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O governo Jair Bolsonaro já abriu mão de R$ 49,8 bilhões em arrecadação com corte de impostos em 2022, mas ainda tem um espaço de R$ 45 bilhões para adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano.

Apesar da folga, a equipe econômica trabalha para segurar a pressão política das últimas semanas para adoção de subsídio ou corte de impostos sobre combustíveis.

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"Não há possibilidade de gastos infinitos. Tem de ser de forma parcimoniosa", disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele descartou no momento a possibilidade de adoção do subsídio.

A sinalização foi bem recebida pelo mercado financeiro. Os juros futuros recuaram. A leitura foi de que equipe econômica mostra resistência às pressões e compromisso com a disciplina fiscal em ano de eleições.

O raio X das contas públicas deste ano foi apresentado ontem pelo Ministério da Economia no anúncio do primeiro relatório fiscal de avaliação de receitas e despesas do governo.

A meta fiscal para 2022 é de déficit de R$ 170,4 bilhões. Isso significa que o resultado das receitas e despesas (sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida) não pode ultrapassar esse valor a não ser que o governo peça ao Congresso a revisão da meta, por meio de um projeto.

A projeção do Ministério da Economia, divulgada no relatório, é de que as contas vão fechar o ano com um déficit de R$ 66,91 bilhões, o equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mesmo com o corte de tributos, a estimativa até melhorou desde a aprovação da lei orçamentária, que previa déficit maior, de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB). Acontece que a previsão de déficit no ano vai subir, diminuindo a folga na meta fiscal, regra que tem de ser cumprida pelo presidente.

São dois motivos para a mudança, explicou o secretário do Tesouro, Paulo Valle: o impacto contábil do encontro de contas que será feito com precatórios (dívidas definidas pela Justiça) e o acordo de uma disputa judicial antiga travada entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo na área do Campo de Marte.

O encontro de contas foi previsto na emenda constitucional dos precatórios aprovada no ano passado e ainda não regulamentada. Segundo Valle, o potencial máximo do impacto desses acordos no resultado fiscal é de R$ 34,81 bilhões. Já o acordo do Campo de Marte aumentará o déficit em mais R$ 23,80 bilhões. Vale destacou que esses acordos não representam uma piora das contas públicas, e sim um registro contábil.

Único pré-candidato ao Palácio do Planalto com cargo no Executivo - além do próprio presidente Jair Bolsonaro -, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prepara uma série de inaugurações de impacto local, mas com potencial de projeção nacional, para 2022. O pacote de bondades prevê a conclusão de obras de saneamento, como a despoluição do Rio Pinheiros; a duplicação de rodovias, com destaque para o trecho de serra da Tamoios; e a entrega de helicópteros, drones, pistolas e submetralhadoras para a Polícia Militar.

Com prazo apertado - a legislação eleitoral exige que candidatos a outros cargos públicos deixem os atuais mandatos até abril -, Doria corre para priorizar iniciativas que possam servir de vitrine durante a campanha ao Planalto. Além de se vender como político realizador de obras em plena pandemia, o tucano também já lista programas sociais passíveis de adaptação ou mesmo replicação no território nacional.

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O vale-gás, por exemplo, já foi incorporado até mesmo pelo governo federal, ainda que tardiamente. Bolsonaro sancionou em novembro projeto que concede repasse de pelo menos 50% do valor médio do botijão a famílias de baixa renda. Em São Paulo, Doria se orgulha de ter iniciado a ação em junho.

AUXÍLIOS

Com o discurso liberal adaptado diante do aumento da pobreza no País, o presidenciável criou 11 ações direcionadas a públicos específicos e reunidas na chamada Bolsa do Povo, que teve orçamento anunciado de R$ 1 bilhão neste ano. Assim como seus potenciais adversários, o tucano incorporou a defesa de auxílios financeiros em sua plataforma eleitoral, baseada em outros dois focos: geração de renda e defesa do meio ambiente.

