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Prefeitos apoiam reforma tributária, mas pedem autonomia

Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28). Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha "solidez", e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. Na opinião do senador, a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter "espírito de permanência".

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— É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado — disse Pacheco.   

Efeitos sobre municípios

Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e principal formulador da proposta, Bernard Appy explicou que a reforma tributária afeta a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque hoje esses entes arrecadam ISS e passarão a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Trata-se, como afirmou, de parte do IVA, que será tributado no destino, enquanto o ISS é tributado dominantemente na origem. Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecadação dos municípios será afetada no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: essa cota passará a ser parte da parcela estadual do IBS.

— Isso obviamente afeta a distribuição da receita entre os municípios, [já que] tem efeito sobre a participação de cada município no total da arrecadação. A arrecadação total é mantida. A reforma tributária é neutra em termos de carga tributária como proporção do PIB, mas ela tem esse efeito — disse Appy. 

Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se "a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação". 

 — Só para dizer que é uma preocupação do ponto de vista objetivo, pois, é lógico que existe todo um estudo técnico, mas, objetivamente, no ponto crucial, real, esperamos que tenha crescimento, mas não é, pelo exemplo da Argentina, dizer que isso vai resolver os problemas, vai aumentar a nossa economia.

Ganha e perde 

Ainda segundo o prefeito de São Paulo, projeções apontam que, com a reforma tributária, municípios perderão receita. Para Nunes, como o texto gera efeitos sobre a participação de cada ente no bolo final dos recursos, há municípios que serão prejudicados.   

—  Por que tem que perder? Não é razoável, porque o município que perder arrecadação, seja ele qual for, grande, pequeno, médio, quer dizer que vai oferecer um serviço inferior aos seus moradores. Nenhum município fica fazendo caixa com os recursos que arrecada, mas devolve aos munícipes em serviço.   Appy respondeu que a reforma tributária terá um efeito positivo sobre o crescimento da economia brasileira, por corrigir distorções do sistema tributário.

Para o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, embora seja precisar esses efeitos, é possível afirmar que, num cenário conservador, haverá um aumento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos. Num cenário otimista, na opinião de Appy, esse efeito seria de 20 pontos percentuais de aumento do PIB no mesmo período.

— Sendo que o consumo das famílias — que, no fundo, é a base sobre a qual incidem os novos tributos — cresce um pouco mais do que o crescimento do PIB, os tributos crescem um pouco mais ainda do que [...] o PIB nesses dois cenários. Isso significa que o crescimento da economia tem um efeito positivo para todos os municípios do Brasil. É muito importante não tratar a reforma como um jogo de soma zero, em que o que um ganha, o outro perde. O efeito da reforma tributária é um efeito positivo; no agregado, todos ganham, e é importante a gente considerar isso no debate – sinalizou.

Cota-parte

O prefeito de São Paulo também destacou pontos que a FNP considera importante acrescentar ao ao relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a PEC 45/2019. Entre eles, que a cota-parte do IBS estadual seja colocada como receita própria do IBS municipal, com garantia de participação mínima dos municípios no total do bolo tributário.

— Há expectativa de que a reforma tributária traga algum crescimento da economia e, portanto, um aumento da arrecadação para o governo federal, estados e municípios. Mas tem todo um período de transição, tem toda uma questão que envolve essa nova forma de tributação no nosso país, e o que a Frente Nacional de Prefeitos propõe é um patamar definido pela média da participação municipal dos últimos cinco anos na receita disponível total do setor público. Portanto, é o gatilho de garantia de que os municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda de arrecadação. Instituir essa garantia é fundamental — declarou Nunes.

Emendas

Eduardo Braga ponderou que o Senado cumpre uma etapa importante das discussões sobre o assunto, ao ouvir os representantes dos municípios. Ele entregou a Rodrigo Pacheco o resultado de um estudo pedido por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU), e aprovado pelo pleno do órgão nesta quarta-feira (27), que ajudará na consolidação do relatório. Ao informar que já recebeu cerca de 250 emendas de senadores, Braga destacou a responsabilidade assumida pelos parlamentares de elaborar uma proposta equilibrada do ponto de vista federativo. O senador adiantou que deve entregar o parecer até o fim de outubro.

— Não tem sido fácil. Estamos na busca desse entendimento para a construção de um texto que pretendemos trazer ao Plenário até o fim de outubro. As pessoas vivem nos municípios. É lá que elas trabalham, têm a mobilidade urbana, buscam educação e onde estão os desafios do cotidiano dos brasileiros. E ouvir os municípios é fundamental nesta reta final em que estamos terminando nosso relatório — disse Eduardo Braga.

Ainda segundo Eduardo Braga, na próxima semana o Senado terminará a fase final das audiências públicas nas comissões e ele começará a escrever o relatório para a PEC 45/2019.

— Nós precisamos ter, agora, um momento de escrever o texto e trabalhar em cima das emendas. Os senhores apresentaram, hoje, a defesas das emendas. Nós temos, agora, que nos debruçar sobre as emendas para que possamos começar a escrever o texto do que vamos apresentar e começar a debater, entre as bancadas aqui no Senado, o texto que nós vamos levar à CCJ para votação. Inclusive, terei uma reunião com o presidente da CAE, na segunda-feira à tarde, para que nós possamos, como dizem os caboclos lá no Amazonas, afinar a viola entre a CCJ e a CAE — disse o relator. 

