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Um caminhão que carregava combustível tombou e pegou fogo na manhã desta quinta-feira (8), na Serra de Petrópolis (RJ), matando o motorista que dirigia o veículo.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, o acidente aconteceu por volta das 6h30, próximo a Duque de Caxias, no quilômetro 96 da BR-040, na pista sentido Juiz de Fora (MG).

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O fogo se espalhou pela rodovia e atingiu mais quatro carros de passeio, afirma a PRF, mas não deixou outros feridos. A pista da rodovia permanecia fechada por volta das 10h a partir da praça de pedágio de Xerém, no quilômetro 102 da BR-040, até o local em que aconteceu o acidente.

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Uma perícia realizada por determinação judicial confirmou que, em 2018, na gestão de Geraldo Alckmin, o governo de São Paulo pagou um valor desproporcional por uma pintura  do ex-governador José Serra, feita pelo artista plástico Gregório Gruber. A tela foi comprada por R$ 85 mil, mas, após perícia, foi registrado que, naquela época, o quadro custava R$ 27.765. As informações são do Uol Notícias.

O quadro em questão possuía um retrato acrílico de 120 x 80 cm, e foi comprado para ser integrada à galeria do Palácio dos Bandeirantes, que conta com o retrato de mais de 30 governadores. A perita Izabel Muanis do Amaral Rocha disse no laudo apresentado à Justiça que o valor de mercado atual do quadro é de aproximadamente R$ 36 mil. "Em 2018, esta mesma obra valeria R$ 27.765".

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Porém, após repercussão, Alckmin contou que a compra da pintura ocorreu de acordo com a legislação e afirmou que não houve superfaturamento no valor da obra. Já o artista disse à Justiça que os autores do processo alteraram a realidade dos fatos com má-fé. "Os documentos não deixam dúvida que, ao contrário do alardeado, foram cumpridos integralmente os requisitos legais para a contratação", declarou.

Por fim, a Justiça ainda não definiu o mérito do processo e o resultado da perícia pode ser questionado pelas defesas do ex-governador e do artista.

O senador José Serra (PSDB-SP) disse que faz parte da ala do partido que deseja uma candidatura própria tucana à Presidência. "Defendo que tenhamos uma candidatura própria e acredito que a escolha final na convenção do partido foque nos candidatos mais votados nas prévias", afirmou em entrevista ao Estadão. O tucano também descartou um apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem atraído a velha guarda do PSDB e já conseguiu o voto do ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) no primeiro turno.

Após uma série de conflitos internos que culminaram com a desistência do ex-governador paulista João Doria de disputar o Palácio do Planalto, a legenda agora se encaminha para, pela primeira vez desde que foi fundada, não apresentar uma opção ao comando do País.

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Ao falar sobre o resultado das prévias, Serra deixa claro que a candidatura presidencial que o mais agrada é a do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, que ficou atrás de Doria na eleição interna.

A cúpula do PSDB negocia apoiar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata a presidente. Para isso, no entanto, exigem que os emedebistas deem suporte ao PSDB em alguns Estados. Se a aliança vingar, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o mais cotado para ser vice de Tebet.

Apesar de preferir uma candidatura própria, Serra afirmou que não vê problema em apoiar a senadora do MDB caso se comprove que isso é melhor para construir uma alternativa a Lula e ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia a íntegra da entrevista, que foi feita por e-mail:

Sem João Doria, o senhor defende que o PSDB ainda tenha candidatura própria a presidente? Se sim, quem?

Sim. Defendo que tenhamos uma candidatura própria e acredito que a escolha final na Convenção do partido foque nos candidatos mais votados nas prévias.

A cúpula do PSDB faz certo em negociar um apoio a Simone Tebet?

Como disse anteriormente, defendo que tenhamos uma candidatura. Mas se houver um entendimento interno de que Simone, a quem admiro e considero, nos permitirá sair da polarização Lula/Bolsonaro, então o PSDB e a senadora terão todo o meu apoio.

A quase quatro meses da eleição, há espaço para terceira via?

Estamos numa decrescente conforme o tempo passa. Mas ainda é possível.

Como avalia a decisão de Aloysio Nunes de apoiar Lula?

Aloysio tem história e trajetória pública suficientes para tomar uma decisão como essa. Eu o respeito, mas concordamos em discordar.

E a decisão de Alckmin de sair do PSDB e ser candidato a vice de Lula?

