Atingidos no rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana, receberam no ano passado R$ 998,3 milhões referentes a valores de honorários advocatícios que tinham sido abatidos das indenizações, segundo dados de planilha divulgada pela Fundação Renova. Em setembro do ano passado, decisão da Justiça Federal considerou que o desconto era ilegal e determinou a devolução desse dinheiro.

A Fundação Renova foi criada conforme o acordo de reparação dos danos selado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Ela é mantida com recursos das mineradoras e é responsável por administrar todos os 42 programas pactuados.

Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades na bacia do Rio Doce sofreram impactos. Passados mais de sete anos, a atuação da Fundação Renova é alvo de muitos questionamentos judiciais  e está em curso a negociação de um novo acordo para repactuar o processo reparatório.

Conforme nota mantida em seu site, a entidade sustenta que realizava os descontos e fazia os repasses aos advogados por força de uma decisão judicial anterior. Também informa que os valores devolvidos são corrigidos e atualizados seguindo a nova determinação. "Cabe ressaltar que a Fundação Renova não interfere, controla ou fiscaliza a negociação entre cliente e advogado", acrescenta o texto.

A controvérsia em torno dos honorários envolve o Novel, um sistema indenizatório criado em 2020 por decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, então titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Ele fixou valores para indenizações de diversas categoriais, incluindo trabalhadores informais como pescadores, areeiros, artesãos, lavadeiras, etc. A decisão se tornou alvo de diversas contestações judiciais por parte do Ministério Público Federal (MPF). Um dos pontos questionados é a obrigatoriedade de contar com um advogado para aderir ao sistema, o qual receberia 10% dos valores.

A decisão de setembro foi tomada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, atual titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que assumiu o posto no ano passado após Mário de Paula ser promovido e designado para atuar na 4ª Vara Federal do Amapá. De acordo com o magistrado, cabe à própria Fundação Renova arcar com as despesas de honorários advocatícios, não podendo transferir tal ônus para os atingidos.

Montantes atualizados

Na planilha divulgada pela Fundação Renova estão descriminados pagamentos referentes a indenização e auxílio emergencial ao longo do ano passado. A divulgação ocorre após o MPF pedir esclarecimentos sobre valores considerados incorretos que ganharam espaço na imprensa, os quais apontavam para um montante cerca de R$ 1,7 bilhão superior ao que efetivamente foi gasto com indenizações. A entidade foi oficiada para que mantivesse em seu site os montantes atualizados.

Ao longo de 2022, foram pagos R$ 2,9 milhões de indenizações. Outros R$ 166,3 mil foram repasses a título de auxílio emergencial. Trata-se de benefício previsto no acordo de reparação e assegurado às pessoas que tiveram suas atividades econômicas interrompidas em decorrência da tragédia.

A tabela registra ainda outros valores que somam cerca de R$ 1,7 bilhão. São pagamentos retroativos que deveriam ter ocorrido em anos anteriores, além de honorários advocatícios pagos após a decisão do juiz Michael e sem nenhum desconto para os atingidos. O MPF entende que nenhum desses valores pode ser considerado para o cálculo das indenizações e dos auxílios pagos em 2022.

Entre os repasses retroativos, além dos R$ 998,3 milhões de honorários advocatícios, há também R$ 411 milhões que a Fundação Renova deixou de pagar referente ao auxílio emergenciais de atingidos que firmaram acordos pelo Novel. A mudança estava respaldada pela decisão que instituiu o sistema.

Em junho do ano passado, a entidade foi obrigada a restabelecer os pagamentos: em segunda instância, a Justiça Federal atendeu recurso do MPF, reconhecendo que o auxílio não tem relação com a indenização e deveria ser mantido já que muitos trabalhadores, como pescadores e agricultores, continuam sem poder retomar suas atividades econômicas.

Levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) mostra que, de abril de 2020 a novembro de 2021, o mercado segurador pagou mais de R$ 5,7 bilhões em indenizações de segurados vítimas da covid-19.

"A iniciativa ocorre em caráter de exceção, pois existe a cláusula de não obrigatoriedade de cobertura em pandemias", informa a entidade.

De abril de 2020 e novembro de 2021, as empresas do setor foram registrados 156.217 sinistros de seguro por causa da pandemia, sendo 124.392 até novembro passado.

Além de seguro de vida, os valores incluem seguros prestamista, funeral, viagem, previdência privada e diárias por incapacidade e de internação hospitalar, todos com previsão de cobertura por morte.

