Na linha de frente da disputa pela criação de novo tributo de base ainda mais ampla de incidência do que a extinta CPMF, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem todo o direito de dizer que vai votar contra o imposto, mas não pode deixar de botar o projeto em votação. "Falar que não passa por que não deixo, ele (Maia) não pode", disse.

Segundo Afif, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o debate do novo tributo que tem grande "potência" arrecadatória para bancar o financiamento da isenção da contribuição das empresas ao INSS para até um salário mínimo e a redução da alíquota de 20% para 15% para todos os trabalhadores com carteira assinada: "O debate está desinterditado."

Em seminário organizado pelo jornal Folha de S.Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maia, porém, disparou torpedos contra os planos do governo e classificou a ideia do governo de criar um imposto sobre transações eletrônicas como "CPMF repaginada".

Como antecipou o Estadão, o governo quer arrecadar R$ 120 bilhões com o novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e viabilizar o novo programa social "Renda Brasil", substituto do Bolsa Família.

O governo quer também tributar os lucros e dividendos, reduzir a alíquota do Imposto de Renda das empresas, acabar com os descontos de saúde e educação e, ao mesmo, tempo criar uma alíquota mais alta de 35% do IR para quem ganha rendas mais elevadas.

"A carta está na mesa. Não pode tirar a carta do jogo", cobrou Afif, que nas últimas semanas tem sido, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o principal porta-voz da criação do imposto. Em 2007, ele integrou o movimento "Xô CPMF" para barrar a prorrogação do tributo. Ele diz que a CPMF foi um "engodo" e teve sua finalidade desvirtuada e o que o governo deu na época uma "banana" para a saúde, área para qual a sua arrecadação teria que ser enviada, o que não aconteceu.

Agora, diz Afif, a proposta do novo tributo é diferente porque a intenção é não aumentar a carga tributária.

"Continua proibido falar em aumento de carga. É um remanejamento de e mudança de base", ressaltou.

Na avaliação do assessor de Guedes, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem experiência e jogo de cintura para administrar todas as tendências. "O relator não impõe a sua posição ele vai medindo a média de opiniões para chegar o seu relatório", disse.

Ironia

Maia ironizou o nome dado de "microimposto digital" dado por Afif. "Minha crítica não é nem se é CPMF, microimposto digital ou algum nome inglês que vão inventar para ficar bonito", comentou Maia. "Minha crítica é: nós vamos criar mais um imposto para a sociedade pagar?". Segundo ele, não há clima no plenário da Câmara para aprovar tributo nesses moldes. "Minha opinião é que não passa. Eu sou um voto. E em PEC eu voto, e eu voto contra."

Técnicos ouvidos pelo Estadão informaram que o governo vai precisar arrecadar bem mais do que os R$ 120 bilhões com o novo tributo se quiser bancar as mudanças no IRPF, a desoneração da folha e irrigar recursos para o Renda Brasil.

O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses, afirmou nesta sexta-feira, 5, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Em seguida, o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, chegou ao escritório de Temer na zona sul de São Paulo para uma reunião com o presidente da República. Segundo Afif, que se encontrou por cerca de 40 minutos com o peemedebista no escritório, o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas "técnicas"e econômicas". "Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão", explicou.

"Então, na segunda-feira, o presidente vai chamar o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) e estudar o impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo, mas já devidamente resolvido o problema do impacto econômico." Afif lembrou que o Refis foi aprovado de forma unânime pelo Congresso e que salientou que o desejo do presidente é aprovar a medida.

A informação de que Temer vetaria o projeto foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início desta semana. O argumento é que não há previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Refis para micro e pequenas empresas - já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional - foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência. Por isso, a dificuldade do presidente em vetar a proposta neste momento em que busca apoio para conseguir aprovação da Previdência em fevereiro. O acordo com o Congresso previa que não haveria vetos à proposta.

Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento essas empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou nesta segunda-feira (2), a entrada de 502.692 companhias no regime fiscal Simples Nacional em janeiro, que no ano passado abriu espaço a mais 140 atividades e empreendimentos com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O ministério apresentou também um balanço da arrecadação fiscal das micro e pequenas no ano passado. As empresas do segmento aumentaram em 7,23% o volume de impostos e tributos pagos, na comparação com 2013, atingindo o total de R$ 61,945 bilhões. Em ICMS e ISS, tributos estadual e municipal, as empresas recolheram 6,14% a mais que em 2013, encerrando 2014 com R$ 14,608 bilhões. O número total de optantes pelo Simples atingiu 4,653 milhões de empresas em 2014.