"Legislação moderna"

Para Rodrigo Pacheco, a versão final da PEC 45/2019 deve resultar numa legislação moderna e eficiente, feita sem açodamentos. De acordo com o parlamentar, “não resta dúvida de que a proposição é a matéria de natureza econômica mais importante em tramitação no Parlamento”.

— Essa matéria não somente é a mais importante, mas também é a mais complexa.  Ela atinge os interesses materiais de todas as empresas, de todos os trabalhadores, de todos os consumidores, de todos os entes públicos da Federação. Não importa a classe social, a escolaridade ou a atividade laborativa, todos os brasileiros serão por ela alcançados.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), classificou a reforma tributária essencial. Ele destacou a responsabilidade de Eduardo Braga de oferecer mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com vistas a atender a todos os atores envolvidos no processo. O parlamentar disse conhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios, por já ter exercido o cargo de prefeito, e sublinhou o papel do Senado em aprofundar a discussão.

— Até os meninos da creche estão falando nisso, na tão sonhada reforma tributária. Muita coisa boa veio na reforma. Mas muitos pontos a gente já discutiu, e o senador Eduardo, profundo conhecedor do tema, ajudará a melhorar, aperfeiçoar e dar sua contribuição ao assunto. 

Debates

A sessão com os prefeitos atendeu a requerimento do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Outra sessão temática do Senado sobre a reforma tributária aconteceu em 29 de agosto, com a presença de governadores. Um dos pontos destacados na ocasião foi a configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado PEC 45/2019, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os governadores pediram mais debate também sobre questões como os limites que caracterizariam o IBS, com respeito à autonomia federativa; a metodologia e o prazo para essa transição, bem como o dimensionamento e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que também deve ser criado pela PEC 45/2019. Esse fundo deverá ser financiado com recursos da União, com valores crescentes a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que também tem se aprofundado no assunto, representantes do agronegócio e do cooperativismo defenderam, entre outros pontos, a manutenção dos benefícios creditícios e fiscais já garantidos pela Constituição, a adoção de alíquotas reduzidas e o tratamento diferenciado para produtos de gênero alimentício e biocombustíveis. Esse debate aconteceu na quarta-feira, 20 de setembro. 

*Da Agência Senado

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Tarcísio abre semana de feriado com reuniões com prefeitos

A semana do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), começou uma maratona de reuniões com 26 prefeitos da região metropolitana da capital, do Alto Tietê e do entorno de Bragança Paulista, para intensificar a discussão sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Foram três encontros nesta segunda-feira, 4: às 8h30, 10h30 e, por último,15h30. As agendas tomaram conta de quase todos os compromissos do governador nesta segunda.

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De acordo com uma nota divulgada pelo governo, os encontros tiveram como pauta "discussões sobre a ampliação da universalização do saneamento no Estado de São Paulo e os benefícios para a população a partir do processo de privatização da Sabesp".

Apoio dos prefeitos

A decisão de privatizar a Sabesp passará pelo crivo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que pode aprovar ou arquivar o projeto de lei que Tarcísio deve apresentar, no mais tardar, até o começo do ano que vem. No entanto, as prefeituras têm papel decisivo na questão.

A companhia tem contratos diretos com os entes municipais e muitos desses documentos têm cláusulas antiprivatização, que precisam ser derrubadas caso a proposta de privatização da Sabesp - uma das maiores bandeiras da campanha de Tarcísio - seja aprovada. Como mostrou o Estadão, os municípios podem decidir não renovar esses contratos, e a discussão pode ter impacto com a campanha eleitoral de 2024.

Além disso, as cidades paulistas recebem repasses sobre os lucros da companhia. O manejo dessa verba é outra moeda de troca que pode ser usada por Tarcísio nas negociações em busca de apoio ao seu projeto desestatização.

O presidente da Alesp, deputado estadual André do Prado (PL), esteve na primeira reunião desta segunda. Nas redes sociais, divulgou imagens do encontro e disse que a pauta foi "o saneamento básico, um tema fundamental para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico das cidades".

A reportagem procurou o presidente do Legislativo estadual, mas ele disse que não quer comentar sobre a privatização da empresa neste momento.

Maratona de encontros

Os prefeitos que estiveram na reunião desta segunda são de partidos que compõem a base de Tarcísio. A maioria dos gestores (sete) pertence ao PSD de Gilberto Kassab, que é secretário de Governo. O segundo partido com mais representantes foi o PSDB, ao qual seis prefeitos são filiados. Depois, o PL de Jair Bolsonaro (quatro), Podemos (três), PDT (dois) e MDB, PP, DEM e PSB, todos com um representante.

Essa não é a primeira maratona de reuniões encabeçada pelo governador. No dia 22 de agosto, ele esteve reunido com prefeitos de Osasco, Guarulhos e das cidades do ABC Paulista. Dias depois, nessa mesma semana, Tarcísio encontrou os gestores de Embu das Artes, Diadema, Praia Grande, Botucatu, Franca e Carapicuíba.

Tanto no dia 24 de agosto quanto nesta segunda o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), compareceu. Na saída, ele conversou com jornalistas, que o questionaram se a sua gestão já tem uma posição firmada sobre a privatização da Sabesp. O prefeito não respondeu diretamente, mas defendeu os repasses que a cidade pode receber.

"A gente já tem algumas questões contratuais. Como, por exemplo, os 13% que a Sabesp tem que investir na região, mais os 7,5% que ela deve depositar para o Fundo Municipal de Saneamento", respondeu Nunes.