A Vale pagou um total de R$ 2 bilhões em indenizações individuais e trabalhistas decorrentes da tragédia com a Barragem I, da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora informa que já celebrou mais de 4.000 acordos, indenizando integralmente as pessoas. O rompimento da estrutura, em 25 de janeiro, deixou 257 mortos e 13 desaparecidos.

A companhia afirma em comunicado que continua trabalhando para reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da B1, com iniciativas para restabelecer social e ambientalmente os municípios impactados, priorizando o diálogo próximo com as comunidades e Poder Público.

No último dia 28, a Vale assinou a prorrogação por dez meses do auxílio emergencial para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem. O acordo foi homologado pela 6ª Vara da Fazenda Pública, e contou com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Advocacia Geral da União, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública Federal e Estado de Minas Gerais.

Os valores foram mantidos, com um salário mínimo por adulto vitimado pelo rompimento, meio salário mínimo por adolescente e um quarto por criança. O benefício continuará sendo pago integralmente para um número de pessoas estimado pela Vale entre 10 mil e 15 mil.

A Vale repassou ainda R$ 382 milhões a órgãos públicos. O montante inclui repasses à Prefeitura de Brumadinho e outros dez municípios mineradores de Minas Gerais que tiveram a arrecadação prejudicada pela interrupção das atividades e valores para compra de veículos e equipamentos e capacitação profissional da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e a Defesa Civil de Minas Gerais.

Em comunicado à imprensa, a Vale apresenta um projeto de requalificação urbana chamado território-parque, que inclui ações de melhoria da infraestrutura (reforma, pavimentação e urbanização de ruas, casas e estruturas), reativação econômica e desenvolvimento do turismo local, além de cuidado com a memória das vítimas do rompimento da Barragem I. Segundo a mineradora, o projeto atende a reivindicações da comunidade para Córrego do Feijão.

Parentes de uma família que morreu quando estava na Pousada Nova Estância, soterrada no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, entraram na Justiça contra a mineradora solicitando indenização de R$ 10 milhões por familiar morto e que a empresa peça desculpas às vítimas. A empresa disse que ainda não foi intimada.

A ação, que pede no total R$ 40 milhões, foi movida pelos familiares dos irmãos Camila e Luiz Taliberti Ribeiro da Silva, e de Fernanda Damian de Almeida, mulher de Luiz, grávida de cinco meses; o bebê, que se chamaria Lorenzo, também está incluído na ação. A família estava acompanhada do pai e da madrasta dos irmãos na pousada. A tragédia contabiliza 231 mortos e 41 desaparecidos, segundo o balanço mais recente da Defesa Civil.

"Nosso objetivo é lutar por uma mudança nos parâmetros indenizatórios por morte praticados no Brasil e que são vergonhosos. A Vale teve lucros superiores a R$ 25 bilhões no ano passado e quer pagar R$ 300 mil, R$ 500 mil por vida. A própria Vale fez um estudo de quanto valeria a vida humana e estipulou US$ 2,6 milhões, que dá pouco mais de R$ 10 milhões", diz o advogado Roberto Delmanto Junior.

Além da indenização, a ação solicita que a Vale mantenha uma foto das vítimas na entrada de todas as unidades da empresa no Brasil e no exterior com a inscrição: "A vida vale mais do que o lucro. Camila, Fernanda, Lorenzo e Luiz, desculpem-nos por tirar-lhes as suas vidas".

"Também pedimos que, em todas as assembleias de acionistas da empresa, seja feito um minuto de silêncio e que o presidente solicite que todos fiquem em pé. Isso é uma questão ética e de reconforto moral para as famílias", diz o advogado.

Delmanto Junior trabalhou na ação com o advogado Paulo Thomas Korte. Com a ação, espera que os demais familiares de mortos no desastre busquem indenizações e não acordos. "Muitas aceitam acordos porque necessitam do dinheiro ou acham que o processo vai demorar, mas estamos falando de vidas humanas. Estamos preparados para esperar. Queremos justiça", diz. Ele afirma que, se ganhar a causa, a família pretende abrir uma fundação com parte do valor.

Defesa

A Vale informou não ter sido "intimada ou citada para os termos da referida ação". Disse que, no último dia 8, assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública para que pessoas atingidas pelo rompimento da barragem possam fazer acordos individuais ou coletivos para buscar indenização por danos morais e materiais.

A mineradora disse que, até 12 de abril, 272 famílias de vítimas em Brumadinho receberam doação no valor de R$ 100 mil da empresa. Indenizações emergenciais foram pagas a 12.400 moradores de Brumadinho, Mário Campos e São Joaquim de Bicas.

