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Para quem já completou a vacinação contra Covid-19, seja com imunizante de uma ou de duas doses, é possível obter um Certificado Nacional de Vacinação específico para a doença, emitido pelo Ministério da Saúde de forma eletrônica, por meio do site e do aplicativo do sistema Conecte SUS.

O documento serve como comprovação legal de conclusão do esquema vacinal e pode ser útil, por exemplo, para viajantes que planejam ir a países que permitem a entrada de brasileiros mediante a apresentação de comprovante de vacinação.

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O certificado, contudo, não tem validade internacional, ficando a critério de cada país decidir sobre sua aceitação. O mais recomendado é que quem pretende viajar para fora do Brasil consulte as informações mais atualizadas junto à embaixada do país que pretende visitar.

A Suíça e a França, por exemplo, foram uns dos poucos países que anunciaram, recentemente, a abertura das fronteiras para brasileiros vacinados. Outros países da Europa possuem diferentes tipos de restrições. Os Estados Unidos, por sua vez, já anunciaram que não devem exigir imunização contra covid-19 para entrada, embora mantenham restrições a brasileiros com base em outros critérios sanitários.

A Aliança Covax, da Organização Mundial da Saúde (OMS), pediu, no início de julho, que todos os países em processo de abertura aceitem viajantes que forem imunizados com uma das seis vacinas aprovadas pela entidade. São elas: Janssen, da Johnson & Johnson; Covishield, da AstraZeneca; Coronavac, da Sinovac; e as vacinas da Moderna e da Sinopharm.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emite um Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) para viajantes, mas que abrange somente a febre amarela, doença para a qual já há acordos internacionais que regulamentam a certificação. O órgão alerta que “no momento, não há determinação da OMS e do Ministério da Saúde para emissão de CIVP da vacina de Covid-19."

Conecte SUS

Para emitir o Certificado Nacional de Vacinação, é necessário acessar o site ou o aplicativo Conecte SUS.

Para ter acesso ao Conecte SUS, é necessário ter um login na plataforma Gov.br, portal de serviços digitais do governo federal. Quem ainda não se cadastrou pode fazer na hora, seja acessando o site ou o aplicativo.

Uma vez feito o login, ao clicar no ícone Cidadão, a pessoa terá acesso a uma série de serviços, incluindo o histórico de utilização do SUS. Na opção do menu Vacinas, deve constar as doses contra Covid-19 que foram tomadas.

Para emitir o CNV, deve-se marcar a opção Certificado de Vacinação. O sistema fornecerá então um código de 16 dígitos e um QR Code para validação do documento, que poderá ser baixado em formato PDF em três línguas: português, inglês e espanhol.

No aplicativo Conecte SUS, o procedimento é similar. Uma vez instalado no celular e feito o login por meio do cadastro na plataforma Gov.br, o usuário deve clicar na opção Vacinas, que estará na página inicial. Deve-se então selecionar a vacina contra Covid-19 e selecionar a opção Certificado de Vacinação.

O aplicativo dá também a opção de baixar uma versão em PDF do comprovante. 

O site da Receita Federal está disponibilizando CPF Eletrônico que facilita o acompanhamento da declaração do Imposto de Renda. Quem está em dia e possui certificado digital padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) agora pode consultar a situação no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar eventuais pendências.

O certificado digital e-CPF é uma realização do grupo Serasa Experian, e possibilita o preenchimento da declaração, além do acompanhamento do processo. Ao acessar o portal, o contribuinte pode encontrar erros na declaração já identificados pelo sistema e enviar uma retificação, evitando cair na malha fina.

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Com o certificado é possível, também, consultar os lotes de restituição do Imposto de Renda. O primeiro está programado pela Receita Federal para depósito em 15 de junho de 2015.

A Serasa Experian divulgou todas as vantagens que o e-CPF oferece. Confira:

- Identificação: 

A tecnologia permite que processos que tinham que ser realizados pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel possam ser feitos de maneira totalmente eletrônica, garantindo que você é você mesmo.

- Leilões eletrônicos:

Para ter acesso aos leilões em andamento da Receita Federal ou Polícia Federal, basta que o interessado, pessoa física ou jurídica, acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, utilizando a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”. Nesse link é possível visualizar os editais disponíveis, os lotes de cada um, preços e as datas de início e fim de recebimento das propostas. Também é possível acessar fotos de cada um dos itens. 

- Nota Fiscal Paulista:

Quem possui Certificado Digital pode consultar e transferir os créditos de forma mais fácil e rápida: basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) e, sem cadastrar ou inserir login e senha, realizar a consulta dos créditos e resgate por meio da tecnologia de e-CPF. 

