A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) anunciou, nesta quinta (1º), a implantação da Zona Azul no entorno do Mercado da Madalena, Zona Oeste do Recife. A medida estará em vigor a partir do sábado (3). Ao todo, serão 43 vagas de estacionamento rotativas, sendo 42 destinadas a veículos de passeio e uma para carga e descarga.

De acordo com a CTTU, as vagas serão implantadas na pista local da Rua Real da Torre, em frente ao Mercado da Madalena. Para o órgão, a ideia é ampliar o número de vagas disponíveis para os frequentadores do mercado e moradores da vizinhança, por meio da rotatividade da Zona Azul. 

Alterações

Haverá mudança na circulação da pista local da Rua Real da Torre, no trecho em frente ao Mercado da Madalena (como mostra o mapa divulgado pela CTTU - abaixo). A via deixará de ser mão dupla no sentido Rua José Osório/Rua Menezes Drumond. No entanto, um pequeno trecho da pista, que contempla a partir da Rua Menezes Drumond, permanecerá mão dupla para facilitar o acesso dos moradores à pista principal da Rua Real da Torre. 

Além dessa alteração, a CTTU aponta que também terá mudança na circulação da Rua Dom João de Souza, que passará a ter o sentido invertido, agora, em direção à Rua Real da Torre. 

A Companhia divulga que o entorno do mercado também terá uma vaga destinada a veículos de turismo, além das 14 vagas destinadas aos táxis permanecerão no local. Serão implantadas também placas informativas e nos primeiros dias de mudança, equipes de orientadores e agentes de trânsito irão monitorar a área. 

O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 16h, sob o valor de R$ 1 real para permanência máxima de duas horas. 

Próximas implantações

De acordo com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga o intuito é ampliar o sistema em outros pontos da cidade, como é o caso do entorno do Mercado da Encruzilhada e de Casa Amarela já nos próximos meses. Ao todo, no Recife são disponibilizadas cerca de 2.400 vagas de Zona Azul. 

Os fiscais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) da Prefeitura do Recife paralisaram as atividades nesta segunda-feira (19). Os profissionais estão concentrados na Praça 17 de Março, no centro do Recife, e de lá seguirão em ônibus alugado até a sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro da Imbiribeira, na zona oeste da cidade. Os fiscais reclamam da soltura do suspeito de assassinar um auxiliar de fiscalização na terça-feira (13).

Na última sexta-feira (16), a Justiça determinou que o suspeito fosse solto, devido a falhas no inquérito recebido. Segundo o advogado de criminalística do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic), Eduardo Morais, não houve perseguição ao suspeito, o que estenderia a validade de um flagrante, tendo o paradeiro dele sido descoberto após um telefonema. “O magistrado entendeu que ele não foi perseguido e relaxou a sentença. Mesmo sendo ilegal, o juiz poderia deixá-lo preso preventivamente devido a fundados receios, pelo suspeito ser réu confesso e ter um histórico de crimes”, explica Morais.

O objetivo dos trabalhadores é conversar com o chefe do DHPP, explicar a situação. De lá, os fiscais prometem seguir até a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio, para pedir a revogação do alvará de soltura.

Também na última sexta-feira (16), a categoria realizou uma passeata no centro do Recife, pedindo mais segurança. O ato teve seu desfecho após uma reunião dos representantes dos manifestantes com o secretário da Semoc, João Braga. De acordo com Rinaldo Lima, presidente do Stealmoaic, o encontro teve avanços. “Houve um compromisso da secretaria de realizar um estudo para que tenhamos o acompanhamento da guarda municipal durante o nosso serviço, além do pagamento de um adicional de risco de vida”, resume.

Ainda de acordo com o Stealmoaic, há 280 fiscais da Semoc trabalhando no Recife. Cerca de 70 deles participam do protesto de hoje.

No alvará de soltura, expedido pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henrique, consta que o suspeito não se enquadra em nenhum dos motivos que caracteriza um flagrante. O juiz também destaca que o auto da prisão em flagrante foi enviado sem informações dos antecedentes criminais e vida pregressa do autuado. 

