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Nesta terça (26), a Prefeitura do Recife abriu uma consulta pública acerca da instalação de 108 relógios com câmeras de segurança. O equipamento previsto é capaz de realizar reconhecimento facial dos transeuntes, bem como auxiliar na medição da qualidade do ar da cidade. Os pontos em que as instalações seriam feitas também foram divulgados.

Disponível no site da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o mapa do projeto prevê a disposição de cinco relógios no Bairro do Recife, por exemplo. Outros pontos contemplados seriam vias importantes como as avenidas Caxangá, Mascarenhas de Moraes e Agamenon Magalhães.

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Os procedimentos de instalação e manutenção seriam custeados pela iniciativa privada, em um regime de Parceria Público-Privada (PPP). Além disso, a Prefeitura do Recife deseja realizar a concessão do Geraldão e dos parques da Jaqueira, Capibaribe, Dona Lindu, Caiara, Santana e Macaxeira.

O medo de atiradores fez crescer a adoção de um sistema de vigilância de alunos em escolas nos EUA. As primeiras medidas incluíram o monitoramento das redes sociais de adolescentes, para prevenir comportamentos agressivos. Mas o método tem crescido a ponto de incluir, em algumas regiões, a supervisão de postagens de quem está no entorno de escolas, incluindo adultos, e a identificação do uso de palavras que podem ser associadas a massacres, assim como a tecnologia de reconhecimento facial.

Há empresas que vendem uma "análise psicológica" das postagens de alunos e aplicativos de "inteligência emocional" para avisar os pais sobre as buscas feitas na internet com palavras-chave como "morte", "matar" ou "armas".

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Se o monitoramento de redes sociais já era controvertido, o debate sobre o direito à privacidade ganhou um novo componente na última semana. O distrito escolar de Lockport, no Estado de Nova York, anunciou a instalação de um projeto de reconhecimento facial dos alunos. A ideia é cruzar os rostos de quem transita pela escola com uma base de dados de criminosos, acusados de crimes sexuais e alunos expulsos.

Autoridades locais pediram que o projeto seja adiado. Os métodos de vigilância têm sido alvo de críticas de especialistas que consideram que os sistemas minam a privacidade dos jovens, a liberdade de expressão e podem criar traumas por possíveis falsas acusações. Os pais também temem o compartilhamento dessas informações com autoridades públicas ou para fins comerciais, já que a coleta de dados é feita por empresas privadas. Testes de sistemas de reconhecimento facial mostram que a precisão varia de acordo com a cor de pele ou gênero do rosto analisado. Segundo o professor de Massachusetts Erik Learned-Miller, o sistema, se não for bem testado, pode se tornar tendencioso.

É com isso que Latarndra Strong se preocupa. Mãe de dois adolescentes, de 13 e 15 anos, ela foi informada de que a escola dos filhos, em Orange County, na Carolina do Norte, havia contratado uma empresa para analisar as postagens dos alunos.

"Morte, tiros, assassinato" são palavras que pulam no celular de um diretor de escolas que contrata esses serviços, com custo de aproximadamente US$ 2 por aluno. Em alguns casos, o monitoramento das redes cria situações caricatas, como um alerta para postagens inofensivas com variações da palavra morte: é o caso de um alerta gerado a partir as mensagens "eu adoro meu gato e morreria por ele" ou "estresse pode matar".

"Eles decidem quem será criminalizado. Como mãe, estou preocupada com o que é feito com esses dados", diz Latarndra. Segundo ela, a escola avisou da contratação do sistema de monitoramento, mas não consultou os pais. "Quero entender os gatilhos que fazem com que um aluno se torne suspeito."

A empresa contratada na Carolina do Norte é a Social Sentinel, uma companhia privada presente em distritos escolares de 35 dos 50 Estados americanos. Como ela, outras companhias se espalharam pelos EUA. O trabalho consiste em analisar o conteúdo postado pelo aluno ou contido em e-mails do servidor da escola para identificar alunos que precisam de ajuda.

A empresa argumenta que a organização Educators School Safety Network estima que 40% das pessoas que machucam a si mesmas ou a outros já expressaram esse desejo nas redes sociais. "É nossa missão identificar essas postagens e dar a nossos clientes a oportunidade de intervir", informou um porta-voz da empresa ao Estado.

Segundo a Social Sentinel, a tecnologia é continuamente refinada e o modelo é conservador, para criar um "número mínimo de falsos positivos". A empresa afirma que não gera dados para outros propósitos, como marketing, não monitora usuários específicos nem dados privados.

Regulação

O advogado Brad Shear é especialista em redes sociais. Nos últimos anos, passou a defender jovens rejeitados em universidades em razão de postagens online. Com dois filhos na escola, ele é crítico do sistema. "É preciso haver regulação e lei", critica ele. "O melhor a fazer é educar as crianças. Há casos de falsos positivos, essas empresas estão tentando assombrar educadores e pais dizendo que precisam disso para se tornarem seguros." Segundo ele, há casos em que adolescentes postam letras de músicas nas redes sociais e já entram na mira dos alertas.

