A Petrobras anunciou na segunda-feira (27) que reiniciou os processos de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, além dos ativos logísticos integrados a essas refinarias.

Segundo a estatal, os teasers com as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes estão disponíveis no site da Petrobrás.

As próximas etapas dos processos serão informadas oportunamente.

No comunicado, a empresa informou que seu plano de desinvestimento em refino representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado, e considera a venda integral das três refinarias acima e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

"A venda dessas oito refinarias está sendo conduzida de acordo com o Decreto 9.188/2017 e a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras, por meio de processos competitivos independentes, os quais se encontram em diferentes estágios, conforme amplamente divulgados pela companhia", disse a estatal no documento.

A Petrobras concluiu a venda da Rlam em novembro do ano passado e já celebrou contrato de compra e venda das refinarias Reman, Lubnor e SIX, aguardando agora o cumprimento das condições precedentes, dentre elas, a obtenção de aprovações regulatórias, para serem concluídas. A Regap está em fase vinculante.

Os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficam R$ 0,11 mais baratos a partir de hoje (25) nas refinarias da Petrobras. Com isso, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras (uma queda de 4,1%).

Já o óleo diesel está sendo comercializado nas refinarias pelo valor de R$ 2,75 por litro (uma queda de 3,8% no preço anterior).

A Petrobras ressalta que o valor do combustível para os consumidores finais ainda sofre a influência de tributos, da adição obrigatória dos biocombustíveis e da margem de lucro das distribuidoras e postos.

Pivô de um embate entre caminhoneiros e o governo federal, a alta recente do preço do óleo diesel tem sido puxada desde o ano passado pelo primeiro elo da cadeia de venda do produto, formada pelas refinarias da Petrobras e por importadores, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No quarto trimestre do ano passado, quando as cotações do petróleo começaram a se recompor após o pior momento da crise causada pela Covid-19, o valor cobrado no primeiro elo subiu 16,6%. É mais que o triplo do reajuste nos postos de gasolina, de 4,4%, no mesmo período. Também ficou acima da alta verificada na distribuição, segmento que compra dos produtores e importadores e repassa para o varejo, com preços 10,8% maiores.

Nesta semana, a Petrobras anunciou mais um reajuste nas refinarias, de 4,4%, o primeiro do ano. A remarcação serviu de estopim para uma nova crise com os caminhoneiros, que ameaçam promover uma greve, nos moldes do movimento que parou o País em meio de 2018.

A estatal, produtora de quase todo o combustível consumido no Brasil, já havia revisado o preço do diesel em suas refinarias em R$ 0,31 (de R$ 1,68 para R$ 2,02) de outubro a dezembro, uma alta de 20%. As remarcações seguem a recuperação das cotações internacionais do petróleo e o aumento da taxa de câmbio, conforme as políticas de preços adotadas desde o governo Michel Temer.

A Petrobras afirmou que, ao formular os preços em suas refinarias, considera as cotações internacionais, os custos de importação e o câmbio. Diz também que a quantia paga pelo consumidor final é resultado das políticas de preços seguidas por ela e também por outros agentes comercializadores, sobre os quais não tem ingerência.

Segundo Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), ao longo da cadeia de comercialização do diesel, os aumentos de preços são diluídos por outros fatores e, por isso, a alta no refino e na importação é mais aparente.

Em resposta às recentes reivindicações sobre o preço do combustível, a estatal publicou em seu site um levantamento da Global Price que conclui que, no início deste mês, o preço do diesel vendido nos postos custava, no Brasil, 27,4% menos do que a média mundial. O levantamento, no entanto, é formulado em dólar e não reflete os efeitos do câmbio no mercado interno.

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, que reúne cerca de 40 mil postos de gasolina, diz que seus associados "reduziram tudo o que podiam no diesel, e a margem de lucro gira atualmente em torno de 3%, 4%". Hoje, acrescenta ele, o preço praticado no Brasil é inferior ao da maioria dos países.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (2), pela decisão de liberar o plano de venda de refinarias da Petrobras sem o aval do Legislativo. Na quinta-feira, por seis votos a quatro, a Corte autorizou a estatal a vender refinarias sem necessidade de licitação ou autorização do Congresso.

