A frequência escolar dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família obteve o melhor resultado desde 2007. Segundo levantamento do Ministério da Educação, cerca de 89,81% dos alunos pertencentes ao Bolsa Família estão comparecendo à escola. Antes de 2019, o maior índice tinha sido em 2014, quando a frequência escolar atingiu 89,22%.

A frequência escolar do aluno é um dos requisitos principais para a participação no Bolsa Família. O monitoramento dos estudantes é realizado duas vezes ao ano pelo MEC, juntamente com as secretarias de educação estaduais e mucipais que enviam à pasta os registros ecolares dos estudantes de 6 a 17 anos. Este ano, de 14.044.578 contemplados pelo programa, o MEC identificou que 12.613.273 participaram das aulas. 

“Fazemos uma aproximação com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Realizamos videoconferências e conversamos com todos os coordenadores do Bolsa Família no país”, explicou o secretário de Modalidades Especiais de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes.

O objetivo do acompanhamento é combater o abandono evasão escolar das crianças e jovens das escolas. Ao todo, 140 mil instituições foram monitoradas. A regra do MEC é que os discentes estejam assistindo a no mínimo 85% das aulas. 

*Com informações da assessoria de imprensa

As secretarias de educação dos Estados e municípios devem começar a coleta de dados relativos à frequência de alunos de seis a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família referente a 2017. O período para registro dos dados referentes a fevereiro e março no Sistema Presença vai até 28 de abril.

A coleta e registro dos dados relativos à assiduidade dos alunos mobiliza 40 mil profissionais de educação por bimestre e permite identificar os motivos que levam à baixa frequência escolar, gerando diagnósticos educacionais.

Para a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira, “Esse acompanhamento é feito com a parceria de estados e municípios, com o objetivo de combater o abandono e a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão escolar das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, colaborando, assim, para a universalização da educação básica”. Além disso, ela afirma que o levantamento também é um dos principais indicadores da situação de vulnerabilidade social em que se encontram as famílias beneficiadas pelo programa. 

*Com informações do MEC

Com o início do ano letivo, os beneficiários do Bolsa Família que irão trocar de escola devem comunicar as mudanças ao responsável pelo programa no município. Essa informação é necessária para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente e para a garantia da manutenção do benefício.

Isso acontece porque a matrícula e a frequência escolar são exigências para o recebimento do benefício. Os alunos precisam ter frequência mínima de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.

“Quando um aluno muda de escola e essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal não consegue fazer acompanhamento da frequência escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade de educação”, explicou o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.

Com a finalidade de garantir o acesso à sala de aula e a permanência dos alunos na escola, o prefeito de Goiana, Frederico Gadelha, o secretário municipal de Educação, Horácio Reis, e os conselheiros tutelares do município firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumindo o compromisso de implantar a Ficha de Acompanhamento de Aluno Infrequente (Ficai), no sistema municipal de ensino. O TAC tem o prazo de vigência de três anos, podendo ser renovado por igual período, ou mesmo ser incorporado ao sistema de ensino por tempo indeterminado.

O município também deve desenvolver ações que visam à conscientização dos pais ou responsáveis sobre a importância da frequência dos estudantes na instituição de ensino. Segundo informações do MPPE, a Promotoria de Justiça foi informada sobre o elevado número de faltas nas unidades municipais de ensino, principalmente, nas sextas-feiras. Esta evasão também foi noticiada pelo Conselho Tutelar.

A secretaria também terá o papel de coordenar, supervisionar e avaliar a aplicação do projeto bem como reproduzir e distribuir, junto às escolas, as fichas da Ficai e disponibilizar espaços e pessoal de apoio para a realização dos eventos do projeto.

Por sua vez, o Conselho Tutelar deverá notificar os pais e responsáveis para que compareçam acompanhados dos alunos e comunicar ao MPPE quando a ação da entidade não for bem sucedida. O representante do Ministério Público irá capacitar professores, diretores de escolas, conselheiros tutelares e técnicos da Secretaria de Educação quanto às ações de combate à evasão escolar, contempladas no projeto, como também, vai dar celeridade à tramitação da ficha, ingressando com ações judiciais cabíveis ou procedendo aos encaminhamentos necessários.

Caso o TAC não seja respeitado, o município está sujeito a multa diária de R$ 5 mil até o efetivo restabelecimento do cumprimento dos itens solicitados.

No mês de julho, mais de 14 mil famílias tiveram o benefício do Programa Bolsa Família cancelado em função da baixa frequência escolar das crianças assistidas. O número representa 2,4% do total de atendidos em abril, último mês de acompanhamento da frequência.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os beneficiários têm até 31 de julho para comparecer às prefeituras e tentar reverter o cancelamento explicando os motivos das faltas à escola.

Para que a família receba o benefício, as crianças e jovens de seis a 15 anos precisam estar matriculadas regularmente na rede de ensino e ter pelo menos 85% de frequência escolar. O processo entre a notificação da família e o cancelamento dura cerca de um ano. Nesse período, a prefeitura deve procurar a família para identificar os motivos para o abandono da escola.

Em graus de punição que antecedem a exclusão, o ministério também suspendeu o pagamento de 61 mil benefícios por 60 dias, pelo mesmo motivo, e 72 mil estão bloqueados em julho. No caso do bloqueio, os valores são pagos retroativamente no mês seguinte.

Além das famílias que perderam o benefício, 7,8 mil jovens entre 15 e 17 anos também foram desligados do programa por problemas no cumprimento da frequência escolar – o mínimo exigido nessa faixa etária é 75%. Nesse caso, as famílias perdem apenas a parcela referente a cada um dos adolescentes, que pode ser de R$ 38 ou R$ 76.

Com informações da Agência Brasil.