Os flanelinhas do Recife Antigo, no centro da cidade, serão inscritos no processo de regularização durante uma semana, da próxima segunda-feira (15) até o dia 22 de dezembro. Na quarta-feira (10), após audiência e reunião, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) confirmou que irá credenciar estes guardadores de carro para coibir ações irregulares praticadas pelos mesmos.

No ato da inscrição, o flanelinha será fotografado e deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Ainda não foi detalhado como será o processo de inscrição, mas a Semoc prevê que estes profissionais serão procurados individualmente, para evitar que pessoas de outros bairros se cadastrem.  

Já em janeiro de 2015, os flanelinhas ganharão um crachá intransferível e de porte obrigatório. O guardador credenciado terá seu cadastro suspenso ou cancelado caso cometa alguma conduta inadequada. Ainda segundo a Semoc, não haverá um valor fixo que o flanelinha deva cobrar e o cidadão não terá obrigação de pagá-lo. 

O comércio informal do centro do Recife não tem data certa de realocação para os terrenos desapropriados pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Os prazos determinados para o início das obras em seis espaços destinados à construção de shoppings populares não têm sido cumpridos, fazendo com que os ambulantes permaneçam nas calçadas de grande circulação de pedestres, como é o caso da Avenida Conde da Boa Vista e da Rua Sete de Setembro. 

Muitos dos comerciantes que ocupam a Sete de Setembro trabalham com o comércio informal há mais de duas décadas e, segundo eles, os locais desapropriados pela Prefeitura são escondidos e podem prejudicar os lucros. “Já estou vendendo pouco e, se for pra lá, vou vender menos ainda”, disse a comerciante Mônica Maria. 

Áreas que vão dos 182m² aos mais de 1.300m² estão distribuídas entre as Ruas Giriquiti, Rua da Saudade, da Penha e do Riachuelo para a realocação dos ambulantes, mas alguns terrenos ainda estão da fase de estudos estruturais. No espaço da Rua Sete de Setembro – o maior de todos os terrenos, com 1.361,92m² -, a previsão é de que as obras tenham início no próximo mês. 

Segundo nota oficial da PCR publicada em outubro de 2013, a realocação dos comerciantes informais da Avenida Conde da Boa Vista estaria marcada para janeiro de 2014. Entretanto, a assessoria da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) afirmou, nesta quarta-feira (20), que não há prazo para iniciar as obras e reformas nos terrenos das ruas da Penha, do Giriquiti e da Saudade. 

ALTERNATIVA – O Sintraci solicitou à Prefeitura a desapropriação do terreno do Colégio Marista, situado na Conde da Boa Vista. Para os ambulantes que têm ponto de venda em frente ao local, o espaço seria a melhor localização para as vendas. “Seria a solução para todo mundo aqui na Conde”, diz Alexandre Francisco, que trabalha com o comércio informal há mais de quinze anos.

De acordo com Maria Joselita Pereira, membro da diretoria do Sindicato, a Prefeitura diz que a desapropriação seria inviável. “Os seis terrenos em que a Prefeitura quer colocar os ambulantes estão muito escondidos. O comércio de rua só sobrevive onde tem muita gente circulando, vai ser o mesmo erro cometido no Camelódromo, na Dantas Barreto”, afirma. Segundo ela, o terreno do Colégio Marista é grande e poderia ser aproveitado não só para a construção de um shopping popular, mas também para a integração de serviços como o Expresso Cidadão e o posto de carregamento do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). 

A retirada dos ambulantes do centro do Recife ainda não tem data certa para acontecer. O prazo que deveria ter vencido no começo deste ano ganhou um novo espaço de negociação. 

Nessa terça-feira (7), representantes do Sindicato dos Trabalhadores Ambulantes do Comércio Informal do Recife (Sintraci) e lideranças do governo municipal se reuniram novamente. Na ocasião, foi retomada a negociação entre as duas partes.

De acordo com a assessoria Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), no encontro o diretor do Comércio Informal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Paulo de Mato, explicou que os espaços reservados para receber os comerciantes ainda estão em fase de análise.

Sendo assim, ficou acordado que os ambulantes só serão orientados a sair das ruas quando os galpões estiverem devidamente organizados. A Semoc adiantou que o processo está em fase de conclusão. Os espaços já foram desapropriados e faltam apenas algumas questões burocráticas. 

