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Mendonça comemora decisão do STF de exonerar ministro

O líder da oposição no Congresso, Mendonça Filho (DEM), comemorou na noite desta quarta-feira (9), a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu afastar por inconstitucionalidade o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima. 

Mendonça Filho havia entrado com uma ação popular na Justiça Federal, tendo como objetivo o impedimento da nomeação de Wellington César e fez questão de frisar que com a decisão do Supremo, o PT “acumula mais uma derrota”.   

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“O STF confirmou nosso entendimento de que a nomeação de um membro do Ministério Público para o cargo de ministro é uma afronta à Constituição. E o PT acumula mais uma derrota na tentativa de passar por cima da Lei”, disse o parlamentar. “Não é possível que o PT não aprenda que, numa Democracia, Constituição é feita para ser cumprida e não para ser violada ao sabor dos interesses do momento”, ironizou.  

Disparando contra o governo da presidente Dilma, o democrata destaca que a gestão da petista segue imobilizada. “Enquanto isso, o Governo Dilma/PT permanece imobilizado, sem agenda para o Brasil e tentando passar por cima da Lei”, afirmou.

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Oposição questiona legalidade da nomeação de ministro

Após questionamentos jurídicos da oposição, a presidente Dilma Rousseff autorizou nesta terça-feira, dia 1º, a confirmação da posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva para as 10h de quinta-feira, 3.

Um dos motivos do embate é a resolução 5 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibia integrantes do Ministério Público de assumir cargo no governo federal. A posse chegou a ser suspensa e o Planalto e o próprio Ministério da Justiça buscou argumentação legal para sustentar o ato. O problema se agravou quando a oposição decidiu agir para suspender a nomeação.

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A conclusão foi a de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções sejam compatíveis com o exercício do Ministério Público. Dilma, então, mandou confirmar a posse.

Uma outra medida ocorrida nesta terça reforçou a tese do Planalto. O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington César a assumir cargo de "alta relevância". Com essa nova decisão, específica, o Planalto entendeu que a polêmica foi encerrada.

A oposição, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constituição proíbe um membro do Ministério Público exercer qualquer função pública. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington César teria que abrir mão de sua carreira no Ministério Público da Bahia.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que, ao escolher o novo ministro da Justiça, a presidente comete "ato ilegal". Ele informou que apresentaria uma ação pública à Justiça Federal de Brasília contra a presidente, solicitando liminar que impeça a nomeação de Wellington César Lima e Silva como ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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As coisas continuam como estão na PF, diz novo ministro

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que não vai trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 01, ele afirmou que teve "uma conversa muito boa" com Daiello. "O sinal foi tranquilo, de permanência. As coisas continuam como estão (na PF)", afirmou.

Ele falou rapidamente com a reportagem, no intervalo de uma série de reuniões que mantém no Ministério da Justiça desde ontem. Informou que, quando se candidatou ao posto de procurador-geral do Estado da Bahia, ficou em terceiro lugar na lista tríplice e, após conversa de todos os candidatos com o então governador Jaques Wagner, hoje ministro-chefe da Casa Civil, acabou sendo o escolhido. Na recondução, ficou em primeiro lugar com a maior votação da história.

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Apesar de especulações de que ele poderia chamar para o comando da Polícia Federal, Maurício Barbosa, atual secretário de Segurança Pública na Bahia, o novo ministro disse que "não considerou nenhuma hipótese ainda". "A minha ideia inicial é avaliar todos os quadros do ministério e fazer os ajustes." Questionado novamente se Daiello ficará no posto, ele afirmou que "pretende mantê-lo". "Disse a ele que palavra de ordem é trabalhar normalmente", reiterou. César Lima afirmou ainda que o diretor da PF é um servidor da maior qualidade e que teve "a melhor impressão sobre ele".

O novo ministro ressaltou que, "até onde sabe", a indicação de seu nome ao posto foi feita pelo ministro José Eduardo Cardozo e não por Wagner, como foi aventado. E negou que o Ministério da Justiça ficará subordinado à Casa Civil. "Vou cumprir meu papel institucional onde quer que eu esteja. No Ministério Público ou no Ministério da Justiça, vou cumprir meu papel institucional."

Sobre a saída de Cardozo em meio a críticas de vários partidos políticos, César Lima afirmou que a conjuntura e as condições do ex-ministro são particulares da sua história pessoal e estão vinculadas a essa dinâmica. "A minha condição está presa à minha origem constitucional. Sou uma opção de natureza técnica. Não venho da atividade, do ambiente político. E pretendo dar uma modesta colaboração pautado sempre na observância da Constituição. Com respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal e da Justiça do meu País."

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