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PL das offshores: Relator divulga parecer sem alterações

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) divulgou nesta segunda-feira, 20, o relatório do projeto de lei das offshores. O texto não conta com nenhuma alteração de mérito, o que significa que, se for aprovado pelo plenário do Senado, seguirá diretamente à sanção presidencial.

A elaboração do texto foi alinhada com o Ministério da Fazenda, que preferia que não houvesse nenhuma modificação substancial que pudesse levar o projeto novamente à Câmara dos Deputados.

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A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.

Além disso, no caso dos fundos exclusivos, os deputados definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optarem por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposta uma taxa de 10%. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu para 6%, mas deputados decidiram por um meio termo: 8%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que o texto conta com apoio majoritário na Casa e não deve ter dificuldades para ser aprovado.

Em seu texto, Vieira ressaltou que a aprovação do projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos "faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional".

"A ele se junta a aprovação da PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, que estabelecerá um novo paradigma de tributação para as transações com bens e serviços no Brasil, acabando com a guerra fiscal entre os entes federados, modernizando e simplificando todo o sistema. Ela ainda impõe que seja enviado ao Congresso Nacional, em 90 dias, medidas que continuem o processo de reforma, com alterações na tributação do Imposto de Renda e da folha de salários", afirmou.

O projeto de lei é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 21. A reunião está marcada para as 10h.

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Flávio leva invertida ao tentar mudar definição de milícia

Nesta quarta-feira (10), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, um destaque que tinha por objetivo alterar a definição penal de milícia. Logo foi rebatido pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que chamou de ''milícia light'' a definição que o bolsonarista usou para tentar alterar o conceito.

Os parlamentares debatiam o Projeto de Lei (PL) 3283, de autoria do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR), que criminaliza planos para atacar autoridades. O projeto foi aprovado na CCJ.

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O ''filho 01'' do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendeu em uma emenda que milícia estaria associada a algum serviço de ameaça, enquanto ''grupo ou esquadrão'' teria como particularidade o extermínio de pessoas.

Vieira, tomou a palavra e afirmou que já existe a definição de milícia no Código Penal Brasileiro, e que uma mudança poderia gerar contestações de milicianos na Justiça. Segundo o senador pelo estado de Sergipe, a tentativa de mudança de Flávio cria uma ''milícia light''.

“Se eu faço uma alteração na redação, restringindo o alcance, eu corro o risco de deixar de ser crime. Estou potencialmente abrindo uma brecha para miliciano condenado ir à justiça pleitear a mudança da sua pena. Não é essa a intenção do Flávio Bolsonaro, tenho certeza que ele quer melhorar [o texto], mas vamos discutir em outro projeto”, disse.

Incomodado, Flávio classificou a fala de Vieira como irônica. “Só para refutar o tom irônico para que alguns tentam levar aqui a discussão, como se eu tivesse interesse em beneficiar miliciano… Tem uma narrativa de que Bolsonaro tem envolvimento com isso e com aquilo. O Rio nunca prendeu tantos milicianos nos últimos anos [como] em um governo aliado nosso.[…] Eu conheço porque sou do Rio de Janeiro, é onde originalmente começou a se falar disso”, afirmou.

 

 

 

 

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Senador quer tornar obrigatória a participação em debates

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nessa segunda-feira (1º), um projeto de lei que torna obrigatória a participação de presidenciáveis em, no mínimo, três debates de emissoras de rádio e televisão durante o período de campanha. A obrigatoriedade é prevista também para candidatos ao governo dos estados e do Distrito Federal, e à prefeitura de municípios com mais de 200 mil habitantes, e que contabilizem, pelo menos, 5% das intenções de voto. 

Segundo o projeto, o não comparecimento a esses eventos resultaria em multa de R$ 50 mil, cancelamento do tempo correspondente a dez programações diárias destinadas à propaganda eleitoral gratuita do partido e devolução dos recursos do Fundo Eleitoral destinados ao candidato. 

