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O corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, cobrou pontualidade dos magistrados paulistas. O comunicado, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, estabelece inclusive uma carga horária mínima de seis horas diárias para os juízes.

Na publicação, o corregedor afirma que "os deveres de assiduidade e pontualidade dos Magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13 às 18 horas".

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"Comunica, ainda, que os Magistrados autorizados a residir fora da Comarca deverão permanecer nas dependências do fórum no período mínimo das 13 às 19 horas, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução/2014 desde Tribunal de Justiça", determina.

Segundo Anafe, o comunicado se dá com base em decisão do Conselho Superior da Magistratura proferida em 9 de março de 2006 e também normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

Com 184 votos contra 161 do desembargador Mário Devienne Ferraz, Anafe foi eleito em dezembro de 2019 para comandar a Corregedoria no biênio de 2020 e 2021.

As secretarias de educação dos Estados e municípios devem começar a coleta de dados relativos à frequência de alunos de seis a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família referente a 2017. O período para registro dos dados referentes a fevereiro e março no Sistema Presença vai até 28 de abril.

A coleta e registro dos dados relativos à assiduidade dos alunos mobiliza 40 mil profissionais de educação por bimestre e permite identificar os motivos que levam à baixa frequência escolar, gerando diagnósticos educacionais.

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Para a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira, “Esse acompanhamento é feito com a parceria de estados e municípios, com o objetivo de combater o abandono e a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão escolar das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, colaborando, assim, para a universalização da educação básica”. Além disso, ela afirma que o levantamento também é um dos principais indicadores da situação de vulnerabilidade social em que se encontram as famílias beneficiadas pelo programa. 

*Com informações do MEC

Os deputados federais continuam fazendo jus ao dito popular de que político não trabalha, pois enquanto um trabalhador comum exerce suas funções em 252 dias úteis parlamentares brasileiros, obrigados a comparecerem 91 sessões durante o ano, marcaram presença numa média de 74 vezes para votar.

Esse levantamento publicado na revista do Congresso em Foco destacou que em 2012, ano de eleições municipais os deputados federais faltaram 20% a mais do que o ano anterior.  Em 2011, foi exigida a presença em 107 dias, mas cada deputado apareceu, em média, 90 vezes para examinar propostas legislativas. 

Já no Senado Federal aconteceram 126 encontros para analisar propostas. Em comparação ao ano anterior, 2012 houve uma redução de 7,5% respectivamente, pois em 2011 a ausência foi de 1.647 e no ano posterior os números chegaram a 1.524.

A presença obrigatória acontece apenas em sessões deliberativas que votam as matérias dos próprios parlamentares e medidas provisórias, dentre outras medidas que podem entrar na pauta extraordinária. Essas sessões acontecem de terça a quinta-feira e no restante da semana deputados e senadores podem trabalhar suas bases eleitorais.

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