Na coletiva, o prefeito falou que durante a reunião foi dito pelo governador que "a ideia é que se dobre o número de investimentos e que se antecipe as questões da universalização do saneamento". Nunes disse que Tarcísio pretende antecipar investimentos - o que engorda os repasses que chegam a São Paulo.

Nunes é pré-candidato à reeleição em 2024. Ele rivaliza com Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal e hoje líder nas pesquisas, com 32% das intenções de voto. O atual gestor da capital fica oito pontos atrás, com 24%. Há um receio de que, se o deputado ganhar as próximas eleições, a privatização da Sabesp seja prejudicada.

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Petistas tentam conter 'greve' de prefeitos do Nordeste

Depois de prefeitos de 15 Estados anunciarem paralisações em atividades das prefeituras nesta quarta-feira, 30, para reivindicar mais repasses do governo federal, lideranças do PT e entidades organizam uma reunião nesta tarde para conter a movimentação. No Nordeste, reduto petista, cidades de todas as nove unidades federativas da região aderiram ao protesto.

A ação, denominada "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar", tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, houve uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares.

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O encontro desta tarde tem como propósito discutir a possibilidade de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que propõe uma injeção de R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal, para compensar a limitação da alíquota sobre o Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2022.

Se o projeto for aprovado, os municípios serão beneficiados, porque parte dessa compensação recebida pelos Estados terá que ser repassada para eles. O autor da proposta é o deputado Zeca Dirceu (PT-RS).

Um mês depois da limitação das alíquotas ser aprovada, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro à obrigação da União de compensar o que os Estados deixariam de arrecadar. Com isso, o governo voltou a ter que fazer o repasse.

A proposta de Dirceu fala em R$ 27 bilhões, mas especialistas ouvidos pelo Estadão na época apontavam que o rombo podia chegar à casa dos R$ 70 bilhões.

Entenda o caso

Estão confirmadas para a reunião algumas entidades representativas dos municípios - Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) - e alguns consórcios de governadores.

Como mostrou o Estadão, uma das reclamações dos prefeitos é que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios têm sido feito com atrasos e em valores mais baixos do que em 2022. O FPM é um percentual do que a União arrecada em com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por isso, não tem um valor fixo.

A proposta de lei complementar que será discutida nesta tarde na liderança do Partido dos Trabalhadores coloca o foco na questão para a limitação do ICMS aprovada durante o governo Bolsonaro. O projeto foi apresentado por Dirceu no dia 3 de julho e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar.

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Prefeitos do NE entram em greve por queda do FPM

Prefeitos de 11 Estados realizam um protesto, nesta quarta-feira (30), com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.

O movimento foi denominado como "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar" e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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O Estadão apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.

Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.

Cidades do Nordeste vão paralisar serviços administrativos

No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.

No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.

Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.

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Pacheco: Senado ouvirá prefeitos sobre reforma tributária

O Senado deve realizar reunião temática com prefeitos para ouvir suas impressões sobre a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição — PEC 45/2019), disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (21). Pacheco participou do seminário "Reflexões sobre a Reforma Tributária", promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o presidente do Senado, os chefes do Executivo dos municípios devem ser ouvidos após a sessão especial na terça-feira (29), no Plenário, com os 27 governadores. Eles debaterão o impacto da reforma tributária nos entes federativos. Pacheco não especificou possível data ou horário para a reunião com os prefeitos.

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— É muito importante o Senado abrir as portas para ouvir estados federados, Distrito Federal e municípios. No final das contas todo mundo concorda que a unificação é boa, que a simplificação é boa, que a desburocratização é boa — disse Pacheco.

Ele também observou que a previsão de votação do texto no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está sujeita a algum adiamento, caso seja necessário mais tempo para análise. 

— A previsão inicial é para 4 de outubro, data estipulada pelo relator, senador Eduardo Braga [MDB-AM]. Acredito que é possível cumprir. Evidentemente se tiver alguma necessidade de algum tipo de adiamento mínimo, nós vamos obviamente fazer, porque é importante entregar uma reforma com boas bases e com conhecimento profundo do que estamos fazendo. Seria muito positivo para o Brasil votar a reforma tributária ainda no ano de 2023.

A reforma tem três fundamentos: a simplificação tributária; o reequilíbrio federativo; e a neutralidade da carga tributária, disse Eduardo Braga ao presentar seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça. O texto chegou ao Senado no dia 3 de agosto e tramitará somente na CCJ antes de ser votada em Plenário, ainda que tenha debates também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

*Da Agência Senado

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Governadores deverão prestar informações à CPI das ONGs

A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (27) requerimentos para obrigar todos governadores e prefeitos de capitais da Região Norte a prestarem informações sobre contratos e parcerias feitas com organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023. 

Os requerimentos foram feitos pelo senador Marcio Bittar (União-AC), que é o relator da comissão. Bittar explicou que as solicitações são semelhantes aos requerimentos aprovados na terça-feira passada (20) para prestação de informações por órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Controladoria-Geral da União (CGU). 

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Meio ambiente

O colegiado analisará os documentos contratuais, sigilosos ou não, sobre temas relacionados à preservação do meio ambiente, mudanças do clima ou populações indígenas que foram firmados com organizações não governamentais (ONGs) ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). As mesmas informações deverão ainda ser fornecidas pelos governos dos estados do Maranhão e Mato Grosso, que se somarão a informações do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Bittar também foi o responsável por requerimentos que convidam o ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro, Joaquim Leite, e o diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), José Altino Machado. 

