário continuou: "Eu tento não me meter, mas não consigo. Não quero ver você se ferrando. Se eu te avisasse, talvez pudesse ter evitado. Nada me impede de chegar em você e falar: A vida é sua, faz o que você quiser, mas dá uma pensada, vê do seu jeito se valer a pena".

Em conversa com Simioni, WL, Cariúcha e Jenny, Darlan falou que acredita que Tonzão sentiu sua ida para a roça e Cariúcha disse acreditar que o grupo rival está se sentindo forte. "É bom que eles botam as garras de fora", disse Darlan.

O peão ainda ponderou: "Acho que eu prefiro sentir saudade disso aqui do que da minha esposa, o bagulho está muito pesado para mim. Por isso que eu nem liguei do discurso ali. A balança está muito pesada. Prefiro sentir saudade disso aqui do que dela, estou com esse pensamento há vários dias. Eu tento até esconder e ser frio, mas..."

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Gil do Vigor é alvo de homofobia por torcedor do Sport

Gil do Vigor, chefe de Inclusão e Diversidade do Sport Club do Recife, foi, mais uma vez, vítima de ataques homofóbicos na internet. Pelas redes sociais, nesta terça-feira, ele divulgou o ocorrido.

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“Machuca tanto isso! A única coisa que eu quero é fazer o bem, mas a pessoa vem me atacar. Mas seguirei firme! Com meu orgulho!”, disse Gil.

Também pelas resdes sociais, o time rubro-negro se pronunciou sobre o caso e mostrou solidariedade: "O Sport é um clube para todos. Temos muito orgulho de te ter como nosso torcedor e diretor de Diversidade e Inclusão, Gil”.

Em 2021, ainda sem fazer parte da gestão do Leão, Gil do Vigor já tinha sido atacado com falas homofóbias. Na época, em um áudio vazado, um conselheiro do Sport proferiu frases preconceituosas em relação à presença do ex-BBB na Ilha do Retiro.

Sport. Gil do Vigor, homofobia, torcedor
Tabata aciona o STF contra PL que proíbe casamento LGBT+

Nesta terça-feira (19), data em que foi adiada a votação do projeto de lei contrário ao casamento civil homoafetivo, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) revelou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta do deputado bolsonarista Pastor Eurico (PL-PE).

“Inconstitucional e carregado de preconceitos, esse é um projeto que fere a liberdade e a existência de famílias e indivíduos. Amor nunca será o problema, a intolerância, sim”, escreveu a psbista em suas redes sociais.

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O projeto estava na agenda de hoje para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, porém após uma discussão acalorada entre governistas e parlamentares da extrema direita, a análise foi adiada para a próxima semana.

Além do bate-boca, a sessão foi marcada por protestos de ativistas. Antes da audiência, manifestantes entoaram cânticos em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Atualmente, não existe lei no país que permita e regularize o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. No entanto, por decisão do STF, a união estável é possível desde 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar também o casamento.

 

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Vizinho de condenado no 8/1 relata ataques homofóbicos

O empresário Vando Estrela de Oliveira, ex-vizinho de Aécio Lucio Costa Pereira, o primeiro condenado pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, relatou que foi vítima de ataques homofóbicos de autoria do preso, que foi seu amigo até descobrir sua orientação política. Vando, que abertamente se posiciona como de esquerda, alegou que Aécio se tornou agressivo e que também atacava com insultos misóginos as mulheres do condomínio onde moravam. 

Os relatos foram feitos ao Fantástico desse domingo (17). “A questão foi quando veio o viés político, quando ele percebeu que eu sou de esquerda, aí ele ficou irritado com isso e a gente travou muitas discussões por questões ideológicas. Me chamava de 'bichona'. Ele ofendeu a todas as mulheres que moram nesse condomínio de bruxa velha, de laranja podre”, destaca Vando. 

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Em um vídeo enviado por Aécio, Vando é alvo de ataques homofóbicos. “Vando bichona, estou trabalhando aqui. Acabei de escrever aqui Wando ‘bixa’, com ‘x’, porque todo comunista é analfabeto”, diz Aécio na gravação, rindo. "Agora fica aí que eu vou trabalhar". 

A reportagem também conversou com uma professora, que preferiu não mostrar o rosto e que mora um andar acima do apartamento de Aécio. Ela já foi síndica do prédio e registrou boletins de ocorrência contra o sucessor por injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade. 

“Ele passava, ele falava: 'Eu vou acabar com você.' Até um ponto que chegou que as pessoas começam, algumas pessoas, começaram a perceber essa manipulação mental que ele fazia, entendeu?", relata a professora. Segundo ela, as agressões não eram apenas verbais: "O morador falou algo e ele foi pra cima. Agressão física mesmo", completa. 

Aécio foi condenado na última quinta-feira (14). A pena definida foi de 17 anos - 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais um ano e seis meses de detenção em regime aberto. Ele também terá que pagar uma multa de aproximadamente R$ 44 mil.