Ao Estadão, Doria ressaltou que, sob seu comando, o Estado gerou um milhão de empregos em 2021. "São Paulo criou uma a cada três vagas de trabalho disponíveis no Brasil. As obras de infraestrutura e saneamento receberam investimentos de mais de R$ 13 bilhões. Temos atualmente 8 mil obras públicas e 200 mil empregos vinculados", afirmou. Segundo o governo, a economia paulista cresceu 7,9% nos primeiros nove meses do ano em relação ao mesmo período de 2020.

PINHEIROS

Considerado destaque da gestão, o programa Novo Rio Pinheiros alcançou, de acordo com números oficiais, a marca de 487 mil imóveis ligados à rede de esgoto, o que equivaleria a mais de 90% da meta estipulada. Desde 2019, a ação teria ainda retirado quase 53 toneladas de lixo do leito do rio.

Diferentemente de outras grandes obras em andamento no Estado - parte delas iniciada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, cotado para ser vice de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 -, a despoluição do Pinheiros tem a marca de Doria, assim como a Coronavac, os centros de inovação em educação básica e as unidades móveis recém-lançadas do Bom Prato.

Classificado pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), como um "pronto-socorro do combate à fome", o primeiro food truck do programa foi inaugurado anteontem no distrito de Anhanguera, extremo norte da capital. Outras sete regiões com altos índices de vulnerabilidade receberão a visita de caminhões com marmitas a R$ 1 em ação pronta para ser apresentada ao País.

POLÍCIA

Até abril, Doria ainda planeja entregar uma série de equipamentos para modernização da Polícia Militar, uma das principais bases bolsonaristas. O governo prevê melhorar as condições de trabalho da corporação com dois helicópteros, dez drones e mais de 39 mil armas, incluindo 1,4 mil submetralhadoras. O plano contempla a reforma de 166 unidades policiais e a entrega de três centros de operações.

Determinado a avançar na construção de alianças dentro do chamado centro expandido que possam ajudá-lo a subir nas pesquisas - o tucano aparece em quinto nos levantamentos mais recentes, atrás de Ciro Gomes (PDT), Sérgio Moro (Podemos), Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) -, Doria mostra disposição de retomar seu primeiro slogan político, o de gestor eficiente.

"Nossa gestão melhorou a vida dos brasileiros que vivem no nosso Estado. Geramos emprego, renda, vacina e protegemos a saúde e o meio ambiente. Fizemos programas vigorosos de combate à fome e à pobreza. E criamos o Bom Prato Móvel especialmente para atender a população em situação de rua. O desafio continua em 2022", disse o governador.

E continua mesmo no Estado. Apesar dos avanços em diversas áreas, Doria não vai terminar o Rodoanel nem o trem intercidades, ambos projetos relevantes de uma outra lista de obras tucanas que, de novo, vai ficar para depois.

A economia é hoje a principal trincheira e última linha de defesa do presidente Jair Bolsonaro para tentar garantir sua reeleição em 2022. Com apoio do Centrão, o presidente vem montando um cardápio de medidas econômicas para evitar maior perda de popularidade, na esteira das revelações feitas pela CPI da covid-19, e chegar competitivo ao pleito do próximo ano.

Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que a incógnita é saber se o presidente e os políticos aliados do Centrão conseguirão arremeter a tempo o "avião da economia" para que os efeitos da retomada atual, até agora muito desiguais, cheguem até a maior parte da população.

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No cardápio de "bondades", estão a elevação para R$ 300 (ou mesmo um valor acima) do benefício médio do Bolsa Família (que hoje é de R$ 190); o pacotão do emprego com um bônus de R$ 550 para a qualificação de jovens e informais; aumento da faixa de isenção e correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e desoneração forte do imposto pago pelas empresas; novas medidas de desoneração do diesel; reajuste dos salários dos servidores; e ainda um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Todas essas medidas estarão combinadas com um Orçamento irrigado de emendas parlamentares para aliados, fundo eleitoral mais gordo, folga maior no teto de gastos (regra da Constituição que fixa um limite anual para os gastos) e medidas que vão colocar dinheiro extra no caixa no ano que vem, como leilões de concessões já programados.