Audiências públicas A CPI aprovou debate a ser realizado nas cidades de Altamira e Santarém, no estado do Pará, requerido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Para o senador, é importante ouvir a opinião dos locais sobre a atuação dessas entidades. 

— São duas cidades emblemáticas pela força das ONGs, são as que mais esse setor se movimenta. Seria necessário a gente ouvir as pessoas e outras organizações que tenham sido prejudicadas frontalmente pelas ações de ONGs — disse Zequinha. 

Indígenas

Também foi aprovado o requerimento (REQ 58/2023) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para realização de audiência pública com a presença do líder ianomâmi Davi Kopenawa. O objetivo será informar sobre a atuação de ONGs especialmente no estado de Roraima.

O líder indígena Aurélio Tenharim também foi convidado para comparecer à CPI, a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM).  Plínio também foi autor de requerimento aprovado para que o ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) informem sobre estudos técnicos empregados na expansão de terras indígenas e criação de unidades de conservação, respectivamente. 

Objetivos

A CPI das ONGs, instalada em 14 de junho, terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e OSCIPs.

Os senadores investigarão se houve concentração de recursos em atividades-meio, desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, casos de abuso de poder e possível intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público.

Plínio Valério, que presidiu a reunião, reforçou que "o objetivo da comissão não é demonizar as ONGs, mas separar o joio do trigo”. A afirmação foi dada em resposta à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defendeu os trabalhos do terceiro setor em geral e cobrou responsabilidade da CPI em sua investigação.

*Da Agência Senado

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Prefeitos pressionam por desoneração da folha

A equipe econômica trabalha para barrar a votação de uma medida que reduz a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam na folha de salário de seus servidores. A desoneração foi incluída pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O custo da redução de tributos para as prefeituras pode chegar a R$ 11 bilhões aos cofres públicos.

Os valores colocaram em alerta a equipe econômica. A votação do texto quase ocorreu nesta semana, em sessão marcada por forte pressão de prefeitos e sindicalistas.

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A medida é considerada um grande "jabuti" pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais como benefícios tributários para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se arrecadar mais.

O governo considera que a discussão só deveria ser feita no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária. Pela emenda do senador Ângelo Coronel, relator do projeto, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras cairia de 20% para 8% para municípios com população até 142,6 mil habitantes. Coronel incluiu 3 mil municípios no programa. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa - ou seja, se aprovada, vai diretamente para a Câmara.

CUSTOS. O parlamentar estima que a conta da desoneração dos municípios chegue a R$ 9 bilhões por ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima o valor em R$ 11 bilhões.

O relatório só não foi aprovado porque, em cima da hora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista (adiamento) para unificar a posição governista sobre o tema. Representante do Ministério da Fazenda na sessão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu que o tema esperasse pela reforma tributária.

O projeto de lei foi proposto em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB) com o objetivo de estender a desoneração da folha a 17 setores da economia, escolhidos por serem intensivos em mão de obra, como call center e comunicações. O benefício tributário expira em 31 de dezembro e, por isso, setores atendidos mobilizam parlamentares. O custo da extensão da desoneração para esses 17 setores foi estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões.

O relator diz que as prefeituras enquadradas na desoneração são as que têm baixa população, com arrecadação insuficiente para bancar suas contas, e, por isso, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele incluiu até o Bolsa Família em seus argumentos, dizendo que em 13 Estados há mais adultos beneficiários do programa do que trabalhadores com carteira assinada, e a medida ajuda a empregar mais.

"Não há impacto fiscal ao setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo - a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro ao setor público", afirma seu relatório. À reportagem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que os municípios têm uma dívida de R$ 190,43 bilhões com a Previdência. "É impagável", afirmou.

Colega de partido de Ângelo Coronel, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o governo não deveria tratar pequenas cidades como grandes capitais. "Melhor para o governo receber menos do que não receber nada", afirma.

No dia da sessão, uma legião de prefeitos da Bahia encheu a sala e aplaudiu cada fala em defesa do projeto. Neste cenário e com uma eleição municipal à vista, em 2024, nenhum senador levantou ressalvas ao projeto. Mesmo Jaques Wagner disse reconhecer o mérito do pedido das prefeituras.

Governistas afirmam que a lista de tarefas na CAE, caso do arcabouço fiscal e da sabatina dos indicados por Lula ao BC, pode ajudar a Fazenda a ganhar tempo. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Prefeitos pedem ajuda para pagar piso da enfermagem

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.   O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

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“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.  Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

CMN, FPM, prefeitos, piso da enfermagem
Lira promete a prefeitos debate sobre piso da enfermagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar nesta quarta-feira (29) da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles está o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022. 

A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados, mas está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê um repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir a despesa. 

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“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Arthur Lira.

A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza a marcha a Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário. 

A PEC 253/16, outro item destacado por Arthur Lira nesta quarta, inclui entidades de representação de municípios de âmbito nacional no rol de legitimados para propor, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Esse texto já está pronto para votação no Plenário.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 encontra-se apensado a um texto oriundo do Senado. Surgido na marcha do ano passado, o PLP 139/22 pretende evitar quedas na arrecadação em razão de mudanças no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes da contagem populacional.  Ao estimular a participação dos prefeitos nos debates sobre essas três propostas, Arthur Lira pediu apoio para uma reforma tributária – “aquela que for possível”, disse.