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Zanin rebate críticas sobre voto no caso de transfobia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin publicou uma nota nesta quarta-feira, 23, rebatendo as críticas feitas em relação ao seu voto no caso da equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial. Único a votar contra, o novo magistrado justificou que não é contrário ao mérito da causa e que seu voto teve razões técnicas. "O mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração (tipo de recurso que estava em análise), que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado", diz a nota veiculada pelo seu gabinete.

Nesta terça, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um mandado de injunção (tipo de ação constitucional usada para questionar lacunas da lei) e equiparou a ofensa à honra de pessoas LGBT+ ao crime de injúria racial. Em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo à homofobia e à transfobia. O argumento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), autora do pedido julgado nesta terça, é de que a decisão de 2019 não era clara sobre os crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação.

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A ABGLT opôs embargos de declaração sobre a decisão de 2019. Por isso, o julgamento desta terça é um desdobramento dentro do mesmo processo. Nove ministros votaram a favor do pedido da Associação. André Mendonça se declarou impedido e não votou. Apenas Zanin foi contra. O placar foi de 9 a 1.

"O recurso em julgamento busca, a meu ver, rediscutir e ampliar o mérito do presente writ (mandado) injuncional, extrapolando a própria decisão então proferida pelo Plenário desta Corte e os limites dos pedidos fixados na petição inicial", diz o voto dissidente. Em outro trecho, Zanin disse que os embargos da ABGLT são "clara hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito do julgado".

O voto de Zanin foi alvo de duras críticas nas redes sociais. Usuários apontaram que o novo ministro seria contra a tipificação dos crimes contra a honra de pessoas LGBT+. "O voto deixa clara a importância que o ministro confere ao tema", diz a nota.

Em outro trecho, o gabinete de Zanin explica: "o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso".

Leia a íntegra da nota do gabinete do ministro Cristiano Zanin:

Foi publicado em algumas matérias que o voto do Ministro Cristiano Zanin no recurso de embargos de declaração opostos contra decisão do Plenário do STF no julgamento do Mandado de Injunção 4733 foi contrário a tipificação da homotransfobia como injúria racial.

Tal informação não procede!

O voto deixa claro a importância que o Ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso.

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Zanin é bombardeado nas redes por voto contra LGBTQIA+

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi criticado pela militância nas redes sociais após ser o único contrário ao reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, que foi aprovado nesta segunda-feira, 21, por nove votos a um. Além de Zanin, o outro a não se posicionar a favor da proposta foi o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se declarou impedido e não depositou o seu voto.

Com a decisão, condenações por transfobia e homofobia poderão ser tipificadas como injúria racial, cuja pena é de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de uma multa. Em junho de 2019, o STF já havia criminalizado estas formas de preconceito enquadrando-as no crime de racismo.

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O novo ministro do STF, que foi a primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seu terceiro mandato, argumentou, em um parecer técnico, que o reconhecimento das ofensas à comunidade LGBTQIA+ como injúria racial não teria sido o "objeto da demanda e do julgamento" que equiparou o delito ao crime de racismo em 2019 . "É clara hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito do julgado, extrapolando os limites fixados na petição inicial", disse.

Nas redes sociais, militantes da causa LGBTQIA+ criticaram o voto de Zanin, colocando o nome do magistrado entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A maioria dos comentários faziam alusão ao fato de que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não votou contra a proposta diferentemente do apontado por Lula.

Quem não comentou sobre a decisão do ministro indicado por Lula foram os deputados e senadores da esquerda, que celebraram a decisão do STF, mas não opinaram sobre o parecer dado pelo magistrado. Nas redes sociais das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) - representantes da causa trans no Congresso Nacional - internautas pediram por posicionamentos sobre a orientação de Zanin, mas as parlamentares ainda não haviam feito isso publicamente até a publicação deste texto.

Ministro também foi criticado por manter condenação por furto de itens que valem R$ 100

Essa não foi a primeira vez em que Zanin votou contra um tema considerado progressista pelos militantes de esquerda. Com menos três de semanas no STF, o novo ministro também foi criticado por votar para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100.

Um recurso da Defensoria Pública da União pediu o reconhecimento do princípio da insignificância, devido ao baixo valor e o fato dos itens terem sido posteriormente recuperados pela polícia. Um dos acusados foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, enquanto o outro recebeu uma pena de 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto. Zanin é o relator do julgamento e o único que votou até o momento da publicação desta reportagem.

Zanin citou um entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o crime de furto qualificado e a reincidência de um dos autores do roubo impediriam a aplicação do princípio de insignificância. "Tais condutas denotam total desprezo pelos órgãos de persecução penal, como se as suas condutas fossem criminalmente inalcançáveis", afirmou.