Geraldo foi um importante quadro do partido e eu lamento sua saída. Mas trata-se de uma decisão pessoal, que não cabe questionamento.

Hoje a bancada do PSDB na Câmara é quase em sua totalidade beneficiada com o orçamento secreto e tem votado a favor dos projetos de Bolsonaro. Isso prejudica de alguma forma a identidade do partido?

Não. Avalio que as emendas de relator são uma ferramenta a mais de ajuda aos municípios, sobretudo aos mais afetados durante a pandemia. Creio que o PSDB tem o mesmo entendimento. Sobre as votações, ser oposição não significa estar sempre contra. Embora discorde do presidente, já votei com o governo em projetos que considerei importantes para o País.

Doria não conseguiu levar para frente a candidatura dele. Foi um erro o PSDB ter feito prévias presidenciais no final do ano passado?

Talvez tenham sido realizadas com muita antecipação.

Lula ou alguém do PT chegou a procurar o senhor por apoio logo no primeiro turno?

Não.

Há chances de o senhor apoiar Lula no primeiro turno?

Não.

Confirmado um segundo turno entre Lula e Bolsonaro, quem o senhor apoiaria?

Prefiro esperar o momento adequado e real para me manifestar, as eleições serão daqui a 5 meses, há tempo para a realidade ser alterada. Espero que até lá o meu partido, quer seja como cabeça de chapa ou em apoio a outro (a) candidato (a), esteja na disputa do segundo turno.

Algum aliado de Bolsonaro já procurou o senhor por apoio?

Não

Por que o senhor vai se candidatar a deputado federal e não tentar a reeleição no Senado?

Atendi a um pedido do meu partido para ajudar a fortalecer e ampliar a bancada e o debate naquela Casa. Aproveitarei a oportunidade para dar andamento aos 15 projetos de minha autoria que tramitam na Câmara, entre eles, o do voto distrital.

O senador José Serra (PSDB-SP) disse nesta terça-feira, 12, que assinou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, com o objetivo de investigar o gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC). "As denúncias de corrupção no Ministério da Educação são graves e caberá novamente ao Senado apurar os fatos", afirmou o tucano em publicação no Twitter.

Com o endosso de Serra, já são 25 assinaturas no total, o que deixa Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instauração da Comissão, mais próximo de alcançar o número mínimo de 27 parlamentares necessários para a abertura da CPI. O senador espera reunir 29 nomes até esta quarta-feira, 13.

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O quórum já havia sido alcançado na última sexta-feira, 8, mas três senadores recuaram: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Um vídeo, que circula nas redes sociais, mostra que um homem negro foi agredido por seguranças de um supermercado no Espírito Santo após ter sido acusado de roubo. Um cliente filmou a abordagem violenta e denunciou a situação.

O fato ocorreu na cidade de Serra, no supermercado Carone. Os agressores acusaram o homem de roubo, mas, no vídeo que viralizou, não deixam claro o que foi roubado e muito menos mostram o produto que teria sido subtraído.

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“Eu não roubei nada. Cadê?”, questiona o agredido ao levantar a camisa para mostrar que não havia furtado nada. Mesmo assim, segue sendo segurado e agredido pelos funcionários.

Confira:

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar a ação penal por lavagem de dinheiro transnacional aberta contra o senador licenciado e ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a filha dele, Verônica Allende, a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

A decisão, publicada nesta quarta-feira, 25, anulou as buscas feitas contra o tucano assim como a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Gilmar atendeu a uma reclamação do advogado de defesa Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, sob o argumento de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

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"Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal nº 5003598-35.2020.4.03.6181, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos dos processos nº 5003219-94.2020.4.03.6181, 5003218-12.2020.4.03.6181, 5003233-78.2020.4.03.6181 e PIC 1.34.001.009917/2018-63, com a devolução dos itens apreendidos aos seus respectivos proprietários", escreveu Gilmar Mendes.

No último dia 10, após ter sido diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial e distúrbios do sono, o tucano pediu licença cargo pelos próximos quatro meses para tratamento de saúde.

Em julho do ano passado, ao abrir a Operação Revoada, o Ministério Público Federal acusou o senador de receber R$ 27,5 milhões em propinas da Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2010, para beneficiar a empreiteira em contratos das obras do Rodoanel Sul e para liberar de créditos da construtora junto à Dersa. A denúncia foi montada com base na delação de dez executivos ligados à Andrade Gutierrez, OAS e à própria Odebrecht.

