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Palestras sobre transparência e controle e os desafios dos novos gestores em tempos de crise financeira foram alguns temas abordados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o III Seminário de Gestão Pública. O evento iniciou nessa segunda-feira (18) na sede do órgão, no bairro da Boa Vista, Recife, e seguiu nesta terça (19) com a participação dos prefeitos do Agreste e Sertão Pernambucano.
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O seminário iniciou por volta das 9h e reuniu nesta terça-feira cerca de 50 prefeitos. Durante a programação que segue até ás 17h, o TCE trabalhará oito temas distintos ligados à gestão pública com o intuito de orientar os gestores.
De acordo com o coordenador de Controle Externo do TCE, Romulo Lins de Araújo já é tradição do Tribunal de Contas realizar o seminário no início de cada gestão, principalmente porque no decorrer dos anos mudam os prefeitos, a legislação e inovam as informações.
“Nós estamos enfatizando dois pontos. O primeiro é a estruturação de controle interno da prefeitura. É muito importante que essa tarefa de controle não seja só no tribunal, que o prefeito designe pessoas que tenha condições e o ajude a prevenir as irregularidades antes que as coisas evoluam para um processo. O segundo ponto é a promoção da transparência. É muito importante que os prefeitos disponibilizem sites para que o TCE e a sociedade tenham acesso a informações”, explicou Araújo.
O controlador também destacou algumas ações fundamentais para qualquer gestão municipal. “Os prefeitos devem colocar o foco especial nas despesas das áreas sociais, educação e saúde, na área da previdência e na sustentabilidade (coleta de lixo), numa ação integrada dessas áreas que proporcionam uma melhor qualidade de vida à população”, orientou.
Para o prefeito de Petrolina, Sertão pernambucano, Julio Lossio (PMDB) até muito pouco tempo atrás o TCE tinha uma ação focada na contabilidade e agora, inova trazendo a busca de resultados. “O órgão agora avalia se além de contabilmente tudo estar correto e busca também resultados nos municípios. Sem dúvida, isso vai contribuir muito e possibilitar aos prefeitos terem uma ação muito mais propositiva num sentido de melhorar os índices da gestão”, elogiou Lossio.
Também presente do seminário, o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), comentou a relevância da iniciativa. “É uma ação importante quando o TCE se coloca como um colaborador que atua na prevenção e prepara os gestores para evitar possíveis erros que na maioria das vezes acontece. Nesse sentindo é muito bom porque dão subsídios aos prefeitos eleitos pela primeira vez, até porque nem os advogados sabem tudo, imagina os administradores”, pontuou Patriota.
Inovação – A partir de 2014 o TCE iniciará a implantação do processo eletrônico para os processos de aposentadoria. Todos os documentos nessa área deverão ser digitalizados. “A grande vantagem é que vamos eliminar os papeis e abrir em nosso site a consulta não apenas para administração municipal, mas também para os aposentados e pensionistas. Nós esperamos reduzir pela metade o tempo de análises de aposentadoria com esse processo”, explicou Romulo Lins.
Outra novidade que será criada pelo TCE é a prestação de contas também eletrônica. Para esse aspecto o TCE anunciará as mudanças a partir de abril e até janeiro de 2014 os prefeitos devem se adequar ao sistema eletrônico.