“A Confederação Nacional dos Municípios tem enriquecido o processo com uma participação muito atenta nos debates”, observou o presidente da Câmara.  Arthur Lira aproveitou a marcha a Brasília para anunciar também que, a pedido de parlamentares, o Poder Executivo deverá postergar para março de 2024 a entrada em pleno vigor de todas as regras da nova Lei de Licitações (14.133/21). Prefeitos pediam mais tempo para ajuste à norma, que valeria agora em abril.

Exposição na Câmara

A edição deste ano da marcha trouxe a Brasília representantes de mais de 4,2 mil municípios, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No total, a entidade estimou que cerca de 10 mil pessoas participarão das atividades nesta semana.  Na segunda-feira (27), foi aberta na Câmara dos Deputados a exposição “25 anos de Marcha”, que conta a história de cada uma das edições do evento e da CNM. Organizada pela entidade, a mostra acontece no Corredor Tereza de Benguela. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Prefeitos de PE se reúnem com deputados federais

Como parte da programação da 24ª Marcha Nacional dos Prefeitos, que acontece em Brasília nesta semana, os gestores pernambucanos se reúnem, nesta terça-feira (28), com a bancada de deputados federais do Estado. O encontro será na Câmara dos Deputados, às 17h. 

O encontro será capitaneado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe). Serão apresentadas as prioridades dos prefeitos aos parlamentares. 

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Nessa segunda (27), a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista na reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

*Com informações da assessoria de imprensa

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Prefeitos discutem reforma tributária em Brasília

Esta semana são esperados em Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara (PECs  45/19 e 110/19, do Senado).

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (União-RN), explica que o tema geral da marcha é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las. A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.

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“Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação", disse. 

O deputado disse que o cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que pagamos, mas também "os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União.” 

Contratação de pessoal

Benes Leocádio também disse que as novas regras fiscais devem ser discutidas no sentido de melhorar a gestão na área de pessoal.  “No meu estado, Rio Grande do Norte, nós deveríamos ter 14 mil policiais servindo à população na segurança e temos apenas 7 mil. E a alegação é sempre essa: não pode contratar mais em função do limite prudencial. Mas eu sei que isso precisa ser revisto porque a população fica a ver navios, pagando o preço. Agora mesmo estamos passando por uma onda de ataques terroristas”, observou.

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista citou ainda a necessidade de reajuste da tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos repasses do chamado IGD do Bolsa Família. O IGD, ou Índice de Gestão Descentralizada, é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Habitação: Lula defende que prefeitos cedam terrenos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 14, que os prefeitos façam concessões de terrenos locais para viabilizar a construção de casas com custos mais baratos. O chefe do Executivo disse ter pedido à ministra do Planejamento, Simone Tebet, um levantamento de todas as terras públicas do governo federal e patrimônio dos municípios para serem transformados em "moradia decente" e, assim, acabar com o déficit habitacional.

Lula participa da 84ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Em tom eleitoral e em aceno aos dirigentes municipais, o presidente defendeu a relação entre União e entes federados e prometeu trabalhar para que bancos públicos emprestem dinheiro aos municípios.

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"Eu nunca compreendi como o presidente da República, ou governador de Estado, mas sobretudo presidente, pensa em governar o País sem levar em conta os entes federados (...) Todas as cidades têm sua importância, porque é na cidade que acontecem os problemas da sociedade", afirmou, sob aplausos.

Lula destacou que, independentemente do partido ou religião de cada prefeito, tratará todos com respeito. "Em respeito ao fato de vocês representarem a cidade de vocês, tratarei como se fosse do meu partido", disse. Ele reforçou que "não faltará o presidente da República nos debates que vocês fizerem".

O presidente voltou a prometer crescimento econômico, recuperação de massa salarial e construção de moradias.

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Raquel Lyra se reúne com prefeitos do Agreste e Sertão

A governadora da Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), dá seguimento, nesta segunda-feira (30), as reuniões com os prefeitos das regiões do Estado. Raquel tem coletado as prioridades dos gestores municipais desde a semana passada, quando encontrou os chefes dos executivos municipais da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata.

Nesta segunda, às 10h, Raquel se reúne com os prefeitos do Agreste de Pernambuco. Já às 14h será a vez dos gestores das cidades do Sertão estadual. 

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 Em todos os encontros, o Governo do Estado tem pedido aos gestores o envio de ofício com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade, bem como a indicação de um representante para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

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Falta de diálogo com a Alepe pode travar início de Raquel

A relação entre Raquel Lyra (PSDB) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda é distante. Apesar de aprovar sua reforma administrativa - que criou novos cargos comissionados e aumento salários de servidores -, a falta de diálogo com a governadora é criticada pelos deputados estaduais, que esperavam da nova composição um início de mandato com mais abertura. Nesse contexto, João Campos (PSB) pode ser uma peça-chave na busca por essa articulação. 

O distanciamento de Raquel com o legislativo é tido como uma característica herdada do pai João Lyra. Em seu primeiro mandato de prefeita, a Câmara Municipal de Caruaru já reclamava da falta de interesse no diálogo. "Frequentemente atores diferentes reclamavam de ausência total de escuta por parte da gestão municipal. Como governadora, creio que será muito difícil manter o mesmo tipo de postura", observou o professor doutor em Ciência Política, Gustavo Rocha.

