Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda, promoverá uma audiência pública para debater a doação de parte do terreno em que está instalado no Espaço Ciência. O órgão convida a sociedade para participar do debate, que acontecerá a partir das 9h da próxima segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores de Olinda, na rua 15 de Novembro, número 94, no Varadouro.
A promotora de Justiça Belize Câmara frisa, no edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro de 2022, que os interessados em se manifestar devem se inscrever na lista que será disponibilizada na entrada da Câmara de Vereadores até as 8h30 do dia 23 de janeiro. A audiência tem o objetivo de colher informações para instruir o Procedimento Administrativo nº 01923.000.676-2022.
##RECOMENDA##Além dos cidadãos, o MPPE também convocou representantes de órgãos e entidades públicas para prestar informações. A promotora encaminhou ofícios à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia; ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; à direção do Espaço Ciência; à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; à Academia Pernambucana de Ciência; à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco; à Empresa Pernambucana de Turismo; ao Porto Digital; ao Ministério Público de Contas; ao Ministério Público Federal; e ao Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE.