De acordo com os procuradores, o tucano usou seu cargo e influência política para receber as vantagens em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias. A denúncia diz que Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e depositava em agentes públicos de sua confiança a missão de negociar pagamentos e contrapartidas.

Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome ‘vizinho’, por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a ‘vizinho’ como possível futuro Presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O Ministério Público Federal apontou que a Odebrecht pagou propinas a Serra por meio do que os investigadores chamaram de ‘uma sofisticada rede de offshores no exterior’, através de um suposto esquema de três camadas de lavagem. O tucano nega as acusações e acusa a Lava Jato de ‘arbitrariedades’.

 Um adolescente de 15 anos foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dirigindo um carro na BR-232, em Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, no último domingo (13). Ele estava acompanhado pelo pai, que foi autuado por entregar a direção ao filho.

A abordagem foi realizada por policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte, que perceberam a baixa estatura do condutor. A equipe realizava uma fiscalização no Km 413 da rodovia.

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O pai informou aos policiais que entregou o volante ao jovem depois que sua insistência para dirigir o veículo da família. Por meio de sua assessoria, a PRF informou que o homem foi autuado por entregar a direção a pessoa não habilitada. Foi lavrada ainda outra autuação, por dirigir sem possuir habilitação.

Ambas as infrações são gravíssimas, com multas no valor de R$ 880,41 cada. Os policiais também realizaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas irregularidades.

Um homem foi preso por violência doméstica e quebra da medida protetiva, na madrugada desta quinta (4), na Rua Luiz de Melo Souza Guerra, na Cohab, município de Serra Talhada, sertão de Pernambuco. O suspeito teria chegado alcoolizado na casa da vítima e ameaçado matar a irmã com uma faca, sendo contido pelo cunhado.

De acordo com a Polícia Civil, ao perceber a chegada de militares no local, o suspeito fugiu para o quinto andar do edifício onde ocorreu o incidente. Ele chegou a ficar com parte do corpo dependurado, segurando-se apenas pela marquise da estrutura, mas foi retirado do local pelos policiais.

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A vítima relatou que já possuía medida protetiva contra o irmão. Todos os envolvidos no caso foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, para tomada das medidas legais cabíveis.

 Um bebê de apenas três meses ficou ferido depois que sua mãe tentou arrancá-lo dos braços da avó, nesta terça (2), no bairro da Cohab, Serra Talhada, no sertão pernambucano. Policiais Militares do 14°BPM foram acionados pela Central de Operações para averiguar denúncias de maus tratos contra um menor e, ao chegar ao local da ocorrência, ouviram do pai que as lesões na cabeça da vítima foram causadas por sua mãe, na tentativa de retirá-la dos braços da avó paterna, para assumir os cuidados com o filho.

A avó alegou que não entregou a criança porque a mãe seria alcoólatra e teria chegado alterada para buscar o filho. A mulher seria mãe de mais quatro filhos, dos quais também não teria tido condições de cuidar por causa da dependência da bebida.

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O Conselho Tutelar foi acionado e encaminhou a criança para atendimento médico. Os pais do bebê foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil da cidade, para a tomada das providências cabíveis.

O candidato Sérgio Vidigal (PDT) venceu o segundo turno das eleições na cidade de Serra (ES). Vidigal teve 54,89% dos votos válidos.

Até agora, foram apuradas 99,88% das urnas.

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O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral e colocou o senador José Serra (PSDB-SP) no banco dos réus por suposto caixa dois de R$ 5 milhões. A peça foi enviada pela Promotoria e aceita pela Justiça horas depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolver o caso para a primeira instância nas vésperas da prescrição do crime, que ocorreria nesta quarta-feira, 4.

Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma "estrutura financeira e societária" montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu. Ambos foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

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Na decisão, o juiz Martin Vargas afirma que os indícios trazidos pela Promotoria Eleitoral são suficientes para o recebimento da denúncia pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações se baseiam na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que relatou que os repasses foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços que não foram realizados. Os documentos foram entregues à Promotoria Eleitoral.

"O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José Chirico Serra, ao cargo de Senador da República, em 2014, as quais teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos", anotou o juiz Martin Vargas.

"A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", continuou o magistrado.

Os autos do processo foram postos sob sigilo para "evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020". O sigilo deverá ser levantado a partir do dia 28 de novembro, data do segundo turno das eleições. Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo. A defesa do tucano ainda não se manifestou sobre o caso.