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Na realidade de uma Câmara do interior, a gestora rapidamente conseguiu reverter a oposição e formou maioria logo no início do mandato. Porém, a pequena oposição que se preservou em Caruaru continuou a criticar a falta de debate e acompanhou esse afastamento contagiar os demais vereadores. "Sobre as aprovações, depois de conquistar uma ampla maioria, era na base do ‘rolo compressor’. Pouco debate, aprovações rápidas, e os poucos vereadores dissidentes geralmente denunciavam a falta de debate e os problemas dos projetos", apontou Rocha, que citou o acordo com a Caixa pela continuidade da obra da Via Parque. Nessa votação houve apenas um voto contra. 

Busca por prefeitos

Nesta semana, Raquel convidou prefeitos do Grande Recife e da Zona da Mata para ouvir suas demandas, e deve receber os representantes do Sertão já na próxima segunda (30). Como ex-gestora municipal, ela entende os benefícios desse contato direto para sua governabilidade, entretanto, esses encontros não dispensam o peso de atender à expectativa dos deputados estaduais para os próximos passos da sua gestão. 

"Ela já deveria ter iniciado os diálogos para não ser pega no contrapé no início da legislatura. Mas é de se esperar que haja uma composição. Afinal, ela foi deputada estadual e a vice tem uma grande experiência na Alepe. Sabem o que pode dificultar a vida delas", alertou o cientista político.

João Campos pode ser o caminho

Ainda sem movimentos claros para atrair o PSB, até o momento, o partido que carrega a maior base na Alepe também não se mostrou disposto a se bandear para o lado da governadora. A estratégia para começar a articular com o legislativo estadual pode passar pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB). 

Considerado um dos principais interlocutores do partido a nível nacional, principalmente após participar da campanha de Lula (PT), João já afirmou que pretende criar uma relação tranquila com Raquel e deixar o clima eleitoreiro no passado.

Na medida em que ele e a governadora desemparedam essa relação, o PSB pode adotar uma posição mais independente da Frente Popular, o que seria melhor que uma oposição aberta pela condição de negociar cada pauta conforme os interesses do partido, avaliou Rocha. 

“Não sei qual a extensão de influência dele sobre os demais partidos. Mas o PSB sozinho já seria suficiente para ter uma maioria. Isso pode ser definido por posições na mesa diretora da Alepe, com acordos com as prefeituras, que daria uma disposição ao partido de manter uma posição, ainda que crítica, de apoio. O que tenderia a mudar em momentos em possa haver capitalização eleitoral. Em outras palavras, ainda que aconteça, tende a ser um apoio meio instável", complementou o estudioso.

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Raquel Lyra reúne prefeitos da Zona da Mata

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice Priscila Krause receberam, na tarde desta quarta-feira (25), prefeitos dos 43 municípios que compõe a Zona da Mata (Norte e Sul) de Pernambuco. O encontro dá continuidade à sequência de reuniões com os chefes do Executivo municipais, tendo como objetivo o desenvolvimento regional.

"Estamos dialogando com todos os prefeitos para que a gente possa estabelecer prioridades para geração de mais qualidade de vida e definir, de maneira estratégica, a boa aplicação de recursos públicos. Existe um sentimento forte do desgarramento do Estado com o interior de Pernambuco, e estamos liderando esse processo de apoio e desenvolvimento regional com a participação de todos", comentou a governadora. 

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Como apoio à articulação municipal, foi designado aos gestores o envio de ofício com a lista de pelo menos três prioridades de cada localidade, bem como a indicação de um representante para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas. Os prefeitos deverão, ainda, enviar o relatório dos convênios e contratações que já estão assinadas com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras que estão com mais de 80% concluídos, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.

"Já nesta semana iremos oficiar a todos os municípios para que eles constituam as câmaras técnicas de acordo com os temas transversais. Nós vamos marcar as primeiras reuniões de trabalho para emitir os relatórios e apresentar no próximo encontro, marcado para o começo de março", afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos. 

A expectativa é que a iniciativa promova desenvolvimento valorizando as particularidades de cada localidade. Polo industrial do interior do Estado e com mais de 140 mil habitantes, Vitória de Santo Antão foi representada pelo prefeito Paulo Roberto, que destacou a relevância do encontro logo no início do mandato.

"Essa reunião é muito importante para saber das necessidades e particularidades de cada município. Evidentemente que cada prefeito terá a oportunidade de conversar com o Governo do Estado e seus secretários e começar a trabalhar sobre as demandas. Ter um início de gestão dessa maneira nos traz a esperança de que teremos um bom governo para Pernambuco", considerou.

Para o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, as principais demandas são relacionadas às estradas. O município tem um dos maiores números de habitantes da Zona da Mata Norte e concentra o automotivo da Fiat/Jeep. "Tenho certeza de que a governadora Raquel Lyra irá acolher a todos com bons êxitos. As demandas que apresentamos são relacionadas à educação, saúde, turismo, mas também às estradas", comentou.

*Da assessoria 

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Prefeitos se reúnem e pedem punição por atos em Brasília

Os 100 prefeitos que compoem a Frente Nacional dos Prefitos se reuniu nesta segunda-feira (9) para debater sobre os atos de destruição do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, praticipados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, no último domingo (8), em Brasília.