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Deputada Rosa Amorim denuncia ameaça de estupro

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) registrou um boletim de ocorrência após receber, na última terça-feira (15), uma mensagem no seu e-mail institucional com ameaças de estupro "corretivo" como forma de “cura lésbica”. A pessoa que enviou a mensagem também insinua saber os dados pessoais da parlamentar, como endereço residencial, e a mensagem, de conteúdo lesbofóbico (preconceito contra lésbicas), trata a homossexualidade como doença a ser curada. A ameaça acontece justamente no mês da visibilidade lésbica. 

Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) repudiou “repudia qualquer ato de violência ou intimidação” e disse que está investigando as ameaças.

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“A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) repudia qualquer ato de violência ou intimidação. Por determinação da Mesa Diretora da Casa, estão sendo tomadas as medidas legais cabíveis contra as ameaças feitas à deputada Rosa Amorim (PT). O superintendente de Inteligência Legislativa (Suint), delegado geral Ariosto Esteves, informa ainda que a investigação já começou e as equipes estão aprofundando os dados para identificar, junto com a Polícia Civil, a autoria das mensagens”, diz o texto.

Outras parlamentares prestaram solidariedade nas redes sociais, como a vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que comentou em uma publicação da deputada no Instagram. “Não existe “cura lésbica”, porque a lesbianidade não é doença, nem motivo de vergonha. Estamos falando de um crime grave, no mês da visibilidade lésbica, e que deve ser punido com todo rigor da lei!”, declarou. 

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) também se manifestou nas redes. “É indignante existir pessoas que se sintam na liberdade de cometer crimes assim”, disse. 

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Nos últimos dias, as vereadoras de Belo Horizonte (MG), Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL), também receberam e-mails com mensagens ameaçadoras, descrevendo um estupro corretivo. Nas redes sociais, elas informaram, na última quinta-feira (17), que realizaram a denúncia formal em uma delegacia na capital mineira. “A tentativa de nos intimidar e silenciar é um atentado não apenas à nossa dignidade e bem-estar, o que já seria gravíssimo, mas também à democracia”, diz a publicação. 

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Ainda nas redes sociais, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco publicou uma nota de repúdio contra o ocorrido. Confira a nota na íntegra abaixo:  


“O Partido dos(as) Trabalhadores(as) de Pernambuco repudia a ameaça de estupro corretivo sofrida pela deputada estadual Rosa Amorim, no último dia 15 de agosto, ao receber em seu e-mail institucional ameaças de cura lésbica. 

É inaceitável que atos de violência e discriminação como este aconteçam especialmente quando se trata de uma representante do povo, eleita democraticamente para exercer seu mandato. 

A ameaça de estupro corretivo é uma forma de violência que afeta não apenas a vítima, mas todas as mulheres, reforçando a cultura do machismo e da opressão de gênero. 

A deputada Rosa Amorim tem se destacado na defesa dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIAPN+ e sua atuação política tem sido pautada em uma sociedade mais justa e livre de violência. 

O partido manifesta total apoio e solidariedade à deputada, exigindo uma investigação rigorosa e rápida para identificar e punir os responsáveis pela ameaça. O PT Pernambuco reafirma seu compromisso na luta contra todas as formas de violência e discriminação, defendendo os direitos das mulheres, a diversidade e a igualdade de gênero. 

Recife, 22 de agosto de 2023” 

 

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Justiça condena mulher por ataques homofóbicos a vizinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, por homofobia, uma mulher que perseguia o vizinho com xingamentos homofóbicos, na tentativa de diminuí-lo por sua orientação sexual. Ela terá que pagar à vítima uma indenização de R$ 4 mil, após xingar o homem de “veadinho” e “gazela”, em episódios recorrentes. A sentença é da última terça-feira (1) e, por ser de primeira instância, ainda pode ser alvo de recurso. O caso aconteceu em Serra, na Grande Belo Horizonte. 

A vítima, o estilista Leandro Otávio, de 35 anos, sofria os ataques homofóbicos da mulher há mais de três anos, mas só em 2022 que ele ficou sabendo das ofensas feitas em sua ausência. Apesar da ofensora ter negado a versão de Leandro, o crime foi testemunhado por vizinhos, que deram suas versões à Justiça. 

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A condenada insinuou que, além de não ter cometido ato ilícito, o vizinho era antissocial e importunava a vizinhança com festas no apartamento dele. De acordo com o juiz do caso, “as ofensas infligiram constrangimento no meio social ao morador, em especial à comunidade de vizinhos, ao lhe impingir tratamento humilhante, aviltante e indigno, como ocorre em atos de racismo”. 

A equiparação ao racismo é possível desde o parecer do Supremo Tribunal Federal de 2019, que contempla falas homofóbicas e transfóbicas como crimes de racismo, por caracterização de injúria qualificada quando praticada em ofensa à honra subjetiva de uma pessoa. 

