A sessão do julgamento, nesta terça-feira (24), de Danilo Paes, acusado de ter matado o próprio pai, Denirson Paes, em maio de 2018, começou a ouvir a primeira testemunha apontada pela acusação, uma das dez que deverão ser ouvidas ainda neste dia. 

Entre as testemunhas indicadas pela acusação estão uma das irmãs de Denirson, Cleonice Paes da Silva, e a antiga empregada da família, Josefa Conceição dos Santos.  

Josefa trabalhou na casa da família por cerca de oito anos, em um condomínio de luxo em Aldeia, bairro de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, tendo sido cinco anos antes do assassinato de Denirson, e permaneceu por mais três anos, prestando serviço como diarista, contratada pelo filho mais novo, Daniel. Ela conta que demorou para começar a estranhar algo em relação ao paradeiro do patriarca da família. “Eu sentia o que ele [Danilo] tava falando, o pai viajou, e eu não percebi nada. A única coisa que eu percebi foi quando a polícia chegou. Aí eu senti que tinha algo estranho lá”, comentou. 

Josefa relembra que no dia da morte de Denirson, ela havia sido dispensada do serviço por Jussara, sem o conhecimento do esposo. “[eu disse] ‘quinta é minha folga também, né’, ele disse ‘não Zefinha, você não tem folga quinta-feira não. Eu vou trabalhar, que é o último plantão, e sexta eu vou viajar’. Deixei ele vivo, conversando normalmente”, contou. 

Ela ainda comentou como encontrou a casa quando voltou no dia seguinte, após Denirson já ter sido morto, apesar de ninguém saber ainda. “A casa limpa, ela [Jussara] com muitas dores nas costas, na coluna, se queixando, a casinha, que a polícia tanto fala, ela derrubou tudo, eu pensei ‘nossa, ela derrubou tudo, e quando seu Denirson chegar?’”, relembrou. 

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Linha da acusação 

O advogado assistente de acusação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos André Dantas, comentou o que a família espera como resultado. “A expectativa de acusação é que se faça justiça. Esse é o sentimento da família, e esse é o sentimento que eu trago aqui hoje”, afirmou. 

^{Advogado Carlos André Dantas, assistente de acusação. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá} 

Segundo o promotor de Justiça de Camaragibe, Leandro Guedes, a acusação deverá se manter nas provas técnicas. “A gente vai se ater às provas técnicas, bem técnicas mesmo, porque todo o momento Danilo negou participação, até hoje tá assim, então o que vai resolver são as perícias que foram realizadas nesse processo. Teve perícia de revisão simulada, constatação de sangue, etc”, declarou. 

^{Promotor de Justiça de Camaragibe, Leandro Guedes. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá} 

Danilo Paes é acusado de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, tendo ajudado a mãe, Jussara Rodrigues, no crime. Jussara foi condenada em 2019 e segue em www.leiaja.com/noticias/2019/11/05/jussara-e-condenada-19-anos-e-8-meses...">https://www.leiaja.com/noticias/2019/11/05/jussara-e-condenada-19-anos-e...">regime fechado cumprindo uma pena de 19 anos, 8 meses e 46 dias. 

Duas testemunhas ouvidas pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio, que investiga o vereador Gabriel Monteiro (PL), relataram nesta quarta, 25, que têm sido ameaçados. As ameaças teriam começado depois que os dois homens, que trabalhavam na assessoria de Monteiro, o denunciaram por supostos estupros, assédio sexual e moral, infração a direitos das crianças e manipulação de vídeos. Um dos depoentes chegou ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo carioca, vestindo colete à prova de balas. O parlamentar nega todas as acusações e as atribui a questões políticas.

O colegiado ouviu dois ex-assessores do vereador. Vinícius Hayden Witeze trabalhava na produção de dossiês para Gabriel Monteiro sobre outros vereadores e deputados. Heitor Monteiro atuava na edição dos vídeos do ex-PM.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo, as testemunhas reafirmaram as denúncias de manipulação de vídeos e uso de recursos públicos em benefício próprio na produção privada de conteúdo para o youtuber. Os ex-assessores entregaram prints de conversas que mantiveram com o vereador durante o período em que trabalharam para ele.

Hayden relatou ao Estadão que todos os vídeos dos chamados "experimentos sociais" eram manipulados. Em depoimento à Polícia Civil, ele contou que era responsável por investigar vereadores e outras pessoas indicadas por Gabriel. O objetivo era levantar informações para serem usadas em vídeos do vereador nas redes sociais.

