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Pertencentes à faixa etária mais vulnerável à covid-19, ministros de tribunais superiores - a maioria acima dos 60 anos - se desdobram na nova rotina em home office. O uso das roupas ficou mais flexível, os alongamentos ganharam atenção, mas as reflexões que pautam os julgamentos tradicionais se mantêm - agora focadas na pandemia.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo conversou com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, de 68 anos, e seus colegas Luís Roberto Barroso, 62, Gilmar Mendes, 64, e Marco Aurélio Mello, 73, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Maria Elizabeth Rocha, 60, do Superior Tribunal Militar (STM), sobre a experiência de ser juiz sem poder sair de casa. De seus escritórios, salas e bibliotecas particulares, eles contaram, por telefone e por e-mail, como é trabalhar na quarentena.

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Nesta quarta-feira (15), o STF faz a primeira sessão plenária por videoconferência - uma quebra de tradição em quase 130 anos. Julgamentos virtuais e "lives" também passaram a fazer parte do cotidiano dos magistrados. Leituras e filmes viraram distração nas horas de descanso, em contraponto à aridez do noticiário. "Uma recessão parece inevitável. Todo o mundo está pensando fórmulas para aliviar o sofrimento dos mais necessitados e encontrar caminhos para salvar empresas e manter empregos", avaliou Barroso. "Não é fácil, nem barato. Mas tem que fazer. Espero que os governos consigam a dose certa."

Nas duas Cortes onde o ministro atua, a tecnologia ajuda a driblar a pandemia: os julgamentos são por videoconferência ou no plenário virtual, ferramenta online à la Black mirror que permite que os magistrados votem com apenas um clique. Barroso cancelou a participação em eventos em Harvard, Londres e Kyoto, onde apresentaria um trabalho sobre a Amazônia. E deixou de usar o terno. "Eu já tinha o hábito de trabalhar em casa de manhã, só estendi isso para a tarde. Divido o meu dia entre estudar coisas novas, elaborar os votos que eu faço artesanalmente e despachar com meus assessores."

Para o ministro, os dias ficaram mais longos e produtivos. "Embora a participação em sessões seja importante e tenha visibilidade, o trabalho pesado mesmo é feito longe da TV Justiça." Ele vê com preocupação e esperança o cenário de enfrentamento da pandemia. "Num mundo que se tornava cada vez mais individualista e indiferente, subitamente a solidariedade passou a ser uma questão de vida ou morte. Espero que seja uma mudança de paradigma, e não um surto passageiro."

'Prisão'

"Estou em prisão domiciliar", brincou Og Fernandes, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Ex-jornalista, o ministro está recluso. Em casa, tem um "minigabinete", onde analisa os casos que não param de chegar. "A minha geração é pós-Segunda Guerra, não assistiu a nenhum fato que mexesse de uma maneira geral com a humanidade como esse. Tivemos vários episódios lamentáveis, mas não tinham esse caráter universal. Estamos todos no mesmo passo: tentando sobreviver", disse Og. "Essa sensação não é pior porque temos essa possibilidade do contato telefônico, mas, às vezes, nada substitui o contato."

O ministro do STJ gosta de filmes e seriados, mas está fugindo de duas sugestões impertinentes da Netflix - Epidemia e Pandemia. "Esses dois não vou assistir. Acho que a realidade supera a ficção, estamos vivendo num momento em que não me parece contribuir nada obras dessa natureza."

Uma das autoridades que mais circulam em Brasília, o ministro Gilmar Mendes tinha, até antes da pandemia, presença cativa em seminários, eventos e conversas reservadas com autoridades de outros Poderes. A covid-19, no entanto, o obrigou a trocar as agendas "olho no olho" pela esfera online, como os debates nas redes. Em um deles, mandou um recado ao Planalto: o Supremo não vai validar decisões do governo que contrariem a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Gilmar procura manter a rotina: de camisa social, leciona por videoconferência, tem aulas a distância de alemão, inglês e espanhol, faz exercícios físicos em casa e assiste às reprises dos jogos de futebol na TV - é torcedor do Santos. "Vamos reenfatizar alguns temas da agenda nacional, como a valorização de instituições, da Fiocruz, do SUS, que está sendo a salvação do Brasil neste momento."