O inquérito contra Serra estava travado desde setembro após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, puxar o caso para a Corte por vislumbrar suposta violação à prerrogativa de foro privilegiado do tucano. O ministro devolveu os autos nesta terça-feira, 3, véspera da prescrição, que, em tese, ocorreria no final da noite de quarta.

No início de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral com urgência pelo risco de prescrição. A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar Mendes apontando que as investigações contra Serra não envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.

"Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato do senador José Serra", afirmou Lindôra.

Quando puxou o caso para o Supremo, Gilmar Mendes afirmou que "eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário".

"É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade", pontuou o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, a investigação começou após a delação de Elon Gomes de Almeida, que só ocorreu em 2017, e os autos só foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais. O inquérito policial contra Serra só foi aberto no ano passado.

"Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês", afirmou.

Após a decisão de Gilmar Mendes, a defesa de José Serra afirmou que o inquérito que volta à Justiça Eleitoral "é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo". "José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas", afirmam os criminalistas Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM JOSÉ SERRA

Quando os autos do inquérito retornaram para a primeira instância, a defesa de José Serra se manifestou com a seguinte nota:

"O Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.

A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que "tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República". Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.

O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.

José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas."

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence

Advogados de Defesa de José Serra

COM A PALAVRA O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, DEFENSOR DE JOSÉ SERIPIERI JÚNIOR

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades. Permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE.

Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais.

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral e colocou o senador José Serra (PSDB-SP) no banco dos réus por suposto caixa dois de R$ 5 milhões. A peça foi enviada pela Promotoria e aceita pela Justiça horas depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolver o caso para a primeira instância nas vésperas da prescrição do crime, que ocorreria nesta quarta-feira (4).

Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma "estrutura financeira e societária" montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu. Ambos foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

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Na decisão, o juiz Martin Vargas afirma que os indícios trazidos pela Promotoria Eleitoral são suficientes para o recebimento da denúncia pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações se baseiam na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que relatou que os repasses foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços que não foram realizados. Os documentos foram entregues à Promotoria Eleitoral.

"O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José Chirico Serra, ao cargo de Senador da República, em 2014, as quais teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos", anotou o juiz Martin Vargas.

"A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", continuou o magistrado.

Os autos do processo foram postos sob sigilo para "evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020". O sigilo deverá ser levantado a partir do dia 28 de novembro, data do segundo turno das eleições. Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo.

A defesa do tucano ainda não se manifestou sobre o caso.

O inquérito contra Serra estava travado desde setembro após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, puxar o caso para a Corte por vislumbrar suposta violação à prerrogativa de foro privilegiado do tucano. O ministro devolveu os autos nesta terça-feira (3), véspera da prescrição, que, em tese, ocorreria no final da noite de quarta.

No início de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral com urgência pelo risco de prescrição. A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar Mendes apontando que as investigações contra Serra não envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.

"Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato do senador José Serra", afirmou Lindôra.

Quando puxou o caso para o Supremo, Gilmar Mendes afirmou que "eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário".

"É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade", pontuou o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, a investigação começou após a delação de Elon Gomes de Almeida, que só ocorreu em 2017, e os autos só foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais. O inquérito policial contra Serra só foi aberto no ano passado.

"Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês", afirmou.

Após a decisão de Gilmar Mendes, a defesa de José Serra afirmou que o inquérito que volta à Justiça Eleitoral "é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo". "José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas", afirmam os criminalistas Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.

Quando os autos do inquérito retornaram para a primeira instância, a defesa de José Serra se manifestou com a seguinte nota:

"O Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.

A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que "tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República". Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.

O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.

José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas."

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo informaram o Conselho Superior do Ministério Público Federal que a procuradora natural da operação, Viviane Martinez, teria solicitado o adiamento de uma operação que atingiria a cúpula do governo tucano em São Paulo, especificamente o senador José Serra (PSDB), que governou o Estado entre 2007 e 2010.

Serra é investigado pela Lava Jato por lavagem de propinas pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. O tucano e sua filha, Verônica, foram denunciados em julho pela força-tarefa, mas a ação penal foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

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Os procuradores da Lava Jato SP pediram o desligamento da operação nesta quarta, 2, por divergências internas com Viviane Martinez, que lhes pareceu "muito aquém do que se esperaria de um procurador natural". O ofício com a renúncia coletiva foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras.

