Tópicos | Fórum de Jaboatão dos Guararapes

Os moradores de Jaboatão dos Guararapes interessados em resolver problemas judiciais podem procurar até a próxima sexta-feira (19) o Fórum de Jaboatão, localizado na BR-101, próximo à entrada de Muribeca, no Grande Recife. O primeiro Mutirão de Executivos Fiscais é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) das 8h às 17h. A iniciativa começou nesta segunda-feira (15).

Duas mil pessoas já foram convocadas a comparecer ao local, mas quem tiver interesse também será atendido.  “Esta é uma importante oportunidade para a solução de pendências judiciais, com o aproveitamento dos benefícios de descontos e/ou parcelamentos que a legislação ainda prevê”, informou o procurador-geral do município, Henrique Leite.

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O intuito é alcançar o maior número de conciliações judiciais junto aos contribuintes. Quem tiver com pendências tributárias com a Justiça pode ter ter bloqueios judiciais de contas bancárias, além de inscrição no SPC e Serasa e protesto em cartório, dentre outros.

  

Acusado de assassinar a esposa, esquartejá-la e esconder o corpo, Luiz Antônio dos Santos Júnior, de 33 anos, foi condenado a 19 anos e meio de prisão. Após julgamento nesta segunda (13), no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, o suspeito foi considerado culpado por homicídio por motivo torpe e ocultação de cadáver de Mirtes Juliana Araújo da Silva, de 30 anos, que queria a separação após dez anos de relacionamento.

Para a coordenadora de Enfrentamento à Violência contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, Maria Cláudia Cavalcante, o resultado não foi tão satisfatório. “Claro que queríamos a condenação dele, mas a pena foi muito pequena”, afirmou. Segundo a gestora, a mãe do condenado expressa vontade de pedir recurso quanto à decisão do júri. Até então detido no Centro de Triagem (Cotel), Luiz Antônio pode ser encaminhado à penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá.

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O crime aconteceu no dia 26 de junho de 2012, na Rua Santa Maria, em Prazeres. De acordo com o inquérito da Polícia, o assassinato foi motivado por ciúmes. Após se recusar de sair da residência onde morava com a mulher e a filha de sete anos, o acusado disse ter sido ameaçado pela esposa com uma faca. Depois disso, confessou ter agredido a mulher com um pedaço de madeira e uma barra de ferro, até a morte da vítima.

No mesmo depoimento, Luiz admitiu ter esquartejado o corpo de Mirtes com uma faca, depositando as partes em três sacos de lixo. O homem pagou R$ 90 a um motorista de ônibus para deixar os sacos na casa da mãe; ao chegar em casa, a mãe de Luiz Antônio abriu os sacos e encontrou a cabeça da nora. Ainda na noite do dia 26, o agressor confessou o crime no mesmo dia e se entregou à Polícia. 

A partir desta segunda (16), o expediente no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Avenida General Barreto de Menezes, no bairro de Prazeres, Grande Recife, será suspenso até o dia 23 de dezembro. O motivo será a mudança do mobiliário, equipamentos de informática e acervo processual para o novo fórum da cidade, que será inaugurado em janeiro de 2014.

Devido a esta mudança, os prazos processuais nas varas instaladas no atual edifício e na Vara da Infância e Juventude, na 6ª Vara Cível e na 2ª Vara do Tribunal do Júri serão suspensos e o plantão judiciário será feito no Fórum fazendário, situado na Rua Zelindo Marafante, 20, no bairro de Piedade. Os juizados especiais da Comarca situados em outros imóveis funcionarão normalmente neste período.

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Recesso do Judiciário - De 24 de dezembro de 2013 ao dia 2 de janeiro de 2014, o Judiciário Pernambucano estará em período de recesso, atuando em esquema de plantão nas áreas cível e criminal.

Com informações da assessoria

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