Dos 11 integrantes do STF, Marco Aurélio Mello é considerado o ministro mais resistente ao uso do plenário virtual. "Sou um juiz que só vai ao tribunal para as sessões presenciais, que, parece, não estarão em moda tão cedo", afirmou. Ele disse ainda sentir falta dos jogos do Flamengo e de futebol ("a festa do povo"), mas tem aproveitado o distanciamento social com a presença da família, com quem passou o feriado de Páscoa.

Papel e caneta

"Analógica", a ministra Maria Elizabeth Rocha também prefere as coisas à moda antiga, como papel e caneta. "Tinha relação de ódio com o computador, agora não tem mais jeito. É um caminho sem volta", afirmou a ministra, que passou a dar aulas por videoconferência e a participar de sessões virtuais de julgamento. Enquanto ensina a distância e cuida dos processos do gabinete, Maria Elizabeth assumiu "o lado dona de casa". "Estou limpando a casa como nunca."

Fã de Truffaut, irmãos Coen e Woody Allen, a ministra indica filmes em programa da Rádio Justiça. "São tempos muito angustiantes, a arte ajuda a viver, a respirar. Se ainda não tem vacina contra a covid-19, ao menos temos a arte para nos redimir como humanidade." 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) em Plenário a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. O parlamentar destacou que a ideia não é atacar o Poder Judiciário, essencial ao Estado Democrático de Direito, mas investigar possíveis ilicitudes dos integrantes, que são substituíveis. Para Alvaro, é fundamental que se formule um diagnóstico para que, futuramente, discutam-se novos métodos de escolha e duração de mandato dos magistrados.

“Quando senadores postulam uma CPI Lava Toga, não o fazem por prazer; mas na pretensão de atender aspirações da sociedade, já que ela não se conforma mais com idas e vindas, com avanços e retrocessos, a partir de uma instituição tão essencial para a democracia como o Supremo Tribunal Federal”, disse.

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*Da Agência Senado

 

O senador Reguffe (sem partido-DF) voltou a pedir, nesta terça-feira (3), em Plenário, a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, para apurar eventuais irregularidades, e também a análise, pelo Plenário do Senado, dos pedidos de impeachment de ministros da corte.

Para ele, o Senado seguiu e cumpriu o rito constitucional e já conta com as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, o que o leva a questionar o fato de ainda não ter sido instalada. Em sua opinião, já existe um fato determinado e o Senado tem a obrigação de cumprir o que determina a lei maior.

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“Já há as 27 assinaturas. Então, tem que se instalar. Por que as cortes superiores são intocáveis, por que não podem ser investigadas? Então, é preciso, sim, instalar essa comissão parlamentar de inquérito, assim como é preciso também que se coloquem aqui, para análise, os pedidos de impeachment dos ministros do STF [Superior Tribunal Federal]. Analisar não é prejulgar, não. É analisar. Agora, não dá é para ficar tudo engavetado”, declarou.

*Da Agência Senado

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou nesta quarta-feira, 10, o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. A maioria do colegiado votou com o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário.

No último dia 26 de março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, que afirmam que a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

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Em seu relatório, Rogério Carvalho diz que a CPI tinha como intuito avaliar decisões judiciais, o que seria vetado pela Constituição, além de faltar a determinação de fatos específicos para que a CPI investigasse. O relator admite, porém, que é urgente a necessidade de o Poder Judiciário e seus membros serem investigados e cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de reforma do Estatuto da Magistratura.

Segundo o senador, "o quadro de aguda crise econômica e institucional que temos enfrentado nos últimos anos impõe a todos nós muita serenidade e discernimento". Ele conclui ressaltando que "não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados".

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Durante a reunião da CCJ, Alessandro apresentou um voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente, possibilitando assim a criação da CPI e sustentou que não cabe à CCJ avaliar a "conveniência política da investigação."

