A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) anunciou, nesta terça-feira (28), uma seleção simplificada para agentes socioeducativos com 133 vagas. As oportunidades são para as unidades de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão pernambucano.

Os interessados podem lançar candidaturas a partir da próxima sexta-feira (1º) e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet até 28 de julho e mediante pagamento da taxa no valor de R$ 28,63.

A seletiva é destinada para profissionais com ensino médio completo e os salários são de R$ 1.584 para escalas de trabalho de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso. De acordo com a banca organizadora do processo seletivo, os candidatos serão avaliados por meio da análise de experiência profissional e de títulos.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (5), o edital do processo seletivo da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). No total, 496 vagas são oferecidas para o cargo de agente socioeducativo. A seleção tem duração de dois anos e poderá ocorrer prorrogação pelo mesmo período.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, os candidatos devem ser brasileiros, maiores de 18 anos, bem como é necessário comprovar conclusão do ensino médio, entre outros critérios. O salário previsto para os aprovados é de R$ 1.584. Ainda segundo o edital, os participantes serão selecionados por meio de análise curricular e de experiência.

Os interessados em participar da seleção devem se inscrever até 5 de agosto por meio do site da banca organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 31,90. Há a possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição, conforme informações publicadas no edital. 

Os selecionados deverão trabalhar em uma das unidades da Funase em Pernambuco, em regime de plantão, sendo 24 horas de serviço e 72 horas de descanso. Segundo o cronograma da seleção, o resultado final será divulgado no dia 6 de setembro. Outras informações devem ser obtidas no Diário Oficial do Estado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar casos de violência física e abuso sexual praticados por agentes socioeducativos contra adolescentes internas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, na Zona Oeste do Recife. Investigação preliminar constatou que os agentes também forneciam substâncias ilícitas às socioeducandas.

A Case Santa Luzia é a única unidade feminina de menores infratoras de Pernambuco. Segundo texto da 43ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Rosane Vieira, o procedimento preliminar foi instaurado em fevereiro de 2018 após denúncia de diversas irregularidades praticadas por agentes socioeducativos contra as internas. 

Ao fim das investigações, três agentes foram responsabilizados com relação às denúncias de agressão física, fornecimento de substâncias ilícitas e outros abusos. Não foram dados maiores detalhes sobre as infrações porque o processo correrá em sigilo. 

A promotora Áurea Rosane Vieira convocou uma audiência para as 9h do dia 13 de junho. Na ocasião, deverão ser ouvidos a diretora presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e o diretor do Case Santa Luzia. 

De acordo com Romero Silva, psicólogo e técnico do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o caso confirma denúncias já feitas pelo gabinete e que seriam de conhecimento da Funase e do Ministério Público. "A unidade feminina é muito emblemática em Pernambuco, primeiro por ser a única do Estado, ferindo os princípios da legislação, e segundo pelo seu funcionamento interno, com caráter eminentemente repressivo e de contenção, sem qualquer perspectiva socioeducativa", disse.

A Funase informou que, assim que tomou conhecimento das irregularidades, adotou as providências necessárias para elucidação do caso e punição dos responsáveis. Os três agentes socioeducativos envolvidos no episódio foram demitidos. As rescisões dos contratos foram formalizadas em portarias publicadas no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2018 e 5 de abril de 2018.

A fundação esclareceu ainda que, finalizada a apuração das denúncias, encaminhou as conclusões para o MPPE com o intuito de que fossem tomadas as providências judiciais cabíveis acerca dos envolvidos. "A instituição reforça seu compromisso em garantir a segurança e bem-estar de todos os adolescentes e jovens atendidos em suas casas e centros, bem como em coibir a entrada de objetos ilícitos em suas dependências", escreveu em nota.

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), do Estado da Paraíba, reabrirá, de 9 a 13 de janeiro, as inscrições de concurso para Agente Socioeducativo das unidades I, II e III, nas cidades de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa. Os candidatos devem ter concluído o ensino médio ou nível superior, além de ter disponibilidade para plantões. No total, mais de 300 vagas são oferecidas. 

Os pedidos de participação são recebidos das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba - ESPEP, localizada na Rua Neusa de Sousa Sales, sem número, bairro da Mangabeira VII, em João Pessoa. Os salários podem ser de de R$1.482,95 a R$ 1.587,95 para Agentes Socioeducativos com nível médio, a depender do plantão. Já quem ficar como Agente Socioeducativo Superior pode ganhar de R$ 1.782,95 a R$ 1.887,95.  O concurso será composto de avaliação de títulos e entrevista, sendo a primeira fase prevista para ser realizada de 16 a 20 de janeiro. Para mais informações, acesse o edital da seleção.