"Parabenizo o STF, que no dia ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso", disse o presidente em sua conta no Twitter e no Facebook. A decisão do Supremo representa uma vitória para o governo e às intenções de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

Os ministros analisaram a ação de forma cautelar. Assim, a Corte ainda terá de debater novamente o assunto no futuro. A questão foi discutida no STF após pedido liminar do Legislativo para suspender a negociação dos ativos.

Os parlamentares argumentaram que, para a venda das refinarias, a Petrobras estaria burlando decisão do STF tomada no ano passado. Em 2019, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

A maioria dos ministros do STF avaliou que o entendimento anterior não foi descumprido pela Petrobras, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a quarta-feira da próxima semana, dia 30, o julgamento que discute a venda de refinarias da Petrobras. O caso começou a ser analisado na último dia 18 pelo plenário virtual da Corte, mas, depois de um pedido do destaque do ministro Gilmar Mendes, foi retirado o julgamento virtual no último dia 21 (segunda-feira). Agora, a discussão começará do zero e se dará em sessão plenária da Corte a ser transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Os ministros irão julgar um pedido das Mesas do Congresso Nacional, Senado e Câmara para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consideram que a companhia burlou a legislação ao transformar essas empresas em subsidiárias para repassar os ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. Antes da retirada do plenário virtual, havia três votos contrários ao governo. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin.

A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. Utilizando-se da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e de um entendimento anterior do próprio Supremo, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem que seja necessário autorização do Congresso, a companhia deu início às tratativas para a venda dessas duas refinarias. O problema é que, tecnicamente, elas não seriam subsidiárias separadas - como a transportadora TAG e a BR Distribuidora, já privatizadas - e, sim, ativos da holding Petrobras.

Para o Congresso, a companhia não poderia ter transferido as refinarias para novas empresas criadas apenas para serem vendidas ao setor privado. Isso seria uma infração à Lei do Petróleo para driblar outra lei, a que criou o Plano Nacional de Desestatização, que veda a privatização de estatais que exploram e refinam petróleo.

Na terça-feira, um dia depois da retirada do caso do plenário virtual, Senado e Câmara reforçaram o pedido ao Supremo para que suspenda a venda de refinarias pela Petrobras.

Os Ministérios da Economia e de Minas e Energia já disseram que a venda de refinarias está alinhada às diretrizes e objetivos estratégicos da Petrobras. As pastas avaliam também que essa medida da estatal promove a livre concorrência no setor e preserva os interesses do consumidor.

A negociação da refinarias envolve valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos, que divulgou relatório sobre o desinvestimento da estatal no início deste mês. Esse é o valor total que pode ser levantado pela petrolífera caso consiga levar adiante o plano de se desfazer de metade do seu campo de refino.

A Petrobras faz a divulgação de oportunidades de venda (teasers) de oito refinarias e ativos de logística associada, em duas etapas. Conforme comunicado, essas unidades representam 50% da capacidade de refino nacional, com 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado.

Serão vendidas integralmente a Refinaria Abreu e Lima (RNEST, Pernambuco), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX, no Paraná), a Refinaria Landulpho Alves (RLAM, Bahia), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP, MG), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR, Paraná), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP, Rio Grande do Sul), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN, AM) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e os ativos logísticos integrados.

A venda se dará por processos competitivos independentes, em duas fases. A primeira, com o início dos teasers hoje, inclui as refinarias RNEST, RLAM, REPAR e REFAP. Na segunda fase, ainda sem data, mas prevista para este ano, estão REGAP, REMAN, SIX e Lubnor.

A greve dos caminhoneiros colocou em xeque a política de preços da Petrobrás e levou a estatal a congelar o valor cobrado pelo diesel nas refinarias, mas os reajustes diários da gasolina seguem a todo vapor. Ontem, o litro da gasolina tipo A passou a R$ 2,0113 nas refinarias da Petrobrás, alta de 2,2% em relação aos preços de quinta e Sexta-feira.

Foi a segunda elevação seguida na gasolina, depois de cinco quedas. Ao longo da semana em que os protestos dos caminhoneiros pararam estradas em diversos pontos do País, o combustível acumulou redução de 6,4%. Com as elevações da última quinta-feira até ontem, a alta acumulada ficou em 3%.