"O momento de avaliação da conveniência política da CPI não é o da CCJ, mas da coleta das assinaturas. Isso é legítimo, faz parte do processo político. Aqui não. Estamos tratando objetivamente da possibilidade ou não de recepcionar um requerimento em parte", disse o senador.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a decisão da CCJ e afirmou que alguns ministros têm se comportado com "ativismo judicial", o que compromete o STF. Contrário à criação da CPI, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) discorda do apoio popular à CPI. Para ele, os brasileiros querem, na verdade, o combate à corrupção e a punição de criminosos. Segundo Pacheco, a CPI também pode ser interpretada como "uma forma de coagir o Supremo Tribunal Federal".

No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, nesta terça-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o "primeiro a ser questionado" pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o "ativismo judicial" dos tribunais superiores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.

O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo (17). Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que diz que Gilmar "vende sentenças". "De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!", diz parte da entrevista do senador.

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Kajuru afirma ainda que Gilmar "tentou tirar o Lula da cadeia", e que, sendo relator, presidente ou apenas membro da CPI, o "primeiro alvo" da comissão será o ministro. "Depois vamos nos Lewandowskis da vida", completou. O senador comenta também que as redes sociais têm atualmente grande audiência e "poder", e que brasileiros precisam ir às ruas para colocarem "a cara nas câmeras das redes sociais", na figura de "heróis da resistência".

"Então, é preciso que vocês mantenham essa postura. Nos dias da CPI da Toga, eu vou estar sempre avisando de vocês. De Goiânia a Brasília não custa nada, gastamos 1h50 de viagem. Se vocês forem lá, porque lá vão ter presença absolutamente livre, não serão proibidos de entrar (nos plenários)", disse o senador. O pedido de providências de Gilmar sobre as declarações de Kajuru é feito na esteira de uma forte reação da Corte contra ataques feitos aos ministro do STF, inclusive com a abertura de um inquérito por Toffoli para apurar ameaças e notícias falsas que ofendam integrantes do tribunal.

Na entrevista, Kajuru afirma haver "pressão" durante a eventual tramitação da CPI - que até o momento não foi aberta. "Eles vão ter medo. Eles vão sentir o que é a nação brasileira", disse ainda. "Ser processado dessa forma por um homem da estatura mínima moral de Gilmar Mendes é, para mim, aos 58 anos de idade, um atestado de idoneidade. Vou colocar no gabinete 16 amanhã essa cópia num quadro como se fosse de Van Gogh ou de Picasso", falou no plenário em resposta ao ofício.

"Considerando o teor das palavras declaradas pelo senador no bojo dessa entrevista, encaminha-se o seu conteúdo a vossa excelência para adoção das providências que entender cabíveis", pediu o ministro Gilmar Mendes.

Eleito com um discurso de alternativa à chamada "velha política" e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraria agora a "voz das redes" para barrar a chamada CPI da Lava Toga, cujo pedido foi protocolado nesta terça-feira, 19, na Casa com a assinatura de 29 senadores - duas a mais que o necessário. Alcolumbre foi aconselhado pelo Palácio do Planalto a segurar a CPI, sob a justificativa de que o tema vai paralisar a pauta do Senado e a tramitação da reforma da Previdência.

O receio do governo é o de que a CPI desvie a atenção das mudanças nas regras para a aposentadoria, proposta que hoje está na Câmara e é considerada prioritária pela equipe econômica para o ajuste das contas públicas. Além disso, há uma avaliação de que, uma vez instalada, a CPI pode perder o controle sobre informações e quebras de sigilo de ministros do Supremo.

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"Uma CPI do Judiciário não vai fazer bem para o Brasil", afirmou Alcolumbre, na segunda-feira, 18, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Na terça, ele voltou ao tema. "O meu posicionamento em relação a esta CPI é a favor do Brasil. Quero deixar claro que nós não aceitaremos interferência de outro Poder, mas o País não pode criar um conflito entre as instituições. Estamos vivendo um momento delicado da história nacional, no qual as instituições precisam estar fortalecidas e a harmonia entre os Poderes deve prevalecer."

O presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Na prática, os dois casos começaram a ser apurados no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. A Procuradoria-Geral da República, porém, pediu ao Supremo a abertura das investigações, em 2016 e 2018.