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Para defender a matéria, Vieira abordou a ausência dos candidatos em debates nas emissoras de rádio e televisão. “É importante ressaltar que esses debates já são previstos na legislação e fiscalizados pela Justiça Eleitoral, de modo a garantir a igualdade e homogeneidade da participação”, sustenta no texto da proposta. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que lideram a disputa presidencial este ano, já indicaram que não devem focar a estratégia de campanha em debates, apesar de não terem negado que participarão de algum evento desta natureza. 

“Entende-se que eles são essenciais para garantir um processo eleitoral transparente e igualitário, uma vez que o diálogo e a contraposição de ideias fazem parte da democracia. O eleitor precisa entender as propostas dos candidatos não só a partir do viés único da propaganda eleitoral e do uso de mídias”, acrescenta, afirmando que a proposição “prestigia o princípio democrático”. 

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Eduardo e Alessandro Vieira trocam farpas sobre armas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador e delegado Alessandro Vieira (PSDB-SE) trocaram acusações nesta quarta-feira, 6, pelo Twitter, sobre o PL 3723/2019, que prevê flexibilização do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições para a sociedade civil.

O filho 03 do presidente começou a provocação ao afirmar que o delegado seria "o mais atuante desarmamentista do Congresso". "Porte para ele, desarmamento para você", escreveu.

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Em resposta, Vieira pediu que o deputado lesse o texto do projeto de lei e o chamou de "preguiçoso". "A nossa proposta protege os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) e atende aos interesses reais da Segurança Pública e dos brasileiros que desejam ter acesso a armas de fogo. Só não atende aos interesses de miliciano e fabricante de arma, mas não represento essa turma", justificou.

Além de alterar a situação de armamento para sociedade civil, o PL 3723/2019, de criação do senador Marcos do Val (Podemos - ES), prevê regular a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os CACs. A proposta foi apresentada em dezembro de 2019 e segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Depois do embate, Vieira complementou: "No Brasil de hoje, qualquer posicionamento equilibrado, sobre qualquer tema, gera reações baseadas em ataques e mentiras. Desta vez é sobre armas. Minha posição é clara: defendo sim uma flexibilização para acesso, porte e posse, mas com critérios claros e fiscalização bem feita", disse.

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Senador diz que caso de Milton Ribeiro é demissão e cadeia

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (22), que o ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, deveria deixar o cargo e ser processado. Em entrevista ao UOL News, Vieira afirmou que vai cobrar da Procuradoria Geral da República (PGR) uma punição ao ministro por eventual improbidade administrativa e tráfico de influência.

Em áudio divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, Ribeiro diz que prioriza prefeitos “amigos de pastores” com as verbas do MEC.

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"Esse ministro nunca tinha que ter entrado, mas considerando o histórico do Bolsonaro, o mais provável é que ele receba uma medalha. A gente chegou nesse nível de cinismo. É preciso alertar as pessoas. Isso é caso de demissão, e, depois de um processo, é caso de cadeia”, declarou.

Vieira também advertiu que já está na hora de crimes pararem de ser tratados como normal. "Aqui tudo vira normal: 'é normal ter um presidente que não respeita a ciência. É normal ter gente que é descondenada pelo Supremo Tribunal Federal. É normal você ter tráfico de influência e transferência de verbas significativas por critérios não republicanos. Confrontar isso mesmo sabendo que o PGR é acomodado, mesmo sabendo que o PGR retarda os procedimentos, é uma obrigação minha como cidadão e parlamentar”, frisou.

 

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Alessandro Vieira anuncia filiação ao PSDB

O senador Alessandro Vieira (SE) anunciou nesta sexta-feira, 18, que irá se filiar ao PSDB. Vieira, que era o pré-candidato à Presidência pelo Cidadania, deixou o partido após divergências com o comando da sigla. As duas legendas negociam federação, mecanismo que garante "fusão" de pelo menos quatro anos.

Em nota, Vieira afirmou que reconhece no PSDB "democracia interna, compromisso com a renovação política, e sensibilidade popular, equivalentes ao meu propósito na política". O ato de filiação está marcado para segunda-feira, 21, em São Paulo, com a presença do governador João Doria (PSDB).

