O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar casos de violência física e abuso sexual praticados por agentes socioeducativos contra adolescentes internas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, na Zona Oeste do Recife. Investigação preliminar constatou que os agentes também forneciam substâncias ilícitas às socioeducandas.
A Case Santa Luzia é a única unidade feminina de menores infratoras de Pernambuco. Segundo texto da 43ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Rosane Vieira, o procedimento preliminar foi instaurado em fevereiro de 2018 após denúncia de diversas irregularidades praticadas por agentes socioeducativos contra as internas.
##RECOMENDA##Ao fim das investigações, três agentes foram responsabilizados com relação às denúncias de agressão física, fornecimento de substâncias ilícitas e outros abusos. Não foram dados maiores detalhes sobre as infrações porque o processo correrá em sigilo.
A promotora Áurea Rosane Vieira convocou uma audiência para as 9h do dia 13 de junho. Na ocasião, deverão ser ouvidos a diretora presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e o diretor do Case Santa Luzia.
De acordo com Romero Silva, psicólogo e técnico do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o caso confirma denúncias já feitas pelo gabinete e que seriam de conhecimento da Funase e do Ministério Público. "A unidade feminina é muito emblemática em Pernambuco, primeiro por ser a única do Estado, ferindo os princípios da legislação, e segundo pelo seu funcionamento interno, com caráter eminentemente repressivo e de contenção, sem qualquer perspectiva socioeducativa", disse.
A Funase informou que, assim que tomou conhecimento das irregularidades, adotou as providências necessárias para elucidação do caso e punição dos responsáveis. Os três agentes socioeducativos envolvidos no episódio foram demitidos. As rescisões dos contratos foram formalizadas em portarias publicadas no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2018 e 5 de abril de 2018.
A fundação esclareceu ainda que, finalizada a apuração das denúncias, encaminhou as conclusões para o MPPE com o intuito de que fossem tomadas as providências judiciais cabíveis acerca dos envolvidos. "A instituição reforça seu compromisso em garantir a segurança e bem-estar de todos os adolescentes e jovens atendidos em suas casas e centros, bem como em coibir a entrada de objetos ilícitos em suas dependências", escreveu em nota.