Foi o senador Alessandro Vieira (PPS-ES) quem protocolou o novo requerimento para a criação da CPI da Lava Toga, com o objetivo de investigar o que vê como excessos cometidos por tribunais superiores em julgamentos. O foco da ofensiva, no entanto, é mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos dias tem enfrentado críticas e até xingamentos nas redes sociais.

O movimento ganhou força depois que a Corte decidiu, há uma semana, que crimes ligados à prática de caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. A decisão foi considerada um revés para a Lava Jato porque, no diagnóstico dos procuradores, o ramo eleitoral do Judiciário não tem estrutura para se debruçar sobre crimes complexos. Pressionado, o Supremo abriu um inquérito para tentar identificar os responsáveis pelos ataques.

Pressão

Segundo Alcolumbre, uma análise prévia da consultoria do Senado indicou que o requerimento que pede a abertura de CPI não apresenta fato determinado que justifique o pedido. Após reunião com o colégio de líderes, porém, ele foi pressionado a recuar e a instalar a comissão. No fim do dia, em uma tentativa para ganhar tempo, o presidente do Senado disse que nunca se manifestou em relação a barrar o andamento da CPI. Assegurou, ainda, que encaminhará o tema para análise da área jurídica.

Questionado se teme uma retaliação do Supremo por causa das investigações que enfrenta na Corte, ele desconversou. "Eu nem comento isso, porque não está em debate. O que está em debate é a constitucionalidade do requerimento."

A decisão do presidente do Senado foi interpretada como uma forma de retardar a criação da CPI e irritou senadores que apoiaram sua candidatura ao comando da Casa contra Renan Calheiros (MDB-AL), à época o seu principal adversário.

"Eu não retirei minha candidatura para votar em Vossa Excelência e passar por um momento deste", protestou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, intensificou os ataques ao STF, pegando carona nas críticas de internautas nas redes. "Já estamos passando o País a limpo no Executivo e no Legislativo. Quer dizer que no Judiciário não precisa?", provocou Major Olímpio.

Autor do requerimento que pede a abertura da CPI, Alessandro Vieira disse que o argumento segundo o qual a comissão provocaria uma crise institucional não se sustentaria. "Não existe crise entre poderes", disse ele. "A crise que existe é de poderosos que se achavam acima do alcance da lei e hoje estão se sentindo ameaçados. Para mudar é preciso investigar tudo, inclusive aqueles que se acham imunes." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio à possibilidade de senadores protocolarem pedido de abertura da CPI da Lava Toga, para investigar eventuais abusos no Poder Judiciário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na noite desta segunda-feira (19), que a medida não faria bem para o Brasil. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

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Alcolumbre citou que o regimento interno do Senado proíbe esse tipo de CPI. No artigo 146, está determinado que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil".

"Eu acho que a possibilidade de propormos uma reforma do Judiciário, montarmos uma comissão para debater com a Justiça brasileira esses gargalos que estão sendo apresentados em muitos momentos pela sociedade, pela opinião pública e pelos próprios senadores, acho que esse seria um caminho do debate salutar para o Congresso Nacional", afirmou.

Entenda

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o senador Alessandro Vieira afirmou na Segunda-feira que iria protocolar nesta terça-feira, 19, o requerimento para criação da CPI que investiga o "ativismo Judiciário". O documento tem assinatura de 28 parlamentares.

Ele minimizou a ideia de que exista uma "crise institucional" no Brasil. "Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições", afirmou.

Em entrevista ao Estado no fim de semana, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte tem sido alvo de um movimento de "assassinato de reputações" e afirmou que vai reagir.

"Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível. Isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia."

Autor do pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo membros de tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse ao jornal O Estado de S. Paulo que houve pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal para que seus colegas retirassem suas assinaturas.

Reportagem do Estado mostra que ministros STF atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores. Apelidada de "Lava Toga", a CPI foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.

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Como o sr. recebeu a retirada das assinaturas?

Não conversei com os dois (os senadores Tasso Jereissati e Kátia Abreu) sobre os motivos. Vou conversar. Quem tem de se preocupar com isso são os eleitores deles.

A que o sr. atribui esse recuo?

Recebo com uma certa naturalidade, uma vez que havia uma pressão muito grande contra a concretização da CPI.

O sr. considera que o Supremo é uma caixa-preta?