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No último sábado (12), o senador se desfiliou do Cidadania alegando que a manutenção de Roberto Freire no comando da legenda, após 34 anos na presidência, era "absolutamente inviável". A sua pré-candidatura pela corrida ao Planalto ficou comprometida após o partido aprovar federação com o PSDB. O prazo final para registro da fusão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é até o fim de maio.

'Saiu, mas vamos ficar juntos'

Nesta quinta-feira (18), em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Freire comentou sobre a saída de Vieira do Cidadania. "Tínhamos um candidato que resolveu sair e que pode ser candidato ao Senado pelo Sergipe pelo PSDB. Saiu, mas vamos ficar juntos", disse. Freire afirmou que até semana que vem haverá definição mais concreta sobre as negociações com os tucanos. O Cidadania apoiará Doria, pré-candidato à Presidência pelo PSDB.

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Alessandro Vieira anuncia desfiliação do Cidadania

O senador Alessandro Vieira (Cidadania), pré-candidato à Presidência da República, anunciou sua desfiliação do partido, alegando que a manutenção de Roberto Freire no comando da agremiação torna inviável sua permanência.

De acordo com ele, o Brasil exige renovação na política e o Cidadania responde mudando seu estatuto e garantindo a permanência de Roberto Freire por 34 anos na presidência da legenda.

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"Por evidente incompatibilidade, manifesto minha desfiliação do partido. A democracia exige espírito público e desprendimento", afirmou o senador, em publicação feita no Twitter.

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Parlamentares pedem explicações sobre notas do Enem 2021

Os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni e o senador Alessandro Vieira enviaram um ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, pedindo explicações sobre as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

No documento, os parlamentares questionam o Ministério da Educação (MEC) sobre as denúncias de estudantes que alegam erros nas notas do exame, como também, solicitam a Ribeiro o quantitativo de participantes que procuraram a ouvidoria do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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"Nesta semana, o Inep decidiu antecipar as divulgações das notas do Enem. Em um primeiro momento, os estudantes apontaram nas redes sociais que os resultados de 2021 não aparecem ao fazer o login no sistema, somente o de anos anteriores. Agora, os estudantes denunciam que houve erros nas notas", diz trecho do ofício.

Nas redes sociais, a deputada Tabata Amaral falou sobre o envio do documemto. "Milhares de estudantes relataram que, mais uma vez, o INEP errou notas do Enem. Por isso, enviamos um ofício ao MEC cobrando explicações pelos possíveis erros nas notas da prova. É inaceitável tanto despreparo! Que as notas sejam revistas e o ocorrido seja esclarecido #REVISAINEP", escreveu.

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Moro: senador vai à PGR contra ministro do TCU

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pré-candidato à Presidência, protocolou representação contra o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), por suposto abuso de autoridade no caso que investiga o rompimento de contrato do pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) com a consultoria americana Alvarez & Marsal.

Em dezembro do ano passado, o ministro acatou um pedido do procurador Lucas Furtado para ter acesso aos documentos relativos ao encerramento do contrato, incluindo os valores envolvidos no processo de rompimento.

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No requerimento protocolado perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), nessa terça-feira (18), o senador aponta supostos indícios de que tanto Dantas quanto Furtado teriam deixado de observar "normas internas e pareceres técnicos do tribunal com o objetivo de explorar indevidamente o contrato firmado por Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal".

Conforme expressado no requerimento, a auditoria do TCU indicou não haver indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso. Portanto, não caberia ao tribunal "qualquer avaliação de conduta da Alvarez & Marsal", afirma Alessandro Vieira. Na avaliação do senador, o ministro Bruno Dantas deveria ter arquivado o caso sumariamente.

"Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos", escreveu o senador nas redes sociais.

Como mostrou o Estadão, o Podemos de Moro abriu conversas com o Cidadania em busca da primeira aliança para o ex-juiz. A apresentação do requerimento ocorre no momento em que ambos os partidos dialogam sobre uma possível federação para ampliar recursos e tempo de TV para o presidenciável. A negociação implicaria a retirada da pré-candidatura de Vieira.