Um ponto de inflexão será a divulgação do relatório da CPI da Covid, prorrogada por mais 90 dias e que pode dar combustível a um quadro mais turbulento. "É justamente o momento em que o governo estará negociando a votação do Orçamento e o Bolsa Família", chama a atenção Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria. Na sua avaliação, a economia deve, ao menos, ajudar a fazer o movimento de estancar a perda de popularidade - "que já é muito relevante". Para Cortez, olhando para o quadro eleitoral, o governo Bolsonaro ainda é muito competitivo e, em parte, isso tem como explicação a economia.

Os economistas apontam que o ganho do cenário econômico, por si só, ainda não é capaz de reverter o processo de aumento de rejeição e nem o reforço do Bolsa Família seria uma "bala de prata" capaz de levar o presidente ao segundo turno com chances de vitória. Estudos sobre impacto de programas de transferência de renda na eleição mostram que não é trivial limitar a faixa de quem ganha e de quem perde. Além disso, o auxílio emergencial inicial de R$ 600 colocou o sarrafo lá em cima. Com a diminuição do valor para R$ 250, em média, o benefício perdeu o poder de proteção da popularidade que tinha em 2020.

Se a chave do cofre e o comando da agenda do Congresso pelo Centrão favorecem a estratégia econômica pró-eleição, a aceleração da inflação, o desemprego e o risco de racionamento de energia em 2022 jogam contra ela. Não por acaso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tentando implementar um programa de emprego robusto, com recursos de fora do Orçamento, vindos do Sistema S, e vem abandonado os pilares da sua política liberal para atender os pedidos de Bolsonaro e do Centrão.

"Uma das variáveis mais importantes para a popularidade é o emprego, e esse ainda vai reagir. Parece que ainda tem muita água para rolar embaixo da ponte, principalmente quando a economia reabrir mesmo e o emprego começar a andar", avalia Caio Megale, economista-chefe da XP. Segundo ele, o foco no programa de qualificação da mão de obra é fundamental para o governo.

Responsável pelas pesquisas de avaliação de popularidade na XP, Victor Scalet diz que o modelo de aprovação presidencial usado pela companhia, que contém dados desde 1996, indica que a avaliação do presidente deveria subir para cerca de 40 a 45 pontos de aprovação no período eleitoral de 2022. Mas houve uma quebra da correlação que existia antes entre a melhora da pandemia e a avaliação do presidente. "A correlação, que vinha muito forte desde o começo da pandemia, quebrou porque a avaliação negativa dele continua subindo." A CPI da pandemia acabou "fazendo preço", no jargão do mercado.

Na corrida eleitoral, outro fator que pode jogar contra ou a favor é que as eleições estão sendo decididas, cada vez mais, perto do dia do pleito. "Vamos percorrer uma eternidade até iniciar a disputa eleitoral de 2022. Um tempo longo como esse dificulta qualquer tipo de previsão a priori", diz o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. Segundo ele, na saída de uma crise da envergadura da pandemia, o quadro é muito mais complexo. "A dita polarização atual pode derreter o processo e melhorias econômicas, se não chegaram à população, não têm impacto na decisão eleitoral."

O que está em estudo

- Novo Bolsa Família: Benefício médio de R$ 300 ou até com valor maior.

- Pacote para o emprego: Qualificação e contração de jovens e informais, incluindo pagamento de bônus.

- Vale-gás: Botijão de gás a cada 60 dias bancado com recursos da Petrobrás.

- Desoneração do IR: Aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e correção da tabela do IR. Cerca de 5,6 milhões de brasileiros devem ficar isentos. Redução da alíquota do IR de empresas

Obstáculos

- Alta de preços, com aceleração da inflação.

- Tarifa de energia mais alta.

- Risco de racionamento.

- Desemprego recorde.

- Juros em elevação.

- Risco de nova onda da covid-19, com cepa mais contagiosa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da intenção do Executivo e Legislativo de tentar barrar a anistia ao caixa 2, há outros itens na lista de iniciativas dos congressistas com bondades à classe política. Os parlamentares articulam, por exemplo, trazer de volta uma proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos. A votação do pacote no plenário da Câmara está marcada para esta terça-feira (29).