Em outra carta, endereçada ao Conselho Superior do MPF, os integrantes da força-tarefa expõem diversas divergências com a condução de Viviane Martinez, que assumiu em março o comando do 5º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo.

Segundo a força-tarefa, as investigações que miravam Serra estavam sendo conduzidas ao longo do primeiro semestre de 2020, quando a Lava Jato bandeirante se debruçou sobre "complexo esquema de lavagem de ativos" envolvendo o senador e "ilicitudes praticadas nas obras do Rodoanel Sul".

"Cumprindo seu papel, esta força-tarefa organizou, nesse plano, numerosos pleitos investigatórios sujeitos a reserva de jurisdição (entre quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e buscas e apreensões), e as minutas respectivas foram sendo trocadas, seguindo prática comum a casos sensíveis, em um grupo de troca de mensagens, para que todos pudesse ler o que fosse produzido e, querendo, pudessem opinar a respeito, sugerir modificações e etc", relata a Lava Jato SP.

Foi nesse contexto que, em 11 de junho, sete peças com pleitos investigatórios foram concluídas para assinatura dos integrantes da força-tarefa. Os documentos seriam remetidos à Justiça Federal para autorização de possível operação "fartamente embasada em provas". As diligências, segundo os procuradores, atingia "agentes da cúpula do então governo do Estado de São Paulo, e apuraria crimes praticados entre 2006 e, ao menos, 2014".

"Surpreendentemente, contudo, apesar de não ter feito qualquer objeção à época das trocas de minutas, a procuradora Viviane enviou um e-mail, em 12/06/2020, aos demais integrantes da força-tarefa, pedindo que as peças fossem recolhidas do (Sistema) Único, e que a operação planejada fosse adiada", apontam os procuradores.

Segundo a força-tarefa bandeirante, a procuradora não apresentou "qualquer razão jurídica para fundamentar o que pedia", argumentando somente que o Conselho Superior do Ministério Público Federal poderia aprovar, em agosto, a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (UNAC), estrutura que centralizaria as forças-tarefa em Brasília. Se isso ocorresse, a procuradora afirmou que os autos poderiam ser remetidos para a capital federal.

"Em outras palavras, a procuradora Viviane considerou razoável postergar por quase dois meses o protocolo de pedidos investigatórios pertinentes a uma operação de relevo (a maior até então planejada pela força-tarefa Lava Jato de São Paulo) apenas na expectativa (de duvidosa concretude, considerando os próprios termos do anteprojeto que trata da UNAC) de uma decisão da cúpula da instituição fazer com que este caso deixasse de ser de sua atribuição", afirmam os procuradores.

A atitude da procuradora deixou a percepção à força-tarefa que ela "estava movida pelo intento central de reduzir drasticamente seu acervo, seja alegando que parte dele teria sido distribuída irregularmente, seja pedindo para que novas investigações não fossem conduzidas".

Baixas da Lava Jato

A saída dos procuradores ocorre em meio a reveses da Lava Jato bandeirante em investigações que miram o senador José Serra (PSDB). Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes ampliou liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e suspendeu a ação penal que mira o tucano por suposta lavagem de propinas pagas pela Odebrecht.

A denúncia contra o tucano havia sido aceita em julho pelo Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, uma hora depois de Toffoli suspender "toda a investigação" contra Serra. Por "cautela", o magistrado decidiu suspender a ação penal até novo entendimento do STF sobre o caso - Gilmar ampliou a medida, aplicando o entendimento que a liminar deve alcançar as investigações em vigor e também a ação penal.

"Ao fim e ao cabo, a Força-Tarefa ainda tinha muito a produzir, em frentes de investigação de enorme importância, envolvendo, por exemplo, corrupção em grandes obras (como em diversas linhas do Metrô de SP e nos trechos Sul e Norte do Rodoanel), setores do sistema financeiro e milionários esquemas de lavagem de dinheiro, tanto no Brasil quanto no exterior", apontam os procuradores.

Deixam a Lava Jato São Paulo:

• Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020

• Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020

• Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020

• Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020

• Marília Soares Ferreira Iftim: a partir de 30/09/2020

• Paulo Sérgio Ferreira Filho: a partir de 30/09/2020

• Yuri Corrêa da Luz: a partir de 30/09/2020

Defesa de Serra

Após a deflagração da Paralelo 23, em julho, o senador José Serra lamentou o que chamou de "espetacularização" da operação da PF e negou ter recebido caixa dois.

"É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.

