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O governo da Áustria aprovou na última terça-feira (28) a proibição do uso em público de véus islâmicos que cubram o rosto e a distribuição do Corão por salafistas, grupos de muçulmanos sunitas ultraconservadores.

Além disso, Viena quer tornar obrigatória a presença de solicitantes de refúgio em cursos de língua e cultura alemãs em seu primeiro ano de residência no país. O pacote, já anunciado em fevereiro, foi aprovado pelo Conselho dos Ministros e agora deve ser submetido ao Parlamento.

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"Apenas assim as pessoas poderão ganhar o respeito da maioria da população", afirmou o ministro das Relações Exteriores e da Integração da Áustria, Sebastian Kurz. Além disso, o país pretende controlar todos os trens provenientes da Itália na fronteira de Brennero, já palco de tensões nos anos anteriores por conta do intenso fluxo migratório.

As medidas são parte de uma movimentação para evitar o rompimento da coalizão formado pelo Partido Social-Democrata (SPO) e pelo conservador Partido Popular Austríaco (OVP), mas também para frear o crescimento da legenda ultranacionalista Partido da Liberdade (FPO), que lidera as pesquisas para as eleições parlamentares de 2018.

Também nesse contexto, a Áustria notificou a União Europeia de que não pretende mais participar de seu programa de realocação de solicitantes de refúgio, embora ainda não tenha acolhido nenhum dos 1.953 que o bloco estipulara para o país.

Viena alega que já vem recebendo proporcionalmente muito mais deslocados externos do que outras nações, como Itália e Grécia. Desde 2015, a Áustria, que possui 8,7 milhões de habitantes, já teve mais de 130 mil solicitações de refúgio.

A Corte de Justiça da União Europeia apoiou uma empresa que demitiu uma mulher muçulmana após ela se negar a retirar seu véu islâmico. Segundo o tribunal, em decisão pronunciada nesta terça-feira (14), a política da empresa recai sobre todos os funcionários e não se trata de discriminação contra uma pessoa ou uma religião.

"A proibição de vestir o véu islâmico deriva de uma norma interna de uma empresa privada, a qual impede que seja usado de maneira visível qualquer item que demonstre posições políticas, filosóficas ou religiosa no ambiente de trabalho, e não constitui uma discriminação direta contra religiões ou crenças pessoais", disse a Corte.

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O caso se refere ao de uma mulher que foi demitida porque se recusara a retirar seu véu no expediente de trabalho. Samira Achbita tinha sido contratada em 2003 como recepcionista da empresa G4S na Bélgica. À época da contratação, uma regra interna não escrita proibia que funcionários vestissem ou usassem artigos que demonstrassem suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas.

Em abril de 2006, Achbita informou seu superior da intenção de vestir o véu durante o expediente de trabalho. A direção comunicou a funcionária da impossibilidade do ato, alegando que poderia comprometer a imparcialidade com que atendia seus clientes. Após se recusar a respeitar a norma, a funcionaria foi demitida e processou a empresa na Bélgica. O caso foi parar na Corte Europeia.

O uso de véu islâmico já causou polêmicas e processos judiciais em outros países da Europa também, como na França, que proíbe o uso de véu islâmico que cubra todo o corpo, como a burca e o niqab, em espaços públicos.

As policiais da Escócia vão poder usar o véu islâmico em serviço, anunciou nesta terça-feira (23) o corpo policial, que busca com esta medida recrutar um maior número de muçulmanas. "O hijab será um acessório optativo do uniforme", indicou a Police Scotland em seu site.

Trata-se "de abraçar as mulheres muçulmanas, que até o momento não pensavam em uma carreira na polícia, e fazê-las mudar de ideia", argumentou a polícia escocesa. O anúncio oficializa uma prática corrente já que as policiais escocesas já podiam usar o véu islâmico se os seus superiores autorizassem.

"Como muitos funcionários, particularmente no setor público, queremos desta forma representar melhor a população a que servimos", afirmou o chefe da Police Scotland, Phil Gormley. As policiais de Londres têm o direito de usar o véu islâmico há anos, assim como em Manchester e outras cidades do Reino Unido.

Com a esperança de recrutar mais mulheres muçulmanas, a Real Polícia Montada do Canadá passou a permitir que suas gendarmes usem véus islâmicos para cobrir a cabeça como parte do uniforme, disse o governo na terça-feira.

"O comissário da polícia montada", Bob Paulson, "aprovou recentemente este complemento ao uniforme", disse Scott Bardsley, porta-voz do ministro de Segurança Pública, Ralph Goodale. A medida "é uma tentativa de refletir melhor a diversidade que há em nossas comunidades e animar mais mulheres muçulmanas a considerarem como opção a carreira na Real Polícia Montada do Canadá", disse o porta-voz.

O uniforme da polícia montada - uma túnica vermelha, botas e chapéu - é um ícone no Canadá. Inspirado no uniforme militar britânico, o vestuário da polícia montada remonta a 1800, e desde então foi minimamente modificado. A polícia experimentou três tipos de véus islâmicos antes de selecionar o mais apropriado para o trabalho das agentes, de acordo com Goodale e Paulson, cujas declarações foram publicadas em um jornal local.

O véu não atrapalha as gendarmes e pode ser retirado de maneira rápida e fácil caso seja necessário, disse o jornal La Presse, de Montreal. Desde o início do ano, quando a polícia aprovou discretamente o véu, nenhuma policial solicitou sua utilização, e o acessório não se encontra disponível imediatamente. As polícias do Reino Unido, Suécia, Noruega e Estados Unidos adotaram políticas similares, disse Bardsley.

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