Funcionários da Fundação Casa estão, a partir desta quinta-feira (7), com as atividades paralisadas por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa) pede reajuste salarial de 28% e melhorias nas condições de trabalho.
O Sitraemfa estimou que cerca de 30% dos mais de 15 mil funcionários da Fundação estejam de braços cruzados. A porcentagem não é confirmada pela Fundação, que deverá divulgar balanço no final do dia.
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A baixa adesão estaria ocorrendo em razão de uma liminar da Justiça em favor do órgão público que obrigou a presença de, no mínimo, 70% dos servidores nos postos de trabalho. O Sindicato informou que entrará com recurso para tentar derrubar essa obrigatoriedade.
Segundo o diretor de comunicação do Sitraemfa, João Faustino, a paralisação foi o meio encontrado pela categoria para cobrar melhorias. "Foi o nosso último recurso. Vínhamos tentando diálogo desde fevereiro, mas não fomos atendidos", disse. Ele afirmou que os trabalhadores estão desmotivados diante das condições do locais onde prestam serviço.
Ao todo, a pauta de reivindicações tem 64 itens, que passam pela melhoria da segurança nos centros de atendimento a adolescentes em conflito com a lei a direitos trabalhistas, como a garantia de licença-maternidade de seis meses para as funcionárias.
Questionado sobre a possibilidade de a paralisação afetar a segurança das unidades, Faustino foi enfático: "Isso não é problema nosso agora. É problema do governo. Claro que irá prejudicar o andamento das atividades normais da Fundação e estamos rezando para que não aconteça nada de mais grave."
Multa
A Fundação informou em nota que a pauta de reivindicações colocada pelo Sitraemfa está sendo analisada pelo governo de São Paulo. "O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em medida liminar, determinou que, se deflagrada a greve, seja mantido o efetivo de 70% de servidores do quadro do dia em atividades em todos os setores da instituição. A decisão foi publicada na terça-feira (05 de maio). Em caso de descumprimento, o Sitraemfa pagará multa diária de R$ 100 mil", destacou o órgão.
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo paulista. Cabe ao órgão a aplicação das medidas socioeducativas, de acordo com as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A assistência é prestada a jovens entre 12 e 21 anos em todo o Estado.