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Senador recorre ao STF contra atraso na vacinação

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acusa o governo federal de prevaricação devido ao atraso na vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.

"É inaceitável que algum tipo de preconceito pessoal, individual, interfira em questões de saúde pública", declarou ele.

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A vacinação das crianças nessa faixa etária já foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A notícia-crime foi assinada em conjunto com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário municipal de educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

*Da Agência Senado

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Vieira pede ao STF investigação sobre Alcolumbre

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o também senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo apuração de suposto esquema de "rachadinha" ligado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa.

Vieira diz que o pedido de apuração não tem como objetivo "acusar indevidamente quem quer seja", mas "garantir a célere coleta de provas, considerado o histórico de lenta ou nenhuma apuração de fatos graves envolvendo autoridades".

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"Ainda que se deva evitar o julgamento precipitado e prevalecendo o princípio da presunção de inocência, ante a vigência do inciso LVII do artigo 5º da Carta da República, é indispensável a imediata apuração dos fatos narrados", registra o documento.

O pedido tem como base uma reportagem publicada pela revista Veja segundo a qual seis mulheres teriam atuado como "funcionárias fantasma" no gabinete do ex-presidente do Senado, repassando seus salários. A notícia-crime pede que o caso seja remetido à Procuradoria-Geral da República e que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas.

De acordo com a reportagem assinada pelo repórter Hugo Marques, as seis servidoras teriam de receber salários de R$ 4 mil a R$ 14 mil por mês, mas assim que eram admitidas, tinha de abrir uma conta no banco e entregar o cartão e a senha a "uma pessoa de confiança" do senador. Elas recebiam apenas uma gratificação, diz a reportagem. Ainda segundo o texto, o esquema teria funcionado entre janeiro de 2016 e março de 2021.

Em nota divulgada na sexta-feira (29), Alcolumbre afirmou que "vem sofrendo uma campanha difamatória sem precedentes", citando a denúncia de suposta rachadinha em seu gabinete. "Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem. Tomarei as providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos", afirmou.

No mesmo texto, Alcolumbre mencionou "orquestração por uma questão política e institucional da CCJ e do Senado Federal". O senador está no centro do imbróglio da sabatina de André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal desde julho, quando o ex-decano Marco Aurélio Mello aposentou a toga.

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Ipec: Doria, Datena e Mandetta pontual pouco em pesquisa

A pesquisa de intenção de votos para a Presidência da República no pleito de 2022, divulgada pelo Ipec na noite desta quarta-feira (22), revelou um cenário pouco definido para os candidatos da chamada “terceira via”. Segundo o levantamento realizado entre os dias 16 e 20 de setembro, nomes como Datena (PSL), João Doria (PSBD) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) pontuam de 1% a 3%, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No primeiro cenário simulado pelo instituto, o governador de São Paulo, João Doria, aparece com 3% das intenções de voto. No segundo, 2%. Ele protocolou a inscrição como pré-candidato à Presidência da República na última segunda-feira (20) e ainda precisa disputar as prévias do partido com os nomes de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, Tasso Jereissati, senador pelo Ceará, e o ex-prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto.

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Seguindo a mesma tendência, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), foi citado por 3% da população na primeira simulação. Na segunda, pontuou 1%. Nesta quarta-feira (22), após a reunião da Executiva Nacional do DEM, que aprovou a fusão com o PSL, o ex-titular de Jair Bolsonaro (sem partido) mostrou entusiasmo no que chamou de “chance de viabilizar a terceira via”.

Já Datena (PSL-SP), que não foi incluído no primeiro cenário, aparecendo na segunda simulação com 3% das intenções de voto, se mostrou apreensivo com o avanço das negociações entre as legendas. Durante entrevista à Revista Veja no início da semana, o apresentador elogiou os nomes de Mandetta e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, para “vice” e deixou claro que só ficará no PSL caso seu nome seja cabeça de chapa na disputa eleitoral. Na mesma ocasião, acenou ao PDT com elogios a Ciro Gomes (PDT-CE).

