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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, suspendeu nesta terça-feira (4) a votação do pedido de transferência das investigações do crime para a alçada federal.

Por sugestão do presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys, e do relator deputado Glauber Braga, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, a autora do pedido da federalização do caso, deputada Maria do Rosário (PT-RS), decidiu retirar de pauta o pedido. Segundo Wyllys, durante uma reunião no fim de agosto, representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prometeram se envolver “de forma mais clara” com a apuração dos crimes e dar mais transparência às informações cuja divulgação não comprometa o andamento das investigações.

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“Diante dos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público durante nossa última reunião e do depoimento do delegado responsável pela investigação [Geniton Lages], gostaria de solicitar à deputada Maria do Rosário que retirássemos seu requerimento da pauta, deixando-o para a próxima reunião da comissão", argumentou Wyllys após ler ofício do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

No documento, Gussem afirma não se opor à atuação da Polícia Federal (PF) no caso, mas defende que o deslocamento de competência do inquérito instaurado pela Justiça do Rio de Janeiro para a alçada federal não seria oportuna.

"Seria uma suspensão para o avaliarmos a necessidade de transferência em um outro momento”, propôs Wyllys, acrescentado que, durante a reunião de agosto, as autoridades policiais fluminenses afirmaram ter condições e querer “chegar a resultados” concretos.

Ao acolher a sugestão, a deputada Maria do Rosário defendeu que os graves crimes relacionados à violação aos direitos humanos devem ser analisados, investigados e julgados na esfera federal, como prevê a Constituição Federal. “De toda forma, tenho plena confiança nesta comissão e nas autoridades estaduais e retiro o requerimento”, disse a deputada.

Mais cedo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, repetiu que, se necessário, a Polícia Federal está “pronta” para assumir a investigação. “Lembrando que a PF é uma das melhores polícias investigativas do mundo e que nos sentimos responsáveis – como, acredito, todos os demais [órgãos] – por elucidar este crime e colocar na cadeia os que cometeram este bárbaro assassinato”.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros na noite de 14 de março deste ano, em uma emboscada, quando a vereadora saia de um evento, no centro do Rio de Janeiro. A suspeita é de que Marielle, uma defensora dos direitos humanos, tenha sido morta em função de sua atividade política.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados visitou neste domingo (2) o Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, que pertence ao governo do estado. O problema que mais chamou a atenção dos parlamentares foi a falta de profissionais de saúde na unidade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que os hospitais necessitam de soluções imediatas. “Estamos falando de um hospital de emergência, com pelos menos seis grandes comunidades no entorno, na beira da Avenida Brasil e vivendo a situação explícita de desproporção entre demanda e recursos humanos”, disse ela. “Além disso, há um problema de porta de saída, há pacientes com câncer que estão aqui desde abril, um problema de regulação e dos leitos de retaguarda dessa emergência”. 

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A emergência do Hospital Cardoso Fontes contava com apenas um médico para atender 40 pacientes. Um profissional que trabalha no hospital e que pediu para não ser identificado informou que além da falta de pessoal, há equipamentos quebrados, situação que classificou como “abandono”. A diretora da unidade, Lúcia Bensiman, explicou que não tinha autorização para fazer declarações à imprensa, mas confirmou que três médicos faltaram ao plantão neste domingo. “Na escala, quatro médicos estão de plantão, sendo que um deles é de rodízio. Se só tem um, é porque três faltaram ao plantão”, afirmou a diretora.

De acordo com o secretário-geral do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro), Gil Simões, a falta de pessoal, de material cirúrgico e os equipamentos quebrados são problemas vivenciados por todos os hospitais do estado. “Esses problemas vêm se intensificando e a situação parece caminhar para uma terceirização da saúde, com prejuízos para a assistência. Terceirizou, vira um pensamento empresarial, apenas custo e benefício”, declarou.

Em nota oficial, o Ministério da Saúde informou que mantém em dia os repasses às seis unidades federais na capital fluminense. Os recursos para os hospitais federais, segundo a nota, são crescentes e devem ser 22% maiores do que no ano passado (2016). Incluindo despesas com recursos humanos, o valor será superior a R$ 1,5 bilhão em 2017.

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