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Presos mantêm 57 guardas e policiais reféns no Equador

Presos de seis presídios do Equador mantêm 57 guardas penitenciários e policiais retidos em protesto contra operações de segurança da força policial nas prisões, informou na quinta-feira (31) a entidade reguladora das penitenciárias (Snai).

Em meio a um dia violento devido às explosões de dois carros-bomba em Quito, a entidade afirmou em comunicado que sete policiais e 50 agentes penitenciários "estão retidos em seis centros de privação de liberdade", sem entrar em mais detalhes.

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Mais cedo, o ministro do Interior, Juan Zapata, havia declarado que todos os guardas estavam retidos na prisão de Cuenca, onde os detentos protestam desde quarta-feira (30) devido à pressão policial.

"Este incidente seria uma resposta dos grupos criminosos às intervenções da força policial nos centros penitenciários do país, cujo propósito é a apreensão de objetos proibidos que são usados em atos violentos", informou o Snai.

Na quarta-feira, centenas de soldados e policiais realizaram uma operação de busca por armas, munições e explosivos em uma prisão na cidade andina de Latacunga, no sul do Equador, uma das principais do país e cenário de frequentes massacres entre detentos que causaram mais de 430 mortes desde 2021.

As hipóteses sobre os reféns têm mudado ao longo do dia. Inicialmente, o órgão estatal responsável pelas prisões (Snai) afirmou que se tratava de uma retaliação pela "intervenção" das forças de segurança. Posteriormente, as autoridades indicaram que a retenção é um protesto contra a transferência de detentos para outras prisões.

"Estamos preocupados pela segurança de nossos funcionários", disse Zapata durante uma coletiva de imprensa em Quito.

De acordo com o Snai, "Uma série de ações estão sendo tomadas para recolocar a ordem no sistema penitenciário" com o apoio de militares e policiais.

Gangues ligadas ao tráfico de drogas travam uma guerra pelo poder e usam as prisões como centros de operações. Diante dos confrontos violentos entre as organizações aliadas a cartéis mexicanos e colombianos nas prisões, o presidente Guillermo Lasso decretou em 24 de julho o estado de exceção em todo o sistema penitenciário por 60 dias, o que permite a presença militar nas prisões.

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Nova lei dobra indenização a ser paga por cartéis

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a sanção da Lei 14.470, de 2022, que dobra a indenização a ser paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem infração à ordem econômica, como os cartéis.

A norma altera a Lei de Defesa da Concorrência e possibilita o ressarcimento em dobro de quem se sentir prejudicado e recorrer à Justiça. A matéria foi aprovada no Senado em dezembro de 2018, mas só foi deliberada na Câmara em julho deste ano.

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A lei excepciona a punição para os casos em que houver acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, a ser declarado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia responsável pela defesa da livre concorrência. Nesse caso, os infratores responderão somente pelos prejuízos causados aos prejudicados e ficam isentos de pagamentos por responsabilidade solidária.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou item que estabelece aos beneficiários dos acordos de leniência aceitar a obrigação de se submeter à arbitragem para fins de reparação de danos quando a parte prejudicada tomar essa iniciativa.

“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que a imposição legal de estipular o compromisso arbitral no termo de compromisso da cessação poderia gerar o aumento nos custos para as partes. Atualmente estas já são obrigadas a colaborar com a autoridade e a cessar a conduta anticompetitiva. A proposição legislativa poderia servir, assim, como um desincentivo à assinatura de acordo por alguns agentes, especialmente, por aqueles que não tivessem condições financeiras de arcar com os gastos de uma eventual arbitragem”, justificou.

Além disso, segundo o Executivo, as cláusulas arbitrais podem ser negociadas com as partes compromissárias como um mecanismo de incentivo a Ações Civis de Reparação por Danos Concorrenciais (ARDCs).

Oriunda do PLS 283/2016, do então senador Aécio Neves, a lei determina ainda que prescreverá em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados pelas infrações à ordem econômica, iniciando-se sua contagem a partir da ciência inequívoca do ilícito, ou seja, quando da publicação do julgamento final do processo administrativo pelo Cade.

*Da Agência Senado

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No México, crime organizado disputa o comércio de abacate

O abacate está se tornando a mais nova frente de conflito entre cartéis mexicanos. Segundo estudo da consultoria britânica Verisk Maplecroft, publicado nessa segunda-feira (30) pelo jornal The Guardian, o "ouro verde" é responsável pela morte de 19 pessoas mutiladas na cidade de Uruapan, no Estado de Michoacán, em agosto.

Nove corpos estavam pendurados seminus em uma ponte. Inicialmente, havia a suspeita de que os assassinatos tinham ocorrido em razão de uma disputa de gangues de drogas. No entanto, a chacina, promovida pelo cartel Jalisco Nueva Generación, ocorreu pelo domínio do comércio local de abacate.

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O México é o maior produtor de abacate do mundo, especialmente a variedade conhecida como avocado. As exportações renderam US$ 2,4 bilhões no ano passado. O boom vem do crescimento da demanda na China, que aumentou seu consumo mil vezes entre 2011 e 2017. A rentabilidade também favorece. A fruta rende ao agricultor mexicano até 12 vezes o salário mínimo. Mas há ainda uma razão mais prosaica: a lavagem de dinheiro.