As micro e pequenas representaram 14,5% do faturamento das empresas brasileiras no ano passado, somando R$ 833 bilhões, de acordo com o Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Elas encerraram 2014, com a geração 1,1 milhão de empregos, contra 396 mil vagas criadas por grandes e médias empresas.

As pequenas apresentaram um saldo positivo de 3,547 milhões de vagas entre 2011 e 2014, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, contra o fechamento de 263,325 milhões de postos pelas grandes e médias.

Na avaliação do ministro Guilherme Afif Domingos, os números mostram que é necessário criar mais mecanismos de financiamento para que as pequenas cresçam mais evitando a "brutal concentração" de recursos pelas grandes que crescem "desmesuradamente".

Segundo ele, elas empregam e crescem a taxas maiores do que as grandes, mas têm pouco acesso a crédito subsidiado pelo governo. "Estamos debruçados em cima da política creditícia. Ela é muito ingrata", disse, afirmando que "há uma determinação da presidente Dilma" para se criar linhas de financiamento específicas.

O ministro disse que "há uma espécie de contenção do crescimento" das pequenas para evitar sair do regime do Simples, o que representaria pagar mais impostos. "Essa é a grande preocupação do governo e é por isso que precisamos investir nesse pessoal para que ele possa crescer", afirmou.

O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo estuda a criação de um Simples Internacional para auxiliar empresas de pequeno porte a acessar o mercado internacional. "Hoje, infelizmente a globalização é coisa de grande empresa", disse, ao final de reunião com o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"A burocracia aduaneira foi feita para a grande estrutura, que tem como arcar com as exigências e as barreiras. É preciso ter sistemas simplificados de aduanas que permitam inclusive ter operadores logísticos voltados para as micro e pequenas empresas", afirmou o ministro.

A proposta, de acordo com Afif, é ajudar a indústria de pequeno porte a ter uma contrapartida em relação a estrangeiras que entram no Brasil. Segundo ele, um dos objetivos é reduzir o custo logístico facilitando a entrada de operadores logísticos dispostos a atender as empresas de micro e pequenas com serviços personalizados. "Uma empresa não consegue muitas vezes fechar um contêiner de encomenda, então tem de ter alguém que consiga organizar isso de tal forma que possa levar para outros países vários produtos e entregar ponto a ponto", sugeriu.

A criação do projeto do Simples Internacional depende ainda de mudanças em normas da Receita Federal. O ministro não deu um prazo para a finalização da proposta da nova legislação, o que ainda depende do aval da presidente Dilma Rousseff. "Se essas normas forem simplificadas e mudadas, acredito que teremos um grande estímulo para as micro e pequenas empresas buscarem o mercado internacional", disse.

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, apresentou nesta sexta-feira, 08, as principais propostas da sua Pasta para líderes sindicais em São Paulo. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para as necessidades das micro e pequenas empresas (MPEs) e estabilidade dos empregos no setor.

"Estamos fazendo juntos uma convergência de ações. Com o Ministério, a presidenta Dilma entendeu a importância de darmos um foco diferenciado para o setor", disse o ministro. Segundo ele, a ideia é criar uma agenda "a partir de várias mãos e com base na realidade", para modernizar e desburocratizar as relações do trabalho.

Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a retirada do ônus para as MPEs na contratação de trabalhadores, por meio do Simples Trabalhista; instituir o CNPJ como único registro, proibir a substituição tributária em cima das MPEs; a criação do Simples Internacional para as pequenas empresas disputarem no mercado externo

Quatro dos cinco integrantes da Comissão de Ética de São Paulo julgaram nesta quinta-feira que o acúmulo de cargos do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), configura uma "grave infração" e decidiram enviar o parecer para análise do Ministério Público Estadual (MPE). O colegiado já havia resolvido que enviariam o documento para a Assembleia Legislativa, que já avalia se Afif deve manter ou perder o cargo de vice-governador.

Um dos conselheiros, o ex-desembargador Kazuo Watanabe, discordou da decisão por julgar que a questão envolvendo o vice-governador é de cunho político e jurídico, saindo do arco de competências da Comissão de Ética. Afif é acusado de acumular funções depois de ter sido nomeado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com o processo em mãos, o MP ainda pode abrir uma ação de improbidade administrativa contra Afif. O conselheiro da Comissão de Ética, o ex-procurador-geral José Geraldo Filomeno, pediu que a procuradoria abra o procedimento contra o vice-governador.

