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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (17), em Brasília, que uma rede coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, vai atuar para garantir a lisura do Concurso Público Nacional Unificado, popularmente chamado de Enem dos Concursos.  

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou que a rede inclui a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além das forças de segurança dos estados: polícia militar, polícia civil, bombeiros e Defesa Civil.  

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“Todo mundo vai atuar junto para garantir total lisura na realização da prova, evitar qualquer tipo de fraude ou qualquer tipo de coisa que possa ameaçar o concurso”, disse.

Igualdade de condições

“Com isso, a gente vai conseguir uma igualdade de condições para toda a população brasileira que quiser se inscrever no concurso possa realizar essa prova da maneira mais fácil possível e com toda a segurança e lisura no processo para não ter nenhum tipo de questionamento e de problema”, observou. 

A ministra citou ainda que a experiência do governo federal com a realização de diversas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contribuiu para o planejamento e a realização do concurso em um prazo de cerca de seis meses entre a decisão e a aplicação das provas.  

“O Enem realmente foi uma grande escola para aprender a fazer provas nessa dimensão. Toda a expertise do Enem está sendo aplicada agora também no Concurso Público Nacional Unificado, que é o nosso Enem dos concursos, como o pessoal gosta de chamar”, finalizou.

 

O Ministério da Gestão anunciou, nesta quinta-feira (14), o novo calendário do concurso público nacional unificado. Através da rede X, antigo Twitter, a ministra Esther Dweck afirmou que a modificação atende a pedidos. "Com a banca selecionada, temos agora o calendário oficial do Concursos Nacional. Atendendo a pedidos, os candidatos e candidatas terão mais tempo para estudar", escreveu na publicação. Ainda segundo Dweck, a data de início das contratações continua a mesma. Confira a publicação:

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De acordo com o novo cronograma, a publicação do edital está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o período de inscrições vai de 19 de janeiro até 9 de fevereiro. Já a realização das provas está marcada para 5 de maio. Uma outra novidade é que a avaliação será aplicada em 217 cidades. Os novos municípios são: Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Várzea Grande (MT), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Caucaia (CE), Maracanau (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Parnamirim (RN), São José dos Pinhais (PR), Farroupilha (RS), São José (SC), Serra Velha (ES), Vila Velha (ES), Betim (MG), Contagem (MG), Belford Roxo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), São João de Meriti (RJ), Caçapava (SP), Guarulhos (AP). Hortolândia (SP), Jacarei (SP). Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP). Osasco (SP), Paulinia (SP), Santo Andrá (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP), Taboão da Serra (SP), Valinhos (SP), Vinhedo (SP). 

Novo cronograma

edital: 10 de janeiro de 2024

inscrições: 19 de janeiro até 9 de fevereiro de 2024

cartões de confirmações de inscrições: 29 de abril de 2024

provas: 5 de maio de 2024

resultado final: 30 de julho de 2024

convocação para posse e curso de formação: 5 de agosto de 2024

 

 

 

 

Na última sexta-feira (25), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) apresentou uma proposta que prevê prova unificada para concursos públicos. O modelo, de acordo com informações preliminares, contará questões de conhecimentos gerais e específicas nas áreas escolhidas pelo candidato, algo semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo a pasta, a proposta é aplicar uma prova única em 180 cidades para o preenchimento de cerca de oito mil vagas em diversos órgãos federais, como ministérios e autarquias.

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Com a possibilidade de um novo modelo de certame, os concurseiros criam expectativas e cogitam novas formas de preparação. À reportagem, Caio Freitas, que está há cinco anos se dedicando exclusivamente aos processos seletivos, salienta que, em um primeiro momento, ficou preocupado com a possível mudança.

"Foram muitas informações. Fiquei preocupado achando que seria tudo diferente. Já tem um tempo que estou me dedicando aos estudos, pensei que todo meu esforço seria em vão". Caio aponta que ainda não há entendimento pleno sobre os impactos dessa normativa e o formato dos certames.

