O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a criação de três equipes de transição aos prefeitos eleitos e atuais gestores de Altinho, João Alfredo e Salgadinho, cidades localizadas no agreste pernambucano. Com essa medida quatro cidades recebem intervenção da justiça, pois já havia sido publicada uma medida cautelar para a cidade de Caétes.
Os representantes do MPPE farão um levantamento de ações judiciais, contratos e dívidas dos municípios. As informações serão repassadas aos próximos gestores e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a medida tenta garantir a transparência nas prestações de contas municipais.
##RECOMENDA##Os representantes do Ministério Público terão a função de listar atos fiscais, financeiros e patrimoniais, realizando um levantamento dos contratos firmados com a iniciativa privada e a lista de credores e os vencimentos das dívidas municipais. Todos os documentos repassados nesse período de transição devem ser disponibilizados aos órgãos de controle estaduais e federais.
Os novos prefeitos receberam a orientação para substituir os cargos administrativos de maneira gradual, dessa forma os serviços públicos não serão paralisados. Já os atuais gestores terão que realizar prestação de contas parciais sobre os contratos que se estendem até a próxima administração.
Se encontradas irregularidades, os promotores devem informar ao Tribunal de Contas do Estado e da União (TCE, TCU) e o MPPE tomará as medidas cabíveis.
