No último dia 12 de dezembro, a comunidade Via Mangue, localizada na Vila Santa Luiza, no bairro da Torre, no Recife, foi atingida por um incêndio que destruiu cerca de 80 barracos. O incêndio chamou a atenção também para a parte não atingida da comunidade, que havia sido vítima do mesmo incidente em fevereiro deste ano.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende agora convocar o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e secretários para dar explicações. “Certamente eles serão chamados para depor e dar explicações porque não tomaram providências visando evitar a reocupação do local”, explica o promotor Ricardo Coelho.
##RECOMENDA##O promotor se refere a uma recomendação do MPPE expedida na época do incêndio de fevereiro. No texto, Ricardo Coelho solicitava que fossem removidas as construções irregulares às margens do Rio Capibaribe e que a prefeitura realizasse a inclusão dos moradores em programas sociais de habitação e assistência social.
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Na época, máquinas foram contratadas para derrubar os barracos que estavam sendo reerguidos ou haviam sobrado parcialmente. Algumas famílias, entretanto, construíram rapidamente a casa e não permitirem que ela fosse derrubada. O próprio promotor, entretanto, desconhecia o fato de que a área de 200 barracos atingidos já estava toda levantada novamente e disse ter sido informado oficialmente pela prefeitura de que a mesma havia tomado providências para impedir o retorno dos moradores ao local.
No dia 8 de dezembro, o MPPE havia se reunido com secretarias da prefeitura como de Mobilidade e Controle Urbano, Meio Ambiente, Saúde, além da Guarda Municipal e Polícia Militar. O tema era justamente a comunidade em Santa Luzia e a discussão de como fazer a remoção das famílias – quatro dias depois, parte da comunidade foi atingida pelo fogo.
“Essa recomendação permanece vigente. Não pode ser tolerado pela prefeitura o retorno à área pública e de rigorosa proteção ambiental. Se a prefeitura permite esse retorno, ela está incorrendo em ato de improbidade, o que é crime”, pontua Coelho.
O promotor ainda tentou convocar as secretarias para uma audiência na mesma semana do incêndio de dezembro, mas o encontro não aconteceu. Ele contou que, mesmo assim, a questão vem sendo debatida entre os promotores da área de habitação e meio ambiente. “É uma situação muito complicada. Não é só tirar e deixar na rua, tem que dar o auxílio no primeiro momento”, ele opina.
A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita, afirmou no dia do incêndio que as famílias atingidas em fevereiro já estão recebendo o auxílio moradia. Algumas pessoas da comunidade, entretanto, discordavam da afirmação, alegando que apenas uma parte recebe a quantia.
Um morador que teve a casa atingida em fevereiro já reconstruiu uma nova moradia e desta vez quase que perdia o imóvel outra vez. “Estava complicado morar na casa da minha mãe. O pessoal começou a voltar e aí eu voltei também. Alguns venderam os barracos, mas eu preferi ficar”, disse. No mesmo barraco, moram ele, a companheira e duas crianças.
O LeiaJá entrou em contato com a prefeitura, que não respondeu mesmo o prazo para resposta tendo sido estendido pela reportagem. Abaixo, seguem as perguntas feitas:
1- Por que a ocupação foi reerguida? Se a prefeitura respondeu que havia seguido a recomendação como ela está de pé novamente?
2- A prefeitura sabe qual é a situação desses moradores? São novas famílias que aproveitaram o terreno praticamente vazio ou as mesmas que voltaram?
3- Qual é a situação de inclusão das famílias atingidas pelo incêndio de fevereiro em programas habitacionais? Todos estão recebendo auxílio? Há alguma definição de habitacional que eles devem ser encaminhados? Um morador disse que só metade recebeu, vocês sabem dizer quantas famílias de lá estão recebendo o auxílio?
4- Visto que a ocupação está de pé em um local de risco e de preservação, a prefeitura pretende fazer algo? Pretende retirar essas famílias? Qual é o prazo para a prefeitura tomar a medida que pretende?