Histórico – No dia 30 de setembro do ano passado, os ambulantes bloquearam vias do centro do Recife em protesto contra decisão da Prefeitura de relocar o comércio da Ponte de Ferro para o Camelódromo. Um mês depois, eles voltaram a realizar manifestação na capital pernambucana.

Em outubro, os comerciantes que vendiam produtos na Ponte de Ferro foram relocados para uma área localizada nas proximidades da Igreja do Carmo, na Avenida Dantas Barretos, no Centro do Recife. A maioria deles desaprovou a mudança, alegando que no novo espaço a movimentação de clientes era fraca, o que estava prejudicando as vendas.

Após a nova determinação que estipula um novo horário de funcionamento para os quiosques da orla de Boa Viagem, que será de 6h à meia-noite, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) realizou, nesta quarta-feira (18), sua primeira fiscalização. No momento da ação, apenas os quiosques 26, 27, 33, 38, 40 e 52 estavam abertos. No entanto, todos cumpriram a medida de forma amigável.

O chefe da Gerência de Operações (Geop), Anísio Aziz informou que cópias do decreto foram entregues nos quiosques. "Falamos como seria daqui para frente, todos aceitaram e fecharam. Até porque a medida foi acordada com os representantes dos quiosques”. A Semoc afirma que a medida é necessária para evitar festas que têm incomodado a vizinhança. 

Confira na íntegra o decreto publicado nesta última terça-feira (17): 

“DECRETO Nº. 27.357 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 EMENTA: Altera a redação do §2º, do artigo 2º, do Decreto nº 24.844, de 04 de novembro de 2009, que estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, 

CONSIDERANDO o poder que o Município detém para alterar os seus próprios atos, desde que fundados no interesse público; 

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o horário de funcionamento do comércio praticado nas edificações tipo quiosques situados na orla de Boa Viagem; 

DECRETA:

Art. 1º O §2º, do artigo 2º, do Decreto nº 24.844, de 04 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§2º As atividades de comércio realizadas nos quiosques serão permitidas no horário de 6h à 00h (zero hora)."

Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 24.844, de 04 de novembro de 2009, não modificados por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) recolheu 51 caixas de som instaladas em 37 postes públicos do Centro do Recife, nesta sexta-feira (5). A ação foi realizada nas ruas do bairro de São José e Santo Antônio.

Os equipamentos recolhidos ficarão à disposição dos proprietários na Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb). O chefe de divisão de Controle Urbano da Semoc, Irajacira Beltrão esclareceu que a instalação dos caixas sonoros desrespeita normas municipais. 

“A fixação das caixas de som fere a Lei de Uso do Solo (Lei nº 16.292/1997), que proíbe a instalação de equipamentos em imobiliário público e, além disso, contribui para a poluição sonora”, detalha.

Os responsáveis pelas caixas de som poderão ser multados em até R$ 5.400, já que a irregularidade também pode ser enquadrada como desobediência à Lei de Publicidade Municipal (Lei nº 15.521/2008), que proíbe o uso de postes de iluminação para divulgar qualquer tipo de anúncio publicitário.

Com informações da assessoria

As publicidades, mais conhecidas como lambe-lambes, estão espalhadas por vários muros da cidade do Recife. Apesar de serem irregulares, produtores e donos de casas de evento insistem em colar os catazes nas paredes. Mas a partir do dia 1° de junho, quem utilizar esse tipo de anúncio poderá ser multado em R$ 5,4 mil por publicidade e ter a casa interditada no dia do evento.

O prazo foi estipulado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), em uma reunião realizada com 29 produtores de festas e proprietários de casas noturnas no dia 30 de abril. Na ocasião, foi concedido um mês para que as publicidades fossem removidas. 

De acordo com dados levantados pela Semoc, foram identificadas cerca de 50 casas de shows e produtores que utilizam lambe-lambes no Recife. O secretário João Braga destacou que irá procurar as demais prefeituras da Região Metropolitana para fazer um convênio de cooperação, com o objetivo de evitar que estabelecimentos de outras cidades anunciem no Recife e vice-versa. 

Com informações da assessoria