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Justiça manda derrubar post de Jean Wyllys contra Leite

Nesta quarta-feira (26), a 2ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre determinou que o Twitter remova a publicação em que o ex-deputado federal Jean Wyllys ataca o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS).

Jean fez uma publicação no dia 14 de julho, vinculando a decisão recém-anunciada por Leite de manter o programa de escolas cívico-militares no estado a uma "homofobia internalizada" decorrente de "libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes".

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Em 2021, durante uma entrevista ao programa Conversa com Bial, da Rede Globo, Eduardo Leite declarou publicamente que é gay. Sendo assim, quando soube recentemente da postagem feita por Jean Wyllys, encaminhou uma representação contra o ex-deputado ao Ministério Público do estado (MP-RS).

Na decisão de hoje, a juíza de Direito Rosália Huyer afirma que o comentário feito "extrapolou uma crítica ao governo" e que são notórios os ataques contra a sexualidade do governador do Rio Grande do Sul. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil.

A solicitação da quebra de sigilo de dados do perfil do ex-deputado também foi acolhida. O Twitter tem até cinco dias para fornecer os dados à Justiça.

Jean Wyllys é investigado por cometer, por meio das redes sociais, "injúria contra funcionário público" e por "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Através de suas redes sociais, Eduardo Leite respondeu na mesma data, classificando a manifestação como "deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções", em nada contribuindo "para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância." 

No último dia 21, o pedido de remoção das redes sociais associado à quebra de sigilo foi protocolado pelo promotor de Justiça David Medina da Silva. Segundo ele, apesar das críticas ao governo serem inerentes à democracia, ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a dignidade e o decoro do gestor gaúcho, principalmente considerando o alcance da publicação.

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Eduardo Leite move ação contra Jean Wyllys por homofobia

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acionou o Ministério Público contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) por supostas falas homofóbicas do petista. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (20) no Twitter, Leite afirmou ter sido vítima de "homofobia, preconceito e discriminação" por parte de Wyllys, que o chamou de “gay com homofobia internalizada", além de ter insinuado que o governador é fetichista e tem orientações autoritárias. 

“Quando Roberto Jefferson [presidente afastado do PTB] disparou ofensas homofóbicas contra mim, entrei com uma representação no Ministério Público contra ele. Quando [Jair] Bolsonaro, enquanto presidente, veio ao Rio Grande do Sul e fez uma piada com insinuações de mau gosto, eu fiz uma interpelação judicial. Por isso, agora quando Jean Wyllys dispara ataques a uma decisão que tomei como governador e que ele pode não concordar, pode ter outra visão, mas tenta associar à minha orientação sexual e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele. Fiz essa representação”, disse Eduardo Leite. 

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“Não interessa se é da direita ou da esquerda, o que importa é que homofobia, preconceito, discriminação não podem ser tolerados. Venha do lado que vier, não pode ser tolerado”, complementou Leite. 

A denúncia foi feita na quarta-feira (19) após um bate-boca entre os dois no Twitter. Wyllys criticou a decisão do governo gaúcho de manter as escolas cívico-militares e disse que "gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes". 

 

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Náutico: 'Somos o time da Barbie e de muito mais gente'

Aproveitando o hype do filme da Barbie, que estreia nesta quinta-feira (20) nos cinemas do país, o Náutico publicou um vídeo em suas redes sociais abordando o fato de ser chamado de 'Barbie' de uma forma preconceituosa pelos torcedores dos times rivais. "Somos o time da Barbie e de muito mais gente #TimeDaBarbie", declarou o clube.

No vídeo, o Náutico fala sobre o apelido e relembra outras referências feitas ao clube. "Barbie...? Pode chamar assim se quiser. Somos muito mais do que um 'apelido'. Somos a Tropa do Rato, somos o Timba", diz o time.

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"Juntando nossas kombis batemos recordes dos estádios por aí" é outra das mensagens no vídeo, fazendo referência a piadas dos adversários de que a torcida alvirrubra seria pequena a ponto de caber toda em uma kombi.

A publicação também destaca que "O Náutico também é preto". Em 2020, o Timbu lançou uma camisa toda preta para emitir uma mensagem de luta contra o racismo e de fazer um reconhecimento histórico. Os alvirrubros foram conhecidos como o "clube dos brancos" por ter sido um dos últimos grandes de Pernambuco a ter negros. Mesmo tendo sido fundado em 1901, só em 1960 o clube teve um negro em sua equipe. Tratava-se de Gentil Cardoso, que foi treinador.

Acompanhado de uma trilha épica, o vídeo, entretanto, recebeu algumas críticas sobre sua execução. "A execução... deixou muito a desejar, mas é errando que se aprende", disse um torcedor. "A ideia foi boa, a execução foi horrível", escreveu outro. 

