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O juiz Lucas Nogueira Israel, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou o ex-deputado federal Asdrubal Bentes a cumprir pena em casa em Marabá, no Pará. O ex-parlamentar está em prisão domiciliar desde março por causa da condenação por esterilização irregular de eleitoras.

Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias. No Brasil, as penas inferiores a quatro anos devem ser cumpridas no regime aberto, na casa do albergado. Mas, como em Brasília não existe casa do albergado, o juiz autorizou a prisão domiciliar. Agora, foi liberada a transferência para Marabá.

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O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) anunciou nesta quarta-feira no plenário da Câmara que vai entregar na tarde de hoje a carta de renúncia do mandato. "Vou encaminhar a carta à presidência e a presidência faz a leitura como é de praxe. Vou entregar à presidência, é o procedimento regimental. A Mesa não vai mais precisar decidir se vai abrir processo ou não", afirmou. "Não quero constranger essa Casa a passar por determinadas pressões".

Questionado se ainda pretendia voltar a exercer um mandato como parlamentar após cumprir pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bentes respondeu: "O futuro dirá. A Deus pertence. Mas tenho certeza que se depender do povo do meu Estado, não abandonarei a política. Agora tenho 75 anos, espero ter saúde para voltar".

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O Supremo enviou na segunda-feira ofícios à Polícia Federal e ao Congresso comunicando a decisão tomada na semana passada pela Corte, confirmando a condenação de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime aberto. O peemedebista foi condenado pela troca de votos por cirurgias de esterilização. Segundo Bentes, depois da renúncia ele vai pedir para cumprir a pena na cidade de Marabá, seu reduto eleitoral.

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) declarou, nesta sexta-feira (21), que ainda não decidiu se vai renunciar ao mandao parlamentar, antes que a Câmara Federal inicie um processo de cassação contra ele. O peemedebista foi condenado, nessa quinta (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúgica irregular. 

“Eu vou ter que pensar, porque estabeleceram que eu devo cumprir a pena em Brasília. Mas preciso ver com meu advogado, ainda não tenho opinião formada sobre isso”, disse em entrevista por telefone, de Marabá (PA). 

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O STF acolheu a tese defendida pelo Ministério Público Federal segundo a qual, entre janeiro e março de 2004, período que antecedeu as eleições municipais em Marabá, Bentes teria usado a estrutura da fundação “PMDB Mulher” para recrutar eleitoras com a promessa de oferecer gratuitamente cirurgias de laqueadura (esterilização feminina). Na época, o deputado era candidato a prefeito da cidade.

Apesar de afirmar que cumprirá a decisão judicial do STF, uma vez que não cabe mais recursos dela, Bentes considera que a decisão envolveu questões políticas e se declara inocente. “Isso foi uma questão política aqui de Marabá. Meu adversário político à época me denunciou por suposta prática de crime de esterilização”, justificou Bentes.

Asdrubal Bentes ainda aguarda o mandado de prisão para saber como e onde cumprirá a sentença. “Decisão judicial não se discute, recorre-se ou cumpre-se. No meu caso, agora é aguardar as condições”, finalizou.

*Com informações da Agência Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (20), a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do peemedebista, que  vai cumprir três anos e um mês de prisão em regime aberto. O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a Casa Legislativa abra processo de cassação do parlamentar.

Segundo o Ministério Público, o peemedebista usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária. O órgão informou que os fatos ocorreram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito do município de Marabá. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (8) o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular. A pena foi fixada em três anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto.

De acordo com a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no período entre janeiro e março de 2004, que antecedeu as eleições municipais, Bentes, então candidato a prefeito de Marabá (PA), com o auxílio de sua companheira e sua enteada, teria utilizado a Fundação "PMDB Mulher" para recrutar eleitoras mediante a promessa de fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de laqueadura tubária.

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De acordo com Gurgel, as eleitoras teriam sido aliciadas, cadastradas e encaminhadas ao Hospital Santa Terezinha, onde teriam se submetido à laqueadura.

O advogado João Mendonça de Amorim Filho, na defesa do parlamentar, afirmou que a denúncia do MPF se baseou unicamente em "inquérito policial caricato" e que vai recorrer no próprio STF.

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