Equipe com representantes da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (SEMOC) e do Corpo de Bombeiros retoma, nesta quarta-feira (4), a fiscalização de boates e casas de shows do Recife. A ação acontece após mais de quatro meses da oficialização do decreto que obriga os proprietários de tais estabelecimentos a assinarem um termo de responsabilidade quanto ao funcionamento do espaço.

Os locais são obrigados a terem atualizado o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros, as rotas de fuga bem sinalizadas, portas de saídas de acordo com a legislação vigente e são proibidos de utilizar fogos de artifício. A medida foi tomada após o trágico incidente na boate Kiss, em Santa Maria-RS. De acordo com a assessoria da SEMOC, as vistorias seguem até o dia 31 de dezembro em todas os 51 estabelecimentos que já foram fiscalizados.

Desde as vistorias realizadas no início do ano nas boates e casas de shows, sete locais foram interditados e 27 notificados pela Secretaria-Executiva de Controle Urbano. As novas fiscalizações acontecem a partir das 9h desta quarta e seguem durante todo o dia. O roteiro de quais estabelecimentos serão averiguados só será definido um pouco antes deste primeiro dia de atividades. 

Os proprietários de casas de shows e festas infantis da capital pernambucana devem assinar o termo de responsabilidade que visa aumentar a segurança do estabelecimento, decretada pela Prefeitura do Recife através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc). A medida foi noticiada nesta quarta-feira (24) em uma coletiva com o Secretário do Semoc, João Braga e será oficializada a partir de amanha (25) com a publicação no Diário Oficial. 

O decreto assinado pelo prefeito da cidade, Geraldo Julio, que obriga os proprietários das casas de shows colocarem visível o termo de responsabilidade após a assinatura confirmando que cumpre com todas as normas de segurança. Entre elas estão, a não permissão do uso de fogos de artifício, possuir o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros atualizado e ter rotas de fuga sinalizadas. 

“Não vamos cobrar nada agora em relação a outros itens sem ser segurança, até porque vamos tratar isso no mês de agosto na nova lei do alvará de licença de funcionamento, onde iremos discutir com a câmera de vereadores. Agora especificamente existem regras de segurança que devem ser cumpridas imediatamente”, explicou João Braga. Segundo ele quem não assinar o termo de compromisso não pode funcionar e haverá a interdição do local, caso o proprietário volte a abrir o estabelecimento sem está de acordo com as regras estabelecidas pagará uma multa de 50 mil reais.

“Se realmente colocarmos isso a ‘ferro e fogo’ cerca de 90% dos bares não existiriam, por isso estamos indo por passos”, informou o secretário. Ainda de acordo com Braga, a população poderá ajudar em parceria com a prefeitura denunciando o local através do Recife Responde. Cada denuncia será averiguada pelas blitz de vistorias. As casas de festas que cumprirem com a determinação terão os nomes publicados no site da prefeitura para a consulta da população. 

O proprietário do Oitão Bar, Paulo La Banca, de 24 anos, afirma que as medidas são necessárias. “Já temos o alvará de funcionamento, entraremos no site para imprimir o termo para colocar visível e deixar o público confortável”, afirmou.