Outros comentários enalteceram a ação: "Mkt fez história, hein?! Bateu de frente com muita gente preconceituosa que ainda existe dentro do clube e deu uma bela resposta pra aqueles que sempre trataram orientação sexual como algo pejorativo", escreveu um usuário do Instagram. "Quem se dói em ser chamado de Barbie, sugiro que busque um psicólogo e comece a tratar a masculinidade frágil", escreveu outro internauta.

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Justiça manda Youtube e Insta excluírem vídeos de Valadão

A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remoção de conteúdo discriminatório de André Valadão do YouTube e do Instagram. Valadão fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIA+, incitando a violência física contra o grupo em cultos religiosos transmitidos ao vivo utilizando as redes sociais. As plataformas têm prazo de cinco dias para remoção dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

A decisão tem caráter liminar, no âmbito de ação movida pelo MPF que pede, ainda, a condenação do pastor para que arque com os custos de produção e divulgação de contrapontos aos discursos feitos, a retratação pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

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A Justiça entendeu ser público e notório que Valadão tem influência sobre um número significativo de fiéis e seguidores.

“O vídeo no YouTube já acumulou cerca de 378 mil visualizações e 5,7 mil comentários. A postagem no Instagram, que promove a pregação, recebeu cerca de 200 mil ‘curtidas’, demonstrando uma disseminação ampla do vídeo e das publicações, causando efeitos negativos a um número indeterminado de pessoas”, aponta a decisão.

Essa influência foi o que motivou, ainda segundo a Justiça, a necessidade da decisão liminar, considerando o potencial homofóbico e transfóbico dos conteúdos divulgados, capazes de incitar nos ouvintes e fiéis sentimentos de preconceito e aversão, além de estimular agressão a cidadãos de orientações sexuais diversas daquela defendida pelo pastor.

A decisão acolheu a argumentação do MPF no sentido de que o que se vê na pregação divulgada nas redes sociais ultrapassa em muito a liberdade religiosa e de expressão. “Qualquer manifestação religiosa que possa incitar violência ou discriminação deve ser combatida, contestada e reprimida pelos órgãos e autoridades do Estado visando a manutenção da estabilidade social e constitucional”, defende o MPF.

Entenda o caso – Durante o mês de junho deste ano, o pastor André Valadão fez, em seus perfis nas redes sociais, a campanha “Orgulho não” ou “No Pride”. As postagens fazem clara referência discriminatória à população LGBTQIA+, uma vez que a palavra orgulho aparece nas cores da bandeira símbolo do movimento. Em culto religioso transmitido ao vivo pelo YouTube, em 4 de junho, André Valadão associa, em vários momentos, as vivências das pessoas homoafetivas a um comportamento desviante, pecaminoso, imoral e, portanto, algo a ser odiado e rechaçado. Durante a pregação, o pastor ofende a honra e a dignidade dos LGBTQIA+ com expressões como amaldiçoados, nojentos, antinaturais e dignos de ódio.

Já em 2 de julho, também em transmissão ao vivo, Valadão subiu mais um degrau na escalada de ódio e violência, incitando os fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. Em trecho do culto, após mencionar “que se Deus pudesse mataria todos pra começar tudo de novo”, o pastor diz: “Tá com você. Sacode uns quatro do teu lado e fala: vamos pra cima!”. A fala do líder religioso é clara ao estimular os cristãos a repudiarem e a atacarem fisicamente essa coletividade de pessoas que, socialmente, já se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Plataformas

Antes do ingresso na via judicial, o MPF encaminhou ofício às empresas Meta Plataform (responsável pelo Instagram) e Google Brasil (responsável pelo YouTube) solicitando que as plataformas moderassem o conteúdo divulgado de acordo com as suas próprias políticas. No entanto, segundo o Google, o conteúdo não violou as Diretrizes da Comunidade. Já a Meta não se manifestou sobre o pedido ministerial. Assim, coube ao MPF a medida judicial para pedir a remoção do conteúdo discriminatório e ilícito identificado.

De acordo com o MPF, links listados nas representações e incluídos na ação, cuja hospedagem eventualmente não seja de responsabilidade das empresas-rés, deverão ser informados nesta fase, para que sejam avaliadas as medidas cabíveis, caso a caso.

Da assessoria do MPF

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Web acusa pastor da Assembleia de Deus de PE de homofobia

 Um vídeo com o pastor Waldemir Farias durante um culto na Assembleia de Deus de Pernambuco vem viralizando nas redes nos últimos dias. Na pregação, o líder religioso faz críticas à comunidade LGBT+ e, recomenda aos homens a não cruzar "as perninhas igual uma moça" quando forem se sentar. 

Na gravação, o pastor aparece no culto realizado na sede central da igreja, localizada no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, desaprovando a aceitação dos comportamentos de alguns fiéis que, segundo ele, são considerados "afeminados".