Primeiro cenário

Entre os candidatos que compuseram o primeiro cenário simulado pelo Ipec, estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera com 48% das intenções de voto, Jair Bolsonaro (sem partido), 23%, Ciro Gomes (PDT), 8%, João Doria e Luiz Henrique Mandetta. Os votos brancos ou nulos somam 10%. Não sabem ou preferiram não responder são 4%.

Polarização

Na segunda simulação, a polarização entre Lula, que teria 45% dos votos e Bolsonaro, com 22%, permanece. Além de Doria, Datena e Mandetta, Ciro aparece com 6%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teria 1%; e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MBD-MS), também senadora, não pontuam. Brancos e nulos somam 9%, não sabem ou não responderam, 5%.

Para este levantamento, o instituto ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. O nível de confiança é de 95%.

 

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Alessandro Vieira lança pré-candidatura à Presidência

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2022. A decisão foi comunicada ao Cidadania neste domingo (29). Líder do partido no Senado e um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Vieira é mais um nome que se lança na tentativa de ser uma terceira via na polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão caberá à direção nacional da legenda.

"Depois de pensar muito, decidi colocar meu nome à disposição do Cidadania como pré-candidato à Presidência. Pelo que tenho visto, nas movimentações de partidos, parlamentares e movimentos de renovação, estamos ficando pra trás no processo de construção da terceira via. Não vamos nos omitir e fortalecer a polarização", afirmou o parlamentar em comunicado à imprensa.

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CPI: senador pede quebra de sigilo de Carlos e Pazuello

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a quebra de sigilos e a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Vieira enviou os requerimentos na última segunda-feira (17) solicitando que o filho "02" do presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a abrir os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Outros integrantes do chamado "Ministério da Saúde paralelo", como ele batizou o aconselhamento informal ao presidente durante a pandemia, também são alvos dos pedidos.

Os requerimentos do senador, que é suplente da CPI, vêm na esteira do depoimento de Carlos Murillo, presidente da Pfizer na América Latina. Murillo afirmou aos senadores que Carlos Bolsonaro participou de uma reunião de negociação de vacinas com integrantes do governo no Palácio do Planalto, em dezembro de 2020. Estavam no encontro a diretora jurídica da Pfizer, Shirley Meschke, a gerente de Relações Governamentais, Eliza Samartini, o então secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.

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"A potencial existência de um 'Ministério da Saúde' paralelo, responsável por aconselhar extraoficialmente o presidente da República quanto às medidas de combate da pandemia, deve ser amplamente esclarecida quanto à extensão de sua atuação, à periodicidade de encontros e reuniões, aos membros que dele participavam, ao conteúdo das discussões e ao efetivo poder de cada qual no convencimento para a tomada de decisões", escreveu Vieira no pedido que passará pelo crivo da CPI.

Na sua avaliação, é igualmente necessário avaliar a movimentação financeira de Carlos Bolsonaro "desde o início da pandemia, aferindo-se se houve acréscimo em seu patrimônio que tenha sido compatível com a sua capacidade econômica, de modo a afastar qualquer dúvida a respeito de eventual locupletamento ilícito".

Não foi apenas em Carlos, porém, que o senador mirou. Vieira também fez requerimentos cobrando a quebra de sigilos de Fabio Wajngarten e de empresas ligadas a ele; do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; de Filipe Martins e do empresário Carlos Wizard. Há também pedidos de convocação de Martins e Wizard.

"O regular procedimento da quebra de sigilo se torna incontornável, sem o qual seria praticamente impossível a esta CPI alcançar a verdade dos fatos, seu compromisso com a sociedade brasileira, com a Constituição, com a democracia e, de forma candente, com os familiares e amigos das mais de 430 mil vítimas da pandemia e de seu agravamento decorrente de atos omissivos e comissivos do governo federal", justificou o senador.