Heitor também reiterou acusações de assédio moral e sexual que teria sofrido durante o período em que trabalhou para Gabriel Monteiro.

"Eu confirmei tudo aqui hoje. Meu compromisso é com a verdade. Tudo o que eu disse na delegacia eu reafirmei aqui. Tenho recebido ameaças, vou registrar na delegacia e tenho andado com seguranças", disse após depoimento que durou cerca de três horas.

As oitivas de testemunhas começaram nesta quarta-feira, 25, e seguem até 9 de junho.

Defesa

Advogados do vereador se reuniram nesta terça-feira, 24, com os integrantes da comissão. Pediram a oitiva de oito testemunhas de defesa. Elas deveriam ter sido arroladas na defesa prévia, apresentada em 9 de maio, mas sem nenhuma indicação de testemunha.

O colegiado havia concedido novo prazo, até a última sexta-feira, 20, para a apresentação de até cinco testemunhas. Essa prorrogação também não foi usada pela defesa. Nesta terça-feira, os advogados apresentaram um rol de testemunhas. São três além do inicialmente permitido.

Em 1º de junho acontecem as oitivas de uma testemunha de defesa e outra de acusação. Nos dias 2 e 7 de junho, serão ouvidas outras seis testemunhas indicadas pela defesa - três em cada dia. A fase de oitiva de testemunhas será encerrada com a última testemunha arrolada por Monteiro, no dia 9.

O relator do processo, vereador Chico Alencar (PSOL), afirmou que o Conselho de Ética já enviou ofícios ao Ministério Público e à Polícia Civil. O colegiado pediu o compartilhamento das provas colhidas na investigação policial.

"Ficou evidenciada a promiscuidade entre o gabinete parlamentar e seus assessores e a suas empreitadas como youtuber, uma atividade privada. A defesa nega que teve amplo direito de participação, mas eles fizeram mais inquirições que todo conselho. Escolheram uma linha de desqualificar as testemunhas", disse.

Na terceira audiência judicial de instrução e julgamento sobre a morte da menina Ágatha Felix, foram ouvidos o acusado pelo tiro, o policial militar Rodrigo de Matos Soares, e outras três testemunhas de defesa e acusação. Eles depuseram à juíza Tula Corrêa de Mello, do 1º Tribunal do Júri da Capital, nesta segunda-feira (28).

Ágatha tinha 8 anos, no dia 20 de setembro de 2019, quando voltava para casa com a mãe e foi atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão. Entre as suspeitas está a de que o tiro tenha vindo da arma do PM Soares, que nega a acusação.

Em seu depoimento, o policial afirmou que não sabe de qual arma saiu o tiro que matou Ágatha e que não chegou a ver a Kombi no dia. Lotado na 1ª UPP da Fazendinha, Soares está afastado da corporação desde o caso. Ele contou que era de praxe que a guarnição deixasse o posto no início da noite, pois era um local perigoso.

Porém, neste dia eles receberam uma ordem para permanecer naquela posição, mas começaram a receber ameaças informadas por mototaxistas da comunidade. Soares disse que dois homens numa moto fizeram disparos contra ele e um colega e que, após revidarem com três disparos, se abrigaram numa loja de construção até que o confronto cessasse.

Uma reconstituição chegou a ser feita pela Polícia Civil, mas sem a participação dos policiais envolvidos. O policial Élcio Oliveira, também lotado na UPP, disse, por videoconferência, que não recebeu tiros vindo de mototaxistas e que só soube depois da morte de Ágatha.

Outra testemunha ouvida, Ismael, morador da Fazendinha, contou que estava bem próximo ao grupo de policiais de onde partiu o tiro que matou a menina e que não saberia identificar o autor do disparo. Segundo ele, não havia nenhum confronto no local e que dois homens em uma moto passavam na hora e o carona carregava uma esquadria de alumínio debaixo do braço.

Somente após esta última sessão, a juíza decidirá se o policial militar irá a júri popular.

A CPI da Covid-19 no Senado chega ao final desta semana com mais dois nomes em sua lista de investigados. O diretor-executivo do plano de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, passaram a compor o apurado de mais de 25 pessoas que será entregue ao Ministério Público junto ao relatório final da comissão, entre os dias 6 e 7 de outubro, segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Os mais novos investigados foram incluídos após seus respectivos depoimentos. No caso de Batista Júnior, ouvido na quarta (22), a acusação de mentir sobre a manipulação de dados foi feita após o próprio executivo admitir que a Prevent orientou os médicos a alterarem prontuários de pacientes com coronavírus. Essa seria uma forma de ocultar as mortes causadas pela Covid, embora o diretor tenha negado.