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  "Nós não queremos ouvir do mundo, irmãos, dizer 'na Assembléia de Deus tem um clube do arco-íris", afirmou. Ele ainda criticou as vestimentas justas e "coloridas" de homens de templos da denominação cristã, recomendando mudanças no modo de se vestirem. Após o discurso, internautas ficaram revoltados e acusaram o pastor de LGBTfobia. 

"Quando não tem o que pregar, daí sai esse tipo de palavra que não vem do céu", escreveu um perfil no Instagram. "Isso não é evangelho, o nome disso é homofobia, e parece que virou moda nas igrejas atacarem as pessoas, ao invés de acolherem. Homofobia é crime", pontuou uma internauta. 

Porém, a declaração de Waldemir encorajou outras pessoas a escreverem ataques à comunidade LGBT+. 

 "Parabéns Pastor pela coragem e retidão no acerto da pregação! É preciso se indignar com o pecado por trás disso. A biologia é clara, só existe macho e fêmea. O resto, é ideologia, invenção humana. Devemos amar a todos, mas não aceitar isso como normal", declarou uma pessoa na página assembleianos de valor, onde foi publicado o vídeo na semana passada. 

Waldemir que assume sua postura política em suas redes sociais, é conhecido por discutir assuntos polêmicos em seu perfil no Instagram. 

No dia 30 de outubro do ano passado, data em que foi realizado o segundo turno da eleição presidencial, o pastor publicou uma imagem que fazia críticas ao aborto: "Se você é cristão, não pode votar em uma pessoa ou partido que mata bebês no útero". 

Além disso, no dia 14 de outubro, o líder religioso postou uma foto ao lado do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), derrotado na disputa eleitoral de 2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Estamos vivendo em tempos de guerra moral e espiritual, não carregaremos na consciência o peso da omissão, é necessário que nos posicionemos como líderes e servos de Deus, somos a favor da vida e contra o Aborto, estamos em defesa das nossas crianças e contra ideologia de gênero, lutamos em favor da família e de seu modelo bíblico, pregamos pela liberdade, queremos continuar pregando o evangelho, não seremos cúmplices de ideias comunistas", afirmou, declarando apoio ao bolsonarismo.

O LeiaJá tentou entrar em contato com o número disponibilizado pela Assembléia de Deus de Pernambuco, dirigida pelo pastor Ailton José Alves, para saber o posicionamento da igreja diante a declaração do pastor Waldemir Farias, porém ninguém atendeu a ligação.

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Valadão pode ser impedido de pregar e ser extraditado

O pastor André Valadão, alvo de investigação do Ministério Público Federal por homofobia, pode também ser extraditado dos Estados Unidos para o Brasil porque o crime do qual está sob suspeita é passível de punição de até cinco anos de prisão. Durante um culto de sua igreja pelo YouTube, nos EUA, Valadão pregou que, se pudesse, 'Deus matava' e 'começava tudo de novo', se referindo à comunidade LGBT+.

Na avaliação da advogada e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, além de homofobia, o pastor pode ser enquadrado por 'incitação ao crime'.

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"O artigo 7 do Código Penal impõe a territorialidade do Brasil mesmo aos crimes que não são praticados aqui, como é este caso", argumenta a jurista.

Durante a pregação, o pastor afirmou: "Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais. Ele diz, 'já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas prometi que não posso', agora tá com vocês."

Para Jacqueline, "se houver uma convenção com o país onde o crime foi cometido, o brasileiro pode ser extraditado para a aplicação das leis nacionais".

"Se a investigação concluir que esse senhor cometeu o crime de homofobia, ele pode, sim, ser extraditado para cumprir a pena no Brasil", explica a advogada.

Jacqueline é membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim). Ela entende que não há elementos que qualifiquem, por exemplo, um pedido de prisão preventiva contra o pastor, mas explica que, durante a investigação, o Ministério Público Federal pode pedir a aplicação de medidas cautelares para impedir que o pastor volte a cometer o crime pelo qual é investigado.

"A prisão em flagrante existe para cessar o cometimento do crime. Neste caso, não se aplica mais. Mas, ainda assim, o artigo 282 do Código de Processo Penal prevê a aplicação de medidas cautelares para evitar a prática de novas infrações penais", assinala. "Ou seja, há a possibilidade de o MPF solicitar que ele seja proibido de pregar, caso entenda, por exemplo, que há histórico de cometimento deste tipo de crime."

Jacqueline Valles observa que a incitação ao crime está prevista no artigo 286 do Código Penal. Apesar de ter menor potencial ofensivo, se alguma pessoa vier a cometer o crime sugerido pelo pastor, ele pode ser implicado.

"Se alguém cometer o crime que esse cidadão sugeriu e afirmar que o fez a mando do pastor, Valadão pode ser indiciado como coautor do crime e aí as implicações são maiores", diz.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira (3) um procedimento para apurar possível prática de homofobia praticada pelo líder religioso durante transmissão de um culto pelo YouTube. O procedimento é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.