Segundo Alfonso Partida Caballero, especialista em segurança pública da Universidade Autônoma de Guadalajara, o comércio é quase todo em dinheiro vivo e, para plantar o produto, não é necessária autorização de ninguém. "O Estado não tem nenhum controle. O dinheiro do crime organizado em Michoacán é todo semeado em abacate. Se o traficante planta mil árvores ou 10 mil, se colhe uma ou 10 toneladas, quem controla?"

Diversificação

O crescimento da indústria do abacate também vem às custas do trabalho escravo, infantil, além do desmatamento de florestas protegidas e da deterioração dos lençóis freáticos. "Em Michoacán, o abacate fornece a renda diversificada que os cartéis obtêm com o roubo de combustível em outras partes do México", disse Christian Wagner, analista da Verisk Maplecroft.

De acordo com Falko Ernst, analista do International Crisis Group, o abacate faz parte do portfólio do s cartéis do México há décadas. "Mas não é apenas o abacate. O crime organizado mexicano há muito tempo vem diversificando suas receitas", disse. "Quando você controla um território, explora qualquer commodity disponível: limão, mamão, morango, além de extração de madeira e mineração ilegal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Trump desiste de considerar cartéis 'grupos terroristas'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira que, a pedido de seu colega mexicano Andrés Manuel López Obrador, vai desistir "temporariamente" de designar os cartéis mexicanos como "organizações terroristas", como havia anunciado dias atrás.

"Todo o trabalho necessário para declarar os cartéis mexicanos como organizações terroristas foi concluído. Do ponto de vista legal, estamos prontos para isso", escreveu Trump no Twitter.

"No entanto, a pedido de um homem que eu gosto e respeito, e que tem trabalhado tão bem conosco, presidente Andrés Manuel López Obrador, vamos desistir temporariamente dessa designação e intensificaremos nossos esforços conjuntos para lidar decisivamente com essas organizações perversas e em constante crescimento!", acrescentou o Trump.

No dia 26 de novembro, o presidente americano declarou que planejava considerar os cartéis mexicanos como "grupos terroristas", uma decisão que daria a Washington mais poderes para lutar contra o tráfico de drogas e de pessoas.

"As designações não são tão fáceis, temos que passar por um processo e estamos no meio desse processo", disse o dirigente republicano numa entrevista por telefone transmitida no site do jornalista conservador Bill O'Reilly.

Após o assassinato no norte do México de três mulheres e seis crianças americanas, que pertenciam à comunidade mórmon que vive no país, numa ação atribuída aos cartéis mexicanos, Trump disse que iria "declarar guerra" contra essas organizações criminosas e "eliminá-las da face da Terra", além de ajudar o governo vizinho.

Mas a proposta foi rejeitada pelo México, com Obrador ressaltando que não aceitaria qualquer operação militar americana em seu país.

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Cade investiga cartéis formados por empresas da Lava Jato

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem hoje em curso cerca de 30 investigações de cartéis formados por empresas envolvidas na Lava Jato. A operação tem provocado uma verdadeira corrida das empresas ao Conselho em busca de acordos de leniência: os pedidos aumentaram 300% do ano passado para cá, segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade.

A corrida ao conselho se justifica porque a legislação concorrencial permite apenas que a primeira empresa que fizer a denúncia da conduta criminosa firme o acordo de leniência - uma espécie de delação premiada para empresas - que pode livrá-la totalmente da multa. Em um mesmo caso, outras companhias que fizerem denúncias e entregarem provas podem até receber um desconto no valor a ser pago como punição, mas só a primeira pode ter imunidade completa.

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Segundo Frade, as investigações em andamento envolvem combinações de preços, conluios para divisão de licitações e outras infrações de empreiteiras e companhias investigadas pela força-tarefa da Lava Jato.

Não necessariamente de cada uma das investigações vai sair um acordo de leniência. Para não atrapalhar as investigações, muitas ainda em fase inicial, o superintendente não informou os nomes das empresas nem as obras em que foram formados os cartéis.

Até agora, o Cade anunciou que investiga quatro cartéis, três em licitações de grandes obras de infraestrutura - Belo Monte, Angra 3, ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste - e um na Petrobras.

Demanda

Com o aumento da procura pela leniência, a unidade do Cade que negocia os acordos teve de ser reforçada e, de apenas três servidores, passou a ter 11. As negociações de cada acordo demoram meses. Na quarta-feira, 16, o Cade informou que, depois de dez meses de negociação, fechou acordo com a Andrade Gutierrez no qual a empresa admitiu participar de um cartel para o leilão e construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a construtora, o esquema era formado também pela Camargo Corrêa e pela Odebrecht.

Em março do ano passado, foi assinado o primeiro acordo derivado da Lava Jato, com a Setal/SOG Engenharia. A empresa denunciou cartel para combinar lances em licitações de obras da Petrobrás.

No mesmo caso, a Camargo Corrêa firmou um termo de compromisso de cessação de conduta e pagou R$ 104 milhões para se livrar de uma punição ainda maior em caso de condenação ao final do processo.

Outro acordo de leniência foi celebrado em julho do ano passado com a Camargo Corrêa, que denunciou cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3. A Camargo fechou ainda um outro acordo com a Camargo Corrêa para investigação de cartel em licitações da Valec para obras das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, no qual teriam participado mais de 16 empresas.

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