MPF

Procurado, o Conselho Superior do Ministério Público Federal ainda não se manifestou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da primeira instância e remeteu à Corte a investigação sobre suposto repasse de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha de José Serra (PSDB-SP) em 2014.

A suspeita de caixa dois levou o tucano a ser alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. As apurações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses milionários para turbinar a campanha de Serra ao Senado em 2014. O fundador do conglomerado de saúde, José Seripieri Filho, foi preso temporariamente por três dias e acusado de ser o 'mentor intelectual' do esquema.

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A defesa de Serra recorreu ao Supremo ainda em julho alegando que a Justiça Eleitoral autorizou diligências relacionadas a fatos e acontecimentos posteriores às eleições de 2014. Como exemplo, os advogados listam que a Promotoria Eleitoral e a PF mencionam projetos de lei e requerimentos ligados à área da saúde apresentados entre 2015 e 2020 ao pedir a aprovação para a Paralelo 23. Os documentos seriam relativos ao atual mandato de Serra, protegido por foro.

A Paralelo 23 tentou fazer buscas no gabinete do tucano, mas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a diligência por considerá-la muito ampla e com risco de atingir atos ligados ao atual mandato de Serra. No recesso do Judiciário, Toffoli suspendeu a investigação eleitoral contra o tucano.

Segundo Gilmar Mendes, os autos apresentados pela defesa apontam que Serra não estava exercendo mandato eletivo que pudesse resultar em ações e projetos de saúde em favor da Qualicorp ou José Seripieri Filho.

"Portanto, conclui-se claramente que houve a busca de elementos de prova posteriores aos fatos ocorridos durante a campanha", apontou o ministro. "Ademais, o deferimento do pedido de apreensão do celular do reclamante e a tentativa de cumprimento de diligências em seu gabinete funcional também apontam para a tentativa de colheita de elementos de prova relativos às suas atuais funções, em especial porque é pouco provável que se encontre dados relativos a fatos ocorridos há quase 6 (seis) anos em seu aparelho telefônico".

De acordo com Gilmar, 'uma vez que a investigação avançou sobre crimes praticados' por Serra no exercício de seu mandato como senador, cabe à Justiça Eleitoral de primeira instância remeter todos os procedimentos instaurados contra o tucano ao STF, 'com o encaminhamento imediato à Procuradoria-Geral da República, para as providências cabíveis, ante o risco de prescrição'.

Os crimes imputados a Serra prescrevem na próxima terça, 8. O senador é acusado de receber caixa dois sem declarar à Justiça por meio de uma 'estrutura financeira e societária' montada por José Seripieri Filho para ocultar a transferência do dinheiro da Justiça Eleitoral. De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

O esquema foi revelado pelo empresário Elon Gomes de Almeida, ex-diretor da Qualicorp, que intermediou o repasse por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados. As buscas contra Serra foram autorizadas pelo juiz eleitoral Marco Antônio Martin Vargas a partir de 'contundente e robusto conjunto de elementos' que inclui notas fiscais, contratos fictícios e comprovantes de transações financeiras entre os investigados.

Apesar dos repasses terem ocorrido em setembro de 2014, o prazo de prescrição contra Serra no crime de caixa dois caiu de 12 para seis anos devido à idade do senador, que já tem mais de 70 anos.

Segundo Gilmar, 'eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário'.

"É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade", pontuou o ministro.

Segundo Gilmar, a investigação começou após a delação de Elon Gomes de Almeida, que só ocorreu em 2017, e os autos só foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais. O inquérito policial contra Serra só foi aberto no ano passado.

"Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês", afirmou.

Após a deflagração da Paralelo 23, em julho, o senador José Serra lamentou o que chamou de 'espetacularização' da operação da PF e negou ter recebido caixa dois.

"É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada.

Na prática, a medida amplia o alcance de liminar imposta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho suspendeu 'toda a investigação' contra o tucano no âmbito da Lava Jato bandeirante, paralisando a Operação Revoada, que busca aprofundar as apurações. A decisão de Gilmar amplia o alcance para todas as investigações e procedimentos contra Serra.

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O ministro também concedeu à defesa acesso amplo a todos as provas que envolve o senador. Este era um dos pontos questionados pelos advogados de Serra, que alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo, algo que havia sido deferido na liminar de Toffoli.

Uma fonte relatou ao Estadão reservadamente que a medida abre brechas para a consulta a documentos relativos a diligências ainda em andamento.