Na terça-feira (4) o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o pastor responderá legalmente por "propagar ódio contra as pessoas".

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Dino: Pastor Valadão vai responder por incitar fiéis

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira, 4, que o pastor André Valadão responderá legalmente por "propagar ódio contra as pessoas". Em uma pregação em português na Igreja Lagoinha de Orlando, nos Estados Unidos, o pastor afirmou que se Deus pudesse, "matava tudo e começava de novo", em referência às pessoas LGBT+. Em seguida, incitou os fiéis: "vamos para cima".

"O suposto cristão que propaga ódio contra pessoas, por vil preconceito, tem no mínimo dois problemas. Primeiro, com Jesus Cristo, que pregou amor, respeito, não violência contra pessoas. "Amar ao próximo como a si mesmo", disse Jesus. Segundo, com as leis, e responderá por isso", afirmou Dino no Twitter, sem citar o nome de Valadão.

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira, 3, um procedimento para apurar possível homofobia praticada pelo líder religioso durante transmissão de um culto pelo YouTube. O procedimento é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma representação no Ministério Público Federal, requerendo que "sejam tomadas as devidas providências em relação aos crimes praticados por André Valadão". O documento pede apuração de possível crime, prisão preventiva e reparação por danos morais coletivos de pelo menos R$ 1 milhão que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Também nesta segunda, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra o pastor André Valadão por ele ter sugerido "que fiéis matassem pessoas LGBTs, durante seu culto".

Para o pastor, em uma pregação intitulada "teoria da conspiração" proferida no domingo, 2, o casamento homoafetivo teria supostamente "aberto as portas" para paradas com "homens e mulheres nus com seus órgãos genitais expostos diante de crianças". "Essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal o que a Bíblia já condena", disse o pastor, em ataque à comunidade LGBT+.

Segundo ele, agora seria "a hora de tomar as cordas de volta e dizer: Pode parar, reseta! Mas Deus fala que não pode mais. Ele diz, 'já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, matava tudo e começava de novo. Mas já prometi pra mim mesmo que não posso, então agora tá com vocês'", afirmou o pastor, fazendo referência à história bíblica do dilúvio, quando o Deus hebraico teria inundado toda a Terra e salvado apenas uma família de fiéis. O arco-irís, nessa mitologia cristã, significa um juramento de que Deus jamais voltaria a destruir tudo dessa forma.

Nesse sentido, o pastor repete: "você não pegou o que eu disse, tá com você. Vou falar de novo, tá com você. Sacode uns quatro do teu lado e fala: 'vamos para cima'".

Em vídeo, pastor André Valadão recua de acusações contra Luiz Inácio Lula da Silva.

O pastor já sofreu outra representação no MP por transfobia e, como mostrado pelo Estadão, começou uma campanha dizendo que "Deus odeia o orgulho", em referência ao mês do Orgulho LGBT+, celebrado em junho. "Ah, esse mês é o mês da humilhação", diz o pastor em vídeo vinculado ao post.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Valadão também fez ataques contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e simulou ter sido obrigado pelo TSE a se retratar. O tribunal negou existir qualquer sentença nesse sentido.

O que diz André Valadão

O Estadão tentou contato com a Igreja Lagoinha de Orlando e com a Igreja Batista da Lagoinha de Belo Horizonte, em Minas Gerais, mas não obteve resposta até o momento. O pastor André Valadão, no entanto, fez uma postagem nas redes sociais afirmando que sua pregação "nunca será sobre matar pessoas". Segundo ele, isso são "narrativas que tentam colocar na mídia".

O pastor disse que usa o termo utilizado na história do dilúvio, quando, em suas palavras, "Deus destrói todo o mundo por causa da promiscuidade, por causa da libertinagem". Repete ainda que "Deus não tem como resetar, não vai matar, não vai recomeçar a humanidade", então caberia aos fiéis, "nós resetarmos". "Mas não digo em nós matarmos, nós aniquilarmos pessoas, digo que cabe a nós levar o homem, o ser humano ao princípio daquela que é a vontade de Deus", afirma, indicando que a população LGBT+ estaria fora dessa "vontade".

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Hilton pede prisão de Valadão por incitar morte de LGBTs

Nesta segunda-feira (3), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a prisão do cantor bolsonarista e líder evangélico da Igreja Lagoinha, André Valadão. O pedido surgiu após o pastor afirmar, durante culto em Orlando, nos Estados Unidos, que “se Deus pudesse matava tudo e começava de novo”. As falas foram proferidas em meio a um culto religioso contra a comunidade LGBT+. 

Depois da repercussão do vídeo em que Valadão incita a violência, a parlamentar protocolou, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Procedimento Investigatório Criminal em que atribui à Valadão o crime de incitação e de homotransfobia. 

