Na última sexta-feira (25), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) apresentou uma proposta que prevê prova unificada para concursos públicos. O modelo, de acordo com informações preliminares, contará questões de conhecimentos gerais e específicas nas áreas escolhidas pelo candidato, algo semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo a pasta, a proposta é aplicar uma prova única em 180 cidades para o preenchimento de cerca de oito mil vagas em diversos órgãos federais, como ministérios e autarquias.
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Com a possibilidade de um novo modelo de certame, os concurseiros criam expectativas e cogitam novas formas de preparação. À reportagem, Caio Freitas, que está há cinco anos se dedicando exclusivamente aos processos seletivos, salienta que, em um primeiro momento, ficou preocupado com a possível mudança.
"Foram muitas informações. Fiquei preocupado achando que seria tudo diferente. Já tem um tempo que estou me dedicando aos estudos, pensei que todo meu esforço seria em vão". Caio aponta que ainda não há entendimento pleno sobre os impactos dessa normativa e o formato dos certames.
Em entrevista ao LeiaJá, o professor e especialista em concurso público, Abner Mansur, salienta que a modificação é direcionada exclusivamente de concursos federais. “A gente está falando de menos de 10% das vagas impactadas. Além disso, estamos falando apenas do poder executivo federal e não do poder legislativo, não do poder judiciário. Logo, ficou uma coisa ínfima, pequena. Os outros concursos continuam normalmente”, reforça.
Abner Mansur explica que a normativa não será aplicada a todos os certames e cargos do executivo federal. “A ministra Esther Dweck deixou claro que a adesão é voluntária”, ressalta. Questionado sobre essa adesão, o especialista em concursos pontua que os órgãos que terão poder decisório. “O órgão que não quiser vai poder fazer o concurso dele sozinho. Mas, sabemos que, internamente, haverá uma pressão para essa adesão para que não seja um fracasso essa tentativa da ministra”, analisa.
Economia e justiça social
Segundo Abner Mansur, a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) se apoia em duas justificativas: economia e justiça social. “Eles têm dois discursos. O primeiro é economia, transformar os concursos em um só para gastar muito menos. O outro tem a ver com justiça social. Durante uma coletiva, José Celso Cardoso Jr [secretário de Gestão de Pessoal] disse que a proposta é para que concursos do poder executivo federal, que em sua grande maioria, as provas ocorrem só no DF [Distrito Federal] e os pobres não conseguem ir, devido aos custos. Um certame em vários municípios iria ajudar os mais vulneráveis a concorrer em um concurso federal porque as provas serão aplicadas na escola do município dele”, observa.
Cronograma
À reportagem, o professor frisa que o ministérios divulgou, na última segunda-feira (28), o cronograma do concurso unificado. Confira:
Até 20 de setembro: ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador;
Até 29 de setembro: adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado;
Até 20 de dezembro: publicação do edital do Concurso Nacional Unificado;
25 de fevereiro de 2024: realização da prova em dia único.
"Isso não vai acontecer com certeza. Eles [ministério] esqueceram da licitação e isso demora. Entre o dia 29 [setembro] e 20 de dezembro tem uma licitação para fazer. O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] está tentando fazer um concurso unificado há quase um ano. Sabe por que eles não fizeram? Porque nenhuma banca aceita", frisa Mansur.
Unificação e nível de escolaridade
A maioria dos certames do executivo federal disponibilizam oportunidades para nível superior, por isso, as provas obedecem essa logística. Para Abner Mansur, esse é um ponto problemático do projeto. "Isso é um grande problema. Em caso de um concurso unificado, há de saber como o órgão irá nivelar os candidatos. Ou o órgão público vai nivelar tudo por cima, tirando a possibilidade de ingresso das pessoas que têm apenas o nível médio, ou vai nivelar por baixo. Nesse quesito, alguém vai se sentir lesado. Nessa equação não tem como alguém sair ileso".
Ao LeiaJá, Abner salienta que o ponto ainda não foi respondido pela ministra Esther Dweck. "Temos um entrave nessa questão, temos um problema nesse quesito", aponta.