A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados se reúne, nesta segunda-feira (6), para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. No encontro, que iniciou às 10h, estão sendo discutidas as principais propostas do grupo para a reorganização do sistema eleitoral no Brasil e foram coletadas propostas de parlamentares e entidades locais. 

O encontro está sendo presidido pelo único representante estadual na Comissão, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), que, inclusive, é vice-presidente do grupo. “Estes encontros permitem que o país inteiro possa contribuir com sugestões para a reforma política nacional que está há mais de 20 anos rolando no Congresso Nacional”, disse. “Acreditamos que com esta pressão popular teremos um resultado positivo. Agora vamos levar de Pernambuco ideias para que a reforma seja aquela esperada pela sociedade, como a redução da influência do poder econômico nas eleições, unificação do calendário eleitoral e o mandato de cinco anos”, acrescentou o socialista. 

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Relator do colegiado, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) fez uma explanação das principais defesas para a composição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será o resultado da Comissão e deve ser apresentada no início de maio. O peemedebista elencou dez problemas como os principais do atual sistema eleitoral, entre eles o alto custo das campanhas eleitorais, o número de partidos, as coligações entre os partidos e o aperfeiçoamento do sistema democrático.

“A reforma política é uma dívida do Congresso com a sociedade. Desde que o mundo é mundo que se fala nela e nós nunca conseguimos fazer”, observou Castro. “Como está não pode continuar, nos movimentos populares (em 2013 e 2015) o primeiro cartaz que se vê é pedindo uma reforma política. Temos que marchar no rumo de aperfeiçoamento da estabilidade democrática”, acrescentou o relator. 

Ainda de acordo com o relator, a Comissão Especial está se encaminhando para o fim da reeleição executiva; mandato de cinco anos para todos, inclusive para senador com a eleição deles no mesmo dia; coincidência das eleições; proibindo coligações; clausula de barreira; federação partidária, coligação verticalizada de no mínimo quatro anos em todo o país; janela de fidelidade partidária, com o domicílio eleitoral e filiação acontecendo com seis meses e não um ano como é atualmente. Também estão previstas mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanha. 

Durante a audiência pública, foram abertas inscrições para que vinte pessoas emitissem seus posicionamentos quanto ao assunto. Entre os que expuseram suas opiniões, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) colocou como fundamental o fim da coligação para eleição proporcional e o fim da denominação cláusula de barreira. “Isso é uma indecência e tem que acabar. Você vota em João e elege Pedro, escolhe Titirica e arrasta mais três. Isso só faz proliferar os partidos que vendem seus espaços. Essas duas medidas são fundamentais”, criticou o peemedebista. 

O economista e um dos coordenadores do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), Maurício Romão, questionou as inúmeras vezes que o assunto foi discutido no legislativo nacional sem resultados concretos. “Esta é a sexta legislatura que se trata de reforma política”, observou. “Defendo que a reforma seja um processo, não pode ser uma euforia de início de legislatura. No processo você a possibilidade de fazer uma lipoaspiração e ir depurando isso, para que se chegue em um denominador comum”, criticou acrescentando o estudioso. 

Participação maciça de políticos

A audiência pública promovida pela Comissão federal atraiu a participação de diversos políticos de todo o Estado. Além do ex-governador e deputado Jarbas Vasconcelos, também participaram e deram suas sugestões os ex-governadores Roberto Magalhães e Gustavo Krause. Outros deputados federais que não compõem o colegiado, deputados estaduais, prefeitos e representantes das gestões municipais também participaram do encontro.