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 “É importante dizer que a fala, independentemente do contexto em que foi dita, apresenta um perigo de absoluta preocupação, sobretudo no contexto em que o Brasil figura no topo da lista de países que mais matam e violentam pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo”, ressaltou a deputada no documento. 

“A gravidade da situação também aponta para Justiça brasileira a necessidade de um posicionamento institucional a respeito das reiteradas declarações LGBTfóbicas feitas por André Valadão, que age no sentido de instigar seus fiéis a terem e manifestarem o ódio contra representantes da comunidade LGBTQIA+”, pontuou. 

A deputada também solicitou à justiça que as declarações do pastor sejam retiradas das redes sociais, tendo em vista o “evidente caráter criminoso de seu conteúdo”.   No culto, intitulado Teoria da conspiração, realizado por André Valadão no último domingo (2), o pastor sugeriu que os evangélicos fizessem "o trabalho sujo'' ao pregar a morte dos membros da comunidade. 

"Agora é a hora de tomar as cordas de volta e dizer: não, não, não. Pode parar, reseta”, começou o pastor. “Ai Deus fala: Não posso mais. Já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas prometi para mim mesmo que eu não posso. Agora tá com vocês”, emenda.

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Trabalhador chamado de 'viadão' por colegas é indenizado

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização por danos morais ao profissional que foi vítima de homofobia no trabalho. Segundo o trabalhador, ele sofreu atos abusivos e humilhações de colegas e superiores hierárquicos na empresa por conta da orientação sexual.

Testemunha revelou que “estava no local do ensaque e viu o supervisor perguntando ao encarregado, na frente da equipe, quem era o ‘viadão’ que trabalhava no setor do moinho”. Segundo a testemunha, o encarregado era quem mais “pegava no pé” do autor. “(…) na mesma semana em que começou a trabalhar, o encarregado comentou na turma que tinha entrado um ‘viadão’ na empresa”.

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Na defesa, a empregadora argumentou que “jamais criou ou permitiu que se criasse ou se mantivesse qualquer situação ultrajante, abusiva ou de preconceito que pudesse dar azo à pretensão do autor da ação”. Segundo a empresa, o ex-empregado não foi submetido a assédio moral. “O fato ocorreu uma única vez e o supervisor que o praticou foi demitido”.

Para o desembargador relator da Décima Primeira Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, o profissional logrou êxito em provar nos autos os eventos danosos à esfera extrapatrimonial, relacionados ao seu condicionamento sexual homoafetivo. “Conforme constatado pelo juízo de origem da Vara do Trabalho de Ubá, a testemunha confirmou a ocorrência de exposição da sexualidade do autor, com o envolvimento do supervisor, situação incompatível com a higidez do ambiente laboral.

No entendimento do julgador, ainda que tenha ocorrido a dispensa dos envolvidos, a ofensa à esfera extrapatrimonial do autor ocorreu com a participação de empregado imbuído de poder de gestão. “Restaram preenchidos então os pressupostos ensejadores do dever de indenizar, razão pela qual deve ser mantida a condenação”, concluiu.

Quanto ao valor da indenização, o magistrado considerou o grau de culpa do agente, as condições socioeconômicas das partes, assim como o bem jurídico lesado, valendo-se de critérios de proporcionalidade e razoabilidade definidos pela doutrina e jurisprudência. Segundo ele, o montante deve ser razoável e suficiente para atender os fins a que se destina (caráter dissuasivo e pedagógico) e para desestimular novas práticas sem configurar uma forma de enriquecimento indevido.

Desse modo, o colegiado de segundo grau, seguindo o relator, manteve o valor de R$ 5 mil para a indenização por danos morais, como arbitrada na sentença. “É razoável e compatível com a situação posta à análise”, finalizou o voto prevalecente. Não houve recurso ao TST. O trabalhador já recebeu os créditos trabalhistas.

Da assessoria.

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Homofobia: mulher é presa por agredir o filho de 16 anos

Uma mulher foi presa por agredir o filho de 16 anos após vasculhar seu celular e descobrir que ele tinha um relacionamento homoafetivo. Ela também brigou com os avós do adolescente por terem o acolhido e xingou os policiais no momento da prisão. 

A mulher agrediu o jovem com um cabo de vassoura e o teria chamado de "viado imprestável", no domingo (28), em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. A vítima fugiu para a casa dos avós, mas a mãe descobriu e foi ao local para continuar as agressões. 

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Ela também teria xingado os próprios pais de "velhos" e "parasitas" por acolherem o neto. O avô do adolescente e pai da acusada foi quem acionou as autoridades e formalizou a denúncia. Os avó pretendem solicitar a guarda do jovem. 

A agressora foi conduzida à Delegacia de Todos os Santos e teria desacatado os policiais no caminho. Ela foi autuada pelo crime de racismo, com motivação homofóbica - a lei de racismo engloba as discriminações por orientação sexual -, por injúria qualificada contra os pais idosos, lesão corporal com violência doméstica e desacato. 

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