A Associação de Advogados de São Paulo (AASP) afirma que repudia "qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito" e que a participação do presidente Jair Bolsonaro "em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições".

Segundo nota da instituição, "tal conduta, além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo". "Todos os brasileiros que compreendem a gravidade humanitária da pandemia do coronavírus e estão comprometidos com a liberdade individual e a autodeterminação coletiva precisam trabalhar juntos, acima de quaisquer diferenças políticas", comunica o texto.

As declarações da entidade acontecem um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter discursado a apoiadores em Brasília durante ato que pedia a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

No Recife, nesta sexta-feira (9), para participar do simpósio promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, elevou o tom ao falar sobre o Judiciário. "O Judiciário hoje, infelizmente, me parece mais com uma vontade de vingar a sociedade. Há uma raiva em julgar, há uma raiva em determinar a prisão, em fixar penas de uma forma mais pesada", disparou.

O ministro disse que era como se o Judiciário vestisse a carapuça de um "justiceiro", ou de "um vingador da sociedade". "O Judiciário sai, às vezes, do seu papel de juiz e passa para esse papel de justiceiro e acaba os juízes aplicando um direito deles, ou seja, esquecem determinados precedentes e optam por um direito seu, uma interpretação sua", frisou.

"Acho que todo mundo tem o direito de ter sua interpretação, achar e fazer a sua leitura dos dispositivos legais, mas acho que a partir do momento que tem uma Constituição, um tribunal cuja competência é uniformizar o entendimento no âmbito constitucional, eu não vejo porque desrespeitar os precedentes", discursou para a plateia no evento que acontece no Teatro Rio Mar.

Sebastião Reis falou que o sentimento era de uma Justiça muito "agressiva". Ele também falou que uma das soluções para os acréscimos de processos e habeas corpus é a boa vontade de todos os operadores do direito. "Não apenas dos magistrados, mas também dos advogados, do Ministério Público e também dos próprios servidores atuar em comum acordo".

Ele ainda avaliou que falta um pouco de diálogo. "Nós temos que sentar em uma mesa e discutir isso. Ver o que pode ser feito para que essa avalanche de processos não sobreviva”, afirmou.

O ministro ainda duvidou que o número de ministros resolveria. "Pode até ser, mas tem alguns problemas. Primeiro, é muito difícil para um tribunal propõe aumento de número de ministros e encaminhar ao Congresso o projeto porque você não sabe o que vai vir de lá (...) pode vir uma duplicidade dependendo do momento do tribunal ou simplesmente uma resposta negativa dizendo que o tribunal suga dinheiro, essas coisas, então é muito difícil e você trabalha nessa incerteza".