A Vale não informou o valor de indenização por vítima fatal e disse que os US$ 2,6 milhões citados na ação "são extraídos de um documento sem eficácia jurídica, baseado em cenário hipotético e dissociado de situações concretas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um tribunal japonês determinou nesta quarta-feira (20) que o governo e a empresa da central de Fukushima devem pagar quase 4 milhões de dólares em novas indenizações a dezenas de moradores que foram obrigados a abandonar suas casas depois do acidente nuclear de 2011.

A corte do distrito de Yokohama ordenou ao governo e à Tokyo Electric Power Co (TEPCO) o pagamento de pagar 419,6 milhões de ienes (3,8 milhões de dólares) a 152 moradores.

Esta é a quinta vez que o governo é declarado responsável pelo desastre, o acidente nuclear mais grave no mundo desde Chernobyl em 1986.

O juiz Ken Nakadaira afirmou que o governo e a TEPCO "poderiam ter evitado o acidente se tivessem adotado medidas" contra o tsunami que provocou o desastre, informou o canal público NHK.

Em março do ano passado, um tribunal de Kyoto, oeste do Japão, determinou a responsabilidade do governo e da TEPCO e ordenou o pagamento de 110 milhões de ienes a 110 moradores.

Em um caso separado em setembro de 2017 em Chiba, perto de Tóquio, um tribunal decidiu que apenas a empresa era responsável. Quase 12.000 pessoas fugiram após o desastre pelo medo da radiação e apresentaram várias ações na justiça contra o governo e a TEPCO.

Os casos tentam determinar se o governo e a TEPCO, ambos responsáveis por medidas de prevenção de desastres, poderiam ter previsto a escala do tsunami e a subsequente fusão. Várias ações coletivas foram apresentadas em busca de compensações pelo acidente provocado por um terremoto de 9,1 graus e o posterior tsunami.

As indenizações que serão feitas à população atingida pelo desastre da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, deverão ser concluídas até o fim do ano, com estimativa de chegarem a R$ 2 bilhões.

Os reflexos e os programas de recuperação ligados à tragédia causada pela mineradora Samarco, que deixou um rastro de destruição e matou 19 pessoas, foram debatidos nesta quinta-feira, 23, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. O evento termina nesta sexta-feira, 23.

Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, instituição criada para tocar os programas de recuperação, disse que um cadastro de indenizações com dados de cerca de 30 mil famílias está concluído e que cerca de 70 mil pessoas deverão ser atendidas após um processo de negociação. "A gente deve concluir esse volume todo de negociações até o meio do ano."

Segundo Waack, a situação atual das águas do Rio Doce está próxima àquela que existia antes do rompimento da barragem, mas ainda serão necessários entre cinco e dez anos de trabalho para que se chegue a um resultado satisfatório.

"Temos ainda entre 10 milhões e 20 milhões de toneladas de rejeitos para lidar. Não significa que tudo será retirado, mas é preciso recuperar o solo para que ele faça parte da recuperação natural da região", disse.

Dados da fundação apontam que as ações de reparação receberam aportes de R$ 3,4 bilhões desde novembro de 2015. A previsão é de que R$ 12,1 bilhões sejam aplicados nos programas até 2030. As ações se dividem em 42 programas e projetos, envolvendo o reassentamento das vítimas, pagamento de indenizações, manutenção da qualidade da água na bacia do Rio Doce e a retomada da atividade econômica dos municípios afetados.

Tragédia

A maior tragédia ambiental enfrentada pelo Brasil aconteceu quando uma barragem operada pela Samarco se rompeu na região de Mariana, despejando 40 milhões de m³ de rejeitos. Além de matar 19 pessoas, o tsunami de lama arrasou localidades e percorreu mais de 600 km pelo Rio Doce até chegar ao Oceano Atlântico, no litoral capixaba, devastando a fauna e a vegetação em seu caminho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As indenizações por motivo de acidente fatal de trânsito no Brasil registraram aumento de 27% no primeiro semestre deste ano em relação aos primeiros seis meses de 2016. No total, foram 19.367 indenizações pagas para herdeiros de vítimas fatais. A informação é da Seguradora Líder-DPVAT, responsável pela operação do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Segundo o diretor-presidente da empresa, Ismar Tôrres, a análise das estatísticas do Seguro DPVAT pode contribuir para o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes mais efetivas. “Seguindo as tendências dos anos anteriores, a motocicleta representou a maior parte das indenizações, 74%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional. E os acidentes estão concentrados em um público muito jovem, entre 25 e 34 anos. Na última semana comemoramos o Dia do Motociclista e apresentar esses números nos deixa desolados”, diz Tôrres. 

