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Licença-maternidade de seis meses é aprovada no senado

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto  (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

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Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente.

"De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida", argumentou.

Paim elogiou a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e lembrou que o texto faz parte da pauta em discussão no Senado visando ao empoderamento feminino.

Ponderações

A proposta, entretanto, foi criticada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.

"Aqui na CAS o negócio é jogar a conta pras empresas pagarem, é jogar pra platéia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades", criticou.

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), se definiu como feminista e disse perceber méritos no projeto, mas entende que a ponderação de Cidinho tem procedência, pois as condições econômicas do país ainda são difíceis. Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.

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CPI da UNE será instalada nesta quarta (1º)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE) será instalada nesta quarta-feira (1º). O requerimento de criação da CPI, que obteve 216 assinaturas, foi lido em Plenário nesta terça (31) pelo presidente da sessão, deputado Carlos Manato (SD-ES). 

A comissão terá 120 dias para investigar convênios entre o governo federal e a UNE; a aplicação dos R$ 44 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante o regime militar; a construção do edifício-sede da UNE no Rio de Janeiro; e a arrecadação da entidade com a confecção de carteiras estudantis. 

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A instalação é acompanhada da eleição do presidente da nova CPI, que vai designar o relator do caso. A investigação foi solicitada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que aponta indícios de irregularidades objeto de notícias divulgadas em jornais de circulação nacional. 

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Armando Monteiro retorna ao Senado no próximo dia 12

O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou já ter uma data definida para retomar as atividades parlamentares no Congresso Nacional. Derrotado na eleição para o governo de Pernambuco, o petebista pediu uma licença de 120 dias no Senado e o prazo para ele voltar a Casa encerra no dia 17 de novembro. No entanto, segundo Monteiro antes disso a licença será encerrada. 

“Volto agora em novembro, um pouco antes do fim da licença, no dia 12”, afirmou em conversa com Portal LeiaJá. Nos próximos quinze dias, que antecedem o retorno, Armando pretende dedicar seu tempo a finalizar alguns trâmites da campanha estadual e reorganizar a agenda parlamentar. 

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Substituído pelo caruaruense Douglas Cintra (PTB), Armando Monteiro recebeu, no último dia 5, 31,07% dos votos dos pernambucanos enquanto o adversário, Paulo Câmara (PSB), conquistou 68,08% o que possibilitou a eleição do socialista.

O petebista cumpre mandato de senador até 31 de janeiro de 2019, compõe a bancada pernambucana junto com ele o petista Humberto Costa. A partir de fevereiro de 2015, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) também dividirá as responsabilidades pelo estado na Casa Legislativa, ele substituirá o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), eleito para deputado federal. 

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Prefeito de Goiana faz balanço dos 120 dias de gestão

Depois de quase cinco meses à frente da Prefeitura de Gioana, o prefeito Fred Gadelha (PTB), realizou na noite dessa quarta-feira (29), uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar aos parlamentares e à população, o balanço dos seus primeiros 120 dias administrando o município. Durante o evento, o gestor exibiu imagens de algumas obras entregues na gestão anterior e apresentou a equipe de governo.

Fred iniciou a audiência apresentando a equipe de trabalho e exibindo imagens de como foram entregues, pela antiga gestão, os espaços físicos da prefeitura e comparou com as ações de sua gestão. Os problemas financeiros também foram comentados pelo prefeito. "Pegamos essa cidade ingovernável, mas estamos aqui para fazer uma nova história", prometeu. Todas as atividades concretizadas nos primeiros quatro meses de 2013 foram apresentadas através de relatórios divididos por secretaria. "Graças a esse momento nunca mais o povo de Goiana deixará de ter uma prestação de contas" disse o petebista. 

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Na saúde o destaque ficou por conta do considerável crescimento nos atendimentos especializados, nas campanhas, ações educativas e na implantação de novos serviços. A disponibilidade de medicamentos especiais para a rede de atenção secundária cresceu, segundo o gestor, mais de 300% e as consultas especializadas aumentaram em mais de 60%, o que representa quatro mil atendimentos a mais que os realizados no mesmo período da gestão anterior.

A regularização da merenda escolar, programas de qualificação de professores e gestores e a entrega de mais de 1.600 conjuntos escolares para estudantes foram algumas das ações voltadas para a educação nos primeiros meses de administração.

As atividades empregadas nos setores de comunicação, desenvolvimento econômico, finanças, turismo, lazer, políticas sociais, segurança, trânsito, infraestrutura, agricultura, pesca e meio ambiente também foram exibidas pelo gestor.

Segundo semestre - Gadelha exibiu ainda alguns trabalhos que pretende realizar no segundo semestre como a implantação de nota fiscal eletrônica, recadastramento imobiliário e mercantil, cobrança da dívida ativa e a revisão da lei do entulho.

 

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