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Covid-19: Senador Alessandro Vieira tem alta de hospital

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recebeu alta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, nesta sexta-feira, 19, informou a assessoria de imprensa do parlamentar. Ele foi diagnosticado com covid-19 no dia 1º de março e teve de ser hospitalizado para o tratamento.

Em nota, o senador classificou a alta como "um dos dias mais felizes da minha vida", mas criticou a atuação do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, na pandemia. Na quinta-feira, 18, o senador Major Olimpio (PSL-SP) morreu em função do novo coronavírus e foi o terceiro integrante do Senado a perder a vida pela doença.

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"Ao mesmo tempo, é impossível ignorar que vivemos dias tristes. Por ver nosso país desgovernado acumulando cadáveres para construir sua tragédia, diante de uma pandemia de covid que caminha para chegar a 300 mil mortes. E pela perda de gente próxima, como o senador Major Olímpio, que lutou ontem até o fim", afirmou Vieira.

Na quinta-feira, o senador Lasier Martins (Pode-RS), que também teve covid-19, recebeu alta do Hospital São Lucas, em Porto Alegre.

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Com Covid, senador Alessandro Vieira será internado

seis dias após ser diagnosticado com Covid-19, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) será internado, neste domingo (7) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação é da assessoria de imprensa do parlamentar, que informa ainda que a internação foi decidida pelos médicos à frente dos cuidados com o senador "para um acompanhamento contínuo da doença".

Segundo a nota, Vieira "responde bem" aos tratamentos administrados até aqui. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou em sua conta no Twitter que todos no partido estão acompanhando a situação do parlamentar sergipano e esperando seu "pronto restabelecimento".

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Até a última terça (2) três senadores testaram positivo para a Covid-19 após participarem de uma reunião na semana passada, em Brasília. Além de Vieira, Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio (PSL-SP) confirmaram o diagnóstico nos últimos dias.

Na terça-feira passada, 23, os três senadores - que compõem o grupo parlamentar Muda Senado - se reuniram para discutir o andamento da CPI da Lava Toga. Além deles, também participaram do encontro os senadores Eduardo Girão (Pode-CE) e Soraya Thronicke (PSL-MS), que até a tarde desta terça não haviam feito testes para detectar a doença.

No sábado (6) a assessoria do senador Major Olímpio, que está internado no Hospital São Camilo, em São São Paulo, informou que ele segue internado na UTI "devido a recomendação médica para tratamento de um quadro de infecção". Já a assessoria do senador Lasier, que está internado no Hospital São Lucas, em Porto Alegre, informou que o quadro do parlamentar é "estável e sem risco de piora clínica e sem necessidade de utilização de oxigênio".

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Senador questiona 'apagão' no Portal da Transparência

Autor de um pedido de investigação sobre as compras do Executivo - incluindo os R$ 15 milhões gastos em leite condensado - ao Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) censurou o "apagão" no Portal da Transparência. Ao Estadão, Vieira afirmou que a inacessibilidade do portal "aumenta suspeita" sobre os gastos e disse ter solicitado informações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre a "queda" do site oficial.

"Solicitei informações sobre esse 'apagão' (no Portal da Transparência). Isso só aumenta a suspeita de problemas sérios nestes gastos", afirmou o senador. Ao lado dos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o senador protocolou um pedido para abertura de investigação, pelo TCU, sobre os gastos. Ao Estadão, o parlamentar explicou que a medida pretende determinar as responsabilidades por cada uma das despesas, identificando eventuais fraudes e abusos.

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"O pior é saber que este tipo de despesa teve um aumento de 20% em 2020, ano de pandemia e home office. O básico da gestão é fazer boas escolhas, dentro dos princípios de eficiência e moralidade", disse Vieira. E completou: a sensação é de desperdício, de desrespeito com o interesse público."

O Portal da Transparência do governo federal, canal de prestação de contas dos gastos públicos feitos pelo Executivo, ficou fora do ar entre a noite de terça-feira (26) e a manhã desta quarta (27), sendo restabelecido após às 8h da quarta. O portal ficou inacessível no mesmo dia em que os gastos do Executivo com alimentos viraram centro do debate público, motivando pedidos de investigação de parlamentares.