Além disso, um dossiê elaborado por funcionários e ex-funcionários da rede hospitalar sugere que a empresa fazia estudos, sem autorização, com remédios ineficazes contra o novo coronavírus (hidroxicloroquina e azitromicina). De acordo com o documento entregue à CPI, o suposto estudo foi desdobramento de um acordo entre a Prevent Senior e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já a oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que aconteceu na terça-feira (21), foi marcada por discussões acaloradas e troca de insultos entre o então depoente e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Tebet provocou a insatisfação de Rosário quando mencionou que a função do ministro seria detectar irregularidades e casos de corrupção no governo federal.

Rosário também foi pressionado por outros parlamentares da oposição, que reforçaram os questionamentos sobre sua falta de ação para interromper o contrato de compra da Covaxin, vacina indiana cuja venda foi interrompida após denúncias de superfaturamento e outras irregularidades. Dessa forma, o ministro passou a condição de investigado.

Linhas de investigação da CPI

Entre os outros nomes investigados pela CPI, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seu antecessor, Eduardo Pazuello, e a médica Nise Yamaguchi, defensora verbal da cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19. Também são citados na lista pessoas que possivelmente participaram de um “gabinete paralelo”, responsável por assessorar informalmente o presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, a comissão também aponta nomes que atuaram para retardar a compra de imunizantes pelo governo brasileiro, a exemplo de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, conhecido pelas declarações sinofóbicas direcionadas ao governo Chinês. Além dele, Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, também estão na lista.

Outra linha de investigação sugere que membros do governo e empresários atuaram em compras superfaturadas das vacinas. Entre os principais nomes, estão Cristiano Carvalho, representante da farmacêutica Davati no Brasil, Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

Existem diferenças entre testemunhas e investigados?

Segundo o Dicionário Jurídico, a testemunha é qualquer pessoa “estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso”. Ou seja, alguém que tem conhecimento ou ligação com o fato apurado. Quando o caso evolui para a condição de investigado, a CPI é autorizada a aprofundar os questionamentos, requisitar documentos e solicitar operações de busca e apreensão.

Outra diferença consiste nas posições adotadas pelos investigados, que enquanto depoentes podem ficar em silêncio e não precisam se comprometer em dizer a verdade. Segundo o Código de Processo Penal, as testemunhas não têm o mesmo direito, a menos em casos de decisões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF).

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem influenciar para que indiciamentos sejam abertos a partir do relatório final, no entanto, cabe ao Ministério Público Federal decidir se apresenta as denúncias à Justiça. Quando isso acontece, os investigados tornam-se indiciados e, em seguida, podem virar réus. Há ainda a possibilidade de serem condenados pelos crimes descritos no relatório.

Conheça, a seguir, alguns dos investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde;

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social;

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da da Saúde;

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina;

Carlos Wizard, empresário e ex-conselheiro de Pazuello;

Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro;

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização;

Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas;

Elcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde;

Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho;

Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil;

Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde;

Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;

Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;

Luiz Dominghetti, policial que se apresenta como representante da Davati;

Regina Célia, fiscal dos contratos da Precisa no Ministério da Saúde;

Luciano Hang, empresário bolsonarista defensor da cloroquina;

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor do plano de saúde Prevent Senior;

Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União.

O juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para 6 de outubro a audiência visando ouvir testemunhas de acusação do processo sobre a morte do menino Henry Borel. As testemunhas de defesa devem ser ouvidas em outra data, após o encerramento da prova da acusação.

O ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, foram denunciados e presos pelo crime.

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, autorizou a presença dos dois acusados na sessão de depoimentos de 6 de outubro, mas eles não serão interrogados neste dia.

Jairinho e Monique foram presos em abril, depois que se tornaram suspeitos de matar a criança, de 4 anos de idade, no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

O Tribunal Especial Misto ouve hoje (17) as 27 testemunhas de acusação e de defesa no processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A continuidade da ação foi aceita no dia 5 de novembro.

Witzel foi denunciado por crime de responsabilidade e está afastado desde 28 de agosto pelo prazo de 180 dias. Ele é investigado por suposta participação em fraudes na área da saúde.

O tribunal misto é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais e presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O interrogatório de Witzel está marcado para amanhã (18), às 16h, ocasião em que deverá apresentar sua defesa. As duas sessões serão no Tribunal Pleno do TJRJ.