Em artigo, as pesquisadoras Rachel Levinson-Waldman e Faiza Patel, do Centro de Justiça Brennan, da New York University, apontam que 92% dos adolescentes ficam online diariamente e 24% estão conectados quase constantemente.

"Os programas de monitoramento podem funcionar como dispositivos de escuta que registram cada fala e os transmitem aos diretores escolares. Esse escrutínio pode revelar um comportamento de risco que requer intervenção. Mas, com muito mais frequência, também reprimirá a capacidade dos jovens de se expressarem", afirmam.

O escritório nova-iorquino da Associação Americana para Liberdades Civis (ACLU) tem sido uma das vozes críticas à proposta de reconhecimento facial, sob o argumento de que o sistema de identificação passa aos estudantes a mensagem de que eles são criminosos em potencial e, por isso, precisam ter os rostos escaneados enquanto estudam ou brincam. "Está claro que o Estado deve intervir e garantir que a tecnologia imprecisa, preconceituosa e perigosa não seja imposta a alunos, professores e pais sem a devida consideração de seus direitos", afirmou Stefanie Coyle, conselheira de educação do NYCLU.

Mas nem toda a comunidade de Lockport é cética sobre o projeto. Morador da cidade, o jornalista esportivo Khari Demos assume que não é fã da tecnologia, mas diz que não é algo ruim aumentar a segurança das crianças. "É melhor ser prevenido do que arrependido", afirma. "Acho que a comunidade vê da mesma forma. Nós não vemos a necessidade absoluta disso, mas preferimos ter a tecnologia do que viver o luto da perda de alguma das crianças", diz Demos, que tem uma irmã na escola da cidade.

Os oficiais do distrito escolar de Lockport argumentam que os dados não serão repassados às autoridades. O custo estimado para a instalação do sistema de reconhecimento é de US$ 1,4 milhão (o equivalente a R$ 5,5 milhões).

'Isso só aumenta o estresse'

Ethan Sommers, de 19 anos, entrou para o movimento March For Our Lives depois de ter amigos que foram vítimas de tiros nas escolas. O grupo foi criado por jovens depois do massacre de Parkland, na Flórida. Para ele, não está claro como o monitoramento de redes sociais ou reconhecimento facial pode tornar o ambiente estudantil mais seguro.

"Achamos que isso não ajuda, porque só aumenta o estresse", afirma. "Não só falha na proteção, como não contribui com a qualidade da saúde mental dos estudantes, que é a nossa ênfase", afirmou.

Erik Learned-Miller, professor de ciência da computação da Universidade de Massachusetts, tem se dedicado a pesquisas sobre os sistemas de reconhecimento facial. Segundo ele, ainda não há regulação suficiente sobre o tema para fazer com que os benefícios compensem os riscos.

"Se você nunca testou, por exemplo, o equipamento em situações de pouca luz, como sabe se vai funcionar? Os administradores de escolas compram o serviço sem saber nada sobre a tecnologia, as companhias não providenciam essas informações e não há diretrizes claras sobre isso. Não recomendaria às escolas comprarem neste momento a tecnologia que não está pronta", afirma Miller, que aponta erros em identificação facial nas suas pesquisas.

Em Nova York, um jovem de 18 anos está processando a Apple por ter sido detido injustamente. Segundo ele, o sistema de reconhecimento facial da loja - que a empresa nega usar - o identificou de forma equivocada. A polícia o liberou por entender ser a pessoa errada, mas Ousmane Bah pede uma indenização de US$ 1 bilhão à empresa.

O pesquisador de Massachusetts compara o sistema à venda de remédios. "É preciso passar por um processo para que sejam estipuladas as contraindicações", afirma. "Qual é o custo do erro? Suponha que um pai entre em uma escola e não seja detectado corretamente, o que acontecerá? Um policial será acionado e vai atirar? Eu não sou anti-indústria, mas tenho visto empresas superestimando a precisão da tecnologia", afirma Miller.

Em maio, a cidade de São Francisco, na Califórnia, sede das gigantes de tecnologia, aprovou uma lei que proíbe o uso dos programas de reconhecimento facial pela polícia local. A cidade entendeu que o risco aos direitos e liberdades civis "supera seus benefícios". Em 2016, um estudo do Centro de Privacidade e Tecnologia da Universidade Georgetown já indicava que as bases de dados coletados por agentes públicos reconheciam o rosto de 117 milhões de americanos adultos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os passageiros de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) terão um novo sistema para a validação do pagamento da passagem. A biometria facial será implantada em breve nos coletivos. Ao total, serão 2,9 mil veículos com o novo sistema, que identifica o rosto do passageiro através de fotografias. A medida é direcionada aos usuários com gratuitidade. Ainda não foi definido o prazo para o início do funcionamento, mas a previsão é de instalação ainda neste ano.