A proposta, que vem sendo chamada de "emenda Amin", por ser de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República.

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Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial. Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada. Caso a denúncia fosse apresentada, o texto prevê que um novo prazo para o procedimento investigatório seja aberto.

Nos bastidores, os deputados alegam que a medida é necessária porque os agentes públicos ficam expostos diante das denúncias, sofrendo desgaste político, sem que haja um prazo definido para que as acusações sejam esclarecidas. O próprio autor da emenda reconheceu, porém, que a medida favorece políticos que são culpados, que farão de tudo para atrasar a investigação, embora ajude aqueles que são inocentes, que poderão ter sua inocência provada mais rápido. Grandes partidos apoiam a iniciativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta quarta-feira, 29, um aumento médio dos benefícios do Bolsa Família de 12,5%, mais a liberação de R$ 742,8 milhões para a educação básica de Estados e municípios.

Apesar de elevar a previsão de gastos no momento em que se espera corte de despesas, o reajuste do benefício não chegou a surpreender especialistas em contas públicas. Foi recebido como mais uma benesse dentro de uma leva de concessões que o governo vem promovendo desde que assumiu em 12 de maio e que já soma cerca de R$ 125 bilhões em gastos e renúncias fiscais.

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O corte imediato de despesas é considerado difícil e a avaliação é que ainda é preciso esperar a decisão final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A visão geral é que o governo adotou como estratégia cimentar apoio político, ainda que ele cause pressão sobre as contas públicas no curto prazo, para garantir a aprovação de reformas de longo prazo, polêmicas, mas fundamentais para a retomada do crescimento.

Entre as prioridades estariam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o teto para o gasto e a reforma da Previdência.

Essa percepção leva em consideração que em menos de dois meses o governo em exercício deslanchou uma espécie de "pacote de bondades". Apoiou o reajuste dos funcionalismo, renegociou a dívida dos Estados sem deixar claras as contrapartidas, liberou recursos para o Rio, reviu para baixo, mas não barrou, a tramitação do aumento do Supersimples.

Especialistas em contas públicas enxergam que os aumentos de gastos e renúncias previstos para este ano já estão dentro do déficit de R$ 170 bilhões, mas temem pelo longo prazo. "O que fizeram de concreto até agora foi ampliar o déficit para conseguir incluir uma série de aumentos que eles acham que precisam ser feitos, como o aumento do funcionalismo e a negociação das dívidas do Estado, que era importante. No entanto, não está clara qual a contrapartida dos Estados nem como o teto dos gastos vai funcionar. Falta clareza", afirmou Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Escola de Economia de São Paulo Fundação Getulio Vargas (FGV).

Economistas que já passaram pelo governo em outras gestões, no entanto, dizem que não há outra alternativa no momento: "O governo Temer precisa trabalhar duas agendas paralelas", disse o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. "Na economia tem uma equipe de craques capaz de implementar as medidas na direção correta, mas na política é mais complicado. Tem uma agenda que ainda não está no controle dele enquanto o impeachment não sair. Ele precisa equilibrar as duas coisas e ir alimentando a confiança."

Fazenda

Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, não é verdade que o governo esteja cometendo "excessos" que pioram a situação das contas públicas. "Nós chegamos aqui e encontramos uma situação muito complicada, até pagamento de tarifa de banco estava atrasado. E agora estamos dizendo não para um bocado de coisas", afirmou.

Mansueto, porém, ressaltou que a atual equipe está realmente focada em realizar um ajuste fiscal estrutural e de longo prazo. "Até amigo meu que trabalha no mercado financeiro já veio aqui cobrando as medidas de curto prazo e eu respondo: historicamente o Brasil só fez ajustes de curto de prazo, cortando investimento e elevando carga tributária. Já sabemos que não é o caminho", disse.

Segundo ele, a primeira mudança importante é a fixação do teto de gastos: "Acho que as pessoas ainda não entenderam como ele será rigoroso e a imensa mudança que vai promover." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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