Os gastos alimentícios do governo federal somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020. Além dos R$ 15 milhões gastos com leite condensado, R$ 2,2 milhões pagos em chicletes e R$ 32,7 milhões em pizza e refrigerante.

Apenas o montante pago pelo leite condensado é cinco vezes mais que tudo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) recebeu para fazer o monitoramento por satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões do País - R$ 3,2 milhões no mesmo período, segundo dados levantados pela consultoria Rubrica.

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Senadores pedem investigação de Aras ao Conselho do MPF

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram nesta sexta-feira (22) com representação junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, responda por infrações administrativas.

Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.

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No documento, os parlamentares explicam que o PGR deve responder politicamente no Senado e criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que essas modalidades de responsabilização não excluem uma terceira responsabilização: como membro do MPF, já que todos os ocupantes da carreira devem observar os preceitos da Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar 75, de 1993).

Para o senador Alessandro Vieira, a representação é necessária já que, “infelizmente, o Senado tem feito vista grossa às condutas de altas autoridades, enviando uma mensagem de compadrio e leniência que instiga o cometimento de crimes de responsabilidade. Quando o peso da lei não se faz sentir, se encorajam toda sorte de malfeitos”.

“Se qualquer procurador pode responder por violar os mandamentos da Lei Orgânica que disciplina a carreira, como sustentar imunidade ao procurador-geral? Ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo”, afirma o senador Randolfe Rodrigues.

Já o senador Fabiano Contarato destaca o excesso de poderes nas mãos dos procuradores de Justiça:

“O Constituinte concentrou poderes excessivos nas mãos do PGR, ao lhe dar a prerrogativa exclusiva de processar criminalmente o presidente e seus ministros: quem puder contar com um ‘engavetador-geral’ terá certeza de vida fácil, ainda que seus crimes saltem aos olhos”.

*Da Agência Senado

 

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Senador vai ao STF contra votação do Orçamento de Guerra

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a votação, classificada por ele como "irregular", da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta do plenário do Senado desta segunda-feira (13).

"Vamos usar todos os meios disponíveis para chamar o Senado à razão, evitando atropelos que poderão causar danos permanentes à economia e à própria democracia", diz o senador, que irá impetrar o mandado de segurança pela manhã.

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Na ação, o parlamentar pede a concessão de medida liminar do Supremo para suspender os efeitos da votação da PEC na Câmara e também impedir a continuidade da tramitação da matéria no Senado. Alessandro Vieira questiona a legalidade da votação da PEC de forma tão rápida e no modo virtual pelos deputados e requer ao Supremo a determinação de votação presencial, com o reinício de todo o processo legislativo para confecção de relatórios e justificativas nos termos regimentais.

Os dois turnos de votação na Câmara ocorreram no dia 3 de abril, dois dias após o protocolo da PEC, e depois o texto foi encaminhado ao Senado. A PEC cria um orçamento paralelo para cobrir as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

Vieira diz na peça não haver qualquer dúvida sobre o delicado momento em que o Brasil se encontra, com ameaças de demissões em massa, superlotação das unidades intensivas de tratamento, ausência de recursos suficientes para manter atividades essenciais, sobretudo na área da saúde. Mas, pondera ele, a alteração da Constituição Federal em tempos de crise deve ser a derradeira opção a ser adotada. "Não à toa, justamente por ocasionar enormes impactos no ordenamento jurídico, o constituinte fez questão de lhe exigir quórum altamente qualificado e rito exigente."

O parlamentar ressalta ainda que medida cautelar já foi concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para, durante o estado de calamidade pública, "afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias.

A sessão do plenário do Senado para deliberar sobre a PEC do Orçamento de Guerra está marcada para as 16 horas desta segunda-feira. A discussão da matéria pelos senadores vem sendo adiada desde a semana passada por falta de consenso em torno dos termos da PEC e do formato de votação, que tem sido por meio virtual. No fim de semana, conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, a Consultoria de Orçamentos do Senado divulgou parecer em que avalia a PEC como "extremamente problemática".