Um homem entrou na Catedral Metropolitana de Campinas, no centro da cidade, na tarde desta terça-feira (11), e atirou em oito pessoas que estavam rezando no local. As primeiras informações indicam que cinco pessoas teriam morrido, sendo quatro homens e uma mulher. O atirador se matou.

Na hora do ataque houve corre-corre no centro da cidade, principalmente na rua 13 de Maio, uma das mais movimentadas do comércio local.

O autor dos disparos usou uma pistola e um revólver. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu os feridos para hospitais da cidade.

Na hora dos disparos a polícia estava mobilizada para um roubo a banco no centro de Campinas. Várias viaturas foram mobilizadas pela polícia para cercar a região.

Testemunhas ouviram vários disparos

A gerente de uma loja de alianças que fica perto da catedral ouviu o barulho dos disparos e se assustou. "Ouvimos muitos tiros, mais de 20. Ouvi, mas não estava entendendo. Só fui entender quando as pessoas entraram correndo e gritando dentro da loja", disse Patrícia Silvério, de 40 anos.

"Vi um senhor, todo ensanguentado, correndo, até que uma ambulância o segurou." Segundo ela, várias lojas das redondezas fecharam as portas e uma faixa amarela faz o isolamento do local.

Pedro Rodrigues estava dentro da Catedral e viu quando o atirador entrou na igreja e fez os disparos. "Era hora do almoço e fazia uns 5 minutos que a missa tinha acabado. Ele chegou com a arma em punho e saiu atirando. Sempre pensei que a igreja era um lugar seguro", disse Rodrigues.

A postura do juiz Marcelo Bretas na tomada de depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, divide opiniões sobre o comportamento adequado de um juiz em uma audiência.

Lula foi arrolado como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso na capital fluminense. A tônica do depoimento foi a descontração e o bom humor entre testemunha e juiz. Bretas encerrou a sessão revelando a Lula que, na adolescência, até participou de comício do PT com boné e camiseta com o nome do ex-presidente.

Para o advogado criminalista Alexandre Salomão, a cordialidade em uma audiência pode ser até mesmo estratégica, a fim de obter, da testemunha, um depoimento mais profícuo. "O que houve ali, no entanto, ultrapassou os limites da cordialidade. O juiz, em uma audiência, representa o Estado, e o Estado não tem passado de militância. Não há ilegalidade, mas é extremamente inconveniente para a magistratura", completou.

"Tratar testemunhas, réus e advogados com urbanidade é próprio do Código de Ética da Magistratura, deve ser feito", disse o advogado Luiz Flávio Gomes, mestre em Direito Penal e criador do movimento Quero Um Brasil Ético. "No entanto, viola esse mesmo Código de Ética um magistrado ficar dizendo que votou em tal sentido, ou militou em determinada causa. Nesse momento, a postura deixa de ser adequada", completa.

Gomes compara, ainda, a postura de Bretas às recentes fotos tiradas pelo juiz Sergio Moro com políticos. "Assim como as manifestações de Bretas, as fotos de Moro não são, em nada, ilegais, mas são extremamente inconvenientes", disse.

Celso Vilardi, criminalista que defende executivos no âmbito da Lava Jato, também comentou o comportamento de Bretas durante o testemunho de Lula. Para ele, o comportamento dos dois é normal. "O clima amigável entre as partes é comum em momentos iniciais e ao final da sessão, e não somente entre o juiz e testemunha, mas entre todos os participantes da sessão", afirma.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, presta depoimento nesta terça-feira, 5, como testemunha de defesa do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB). Preso desde novembro de 2016, Cabral é acusado, entre outros crimes, de liderar organização criminosa que teria desviado até R$ 1 bilhão entre 2007 e 2014.

O depoimento, dado ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, está marcado para começar às 10h, por videoconferência. É a primeira fala pública do ex-presidente, preso em Curitiba desde 7 de abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 12 anos e um mês de prisão.

O ex-presidente vai ser testemunha em uma ação que investiga propinas para membros do Comitê Olímpico Internacional favorecerem a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, em detrimento de cidades como Madri, Tóquio e Chicago.

Relembre

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) é acusado de coordenar uma organização criminosa que atuou em setores como transportes, saúde e obras em seus dois mandatos como governador (2007-2014) e movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas, segundo a Procuradoria da República.

Em 30 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-governador e manteve a pena em 14 anos e 2 meses, sendo essa a primeira condenação em 2.ª instância do emedebista. A defesa de Cabral diz que vai recorrer nas Cortes de Brasília.