Uma péssima notícia aos prefeitos que repassaram verdadeiras massas falidas aos seus sucessores: o Tribunal de Contas de Pernambuco começou a investigar possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do Estado. Por causa desses problemas, municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias tem relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

As investigações e problemas na transição entre administrações será um dos temas do IV Seminário de Novos Gestores Municipais, que será realizado hoje na sede do TCE, na área central do Recife. No dia 24, é a vez de um encontro semelhante com os presidentes de câmaras de vereadores.

Durante o evento, segundo o presidente Carlos Porto, o tribunal terá a oportunidade de abordar questões de grande importância para as administrações municipais. “Teremos especialistas para tratar de saúde, educação e licitações”, comentou. No seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCPe).

Trata-se de um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei em relação ao processo de divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permite garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

RENILDO CONTINUA MANDANDO – Em Olinda, o prefeito Professor Lupércio (SD) anda buscando sarna para se coçar. Segundo o blog apurou, ele quer manter apaniguados do ex-prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), como a assessora educacional Joseane Sandes, odiada pela ampla maioria dos professores e servidores da Rede Municipal de Ensino. A intolerância é associada à forma ditatorial do seu comportamento frente aos servidores, que persegue sem justa causa. Se Lupércio insistir na manutenção dela no cargo dará mais uma prova cabal de que Renildo continua mandando em Olinda.

A grande família de Bodocó – Em Bodocó, no Sertão do Araripe, a 645 km do Recife, o prefeito Túlio Alves (DEM) exagerou na dosagem no assessoramento da sua gestão doméstica. Nomeou o pai, o ex-prefeito Brivaldo Alves (DEM), secretário de Governo, Planejamento e Articulação e a mãe, Héldna Alves, secretária de Administração e Gestão de Pessoas. O nepotismo não acaba ai: a mulher do prefeito, Aline Furtado, ganhou de presente a Secretaria Especial da Mulher. E Maria Luiza Brito, irmã do vice-prefeito Edmilson Brito Alencar, assumiu a Secretaria de Ação Social. Só faltou o papagaio!

Sem compromisso – Em entrevista ontem ao Frente a Frente, o novo prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PP), não se comprometeu com o pagamento das dívidas deixadas pelo ex-prefeito Elias Gomes (PSDB). Só na área cultural, o tucano deu um calote de R$ 2 milhões numa empresa que promovia eventos. “Eu não tenho condições, vamos analisar cada caso, mas o que posso dizer é que o município não pode andar para trás”, afirmou. Anderson disse, ainda, que somente terá uma noção exata do rombo deixado por Elias nos próximos dez dias. “Temos tomado grandes sustos com as dívidas que vamos encontrando”, assinalou.

Bronca em Água Preta – Servidores da área de Saúde em Água Preta, na Zona da Mata Sul, foram às ruas, ontem, protestar contra atraso de salário. Alegam que o ex-prefeito Armando Souto (PDT) deixou em caixa o dinheiro da repatriação, mas o sucessor Eduardo Coutinho (PSB) não sinaliza para nenhum pagamento. Em nota ao blog, Coutinho disse que não tem a menor noção do que se passa, hoje, nas finanças do município porque seu antecessor deixou a casa desarrumada e sem informações. “A única informação concreta que se tem é que, se o ex-prefeito tivesse deixado saldo e comando para pagamento de servidores, o dinheiro já estaria nas contas dos respectivos funcionários, pois não se desfaz pagamento já efetivado”, afirmou.

Antecipando pagamentos – O ministro da Educação, Mendonça Filho, pagou quatro meses antes os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores nos Estados e municípios. Em Araripina, Sertão do Araripe, foi liberado o valor de R$ 406.403,22 para complementar o piso dos professores. A complementação do Fundeb era paga com atraso, mas Mendonça Filho conseguiu com o Ministério da Fazenda antecipar o pagamento referente a 2016. “Com isso, asseguramos o pagamento do piso nacional, evitando atrasos nos contracheques, especialmente nas cidades com maior dificuldade financeira“, justifica Mendonça.

CURTAS

TRANSPOSIÇÃO - Após receber e analisar laudos técnicos apresentados pelos Consórcios da Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, no último dia 6, o Ministério Público do Trabalho entendeu que as empresas cumpriram decisão liminar que suspendia as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela Águia Turismo. Diante da regularização das situações, o órgão comunicou o fato à justiça, informando que já é possível autorizar a retomada da obra, o que deverá ser decidido pelo juízo.

PRESÍDIOS - O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Mauro Alencar, juízes assessores da Presidência e magistrados criminais e das execuções penais discutem, hoje, no Fórum Thomaz de Aquino, a situação dos presídios do Estado.

Perguntar não ofende: Quando sai, finalmente, a reforma do secretariado de Paulo Câmara? 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) excluiu 243 nomes de prefeitos e ex-prefeitos da lista de ficha-suja encaminhada para a Justiça Eleitoral em julho, com possibilidade de se tornarem inelegíveis. A postura é em cumprimento a decisão tomada no último dia 10 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que os TCEs deixem de julgar as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas. A análise e rejeição destas contas estão a cargo das Câmaras Municipais.

A lista, divulgada nessa quarta-feira (17), apresenta débitos e multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 19 milhões.  Além de excluir os nomes, o tribunal também suspendeu os julgamentos que já estavam em andamento.

Para o presidente do TCE, Carlos Porto, a decisão do STF é um “retrocesso” porque, segundo ele, “fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”. Porto também alertou que as Câmaras Municipais “não estão tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos”. 

“Na prática [a decisão] revoga a Lei da Ficha Limpa, que antes de entrar em vigor teve sua constitucionalidade questionada e o próprio Supremo decidiu, com apenas dois votos contrários, que ela é constitucional”, frisou, em nota.