O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos (PSD), esteve no Senado no início da tarde desta quarta-feira, 22, para discutir o projeto de lei que regulamenta o pagamento de gorjetas. Ele se reuniu com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta obriga bares, restaurantes, hotéis e similares, que incluem taxas de serviço ou adicional nas contas dos clientes, a repassarem os valores para os empregados. O argumento do ministro, que pediu a retirada do requerimento de urgência que iria acelerar a tramitação, é que as microempresas não podem ser penalizadas com mais burocracia. "Temos que lembrar, toda vez que a gente faz lei, se isso se aplica a microempresa, porque essa não suporta obrigações acessórias jogadas nas suas costas. O que você quer aplicar a uma rede de restaurantes fast food não se aplica a um boteco."

O relator da proposta classifica como "pertinente" a sugestão do ministro de excluir do projeto as microempresas, mas destaca que ampliar isso também para as pequenas empresas seria temerário. O senador defende que o plenário do Senado vote a proposta da forma como está e as modificações sejam dadas via regulamentação. Caso contrário, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi analisado, o que atrasaria a entrada em vigor da lei.

Afif argumenta que concorda com o texto, ao obrigar o repasse direto do dinheiro da gorjeta para os funcionários. Contudo critica que a forma como isso vai se dar, fruto de acordo sindical. "Aí começam as obrigações acessórias e os controles que acabam massacrando o pequeno."

Gorjeta

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira, 14. O texto aprovado incorpora a gorjeta ao valor da aposentadoria do empregado, já que anota o valor na carteira de trabalho, aumentando o valor do benefício - hoje, é considerado, apenas, o salário base, sem as taxas de serviço que, eventualmente, são repassadas aos funcionários.

O empregador que não transferir os valores em prazos fixados - o que ainda seria fruto de regulamentação - fica sujeito a uma multa também a ser definida. Os critérios usados para dividir as gorjetas serão estabelecidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou por assembleias gerais dos sindicatos.

Segundo o projeto, a empresa deveria lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados. O restante deverá ser repassado aos trabalhadores e anotado na carteira de trabalho. As empresas que suspenderem a cobrança deverão, ainda, incorporar o valor pago ao salário do empregado pela média dos últimos 12 meses.

Por Hana Dourado

Considerado o maior hospital de urgência e emergência, do Rio Grande do Norte, o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foi incluído no programa SOS Emergência, do Ministério da Saúde.
O SOS Emergência integra a Rede Saúde Toda Hora, do Governo Federal, e objetiva colocar os hospitais da rede ao lado dos 40 maiores prontos-socorros do país, abrangendo todos os 26 Estados e o Distrito Federal, até 2014. Com a inclusão do Walfredo Gurgel, 12 hospitais passam a integrar o programa SOS Emergência.

Atuando diretamente com o corpo diretivo do hospital, o apoiador do Ministério da Saúde, o enfermeiro Marcelo Bessa, explicou que o trabalho do Hospital Walfredo Gurgel será dividido em quatro fases, com ações e metas para serem cumpridas até o final deste ano.

O apoiador também explica que o programa irá, em primeiro momento, identificar dificuldades e pontos positivos de cada setor. “Só assim todos os profissionais terão a oportunidade de opinar e fazer parte da construção de uma nova realidade assistencial”, acrescentou.

Neste primeiro mês, um diagnóstico situacional do Walfredo Gurgel mostrará quais os principais gargalos da unidade, a partir daí, serão implantadas soluções para os problemas identificados.

Na terceira visita ao Hospital da Restauração (HR), por conta do Programa SOS Emergência, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou a reforma da urgência da unidade hospitalar que deve ficar pronta em 2014.

De acordo com o ministro, R$ 13 milhões divididos entre os governos estadual e federal devem ser investidos nas obras que incluem instalação de uma nova Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), rampa de acesso, ampliação da endoscopia e do setor de imagem, novo tomógrafo, aparelho de angiografia e ressonância magnética. 

O SOS Emergência foi implantado no final do ano passado no Hospital da Restauração. O objetivo é de mudar a cara do HR oferecendo mais dignidade aos pacientes, segundo o ministro. “Vocês podem ver a redução de macas nos corredores, um local mais adequado para as pessoas serem cuidadas, mas muito nós temos a fazer,” explicou.

Além da reforma, Padilha anunciou 40 leitos de retaguarda no Hospital Alpha, em Boa Viagem, na zona sul do Recife, vinculados à instituição, que já estão funcionando desde o início deste mês. O modelo “retaguarda” atua na recuperação dos pacientes. “As pessoas vem aqui para o HR e felizmente têm a vida salva. Às vezes elas ficavam cinco dias aguardando a continuidade de tratamento. Agora eles ficam em outros locais mais dignos, não em corredores,” detalhou o gestor.

O investimento anual repassado será de R$ 3,7 milhões, duas vezes mais do que o valor pago pelo SUS, pela urgência do problema conforme Padilha. Ao todo, são 151 leitos distribuídos no próprio HR, Instituto Materno Infantil Professor Fernandes Figueira (Imip), no Hospital Português, Armindo Moura e no Tricentenário.