Os técnicos classificam alguns pontos da medida como inconstitucionais e outros como desnecessários em uma PEC, ou que seja, poderiam ser encaminhados por projetos de lei. O poder de fogo dado ao Banco Central no texto da PEC também é questionado pela consultoria.

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Parlamentares sugerem transferência direta de renda

Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) enviaram carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sugerindo uma série de medidas anticíclicas de transferência direta de renda como forma de combater a crise decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os parlamentares integram grupo que propôs a Agenda para o Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados.

“É necessário garantir o mínimo, especialmente para aqueles que mais precisam. Tais medidas, além de fornecerem recursos suficientes para compra de alimentos e outros itens de sobrevivência, serão uma injeção direta no consumo, impactando positivamente o PIB”, argumentam. Para eles, as medidas podem ajudar a evitar que a recessão de transforme em depressão econômica.

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A carta foi enviada também aos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Voucher de R$ 300

Reconhecendo as “medidas importantes” já tomadas pelo governo, o grupo pede a ampliação do benefício extraordinário já anunciado para o trabalhador informal. Eles propõem um voucher no valor de R$ 300 para 18 milhões de famílias que não estão recebendo BPC (Benefício da Prestação Continuada) ou Bolsa Família durante quatro meses, prorrogáveis caso a emergência persista.

O valor seria sacado na Caixa Econômica Federal, lotéricas e Correios. O impacto estimado sobre o Orçamento é de aproximadamente R$ 21,6 bilhões.

Benefício extra

Além disso, sugerem a  criação do chamado Benefício Extraordinário Universal, no valor de R$ 500 por família, para quem está no Cadastro Único do governo e não tiver optado por receber o benefício extraordinário para o trabalhador informal.

O valor seria recebido durante quatro meses e, no período, o Bolsa Família seria suspendido.

Além de integrantes do Cadastro Único, o novo benefício abrangeria também outras pessoas de baixa renda, com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo.

A previsão é que o benefício abrangeria aproximadamente 9 milhões de famílias, com impacto de R$ 34,12 bilhões.

Linhas de crédito

O grupo propõe ainda a criação de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas cadastrados na primeira e na segunda faixa do Simples Nacional , ou seja, com faturamento anual até R$ 360 mil.

O alcance estimado é de 9,8 milhões de microempreendedores individuais e 6,6 milhões de microempresas. A ideia é conceder, por meio de bancos públicos, linhas de crédito de capital de giro com carência de no mínimo 4 meses para o pagamento da primeira parcela, com juros a fundo perdido nos primeiros 4 meses de carência.

Recursos

Na visão do grupo, as ações mais emergenciais devem ser tomadas com a utilização, por parte do Poder Executivo, do montante de recursos cuja execução encontra-se atualmente engessada na forma de emendas de relator.

“Esse movimento já foi realizado em parte pela destinação de R$ 5 bilhões para o enfrentamento do coronavírus, conforme a MP 924/20”, destacam. “Fomos favoráveis à manutenção do Veto 52, que permitiu a manutenção deste recurso para uso discricionário do Executivo, e acreditamos que este momento justifique sua total utilização para mitigação dos efeitos do Covid-19”, complementam.

Para os parlamentares, ainda que o Congresso Nacional possa e deva discutir essas medidas, “o Poder Executivo dispõe de instrumentos mais adequados para agir rapidamente neste momento de crise, como medidas provisórias”.

Álcool em gel

Outra medida proposta, pelo grupo, é diminuir temporariamente requisitos exigidos para a concessão de licença para a produção de álcool gel e similares. “Trata-se de medida simples e com imediata produção de efeitos positivos para a população de todo o País, evitando-se o desabastecimento e o aumento desarrazoado dos valores cobrados durante a pandemia", afirmam.

Eles sugerem que isso seja feito por meio de resolução, portaria ou instrumento semelhante emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispensando temporariamente requisitos que não influem direta e substancialmente na segurança dos produtos.

*Da Agência Câmara de Notícias

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