A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que decreta a liquidação extrajudicial da operadora Unimed Paulistana. Na prática, a medida encerra o processo de retirada definitiva da empresa do mercado de planos de saúde.

Também na edição de segunda-feira do DOU, a ANS publicou outra resolução, esta para prorrogar por até 30 dias o prazo para que os beneficiários da Unimed Paulistana exerçam a portabilidade extraordinária de carências. Com isso, explicou a ANS em nota, eles podem escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Os beneficiários remanescentes da operadora podem fazer a portabilidade, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

"Vale lembrar que o beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana pode exercer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes na outra operadora escolhida. Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem", alertou a ANS.

Integrantes da antiga diretoria e executivos da Unimed Paulistana, além de corretores de planos de saúde da operadora, realizaram viagens e passeios de luxo no ano passado. Em agosto de 2014, um grupo participou de um safári na África do Sul com todos os gastos custeados pela operadora, que está em crise financeira desde 2009 e teve sua carteira de clientes alienada por ordem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em setembro deste ano.

Em nota, a atual diretoria da Unimed Paulistana informou que assumiu em abril deste ano e realizou um trabalho de diminuição de custos. "Esses eventos foram realizados durante a antiga diretoria e esses questionamentos devem ser feitos aos antigos diretores."

O ex-presidente da Unimed Paulistana, Paulo José Leme de Barros, disse, também em nota, que a viagem para a África "fez parte da estratégia comercial da empresa, prática comum no mercado de saúde". "Foram contempladas 138 pessoas, que geraram um custo de viagem de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Como retorno, a campanha obteve R$ 31 milhões em vendas e acréscimo de 28 mil novos clientes, resultado extremamente positivo para a Unimed Paulistana."

Diretor da corretora Íntegra Vita, Reinaldo Badiali diz que a prática de oferecer viagens, jantares e passeios luxuosos é normal entre as operadoras de saúde e que, há pelo menos oito anos, a Unimed Paulistana realizava as promoções.

"Além da África, eles fizeram também viagens para Fernando de Noronha, Maragogi (AL), cruzeiros. Mas todas as operadoras oferecem viagens para alavancar as vendas."

Shows de artistas nacionais, como Arnaldo Antunes e César Menotti e Fabiano, eram vistos pelos convidados da operadora em camarotes. "A gente não quitava nada em nenhum evento da operadora. Era 'all inclusive'."

Badiali diz que os vendedores se sentiam estimulados a vender os pacotes da Unimed Paulistana. "Era uma viagem bem organizada, mas tinham de vender 50 a 100 vidas por mês durante um ano para conseguir." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cooperativa de médicos Unimed Paulistana virou alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), após promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) identificarem um pagamento da cooperativa à Pedra Branca Assessoria, empresa de Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS).

A Pedra Branca emitiu uma nota fiscal de prestação de serviços de R$ 60 mil à Unimed Paulistana em 8 de setembro de 2011, com a descrição "serviços de consultoria". A nota recolhe R$ 900 de imposto de renda e R$ 2.790 de outros tributos. A transação entre Unimed e Ronilson aconteceu dois meses depois de uma lei municipal conceder isenção de impostos à cooperativa, que chegou a ser uma das dez maiores devedoras de ISS da cidade.

Para o MPE, a Pedra Branca é uma empresa constituída apenas para lavar o dinheiro que Ronilson obteve de forma ilícita enquanto esteve na Subsecretaria da Receita Municipal, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). "Um dos delatores diz que a empresa não tinha nenhum negócio real", afirmou o promotor Roberto Bodini, que lidera as investigações do caso.

Bodini confirmou que há uma investigação em que a Unimed é citada, mas informou que não daria detalhes do caso, que corre em segredo de Justiça. O diretor Financeiro da empresa, Valdemir Gonçalves da Silva, já foi ouvido como testemunha pelos promotores.

A Unimed Paulistana chegou a ser alvo de um processo de direção fiscal (intervenção) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) até 2011, por causa de dívidas. Somente com ISS a dívida da empresa, em 2011, era calculada em R$ 700 milhões - em valores da época.

Naquele ano, embutido na lei municipal que instituiu a Nota Fiscal Paulistana (Lei 15.406/11), havia uma autorização de reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e uma alteração na cobrança do Imposto sobre Serviços que permitiu que cooperativas médicas - como a Unimed Paulistana - recolhessem menos ISS, uma vez que médicos já pagavam o imposto.

A proposta era evitar a bitributação sobre a classe médica e atendia a uma demanda antiga da categoria. O médico Pedro Kassab, pai do ex-prefeito autor da lei, é um dos fundadores da Unimed Paulistana. O projeto do Executivo, sancionado em 8 de julho de 2011, foi escrito pelo então subsecretário Ronilson.

A mudança de regras do ISS permitiu que o setor de saúde suplementar reduzisse em cerca de 40% o total de impostos pagos pela categoria médica somente na capital paulista. Em março do mesmo ano, antes da promulgação da lei, a cooperativa já havia aderido ao PPI, negociando cerca de R$ 530 milhões, em valores da época. Ainda endividada, a empresa fez uma nova adesão ao PPI no ano passado, quando parcelou cerca de R$ 25o milhões em tributos.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato na sexta-feira à noite com o criminalista Marcio Sayeg, defensor legal de Ronilson nas três denúncias de lavagem de dinheiro em que ele é alvo, após a descoberta da Máfia do ISS. Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Unimed Paulistana afirmou desconhecer o caso.

"A Unimed Paulistana informa que ocorreu a renovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração em 28 de março de 2015, não sendo de conhecimento dos atuais diretores empossados nessa data quaisquer fatos relacionados à questão em apreço", diz o texto. "Igualmente, a Unimed Paulistana informa que não recebeu nenhuma comunicação ou manifestação de quaisquer autoridades sobre os atos e fatos noticiados por esse veículo de comunicação", destacou em nota oficial. Por fim, a Unimed Paulistana informa que "manifesta que caso seja cientificada oficialmente sobre o tema empenhará seus melhores esforços na elucidação da questão".

A reportagem também procurou ontem à noite o criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh, que responde pela Unimed, mas não conseguiu localizá-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.