Alguns setores do STF configuram, sem dúvida, o que se denomina caixa-preta.

Acha que houve pressão do Judiciário pela retirada das assinaturas, com o argumento de que isso poderia abrir uma guerra entre os Poderes?

A pressão de alguns ministros aconteceu e ela foi ostensiva. Houve ameaça de retaliação em relação ao plano econômico, de uma crise institucional.

Os críticos da CPI dizem que seria uma vingança contra o ministro Dias Toffoli por ter derrubado o voto aberto.

Não tem cabimento nenhum essa alegação. Não tenho vinculação com nenhum tipo de grupo político. A proposta é uma demanda da sociedade.

Acredita que a CPI pode abrir uma guerra entre os Poderes?

A democracia foi suficientemente testada. O Brasil passou dessa fase, mas existem pessoas que tentam se aproveitar desse tipo de ameaça para manter seus privilégios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta quinta-feira, 7, um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" de tribunais superiores do País. O parlamentar já coletou as 27 assinaturas necessárias e, agora, o pedido passará por uma análise da Secretaria-Geral da Casa. Em seguida, a CPI depende da leitura da Mesa Diretora do Senado, durante sessão deliberativa, para ser instalada.

No pedido, o parlamentar resume o motivo da CPI: "investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País". No pedido, o parlamentar diz que a Justiça brasileira convive com "decisões contraditórias" para "casos idênticos", que, segundo ele, "parecem flutuar conforme a conveniência do julgador".

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Ele falou sobre o assunto também no Plenário. Segundo Alessandro Vieira, o "objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado". "O único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva. As câmaras, as assembleias legislativas, os palácios do Executivo, este Congresso Nacional, já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão consubstanciados realmente em todo o Brasil", afirmou.

O pedido, no entanto, precisa possuir um "fato determinado", ou seja, uma razão objetiva que justifique a abertura da CPI. Isso deve ser analisado antes da leitura em sessão deliberativa. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello chamou atenção justamente para esse aspecto. "A Constituição é clara e precisa ao exigir que haja um fato determinado. Qual é o fato determinado? São coisas muito genéricas. CPI pressupõe algo concreto. Ou seja, como está na Constituição, fato determinado. E qual é o fato? Já que se tem um leque de matérias? Não vejo como retaliação, vejo como busca de serviço por integrantes das duas casas. [O Judiciário vai se intimidar?] Não, de forma alguma. Por isso a cadeira é vitalícia", disse.

Texto da CPI

No pedido em que justifica sua intenção, o senador cita alguns casos envolvendo diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal, tal como "os entendimentos díspares anotados primeiro pelo Ministro Marco Aurélio e depois pelo Ministro Alexandre de Moraes no que toca à determinação para que a Câmara dos Deputados desse continuidade à tramitação de pedidos de Impeachment contra o ex-Presidente Michel Temer", escreveu.

Outro exemplo mencionado pelo senado foi "a concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral" e "a suspensão de depoimentos e a concessão de ordem para a liberdade do empresário Jacob Barata Filho em decisões prolatadas por julgador que tem relação pessoal com o beneficiado".

Por último, ele relembra a polêmica mais recente do Senado Federal, quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu que a eleição interna da Casa fosse realizada por votação secreta, mesmo depois de o Plenário decidir, por maioria, que o pleito seria decidido com voto aberto.

"Decisão proferida às 03:45 da manhã interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade, parecem fazer ressurgir o Poder Moderador e distanciar o Judiciário de sua função interpretativa e imparcial", justificou.

No pedido, o senador ainda condena essa ativismo por parte de tribunais superiores. "Não deveria haver lugar para ideologias, paixões ou vontades no Judiciário, contudo, fato é que o País tem testemunhado com preocupante freqüência a prevalência de decisões judiciais movidas por indisfarçável ativismo político, muitas vezes ao arrepio da própria Constituição", argumenta.

Estrutura

Se instalada, a CPI deverá ser composta por dez titulares e seis suplentes, podendo trabalhar por até 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil. Para a instalação da CPI, o requerimento deve ser lido em Plenário em sessão deliberativa. O requerimento destaca ainda que "não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas sim de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências".

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