A ação penal contra Serra havia sido suspensa no final de julho por uma decisão do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. O magistrado adotou a postura 'por cautela' até 'nova ordem do Supremo Tribunal Federal' no caso. O juiz Paes Moreira havia aceitado a denúncia contra Serra uma hora depois de Toffoli paralisar as investigações contra o tucano.

No entendimento de Toffoli, que acolheu pedido da defesa de Serra, a Lava Jato teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, a defesa alegou que as buscas na residência de Serra poderiam coletar documentos protegidos por foro.

O tucano foi denunciado por receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Os pagamentos teriam sido ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por sua filha, Verônica Serra, e o empresário José Amaro Ramos, operador do esquema. As transações teriam ocorrido até 2014 - antes de Serra assumir o atual cargo de senador.

A Lava Jato SP nega que tenha violado à prerrogativa de foro de Serra tanto na denúncia apresentada à Justiça Federal quanto à deflagração da Operação Revoada, que mira aprofundar as investigações contra o tucano.

Segundo os procuradores, que recorreram da decisão do juiz Paes Moreira, a denúncia de lavagem de dinheiro engloba atos e documentos datados de antes de Serra assumir o cargo de senador e as apurações atuais não miram qualquer assunto relacionado ao atual mandato, mas sim a atos praticados em razão do cargo de governador de São Paulo.

Após o recurso da Lava Jato a defesa de Serra argumentou ao Supremo que a Justiça Federal não havia concedido acesso a todos os documentos de provas existentes contra Serra. A medida foi então acolhida por Gilmar Mendes, que também todas as investigações e procedimentos envolvendo o tucano.

COM A PALAVRA, O SENADOR JOSÉ SERRA

A reportagem entrou contato com a defesa do senador José Serra e, até a publicação desta matéria, ainda não havia obtido uma resposta. O espaço está aberto a manifestações.

Os gaúchos se encantaram com a neve que caiu na região serrana do Rio Grande do Sul e aproveitaram para fazer registros nessa quinta-feira (20). A temperatura negativa é resultado de uma massa de ar frio de origem polar, que aos poucos sobe pelo Brasil, mas não deve causar uma queda significativa no Nordeste.

Teve quem se impressionou com a chuva congelada, quem comemorou ver o fenômeno ocorrer no país pela primeira vez, quem aproveitou e saiu com a família, e até mesmo quem fez pequenos bonecos de neve.

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Em um dos vídeos, um homem brinca com o "tempo de crise", recolhe o gelo e enche um cooler com cervejas. "Eu sei que em tempo de crise, a gente pode ser criativo e eu vou fazer a minha parte", comenta.

Acompanhe

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu de duas decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que travaram investigações da Lava Jato em São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP).

Nos documentos, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo afirma que o Toffoli criou um foro privilegiado "por geografia" ao ter barrado operação de buscas e apreensões no gabinete do tucano no Senado.

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O argumento do ministro foi de que as medidas, autorizadas por juízes de primeira instância, poderiam violar a prerrogativa de foro privilegiado do senador.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar nesta quarta, 29, para suspender "toda a investigação deflagrada" pela 6ª Vara Criminal de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP), alvo da Operação Revoada da Lava Jato São Paulo por propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. O tucano e sua filha, Verônica Serra, se tornaram réus no caso nesta mesma quarta.

"Defiro a liminar para suspender, até a análise do caso pelo eminente relator, toda a investigação deflagrada em trâmite no Juízo Federal da 6ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo", anotou Toffoli. "Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados".

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A liminar é válida até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o caso. O recesso do Judiciário termina nesta semana.

A decisão do ministro foi deferida às 16h56. Por volta das 18h, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e colocou Serra e sua filha, Verônica, no banco dos réus da Lava Jato por lavagem de propinas da Odebrecht em obras do Rodoanel Sul.

Uma fonte ouvida reservadamente pelo Estadão acredita que a decisão do presidente do Supremo não deverá atingir a denúncia da Lava Jato contra o tucano, e sim os autos da Operação Revoada, que buscava aprofundar as apurações sobre suposta lavagem de dinheiro cometida por Serra e sua filha. A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que a Revoada foi deflagrada, e se baseou em provas já colhidas pelo Ministério Público Federal.

Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado. Segundo os advogados do tucano, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, os advogados alegam que as buscas na residência de Serra poderiam ter coletados documentos protegidos por foro.