A decisão foi anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) durante o Seminário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), realizado nesta semana em São Paulo. De acordo com o órgão, a nova tecnologia será aplicada para a intensificação no combate de fraudes.

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O funcionamento do equipamento é através da retirada de fotografias, que auxiliam no reconhecimento da identidade do passageiro. Ao entrar no coletivo, o aparelho retira seis fotografias. Logo depois, quando o usuário passa o cartão no validador, o sistema identifica o dono do cartão e compara as imagens tiradas no coletivo com a foto do cadastro.

Se o sistema constatar diferença nas imagens, o cartão será bloqueado. O usuário deverá procurar o Grande Recife Consórcio de Transportes para dar explicações sobre o caso e apresentar defesa. A Urbana ainda orienta que um processo administrativo pode ser aberto contra quem usar a gratuidade ilicitamente.

Novas funções

Além da segurança em relação à biometria, os novos aparelhos permitirão que os usuários façam recargas no cartão VEM no próprio coletivo. A nova função será possível se o passageiro tiver instalado um dos aplicativos que permitem a compra de crédito no smartphone: CittaMobi ou Ponto Certo. Com ele, a compra do crédito poderá ser realizada e em aproximadamente três minutos o valor já pode ser utilizado.

A Receita Federal inaugurou nesta segunda-feira, 1, uma ferramenta que vai permitir identificar pelos traços do rosto, em questão de segundos, potenciais ameaças ao País, como foragidos e suspeitos de contrabando e tráfico de drogas. O sistema de reconhecimento facial já está em operação em 14 aeroportos brasileiros e mira passageiros que embarcam ou desembarcam em voos internacionais. A proximidade dos Jogos Olímpicos fez com que o órgão colocasse o pé no acelerador para colocar o projeto em operação a tempo de contribuir com a segurança do evento.

Ao todo, 32 máquinas de reconhecimento facial estão em funcionamento desde a noite de domingo, 31, e já está nos planos da Receita ampliar a capacidade de atuação. Entre os focos daqui para frente está a extensão do sistema a todos os aeroportos internacionais (por enquanto, só aqueles com voos regulares foram contemplados) e também à Ponte de Amizade, que separa o Brasil e o Paraguai. Algumas adaptações, porém, são necessárias para ampliar a capacidade de processamento.

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O reconhecimento facial identifica pessoas listadas não só pela Receita Federal, mas também pela Polícia Federal (PF) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como potenciais ameaças. Para isso, são cruzadas informações do passaporte, CPF, imposto de renda e dados de órgãos de inteligência nacionais e internacionais - inclusive o FBI, a polícia federal norte-americana.

"Isso vai permitir uma atuação mais efetiva contra contrabando, tráfico de drogas, etc. Essa proteção é séria. Não é para arrecadar tributos, é para proteger a sociedade. Será uma atuação ampliada com outros órgãos para a utilização da ferramenta, como a PF e a Abin", explicou José Carlos de Araújo, subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais a Receita Federal.

O processo de checagem começa no embarque do passageiro, seja no Brasil ou no exterior. Quando a pessoa vem de fora do País, a Receita terá acesso aos dados durante o voo, para que possa analisar perfis e padrões. Com isso, determinados passageiros previamente selecionados são identificados com o uso da nova tecnologia, que é capaz de superar disfarces, como bigodes falsos ou perucas.

"Teremos informações de outras instituições, dados coletados de companhias aéreas para ter dados de pessoas que estão em voo. A informação vem adiantada para ter reconhecimento físico", explicou Cláudia Maria de Andrade, coordenadora-geral de Tecnologia da Informação da Receita. "Teremos identificação rápida de pessoas na sua entrada, de forma reservada, discreta."

O perfil de risco pode ser traçado a partir de frequência de voos ao exterior, hábito de não declarar valores ou suspeita de crime. Com a ferramenta, os órgãos de fiscalização querem coibir práticas de contrabando, tráfico de drogas e ajudar a capturar foragidos.

Quando uma pessoa com perfil de risco é detectada pela câmera, um sinal vermelho aparece na tela, juntamente com as informações de cadastro e foto de arquivo. Mesmo que o passageiro esteja usando um passaporte falso, ele será identificado. "O reconhecimento facial vai além da identificação de nome. Vai pegar traços do rosto", disse Araújo.

Até o momento, já contam com o equipamento de reconhecimento facial os aeroportos de Porto Alegre, Curitiba, Guarulhos, Viracopos (Campinas), Florianópolis, Foz do Iguaçu, Galeão (Rio de Janeiro), Manaus, Fortaleza, Confins (Belo Horizonte), São Gonçalo do Amarante (Natal), Recife, Brasília e Salvador. Ao todo, o projeto custou R$ 7,5 milhões.

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