Em outubro de 2016, cinco meses após a chegada do ex-presidente Pedro Parente à Petrobrás, a estatal anunciou mudanças em sua política de preços. Um comitê de executivos foi formado apenas para definir valores, que passaram a ser alinhados aos preços internacionais, incluindo a variação cambial.

A primeira decisão do comitê foi por baixar os preços nas refinarias, já que, desde o início de 2016, a cotação do barril de petróleo vinha em queda.

Até outubro daquele ano, enquanto o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff provocava a mudança do governo federal, a Petrobrás manteve seus preços, aproveitando para engordar o caixa. Só que a redução dos preços lá fora incentivou distribuidoras privadas a importar combustíveis, já que a Petrobrás, única produtora nacional de derivados, comanda os preços domésticos. A estatal reduziu os preços para não perder mercado.

Em julho de 2017, a Petrobrás introduziu os reajustes diários. A lógica da política ficou mantida, conforme o anunciado em outubro de 2016, mas a estatal passou a anunciar o valor nas refinarias a cada dia.

Não é possível saber se os movimentos recentes na gasolina chegaram ao consumidor nos postos, pois a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ainda não publicou em seu site o levantamento de preços referente à semana iniciada na última segunda-feira, dia 28. Na semana até o sábado, dia 26, o litro da gasolina nos postos custava R$ 4,435 na média nacional.

A diferença em relação aos valores cobrados pela Petrobrás nas refinarias se deve aos impostos e às margens de distribuição. Segundo a própria estatal, o preço na refinaria responde por 33% do valor na bomba. Tributos federais são 15%, enquanto o ICMS, imposto estadual, pesa 28%, na média nacional. O etanol adicionado à mistura da gasolina responde por 12%, enquanto os outros 12% se referem às margens de distribuição e revenda desse produto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobrás anunciou na segunda-feira (17) a venda de sua refinaria localizada na ilha de Okinawa, no Japão, para a Taiyo Oil Company, por US$ 129,2 milhões. A estatal comprou 87,5% da refinaria em 2008, pelo equivalente a cerca de US$ 72 milhões - depois, compraria a fatia restante -, com o argumento de que a usaria como base de sua expansão na Ásia. Mas o projeto nunca foi levado adiante e, atualmente, a unidade está com as operações paralisadas desde o ano passado.

A compra da refinaria gerou polêmicas. Em um dos depoimentos da sua delação premiada na Operação Lava Jato, o ex-senador Delcídio Amaral afirmou que o negócio "seguiu o mesmo 'modelo' do adotado para a refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), gerando propinas para funcionários do alto escalão da Petrobrás".

A estatal já fala em vender sua unidade japonesa pelo menos desde 2011, quando decidiu congelar os planos de investimento na refinaria. A negociação atual, que foi aprovada pelo conselho de administração da empresa, prevê que o valor de venda será pago integralmente no fechamento da operação, previsto para dezembro.

A refinaria Nansei Seikyu (NSS) é detida integralmente pela Petrobrás International Braspetro, possui uma refinaria com capacidade de processamento de 100 mil barris por dia de petróleo, 36 tanques que armazenam 9,5 milhões de barris de petróleo e derivados, além de três píeres para carga e descarga de navios e uma monoboia - equipamento que permite a ancoragem de navios em alto mar. De acordo com a Petrobrás, a NSS, por meio da prestação de serviços de terminal, atende a cerca de 50% do mercado de Okinawa.

A venda integra o plano de venda de ativos da Petrobrás, que chega a mais de US$ 15 bilhões no período 2015-2016. Para 2017 e 2018, a meta é ainda mais ambiciosa, de US$ 19,5 bilhões em desinvestimentos. Essas negociações são uma forma de abater parte de sua enorme dívida - que somou em termos líquidos R$ 332,39 bilhões em 30 de junho, a maior de uma petroleira no mundo.

A Taiyo, que comprou a refinaria de Okinawa, é uma empresa japonesa de capital fechado, de importação, exportação, refino e venda de produtos petrolíferos, com sede em Tóquio. Possui uma refinaria e oito terminais de petróleo e derivados no Japão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.