Em entrevista ao LeiaJá, o professor e especialista em concurso público, Abner Mansur, salienta que a modificação é direcionada exclusivamente de concursos federais. “A gente está falando de menos de 10% das vagas impactadas. Além disso, estamos falando apenas do poder executivo federal e não do poder legislativo, não do poder judiciário. Logo, ficou uma coisa ínfima, pequena. Os outros concursos continuam normalmente”, reforça.

Abner Mansur explica que a normativa não será aplicada a todos os certames e cargos do executivo federal. “A ministra Esther Dweck deixou claro que a adesão é voluntária”, ressalta. Questionado sobre essa adesão, o especialista em concursos pontua que os órgãos que terão poder decisório. “O órgão que não quiser vai poder fazer o concurso dele sozinho. Mas, sabemos que, internamente, haverá uma pressão para essa adesão para que não seja um fracasso essa tentativa da ministra”, analisa.

Economia e justiça social

Segundo Abner Mansur, a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) se apoia em duas justificativas: economia e justiça social. “Eles têm dois discursos. O primeiro é economia, transformar os concursos em um só para gastar muito menos. O outro tem a ver com justiça social. Durante uma coletiva, José Celso Cardoso Jr [secretário de Gestão de Pessoal] disse que a proposta é para que concursos do poder executivo federal, que em sua grande maioria, as provas ocorrem só no DF [Distrito Federal] e os pobres não conseguem ir, devido aos custos. Um certame em vários municípios iria ajudar os mais vulneráveis a concorrer em um concurso federal porque as provas serão aplicadas na escola do município dele”, observa.

Cronograma

À reportagem, o professor frisa que o ministérios divulgou, na última segunda-feira (28), o cronograma do concurso unificado. Confira:

Até 20 de setembro: ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador;

Até 29 de setembro: adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado;

Até 20 de dezembro: publicação do edital do Concurso Nacional Unificado;

25 de fevereiro de 2024: realização da prova em dia único.

"Isso não vai acontecer com certeza. Eles [ministério] esqueceram da licitação e isso demora. Entre o dia 29 [setembro] e 20 de dezembro tem uma licitação para fazer. O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] está tentando fazer um concurso unificado há quase um ano. Sabe por que eles não fizeram? Porque nenhuma banca aceita", frisa Mansur.

Unificação e nível de escolaridade

A maioria dos certames do executivo federal disponibilizam oportunidades para nível superior, por isso, as provas obedecem essa logística. Para Abner Mansur, esse é um ponto problemático do projeto. "Isso é um grande problema. Em caso de um concurso unificado, há de saber como o órgão irá nivelar os candidatos. Ou o órgão público vai nivelar tudo por cima, tirando a possibilidade de ingresso das pessoas que têm apenas o nível médio, ou vai nivelar por baixo. Nesse quesito, alguém vai se sentir lesado. Nessa equação não tem como alguém sair ileso".

Ao LeiaJá, Abner salienta que o ponto ainda não foi respondido pela ministra Esther Dweck. "Temos um entrave nessa questão, temos um problema nesse quesito", aponta.

Na retomada da sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff na tarde desta sexta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu os pedidos da defesa para dispensar uma testemunha e mudar o status de outras duas para informante.

Dessa forma, foi liberada a ex-secretária de Orçamento Federal e professora adjunta do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck. Isso porque ela foi indicada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para assessorar a Comissão de Assuntos Econômicos e a nomeação foi publicada nesta semana. Para evitar "prejudicar a imagem da professora", o advogado de Dilma, o ex-minitro José Eduardo Cardozo, pediu a dispensa dela.

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Lewandowski também deferiu os pedidos para que o professor de direito e advogado, Ricardo Lodi, e o professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, sejam ouvidos como informantes e não testemunhas. Isso quer dizer que as informações repassadas por eles não poderão ser usadas como provas para a instrução do procesos.

Nessa quinta (25), a testemunha da acusação, o procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira também prestou depoimento como informante. Ele afirmou que a petista desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e que é responsável também pelas pedaladas fiscais.

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