Uma corte de apelação federal dos EUA recusou o pedido para que reavaliasse a decisão de que empresários não precisam provar que foram diretamente prejudicados pelo vazamento de petróleo da BP no Golfo do México, em 2010, para receberem indenizações.

A decisão proferida por uma corte de apelações em Nova Orleans é mais um passo para retomar os pedidos de indenização que foram suspensos após uma decisão judicial de dezembro do ano passado. O porta-voz da BP Geoff Morrell disse em comunicado enviado por e-mail que a companhia ainda está avaliando as opções legais e afirmou que a empresa está "decepcionada" com a decisão.

A juíza Edith Brown Clement não concordou com a decisão da corte e acusou os colegas de fazerem o tribunal "participar dessa fraude". A juíza alegou que a decisão permitirá que "vítimas" como uma loja de companhia telefônica que queimou e um estacionamento de trailers que fechou antes do vazamento recebam indenizações.

Dessa forma, a decisão do juiz Carl Barbier está mantida. Ele argumentou que em 2012 a empresa concordou com um acordo para pagar indenizações sem demandar provas de que as perdas foram diretamente causadas pelo vazamento de petróleo.

O acordo de 2012 não estabelece um limite para os pagamentos. Inicialmente, a BP estimou os gastos em US$ 7,8 bilhões, mas posteriormente disse que não há condições de fornecer uma estimativa confiável. A petroleira disse já ter desembolsado mais de US$ 12 bilhões a pessoas, empresas e entidades ligadas ao governo. Fonte: Associated Press.

A BP anunciou nesta segunda-feira, 15, acordo com a Petrobras de parceria em cinco blocos em águas profundas operados pela estatal, na Bacia Potiguar, desde 2005. As empresas não divulgaram valores da operação, que está sujeita à aprovação de reguladores. Os blocos ficam na margem equatorial, onde a BP concentrou suas operações no Brasil.

Pelo acordo, a BP assumirá 30% de participação em dois blocos que pertencem ao contrato BM-POT-16 e 40% de três blocos do contrato BM-POT-17. Juntos, cobrem uma área total de 3.837 quilômetros quadrados. Ficam entre 40 e 110 km da costa dos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará, em águas com profundidade entre 1.400 e 2.100 metros.

A Petrobras havia comprado a operação da concessão na 7ª Rodada, e dois dos blocos terão vencimento final do prazo exploratório em janeiro de 2014 (POT-M-853 e POT-M-855). De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terá ainda de referendar o acordo, o primeiro período de exploração venceu em três dos blocos (POT-M-665, POT-M-853 e POT-M-855).

A ANP não informou se os prazos foram estendidos. A Petrobras havia comprado a participação nos cinco blocos em 2005 por R$ 16,4 milhões ao todo (valor correspondente à soma de sua participação em cada consórcio, tendo como parceira em todos a Petroleos de Portugal S/A - Petrogal).

Em abril, a Petrobras vendeu também à BP uma participação de 20% em seis blocos no Golfo do México, como parte de seu plano de desinvestimento - uma forma de levantar caixa para investir no pré-sal. Por eles receberia US$ 110 milhões mais aumento de participação em um sétimo bloco onde a Petrobras está presente.

Com o anúncio, a BP praticamente dobrou, em dois meses, para 27, o número de blocos no Brasil. Em 22 tem parceria com a Petrobras.

Até 6 de maio, a BP tinha 14 concessões no País. Além das cinco participações acordadas, em maio, comprou participações em mais oito blocos na 11ª rodada de licitações. Pagou ao menos R$ 238 milhões e espera assinatura do contrato até agosto.

"Valores envolvidos não foram divulgados, mas entendemos que tal venda reflete a continuidade do plano de desinvestimentos da petrolífera nacional", disseram analistas da corretora Concórdia em relatório.

Também em maio, a BP anunciou acordo de venda de sua participação de 60% no campo de Polvo para a HRT, por US$ 135 milhões. A BP foi responsável por um dos piores acidentes ambientais dos Estados Unidos, em 2010, no Golfo do México.