Uma das medidas autorizadas pelo magistrado e questionada pela defesa foi a quebra de sigilo do tucano no período de 2006 a 2020. Segundo o presidente do Supremo, a medida "eleva, sobremaneira, o potencial risco" de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de Serra. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro, parte deles em endereços ligados ao senador.

"Não obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República", afirmou.

Toffoli também travou as investigações da Paralelo 23, operação da "Lava Jato Eleitoral", que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral feria a prerrogativa de foro.

Réu. Pouco mais de uma hora depois da decisão de Toffoli, deferida em reclamações em segredo de Justiça, José e Verônica Serra se tornaram réus na Operação Lava Jato após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

"José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais", resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior, por meio de offshore da José Amaro Ramos. A empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, ‘numeras transferências’ no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Verônica Serra.

Registros das transações ao tucano foram registradas em planilhas do Setor de Operações Estruturadas sob o codinome ‘vizinho’, em referência ao fato de Serra morar próximo do doleiro Alvaro Novis, que transportava propinas para a Odebrecht. A denúncia da Lava Jato indica ainda que o valor foi pago pela empreiteira ‘supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo’.

Segundo a Lava Jato, o esquema de ocultação dos valores de propina foi realizado em três etapas: a primeira eram as transferências das contas da Odebrecht para offshores controladas pela empreiteira. A segunda consistia nos repasses desses valores para offshores de José Amaro Ramos que, em sua última etapa, encaminhava os valores para as empresas de Verônica Serra.

Com a palavra, a defesa de Serra

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence

Defesa de José Serra"

O senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Serra, se tornaram réus na Operação Lava Jato nesta quarta-feira (29), após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato de São Paulo apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

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"José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais", resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior. A denúncia indica ainda que o valor foi pago pela empreiteira 'supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo'. Além disso, a Lava Jato diz que Serra recebeu R$ 23,3 milhões entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos havidos junto à Dersa.

"Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça", indicou a Lava Jato São Paulo.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações da "Lava Jato Eleitoral", que miram em repasses de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano. Segundo a defesa do parlamentar, as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato - o que viola a prerrogativa de foro privilegiado.

Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21). As investigações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses milionários para turbinar a campanha do tucano ao Senado em 2014. O fundador do conglomerado de saúde, José Seripieri Filho, foi preso.

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A defesa de Serra alega que a Justiça Eleitoral autorizou medidas que atingem fatos e acontecimentos posteriores às eleições de 2014. Como exemplo, os advogados listam que a Promotoria e a PF apresentaram projetos de lei e requerimentos ligados à área da saúde apresentados entre 2015 a 2020 ao pedir a aprovação para a operação.

"O real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à fundação parlamentar", afirmaram os advogados do tucano.

A reclamação de Serra está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A defesa do tucano pede que as investigações sejam suspensas e o caso remetido ao STF.

A prerrogativa de foro privilegiada foi usada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao barrar buscas da PF no gabinete de Serra, em Brasília, durante a operação. O ministro considerou a diligência ampla demais, com risco de atingir documentos e informações relativas à atuação de Serra como senador.

O entendimento do Supremo delimitou o foro privilegiado a somente crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato e em função do cargo - o que não é o caso do tucano, cujas apurações miram a campanha de 2014, segundo a Promotoria Eleitoral.

Caixa dois

As investigações contra Serra tiveram base na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que delatou repasses de R$ 5 milhões para o tucano via caixa dois e sob demanda de José Seripieri Filho, o Júnior da Qualicorp. Segundo Elon, os pagamentos foram mascarados por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados.

Além do depoimento, foram apresentados aos investigadores "contundente e robusto conjunto de elementos", conforme anotou o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou as buscas contra o tucano. O material inclui notas fiscais, contratos fictícios e comprovantes de transações financeiras envolvendo os investigados. Seripieri Filho foi chamado pela Justiça de "mentor intelectual do esquema" que beneficiou Serra.

Defesas

Após a deflagração da Paralelo 23, o senador José Serra lamentou o que chamou de espetacularização" da operação da PF e negou ter recebido caixa dois. "É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.

Em nota, a Qualicorp afirmou que adotará "as medidas necessárias para apuração completa dos fatos". A defesa de José Seripieri Filho disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa dois e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi "de um dos colaboradores". "Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves", apontou o advogado Celso Vilardi.

Também por meio de nota, o PSDB de São Paulo disse que "reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos".

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