Sobre a análise dos óbitos, o Sudeste foi a região que concentrou a maior incidência dos acidentes dessa natureza (35%), seguido do Nordeste (31%), que teve maior participação das motocicletas nessa estatística. O Nordeste concentra apenas 17% do total de veículos do país, destacando o alto índice de fatalidade em acidentes envolvendo motos.

O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que também é consultor jurídico de diversas associações do setor.

A partir de 2017, segundo o especialista, o governo deve começar a quitar dívidas com as transmissoras que, a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013. Naquele ano, o governo decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das transmissoras. A medida fazia parte das ações para anunciar a prometida redução de 20% na conta de luz, o que de fato ocorreu. No meio desse processo, o governo acabou usando o dinheiro dos fundos setoriais - que pagariam esse valor - para outros fins. Como esse rombo não sumiu, agora ele voltará para a conta de luz carregado de juros. Hoje, seu valor é estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, por causa dos reajustes acumulados nos últimos três anos.

"O que aconteceu é que, na verdade, retiraram essa receita devida às transmissoras, para reduzir a tarifa de forma artificial", disse Julião. "Essa é a arte da pedalada na conta de luz. Ouvimos que tinham baixado a tarifa, quando na verdade só estavam fazendo um deslocamento temporal do custo."

A decisão de fazer o repasse bilionário devido às transmissoras de energia para a conta de luz do consumidor foi tomada no início deste ano, depois que o Tesouro Nacional se recusou a pagar a conta, tendo em vista o déficit acumulado nos últimos anos. A previsão é de que os juros da dívida com as transmissoras sejam pagos em até oito anos. Já o valor original da indenização pode ser pago até o fim da vida útil dos equipamentos.

Apesar de o setor elétrico ter retomado seu equilíbrio estrutural de oferta de energia (reflexo da demanda menor, por causa da crise econômica e da melhora nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas), financeiramente o setor ainda está longe de retomar sua normalidade. "A judicialização do setor é resultado desse cenário conturbado e desequilibrado, e não a causa dele", comenta o especialista.

Indenização

Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados. Pela proposta original, o governo não pretendia pagar indenização por essas obras e equipamentos, mas mudou de ideia após uma forte pressão das transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos contratos.

Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões e, a partir disso, anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.

Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional. Hoje, as estimativas indicam que ainda faltam cerca de R$ 24 bilhões para encerrar a encrenca financeira das indenizações de transmissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 3ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ) homologou acordo para liberação de R$ 3,1 milhões em benefício dos trabalhadores do estaleiro Eisa Petro Um, sediado no antigo estaleiro Mauá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O acordo é parte da ação civil coletiva movida pelo Sindicato de Trabalhadores da Indústria de Material Elétrico de Niterói, que representa os trabalhadores contra o estaleiro e a Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pela encomenda de oito embarcações no estaleiro. Os valores já começaram a ser distribuídos aos trabalhadores, segundo o sindicato.

O acordo para liberação dos recursos foi firmado na última sexta-feira, 17, após audiência entre sindicalistas, trabalhadores, empresários e Ministério Público.

Foram quatro horas de deliberações até a definição dos valores que seriam liberados imediatamente, dentro de um volume de R$ 15 milhões que foram depositados em juízo para quitar os débitos do estaleiro com os funcionários. O acordo estabeleceu como data para desligamento dos trabalhadores o dia 23 de junho, que será utilizada para cálculo dos benefícios devidos dos trabalhadores.

Ao todo, 3,2 mil trabalhadores serão beneficiados com o pagamento, segundo o sindicato. Uma próxima audiência foi marcada para setembro, quando deve ser definido o destino final dos R$ 12 milhões já depositados em juízo pela empresa.

Na ocasião, foram desligados cerca de mil funcionários. Na semana seguinte às primeiras demissões, no dia 2 de julho, outros dois mil trabalhadores foram comunicados do encerramento das atividades do estaleiro ao término do expediente. Um comunicado foi distribuído indicando que os trabalhadores não deveriam retornar no dia seguinte, sob alegação de que havia atrasos nos repasses referentes aos contratos com a Transpetro.

A empresa, entretanto, nega que haja débitos e atribui o problema de repasses às instituições de financiamento dos contratos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.