Em nota conjunta, os gestores das capitais, médias e grandes cidades do Brasil definiram como "deploráveis", destacando que as cenas de vandalismo "contra as sedes dos Três Poderes da República, nunca antes registrados no país, atacam não somente os prédios públicos tombados da capital, mas, de forma inadmissível e criminosa, a democracia".

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Confira na íntegra a nota da Frente dos Prefeitos:   

Prefeitas e prefeitos das capitais, médias e grandes cidades do país, reunidos extraordinariamente, nesta segunda-feira, 9, deliberaram por se manifestar, independentemente de filiação partidária e posicionamento eleitoral, sobre os gravíssimos acontecimentos ocorridos em Brasília no domingo, 8.

Os lamentáveis e deploráveis atentados contra as sedes dos Três Poderes da República, nunca antes registrados no país, atacam não somente os prédios públicos tombados da capital, mas, de forma inadmissível e criminosa, a democracia. Prefeitas e prefeitos exigem investigação e punição rigorosa dos participantes, financiadores e incentivadores, sejam eles detentores, ou não, de mandatos eletivos e seja por ação ou por omissão. Ao repudiar com veemência as depredações e invasões, os governantes locais reafirmam a permanente disposição em atuar e colaborar pela manutenção da ordem nos seus municípios.

O momento econômico e social exige que os debates e esforços dos governantes, parlamentares, gestores e do Poder Judiciário, estejam em avançar nas políticas públicas voltadas para a qualidade de vida da população. Isso, ao invés de se ocupar em recuperar instalações prediais, bens públicos e artísticos, patrimônios de todos os brasileiros, ou planejar o enfrentamento a atos terroristas. Inquestionavelmente um lamentável desperdício de tempo, energia e de recursos públicos.

Prefeitas e prefeitos, eleitos pelo legítimo voto direto, reafirmam que o resultado eleitoral deve ser respeitado como vontade suprema da Nação e que se devem repudiar esse atos antidemocráticos, os mais graves desde a Constituição de 1988, com rigor. Salientam, ainda, que estão comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a construção de um país socialmente justo, sustentável e de oportunidades para o povo brasileiro. Por isso, como governantes dos entes federados onde todos os sonhos, sofrimentos, protestos e vitórias acontecem, estão prontos e aptos a contribuir para a pactuação pela pacificação do país.   

Brasília, 09 de janeiro de 2023. Frente Nacional de Prefeitos.

FPN, prefeitos, vandalismo, carta, João Campos
Cinco cidades realizam eleições municipais neste domingo

Cinco cidades no país realizam eleições neste domingo (11). Os municípios de Leme (SP), Ribeirão Pires (SP), Baixio (CE) e Divisa Alegre (MG) vão escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, cujos mandatos irão até dezembro de 2024. Em Monte Horebe (PB), a eleição suplementar ocorre para os cargos de vereador. A votação teve início às 8h e termina às 17h.

Leme (SP) e Ribeirão Pires (SP)

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Em Leme, o então prefeito e candidato à reeleição em 2020, Wagner Ricardo Antunes Filho (PSD), conhecido como Wagão, venceu a disputa municipal com 46,8% dos votos. No entanto, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e tornou-se inelegível. O registro de sua candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral paulista em primeira e segunda instâncias, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão aptos a votar 75.761 eleitores na cidade, mas há apenas um candidato inscrito: o atual prefeito interino, Claudemir Borges (PSD). O outro candidato que iria concorrer, Paulinho Vallença (União Brasil), renunciou à candidatura. Segundo o TRE-SP, nesse caso, a legislação eleitoral estabelece que basta um voto válido para que o único candidato seja eleito.

Em Ribeirão Pires, o prefeito entre 2009 e 2012, Clovis Volpi (PL), venceu as eleições de 2020 com 45,91% dos votos válidos. No entanto, suas contas relativas ao exercício de 2012 foram rejeitadas em definitivo pelo TJSP. Segundo o TRE-SP, a chapa do prefeito passou a ser inelegível, e a cassação foi confirmada com base na Lei da Ficha Limpa.

Estão aptos a votar na cidade 90.990 eleitores. Disputam o cargo cinco candidatos: o atual prefeito interino, Guto Volpi (PL), Amigão D’Orto (PSB), Carlos Sacomani (PMB), Gabriel Roncon (Cidadania) e José Carlos Agnello (MDB).

Baixio (CE)

Em Baixio, o TRE-CE cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, José Humberto Moura Ramalho e José Donizete Viana Cavalcante, por abuso de autoridade. A decisão unânime, o TRE também confirmou a inelegibilidade de José Humberto Moura Ramalho por oito anos, a partir dos pleitos subsequentes à eleição de 2020. Hoje, os eleitores do município escolherão entre os candidatos Zico (PDT) e Kacilda (PT).

Divisa Alegre (MG)

Em Divisa Alegre, a prefeita eleita, Renilda Pereira de Sousa e Silva (PL), teve a candidatura indeferida pelo TSE por apresentar o pedido de registro, em substituição à então candidata Célia das Virgens, fora do prazo legal de 20 dias antes da eleição. O município do Norte de Minas tem 5.271 eleitores aptos a votar neste domingo. As opções de escolha estão entre Ademir da Loja (Progressistas) e Patryck Ederson de Figueiredo Bahia (PSD).

Monte Horebe (PB)

Em Monte Horebe (PB), a eleição suplementar ocorre para os cargos de vereador. Os nove parlamentares da Câmara Municipal foram cassados por descumprimento da cota de gênero nas Eleições de 2020.