No começo do mês, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, defendeu a perda do mandato de Afif. Em parecer de sete páginas, o chefe do MP manifestou-se pela "inadmissibilidade" da acumulação de cargos de Afif.

O relator do pedido de perda de mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), deputado Cauê Macris (PSDB), entregou nesta terça-feira (11) seu parecer em que vota pela abertura de processo contra Afif na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O tucano afirmou no documento ter "em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato de vice-governador". O deputado sugere que a CCJ, caso acolha a suposição, dê um prazo de 5 sessões ordinárias para que o vice-governador apresente sua defesa.

Caso a maioria dos 13 integrantes da CCJ decida acompanhar Macris, o processo contra Afif será aberto. Do contrário, será arquivado.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, manifestou-se, na quinta-feira, 6, pela "inadmissibilidade" da acumulação de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador do Estado e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. Em parecer de sete páginas, o chefe do Ministério Público Estadual mandou expedir ofício para a Assembleia Legislativa com expressa recomendação para "promoção das medidas necessárias à perda do mandato do vice-governador". Elias Rosa determinou que Afif e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fossem notificados do fato.

O Ministério Público se pronunciou formalmente sobre o caso após ser provocado por representação do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Elias Rosa afirmou que a acumulação de postos públicos é permitida excepcionalmente e somente quando há permissão expressa instituída na Constituição Federal.

"A acumulação, remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos é admitida excepcionalmente no direito brasileiro, sendo a sede de sua permissão exclusivamente a Constituição federal", assinalou o procurador-geral. Elias Rosa advertiu que "para além das expressas autorizações constitucionais não há espaço para cúmulo de funções públicas".

A Procuradoria é o segundo órgão a se manifestar contra a dupla função de Afif. Anteontem, a maioria da Comissão Geral de Ética apontou a "impossibilidade" e a "inconveniência" da acumulação de cargos "tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista ético".

A comissão também vai encaminhar parecer à Assembleia, que discute a perda do mandato de Afif na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - terça-feira, o relator da proposta, deputado Cauê Macris (PSDB), entregará parecer favorável à admissibilidade do projeto pela comissão. A seu favor, Afif tem um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual a dupla função é permitida.

A Constituição estadual veda expressamente o acúmulo de funções por parte do governador, mas não diz nenhuma palavra sobre o cargo de vice. O procurador-geral afirma que "o vice-governador exerce cargo típico no comando do Poder Executivo com funções próprias e exclusivas de substituto, sucessor ou auxiliar", e sustenta que "essa última função (a de auxiliar) não pode ser obliterada (eliminada), sob pena de desrespeito ao princípio federativo".

"A Constituição Federal estabelece que o vice-presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Trata-se de regra de aplicação simétrica na organização estadual, distrital e municipal, cuja eficácia fica comprometida com o cúmulo de funções em diversas esferas federativas, motivo pelo qual lhe é defeso (proibida) essa acumulação", ressalta Elias Rosa.

Remissão

Para o procurador-geral, poderão argumentar que não perde o mandato parlamentar que, licenciado, é investido em cargo de provimento em comissão no Poder Executivo. "Mas, isso não autoriza concluir a licitude do exercício cumulativo de mandato eletivo de vice-governador e de ministro ou secretário de Estado na administração pública federal, porque sendo a proibição da acumulação a regra a exceção depende de expressa previsão constitucional", adverte Elias Rosa. "O vice-governador, assim como o vice-presidente e o vice-prefeito, exerce cargo típico no comando do Executivo com funções próprias e exclusivas de substituto, sucessor ou auxiliar."

Elias Rosa observa que a Constituição Estadual, reproduzindo o parágrafo 1.º do artigo 28 da Carta Federal, prevê no artigo 42 a perda do mandato do governador em virtude da assunção de outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvando a posse em decorrência da aprovação em concurso público.

"Essa disposição é aplicável ao vice-governador?", indaga o procurador. "A remissão nela contida ao artigo 38 da Constituição Federal não é improfícua. Essa regra baliza a acumulação de cargo de servidor público com o exercício de mandato eletivo. Ela torna incompatível a acumulação do cargo público com mandato eletivo federal, estadual ou distrital e, no âmbito municipal, impõe o afastamento se investido no mandato de prefeito."