- Reunião de condomínio:

Já é possível utilizar o certificado digital até para fazer, por exemplo, uma votação eletrônica para eleição de síndico, sem a necessidade de reunião com a presença dos moradores. A tecnologia permite que os condôminos votem por meio de um site a qualquer momento durante um período pré-estabelecido, possibilitando a contabilização aberta do resultado ao final desse prazo.

Devido as grandes possibilidades de fraudes que o consumidor pode ter, a Serasa Experian está oferecendo a todas as empresas um recurso para ajudar o cidadão a se prevenir desses golpes. Com o Certificado Digital, o proprietário do estabelecimento evita que os seus dados pessoais sejam utilizados indevidamente, além de ter a possibilidade de acompanhar o CPF.

Segundo o órgão, de janeiro a julho deste ano, foram mais de um milhão de tentativas de fraudes contra o cidadão no Brasil. Adquirindo ou renovando o serviço até o dia 30 de setembro, o empresário será avisado gratuitamente, em um período de um ano, através de email ou mensagem no celular (SMS) toda vez que seu CPF é consultado por uma empresa. Ele também será alertado no caso de tentativa de abertura de empresa com o número do documento e caso estiver prestes a ser negativado ou ainda quando o consumidor sair da lista de inadimplentes, será avisado.

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A promoção contempla os usuários de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ, NF-e e e-Conecte. “Este é um benefício exclusivo da Serasa Experian. Além da assinatura e da segurança nas transações online, garantidas pelo certificado digital, nosso cliente receberá um serviço antifraude para ficar protegido no ‘mundo real’ também”, afirmou o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Rocha.

Monitore seu CPF

Participando da promoção, o cliente receberá mensalmente um relatório contendo todas as atividades envolvendo o seu CPF, permitindo ainda o acompanhamento desta situação na base de dados da Serasa Experian. O proprietário do documento também será avisado sempre que ocorrer uma exclusão ou inclusão de anotação negativa em seu CPF, bem como alertas caso qualquer atividade suspeita seja realizada, os avisos são emitidos por SMS ou e-mail.

Ao comprar ou renovar o Certificado Digital pelo telefone 0800 773 7728 ou pelo site o direito ao serviço de proteção é garantido automaticamente.

Com informações de assessoria 

A partir do dia 30 de junho, todas as empresas, inclusive, as que têm até dez funcionários, só poderão efetuar transações por meio de Certificação Digital, no padrão ICP-Brasil, no que diz respeito às obrigações em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O certificado digital é um documento eletrônico, que garante proteção às transações online, mensagens e dados com validade jurídica. O arquivo gerado tem um conjunto de informações que legitimam uma assinatura realizada em instrumentos digitais.

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As orientações sobre a utilização dessas novas funcionalidades exigidas para realizar as obrigações em relação ao FGTS estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal. Para os empresários e contadores, a CDL Recife está prestando esclarecimentos sobre a Certificação Digital por meio dos telefones (81) 3418.1122 /1169 ou no e-mail certificadodigital@cdlrecife.com.br.

O Brasil pretende levar a certificação digital para as micro e pequenas empresas, setores que já possuem 5,8 milhões de empresas (desde o ano de 2008), de acordo com dados da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep). O órgão visa fomentar o associativismo, facilitando o acesso dos empresários ao certificado digital.

A empresa possui ligação com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e com a empresa certificadora Certisign. Além disso, possui uma autoridade de registro, permitindo-lhe a coordenação da emissão de certificados desse tipo no estado de Pernambuco.

Segundo a Facep, essa demanda cresceu diante do lançamento do Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital, ação que é oriunda de parceria entre as Autoridades Certificadoras do país, a Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Sebrae, o Conselho Federal de Contabilidade e a Camara-e.net.

Certificação digital - Devido à necessidade de melhorar processos como a emissão de nota fiscal eletrônica, contratos digitais, emissões de certidões, regularização de situação cadastral, entre outras atividades, foi criada a certificação digital. O certificado permite e identifica que o usuário faça transações e procedimentos através da internet de uma maneira mais confiável e segura, em contato direto com a Receita Federal.

Segundo o presidente da Facep, Djalma Cintra Junior, “uma associação deve oferecer serviços úteis aos seus associados. É um processo essencial para a manutenção da mesma, a exemplo de grandes entidades do gênero que possuímos no Estado e no país”, explica.

Para acessar as facilidades, os empresários devem agendar a certificação através da internet, na página eletrônica da Facep. Os certificados também permitem que as empresas comprem e vedam através da rede, entre outras ações.

Serviço

Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep)

Endereço: Rua do Bom Jesus, 215, 1º andar – Bairro do Recife Antigo

Telefone: 81 3224-2854

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