Ao todo, 23 municípios já realizaram eleições suplementares em 2022. Outras três cidades, Viseu (PA), Iguatu (CE) e Pacujá (CE), devem realizar novos pleitos em 2023. Os eleitos vão exercer os mandatos até 31 de dezembro de 2024.

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Oito municípios elegeram prefeitos neste domingo

Eleitores de oito municípios brasileiros também elegeram, neste domingo (30), prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. O pleito ocorreu simultaneamente com as eleições nacionais porque os eleitos nas eleições municipais de 2020 tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

As eleições suplementares ocorreram em Cachoeirinha (RS), Cerro Grande (RS), Entre Rios do Sul (RS), Joaquim Nabuco (PE), Pesqueira (PE), Pinhalzinho (SP), Canoinhas (SC) e Vilhena (RO). Os eleitos vão exercer mandato-tampão de 2 anos.

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Resultados

Em Canoinhas (SC), venceu Juliana Maciel (PSDB), com 38,37% dos votos válidos. Em Joaquim Nabuco (PE), o prefeito eleito é Charles Batista, do Solidariedade, com 53,83% dos votos válidos. 

Em Vilhena (RO), o eleito foi Delegado Flori (Podemos), com 63,14% dos votos válidos. Em Pesqueira (PE), o novo prefeito é Bal de Mimoso (Republicanos), que obteve 65,15% dos votos válidos. 

No Rio Grande do Sul, o novo prefeito do município de Cerro Grande, eleito neste domingo (30), é Álvaro (PP), com 57,53% dos votos válidos. Outro município no mesmo estado que também elegeu seu prefeito é Entre Rios do Sul. Milani (PT), único a disputar o cargo, obteve 100% dos votos válidos. Já em Cachoeira, outro município gaúcho, o prefeito eleito é Cristian (MDB), que conquistou 51,40% dos votos válidos. 

O município de Pinhalzinho (SP) foi outro que escolheu prefeito neste domingo, com Paulinho (PSDB) eleito com 43,51% dos votos válidos.

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Bolsonaro pede empenho por votos

No palanque com os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), e o reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu empenho por votos a 530 prefeitos e a pelo menos 2 mil vereadores paulistas em evento nesta quinta-feira, 20, no Ginásio do Canindé, na zona norte da capital paulista.

"Venho pedir a vocês mais que voto, trabalho e empenho", disse o presidente. Segundo ele, "dá para virar voto de lá para cá, convencer indecisos". "Estamos ganhando terreno em todos os Estados do Brasil, sem exceção. A maioria dos governadores eleitos ou reeleitos fechou conosco", afirmou Bolsonaro.

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São Paulo

Candidato ao governo de São Paulo, o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que, se eleito, todos "os compromissos" firmados por Garcia com as prefeituras serão cumpridos.

"A gente veio conversando individualmente com um série de prefeitos. Primeiro, todos os compromissos feitos pelo governador Rodrigo Garcia com as prefeituras, todos os convênios, todas as obras, serão honrados", declarou o candidato do Republicanos. Tarcísio ainda destacou a necessidade de converter o que chamou de "maioria política" em votos no interior de São Paulo.

Tarcísio lidera as pesquisas de intenção de voto na disputa com Fernando Haddad (PT). Garcia, porém, disse que "não existe eleição ganha". O governador justificou seu apoio a Tarcísio com críticas ao PT.

"Questionem os outros, minha história de vida é o combate ao PT", afirmou o atual chefe do Executivo paulista, que ficou em terceiro na disputa, com pouco mais de 18% dos votos no primeiro turno.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Bolsonaro fala em criar 'secretaria dos prefeitos'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) falou nesta quarta-feira, 19, em criar uma secretaria para atender as demandas de prefeitos. A pasta de segundo escalão, de acordo com o chefe do Executivo, estaria vinculada à Secretaria de Governo (Segov). Candidato à reeleição, Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada nesta quarta, 19, um grupo de prefeitos que foram a Brasília participar de uma mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a favor do piso da enfermagem.

De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, 350 prefeitos e representantes de federações municipais de todas as regiões do País compareceram ao encontro, no qual entregaram ao chefe do Executivo uma carta com reivindicações da pauta municipalista. Uma das demandas é que a União não possa criar despesas para os municípios sem que haja fonte de custeio. A mesma carta deve ser entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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"O prefeito na ponta da linha é o que tem maior contato com o eleitor. E, detalhe: no nosso governo, ao longo de dois anos, os prefeitos passaram a ter uma popularidade muito grande. Por quê? Nós fizemos mais transferências de recursos para eles. Então, na ponta da linha, eles estão atendendo aos reclamos do município, não atrasam pagamento, nem folha de 13º há dois anos", afirmou Bolsonaro.

Na entrevista, o candidato à reeleição disse que, no passado, os presidentes da República não recebiam os prefeitos que iam a Brasília "pedir favores". "Quanto menos procurarem a gente, é sinal de que eles estão vivendo melhor. Essa política ajuda todos nós. Tanto que resolvemos criar agora uma secretaria dos prefeitos, para os prefeitos terem um local onde carreiam os seus interesses", emendou o presidente.

Bolsonaro também defendeu duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso e têm relação com a pauta municipalista. Uma delas aumenta em 1 ponto porcentual os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra atende a demanda de condicionar a criação de despesas para os municípios à disponibilidade de recursos.

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