A Comissão de Ética do Estado vai decidir no dia 20 sobre a proposta do conselheiro Geraldo Brito Filomeno de que o parecer seja encaminhado ao MP, para que este avalie possível improbidade do vice-governador. Filomeno, que foi procurador-geral de Justiça no governo Mário Covas, argumentará que a Lei de Improbidade também cuida de outros atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Sem comentários

Procurado, na quinta-feira, 6, pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Afif afirmou, por meio de sua assessoria, que não comentaria a manifestação do Ministério Público. O vice-governador vem reiteradamente recorrendo ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à acumulação de cargos para justificar a sua permanência como vice-governador.

"Eu posso ser vice e ponto", chegou a dizer quando entregou o parecer da AGU à Comissão de Ética da Presidência. "O vice é uma expectativa de cargo, não é um cargo. Tanto é que ele pode assumir outras funções como vice-governador. Eu mesmo já tinha assumido a função de secretário de Estado."

Também na quinta-feira, 6, ele criticou a Comissão Geral de Ética do Estado de São Paulo, que se manifestou pela "impossibilidade" e pela "inconveniência" da acumulação dos dois postos. Além de afirmar que a comissão "não tem competência" para julgá-lo, declarou não ter sido eleito "para a conveniência de uns poucos".

O principal aliado de Afif, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), afirmou, antes que a manifestação do Ministério Público fosse publicada, que a questão que envolve o vice "é muito mais política do que jurídica e moral". "Não tem nada que o desabone no campo moral, nada que o desabone no campo ético, nada que mostre alguma ilegalidade. A questão é política. E nessa questão específica todas as pessoas vão perceber que nem a questão política deve prevalecer", declarou Kassab.

O ex-prefeito disse que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) "sabe que poderá contar com ele (Afif) nas eventuais ausências" porque o vice "sabe da lealdade que tem com o povo de São Paulo, e terá até o último minuto". "É uma pessoa muito correta. Nos momentos em que tiver que assumir como governador interino, terá um comportamento à altura da sua vida, uma vida aberta e sempre sintonizada com os trabalhos do governo do Estado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator do processo de perda do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) na Assembleia de São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB), vai apresentar seu parecer sobre o caso na próxima terça-feira, 11, dia em que ocorrerá a reunião sobre a Expo 2020 em Paris.

Em tese, Afif poderá estar no exercício do cargo de governador, caso o titular, Geraldo Alckmin (PSDB) vá ao evento na França. Nesta terça-feira, Alckmin colocou essa possibilidade em dúvida, ao afirmar que "o Estado de São Paulo estará bem representado pelo secretário Júlio Semeghini (Planejamento) ou por mim. Essa definição de quem representará o Estado vamos dar mais ao longo da semana".

O governador, contudo, disse ser "muito provável que (eu) vá sim".

Macris pediu na noite desta segunda-feira, 3, a prorrogação, por mais 15 dias, do prazo que tinha para apresentar o relatório, que venceria na quinta-feira, 6. Contudo, segundo apurou o Grupo Estado, decidiu apresentá-lo antes do prazo limite para não dar a sensação de que a Assembleia empurra o assunto "com a barriga".

O deputado não opinará sobre o mérito do caso, mas sobre a admissibilidade dele pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar disso, será um indicativo do que o PSDB decidiu fazer com a questão. Até agora, o Palácio dos Bandeirantes não deu nenhuma orientação aos deputados tucanos e a bancada não fechou posição sobre a perda do mandato.

Outros partidos. O PT, que tem três integrantes na comissão, ficará do lado de Afif, neoaliado. O partido avalia que não há previsão legal sobre o acúmulo de cargos do vice e que, portanto, a Casa não deve se manifestar.

O PTB também deve ficar ao lado de Afif. O líder do partido, deputado Campos Machado, informou, por sua assessoria, que, se houver alguma condenação ao vice-governador, que seja "moral" e não "jurídica". O PTB tem um deputado na CCJ.

O PSD, partido do vice-governador, que também conta com um integrante - o deputado José Bittencourt -, por óbvio, também defenderá Afif.

Os demais oito votos dos 13 totais são considerados incertos. O maior temor do Palácio dos Bandeirantes é que o PSDB venha a ficar sozinho na defesa da perda de mandato de Afif. Apenas neste caso, integrantes do governo avaliam que pode haver interferência do Executivo no processo.